15. Ordem dos trabalhos

Relato integral

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Setembro I 2010 (PE 446.327/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

Em 2 de Setembro de 2010, a Comissão dos Assuntos Jurídicos aprovou o relatório apresentado por Bernhard Rapkay sobre o pedido de levantamento da imunidade de Viktor Uspaskich (A7-0244/2010). Nos termos do artigo 7.º, n.º 8, do Regimento, este relatório será inscrito em primeiro lugar na ordem do dia de hoje.

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O Presidente recebe um pedido de aplicação do processo de urgência (artigo142.º do Regimento) por Roberta Angelilli, Gianni Pittella e um mínimo de 40 outros deputados, com vista a antecipar o debate sobre o caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani (ponto 143 do PDOJ) de quinta-feira à tarde para segunda-feira.

Intervenções de Gianni Pittella, em substituição de Roberta Angelilli, que fundamenta o pedido, Mario Mauro, que subscreve o pedido, e de Hannes Swoboda, para que a votação do texto apresentado para encerramento do debate tenha lugar o mais rapidamente possível.

A urgência é aprovada. Este ponto é inscrito na ordem do dia da sessão de hoje.

O prazo para a apresentação de propostas de resolução é fixado em segunda-feira, 6 de Setembro de 2010, às 19 horas, e terça-feira, 7 de Setembro de 2010, às 12 horas, para as propostas de resolução comum.

Votação: quarta-feira

Terça-feira

Não foram propostas alterações.

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O Presidente sublinha a importância do debate sobre a União, inscrito na ordem do dia de terça-feira de manhã (ponto 85 do PDOJ).

Na sua reunião de quinta-feira, 2 de Setembro de 2010, a Conferência dos Presidentes fez propostas sobre o regime de desenrolar dos debates, nomeadamente com o objectivo de assegurar uma presença substancial dos deputados no Hemiciclo. A Mesa será consultada sobre esta matéria na sua reunião desta noite. O Presidente convoca solenemente os deputados a participar neste debate.

Intervenções de Bernd Posselt e Sarah Ludford para contestar as propostas da Conferência dos Presidentes.

Intervenção de Joseph Daul, para precisar o contexto em que estas propostas foram feitas e para subscrever a decisão da Mesa.

Intervenção de Francesco Enrico Speroni para solicitar ao Parlamento que se pronuncie por votação relativamente às propostas da Conferência dos Presidentes.

Quarta-feira

Não foram propostas alterações.

Quinta-feira

Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 122.º do Regimento):

Em conformidade com a decisão do Parlamento, o debate sobre o caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani terá lugar hoje, segunda-feira.

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A ordem dos trabalhos fica assim fixada.