PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre a condenação a uma nova pena de 99 chicotadas infligida a Sakineh Mohammadi-Ashtiani, já condenada à morte por lapidação. Exorta as autoridades iranianas a anular esta nova pena e manifesta a oposição do Parlamento à pena de morte.

3. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

4. Composição do Parlamento

As autoridades competentes espanholas comunicaram a designação de Sergio Gutiérrez Prieto, em substituição de Magdalena Alvarez, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 19 de Julho de 2010.

Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Sergio Gutiérrez Prieto terá assento no Parlamento e nos respectivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

5. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

O Presidente do Parlamento recebeu um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Ágnes Hankiss no âmbito de um processo judicial pendente no Tribunal da Comarca Central de Budapeste.

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

6. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo PPE os seguintes pedidos de nomeação:

Delegação para as Relações com o Japão: Artur Zasada em substituição de Jan Olbrycht

Delegação para as Relações com a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Sérvia, o Montenegro e o Kosovo: Jan Olbrycht

Delegação para as Relações com o Iraque: Artur Zasada deixa de ser membro

As nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objecção até à aprovação da presente acta.

7. Composição do Parlamento

Enikő Győri comunica à presidência do Parlamento a sua nomeação para Secretária de Estado do Governo húngaro a partir de 1 de Setembro de 2010.

O Parlamento regista este facto e, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Acto relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo e do artigo 4.º, n.ºs 1 e 4 do Regimento, verifica a abertura de uma vaga com efeitos a contar de 1 de Setembro de 2010.

8. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares

1.1) relatórios:

- *** Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho sobre a celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão relativo ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal (05308/2010 - C7-0029/2010 - 2009/0188(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Salvatore Iacolino (A7-0209/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia (COM(2010)0049 - C7-0025/2010 - 2010/0032(COD)) - Comissão INTA - Relator: Pablo Zalba Bidegain (A7-0210/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à autenticação das moedas em euros e ao tratamento das moedas em euros impróprias para circulação (COM(2009)0459 - C7-0207/2009 - 2009/0128(COD)) - Comissão ECON - Relator: Slavi Binev (A7-0212/2010)

- Relatório sobre «Legislar melhor» - 15.º relatório anual da Comissão Europeia nos termos do artigo 9.º do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (2009/2142(INI)) - Comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer De Oedenberg (A7-0215/2010)

- Relatório sobre o EEE/Suíça: Obstáculos à plena realização do mercado interno (2009/2176(INI)) - Comissão IMCO - Relator: Rafał Trzaskowski (A7-0216/2010)

- Relatório sobre a interconexão dos registos de empresas (2010/2055(INI)) - Comissão JURI - Relator: Kurt Lechner (A7-0218/2010)

- Relatório sobre a aplicação e revisão do Regulamento (CE) n.° 44/2001 do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (2009/2140(INI)) - Comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0219/2010)

- Relatório sobre a integração social das mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários (2010/2041(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Antonyia Parvanova (A7-0221/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (codificação) (COM(2010)0204 - C7-0112/2010 - 2010/0110(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer De Oedenberg (A7-0222/2010)

- Relatório sobre jornalismo e novos meios de comunicação social - criação de uma esfera pública na Europa (2010/2015(INI)) - Comissão CULT - Relator: Morten Løkkegaard (A7-0223/2010)

- Relatório sobre rendimentos justos para os agricultores: melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa (2009/2237(INI)) - Comissão AGRI - Relator: José Bové (A7-0225/2010)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos (06106/1/2010 - C7-0147/2010 - 2008/0211(COD)) - Comissão AGRI - Relatora: Elisabeth Jeggle (A7-0230/2010)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores (09109/2010 - C7-0106/2010 - 2009/0125(CNS)) - Comissão REGI - Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0232/2010)

- Relatório sobre o desenvolvimento do potencial de emprego de uma nova economia sustentável (2010/2010(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Elisabeth Schroedter (A7-0234/2010)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros: Parte II das Orientações Integradas «Europa 2020» (COM(2010)0193 - C7-0111/2010 - 2010/0115(NLE)) - Comissão EMPL - Relator: Csaba Őry (A7-0235/2010)

- Relatório sobre o financiamento e o funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2010/2072(INI)) - Comissão BUDG - Relator: Miguel Portas (A7-0236/2010)

- Relatório sobre o papel das mulheres numa sociedade envelhecida (2009/2205(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Sirpa Pietikäinen (A7-0237/2010)

- Relatório sobre a posição do Conselho relativa ao projecto de orçamento rectificativo n.º 2/2010 da União Europeia para o exercício de 2010 (12583/2010 - C7-0194/2010 - 2010/2046(BUD)) - Comissão BUDG (A7-0240/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia (COM(2010)0302 - C7-0144/2010 - 2010/0162(COD)) - Comissão INTA - Relator: Iuliu Winkler (A7-0242/2010)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Viktor Uspaskich (2009/2147(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Bernhard Rapkay (A7-0244/2010)

2) pelos deputados

2.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 116.º do Regimento) (B7-0454/2010)

- ao Conselho

Blinkevičiūtė Vilija, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Ţicău Silvia-Adriana, Papanikolaou Georgios, Chountis Nikolaos, Andrikienė Laima Liucija, Aylward Liam, McGuinness Mairead, Czarnecki Ryszard, Guerrero Salom Enrique, Crowley Brian, Gallagher Pat the Cope, Mitchell Gay, Posselt Bernd, Angourakis Charalampos

- à Comissão

Paleckis Justas Vincas, Aylward Liam, McGuinness Mairead, Blinkevičiūtė Vilija, Papanikolaou Georgios, Crowley Brian, Gallagher Pat the Cope, Mitchell Gay, Posselt Bernd, Ludford Sarah, Ţicău Silvia-Adriana, Florenz Karl-Heinz, Perello Rodriguez Andres, Van Brempt Kathleen, Szymański Konrad, Włosowicz Jacek, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Honeyball Mary, Geringer de Oedenberg Lidia Joanna, Andrikienė Laima Liucija, Kósa Ádám, Claeys Philip, Papastamkos Georgios, Zwiefka Tadeusz, Czarnecki Ryszard, Kelly Seán, Toussas Georgios, Angourakis Charalampos, Tremopoulos Michail

2.2) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Oreste Rossi. Proposta de resolução sobre a violação da Convenção de Genebra por parte da Turquia (B7-0473/2010)

- Silvia-Adriana Ţicău. Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre as inundações que afectaram gravemente a Roménia em Junho e Julho de 2010 (B7-0474/2010)

- Oreste Rossi. Proposta de resolução sobre as restrições das liberdades civis no Ruanda (B7-0476/2010)

- Oreste Rossi. Proposta de resolução sobre as formas de tortura a que as mulheres estão sujeitas no Irão (B7-0477/2010)

- Oreste Rossi. Proposta de resolução sobre a protecção das crianças do Haiti (B7-0478/2010)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a oportunidade de se criar uma lista das empresas detentoras de dados sensíveis para a segurança e sobre o controlo das transferências de propriedade dessas empresas (B7-0479/2010)

- Oreste Rossi. Proposta de resolução sobre a crise humanitária na Somália (B7-0489/2010)

- Lucas Hartong. Proposta de resolução sobre a necessidade de mudar a orientação da política climática da UE (B7-0490/2010)

2.3) propostas de alteração do Regimento (artigo 212.º do Regimento)

- Andrew Duff. Proposta de alteração do Regimento do Parlamento Europeu - Alteração do artigo 106.º (Eleição da Comissão), n.º 1 (novo) e n.º 3 (B7-0480/2010)

- Andrew Duff. Proposta de alteração do Regimento do Parlamento Europeu - Alteração do artigo 192.º (Coordenadores das comissões e relatores-sombra), inserção de um novo n.º 2-A (B7-0481/2010)

- Andrew Duff. Proposta de alteração do Regimento do Parlamento Europeu - Alteração do Anexo XVII (Directrizes para a aprovação da Comissão), ponto 1 (B7-0482/2010)

9. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1) perguntas orais (artigo 115.º do Regimento)::

- (O-0046/2010) apresentada por Franziska Katharina Brantner e Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Alexandra Thein, Ivo Vajgl, Sarah Ludford e Leonidas Donskis, em nome do Grupo ALDE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Projecto de lei sobre as ONG israelitas (B7-0319/2010),

- (O-0076/2010) apresentada por Arturs Krišjānis Kariņš, Tunne Kelam, Vytautas Landsbergis, Gunnar Hökmark, Bendt Bendtsen, Jacek Saryusz-Wolski, Ville Itälä, Sandra Kalniete, Inese Vaidere, Michael Gahler, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra e Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE, ao Conselho: Política Externa e de Segurança Comum (B7-0320/2010),

- (O-0081/2010) apresentada por Cornelis de Jong e Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Michael Cashman, Britta Thomsen, Marije Cornelissen, Sophia in 't Veld e Sirpa Pietikäinen, à Comissão: Discriminação de casais do mesmo sexo casados ou a viverem em regime de união civil (B7-0451/2010/rév.2),

- (O-0092/2010) apresentada por Paolo De Castro, Véronique De Keyser, Jo Leinen e Adrian Severin, em nome do Grupo S&D, Liisa Jaakonsaari, Ivo Vajgl, Michael Cashman, Antigoni Papadopoulou, Vincent Peillon, Maria Eleni Koppa, Patrizia Toia, Jean Lambert, Tokia Saïfi, Maria Da Graça Carvalho, Tanja Fajon, Edite Estrela, Marietje Schaake, Jutta Steinruck, Mariya Nedelcheva, Kriton Arsenis, Santiago Fisas Ayxela, María Muñiz De Urquiza, Hélène Flautre, Rui Tavares, Vincenzo Iovine, Sonia Alfano, Zoran Thaler, Michel Dantin, Vittorio Prodi, Anne Delvaux, Alexandra Thein, Kyriacos Triantaphyllides, Charles Goerens, Nikolaos Chountis, Kader Arif, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Margrete Auken, Ioannis A. Tsoukalas, Roberto Gualtieri, Reinhard Bütikofer, Emilio Menéndez del Valle, Nicole Kiil-Nielsen, Raimon Obiols, Proinsias De Rossa, Antonyia Parvanova, Erminia Mazzoni, Guido Milana, Olga Sehnalová, Stephen Hughes, Kartika Tamara Liotard, Sajjad Karim, Isabelle Durant, José Manuel Fernandes, Patrick Le Hyaric, Izaskun Bilbao Barandica, Gabriele Albertini, Malika Benarab-Attou, Rosario Crocetta, Thijs Berman, Pavel Poc, Daciana Octavia Sârbu, Richard Howitt, Ana Gomes, Ioan Enciu, Hans-Gert Pöttering, Marek Siwiec e Corina Creţu, à Comissão: Situação do rio Jordão, especialmente na zona do seu curso inferior (B7-0452/2010),

- (O-0096/2010) apresentada por Rovana Plumb, Iliana Malinova Iotova, Pervenche Berès, Stephen Hughes, Alejandro Cercas, Gianni Pittella e Jutta Steinruck, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Livre circulação dos trabalhadores - restrições temporárias que afectam os cidadãos da Roménia e da Bulgária no mercado de trabalho da União Europeia (B7-0455/2010),

- (O-0097/2010) apresentada por Esther de Lange e Albert Deß, em nome do Grupo PPE, Thijs Berman e Jo Leinen, em nome do Grupo S&D, à Comissão: O sector da fécula de batata da UE após 2012 (B7-0456/2010),

- (O-0102/2010) apresentada por Elizabeth Lynne, Pervenche Berès, em nome da comissão EMPL, à Comissão: Cuidados de longa duração para as pessoas idosas (B7-0457/2010),

- (O-0104/2010) apresentada por Sylvie Guillaume e Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, Hélène Flautre e Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst, Rui Tavares e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, e Malika Benarab-Attou, à Comissão: Acordos comunitários de readmissão com países terceiros (B7-0453/2010),

- (O-0114/2010) apresentada por Brian Simpson, em nome da comissão TRAN, à Comissão: Aplicação da Directiva 2008/6/CE relativa à realização do mercado interno dos serviços postais (B7-0458/2010),

- (O-0117/2010/rév.1) apresentada por Claude Moraes, Michael Cashman e Monika Flašíková Beňová, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Reconhecimento mútuo de matrimónios e uniões de facto de casais homossexuais (B7-0459/2010),

- (O-0118/2010) apresentada por Sophia in 't Veld, Renate Weber, Niccolò Rinaldi, Sarah Ludford, Sonia Alfano, Cecilia Wikström, Alexander Alvaro e Gianni Vattimo, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Discriminação de casais do mesmo sexo, livre circulação, direitos dos LGBT e Roteiro da UE (B7-0460/2010).

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.º do Regimento):

- Dieter-Lebrecht Koch e Thomas Ulmer, sobre a introdução de um passaporte europeu de portador de prótese para as pessoas com exopróteses e endopróteses artificiais (0060/2010),

- Britta Thomsen, Elizabeth Lynne, Ilda Figueiredo, Karima Delli e Jacek Protasiewicz, sobre uma estratégia da UE para os sem abrigo (0061/2010),

- Joanna Senyszyn, Ivo Belet, Mary Honeyball, Seán Kelly e Hannu Takkula, sobre um apoio reforçado da União Europeia aos desportos de base (0062/2010),

- Filip Kaczmarek, sobre a sentença aplicada ao activista tibetano Karma Samdrup (0063/2010),

- Arlene McCarthy, Hélène Flautre, Sirpa Pietikäinen e Eva-Britt Svensson, sobre a rotulagem dos produtos provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados (0064/2010),

- Vincenzo Iovine, sobre a regulamentação dos aromas no âmbito da Convenção-Quadro para a Luta Antitabaco (CQLT) (0065/2010),

- Vincenzo Iovine, sobre a instituição de um Dia Europeu de comemoração das vítimas pela paz (0066/2010),

- Andrzej Grzyb, Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz, Marian-Jean Marinescu, Paul Rübig e Alejo Vidal-Quadras, sobre a possibilidade de utilizar gás de fontes alternativas na Europa (0067/2010).

10. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.º 6 do artigo 201.º do Regimento:

Em 9 de Julho de 2010

Nijole Orentaite (Lithuanian Association for the Protection of Human Rights) (n° 0578/2010); Darius Aidukauskas (n° 0579/2010); Lόpez Florencio Salvador (Asociaciόn de Mayoristas del Mercado Central de Pescados "El Barranco" de Mercasevilla) (n° 0580/2010); Irene Garay Araujo (n° 0581/2010); Maria Karagiannaki (n° 0582/2010); Denis Sokolov (12 assinaturas) (n° 0583/2010); Marie Maurice Christian Dubruel de Broglio (n° 0584/2010); Seppo Harinen (n° 0585/2010); (nome confidencial) (n° 0586/2010); Michel Louis (n° 0587/2010); Reinhard Rink (n° 0588/2010); Francesco Ghibaudi (n° 0589/2010); Fabian Knipper (n° 0590/2010); (nome confidencial) (n° 0591/2010); Gordon Westerdale (n° 0592/2010); Lukas Özdemir (Junge Aramäische Union) (n° 0593/2010); Jörg Thieme (n° 0594/2010); Henryka Magdalena Andersen (n° 0595/2010); (nome confidencial) (n° 0596/2010); Gerhard Holzinger (n° 0597/2010); Cosmin Dumitru Rostogolea Cristea (n° 0598/2010); (nome confidencial) (n° 0599/2010); (nome confidencial) (n° 0600/2010); Doreen Williams (n° 0601/2010); Maria Luise Wex (n° 0602/2010); Wiktor Władysław Wożniak (n° 0603/2010); Kurt Weidlich (n° 0604/2010); Teresa Pietrzak (Stowarzyszenie Sympatykόw Ładu Obywatelskiego, Własności i Kapitału) (n° 0605/2010); Tadeusz Balicki (Parafia Podwyższenia Krzyża Św. i NPNMP) (n° 0606/2010); Johan Gaudesaboos (n° 0607/2010); Catalin - Adrian Petre (n° 0608/2010); Gerard-Bob Van Der Maas (n° 0609/2010); Jerzy Jabłoński (n° 0610/2010); (nome confidencial) (n° 0611/2010); Emanuel Baciu (n° 0612/2010); (nome confidencial) (n° 0613/2010); Gabriele Wesenauer (n° 0614/2010); Mircea Comaneci (Sindicatul Cadrelor Militare Disponibilizate) (n° 0615/2010); (nome confidencial) (n° 0616/2010); Alojzij Terlep (n° 0617/2010); (nome confidencial) (n° 0618/2010); László Siklósi (n° 0619/2010); David Carracoi (n° 0620/2010); Ana-Maria Enea (n° 0621/2010); (nome confidencial) (n° 0622/2010); (nome confidencial) (n° 0623/2010); Gheorghe Crăciun (n° 0624/2010); William Allen (n° 0625/2010); (nome confidencial) (n° 0626/2010); Ortwin Baier (Gemeinde Blankenfelde-Mahlow) (n° 0627/2010); Ciprian Dobre (Parlamentul Romaniei, Birou Parlamentar) (n° 0628/2010); Barbara Philippe (n° 0629/2010); Jason Sschembri (n° 0630/2010); Algirdas Paleckis (Socialistinis Liaudies Frontas) (n° 0631/2010).

Em 12 de Julho de 2010

Harald Dittes (n° 0632/2010); Maria Karagiannaki (n° 0633/2010); Monchil Minchev (Grazhdansko sdruzhenie "Sevlievo za vsichki" ) (n° 0634/2010); (nome confidencial) (n° 0635/2010); François Espuche (Association Gratte Papiers) (n° 0636/2010); Fermín Laguarda Ferrer (Sociedad Agraria de Transformación) (n° 0637/2010); Hilda Schmidt (Themis Euro-Juristas) (n° 0638/2010); Ramona Plaza Mesón (n° 0639/2010); (nome confidencial) (n° 0640/2010); Celesino Huete Martínez (Asociación Colectivo Espartal-Ecologistas en Acción de Valdemoro) (n° 0641/2010); Biagio Sciacchitano (Coordinamento Provinciale Salviamo Le Nostre Case) (n° 0642/2010); Joan Ribas Cortadellas (Giró Advocats) (17 assinaturas) (n° 0643/2010); María Rosa Quiñonero Oliveras (Asociación Zeus) (n° 0644/2010); (nome confidencial) (n° 0645/2010); Francesco Carbone (n° 0646/2010); Angel Luis Alcaraz Enebra (n° 0647/2010); Dolores Padilla Racero (229 assinaturas) (n° 0648/2010); Enrico Ovaleo-Pandolfo (n° 0649/2010); Celestino Fernández González (Asociación de Vecinos de Santa María de Solís) (n° 0650/2010); Juan María García Gil (Unión Sindical de Controladores Aéreos) (n° 0651/2010); Pierre Gérard (Comité de Défense des Frontaliers belgo-français CDF ASBL) (n° 0652/2010); Ester Ruiz Martín (Asociación Plataforma Luna) (n° 0653/2010); Umberto Mele (2 assinaturas) (n° 0654/2010); Francisco Mesa Díaz (n° 0655/2010); (nome confidencial) (n° 0656/2010); Alessandro Blasetti (n° 0657/2010); Ángeles Moreno García (n° 0658/2010); Javier Solloso Blanco (n° 0659/2010); Adolfo Pablo Lapi (n° 0660/2010); Sandra María Medina Morales (n° 0661/2010); Nikolaos Georgoulas (n° 0662/2010); Giannakopoulos Georgios (n° 0663/2010); Alessandro Lai (n° 0664/2010); Patrice Hénin (n° 0665/2010); (nome confidencial) (n° 0666/2010); Ana Martín Zurdo (n° 0667/2010); Xavier Mennesson (SAS Les Jardins du Val) (n° 0668/2010); (nome confidencial) (n° 0669/2010); Adrian Dante Popescu (n° 0670/2010).

Em 19 de Julho de 2010

Alfred Bösherz (n° 0671/2010); Markus Moore (n° 0672/2010); Rudolf Stöhr (n° 0673/2010); Philip Smalley (n° 0674/2010); Johan Lindsjö (n° 0675/2010); Anja Gowole (n° 0676/2010); Cristina Dumitru (n° 0677/2010); Jonathan Bishop (n° 0678/2010); Sanjar Igamov (n° 0679/2010); Ferenc Czimbalmos-Kozma (n° 0680/2010); Mark Sowery (n° 0681/2010); Peter Pinnington (n° 0682/2010); Janet Fitzgerald (Tick Talk Ireland) (n° 0683/2010); Piotr Skonieczka (n° 0684/2010); Sławomir Siwy (Związek Zawodowy - Celnicy PL) (n° 0685/2010); Angelika Christa Niedermüller (n° 0686/2010); Steffen Beier (n° 0687/2010); Michael Stumpe (n° 0688/2010); Przemysław Szmyt (n° 0689/2010); Hanns Krugmann (n° 0690/2010); (nome confidencial) (n° 0691/2010); Emérita Cañada Martín (n° 0692/2010); (nome confidencial) (n° 0693/2010); (nome confidencial) (n° 0694/2010); Robert Fournier (n° 0695/2010); (nome confidencial) (n° 0696/2010); (nome confidencial) (n° 0697/2010); Monica Gennari (n° 0698/2010); Georgia Pistolla (n° 0699/2010); Suárez Helguera Pilar (Izquierda Xunida y Bloque por Asturies/Gozón) (n° 0700/2010); (nome confidencial) (n° 0701/2010); María de los Santos Galindo Gómez (n° 0702/2010); Raychin Rachev (n° 0703/2010); Thanasis Thimiopoulos (n° 0704/2010); Miglino Francesco (n° 0705/2010); Santiago Lamelo Fagilde (n° 0706/2010); (nome confidencial) (n° 0707/2010); (nome confidencial) (n° 0708/2010); (nome confidencial) (21 assinaturas) (n° 0709/2010); Christine Delpont (Chorégraphique de Toulouse) (n° 0710/2010).

Em 21 de Julho de 2010

Norbert Rath (n° 0711/2010); Bernhard Fricke (David gegen Goliath e.V.) (n° 0712/2010); (nome confidencial) (n° 0713/2010); Udo Brings (Bio-Vit e.K.) (n° 0714/2010); Gheorghe Parascan (n° 0715/2010); (nome confidencial) (n° 0716/2010); (nome confidencial) (n° 0717/2010); (nome confidencial) (n° 0718/2010); Alicia Librero Rincón (Asociación VYDA (Vida y Derecho Animal)) (37 assinaturas) (n° 0719/2010); Giulio Marini (n° 0720/2010); (nome confidencial) (n° 0721/2010); Antonio Badía Molina (n° 0722/2010); (nome confidencial) (n° 0723/2010); Franco Londei (n° 0724/2010); Marco Noto (n° 0725/2010); John E. Doherty (Irish Drivers Association) (n° 0726/2010); Roberto Marcoccio (n° 0727/2010); María del Carmen Cabello Caballero (n° 0728/2010); Pedro Portillo Strempel (n° 0729/2010); Mirko Bernardi (A.S.D. Hacking labs) (n° 0730/2010); Melas Gianniotis (Enosi Asfaliston Boreiou Ellados - Union des assureurs du Nord de la Grece) (n° 0731/2010); Roberto Giurastante (Greenaction Transnational) (n° 0732/2010).

Em 26 de Julho de 2010

(nome confidencial) (3 assinaturas) (n° 0733/2010); Birgit Wichmann (n° 0734/2010); Attila Csegzi (24 assinaturas) (n° 0735/2010); Peter Bittner (n° 0736/2010); Dorothee Hübner (Bürgerinitiative Westliche Altmark) (n° 0737/2010); Lech Gawłowski (n° 0738/2010); Evgeny Svetlov (n° 0739/2010); Kamil Altay (Hoffnungsstern e.V. (Umutyildizi e.V.)) (2 assinaturas) (n° 0740/2010); Carmen Madalina Lupu (n° 0741/2010); Argirios Tsorakis (n° 0742/2010); Argirios Tsorakis (n° 0743/2010); Halis Kamaci (n° 0744/2010); Anna Stai (Antinazi Initiative) (2 assinaturas) (n° 0746/2010); Alexandra Payer (114 assinaturas) (n° 0747/2010); Dörte Fröhlich (2 assinaturas) (n° 0748/2010); Steven Gordon (n° 0749/2010); Michael Norden (n° 0750/2010); Emilio Pugliese (n° 0751/2010); M. Bateman (n° 0752/2010); Lothar Bösselmann (n° 0753/2010); (nome confidencial) (n° 0754/2010); Lowes Tony (Friends of the Irish Environment) (n° 0755/2010); Boguslawa Janczak (Stowarzyszenie Transportowcow Ziemi Lodzkiej) (3 assinaturas) (n° 0756/2010); Hartmut Tanneberger (2 assinaturas) (n° 0757/2010); Konstantinos Kouvopoulos (n° 0758/2010); (nome confidencial) (n° 0759/2010); Lazaros Tsikritzis (n° 0760/2010); Giuseppe Babusci (n° 0761/2010); José Luis González Godoy (n° 0762/2010); Igor Forsberg (n° 0763/2010); (nome confidencial) (n° 0764/2010); Stefan Ardelean (n° 0765/2010); (nome confidencial) (n° 0766/2010); Mary Doris Sencion Colon (n° 0767/2010); (nome confidencial) (n° 0768/2010); (nome confidencial) (n° 0769/2010); Christophe Peeters (n° 0770/2010); Hannes Heikkilä (n° 0771/2010); Jean-Luc Darlet (n° 0772/2010); Jesús Fernández Arenas (n° 0773/2010); Slavko Burstynjsky (n° 0774/2010); Iulian Jugarean (n° 0775/2010); (nome confidencial) (n° 0776/2010); (nome confidencial) (n° 0777/2010); Antonio Cirillo (n° 0778/2010); (nome confidencial) (n° 0779/2010); (nome confidencial) (n° 0780/2010); (nome confidencial) (n° 0781/2010); (nome confidencial) (n° 0782/2010); Romano De Leo (n° 0783/2010); Adolfo Pablo Lapi (n° 0784/2010); María Teresa Guardiola Chorro (3 assinaturas) (n° 0785/2010); Muhtar Indzhiser (n° 0786/2010).

Em 29 de Julho de 2010

Carmela Alberico (n° 0787/2010); Michle Rigio (n° 0788/2010); Nolan Sanchís Llopis (n° 0789/2010); María José Manresa Gilabert (n° 0790/2010); Carlo Rinaldo (n° 0791/2010); Ulla-Maija Heikkonen (n° 0792/2010); Gheorghe Craciun (n° 0793/2010); Tomás Maceiras Palmeiro (n° 0794/2010); (nome confidencial) (n° 0795/2010); (nome confidencial) (n° 0796/2010); Ivano Lasorsa (n° 0797/2010); (nome confidencial) (n° 0798/2010); Britta Schulz (n° 0799/2010); Cristiana Cattaruzza (n° 0800/2010); Franco Londei (n° 0801/2010); Adolfo Pablo Lapi (n° 0802/2010); Víctor Aznar Marcén Sindicato de Enfermeria (Sindicato de Enfermería (SATSE)) (n° 0803/2010); Adone Doni (n° 0804/2010); Ernesto AurelioVandama Puentes (Asociación Cubana Española de Madrid y Ámbito Nacional) (n° 0805/2010); Creta Farm A.B.E.E (n° 0806/2010); Alexandrina Ferreira (n° 0807/2010).

Em 3 de Agosto de 2010

Jesús Vozmediano (El Club De Doñana) (n° 0808/2010); Juan Antonio Iborra Bernal (n° 0809/2010); (nome confidencial) (n° 0810/2010); Vincenzo Chianese (n° 0811/2010); Norma Begoña Pérez Díaz (n° 0812/2010); Dumitru Mîndru (n° 0813/2010); Eva Reduello Fernández (n° 0814/2010); Alberta Peddis (n° 0815/2010); Rafael Vidal (n° 0816/2010); (nome confidencial) (n° 0817/2010); José Daniel Hidalgo Serrano (n° 0818/2010); Maria Grecu (n° 0819/2010); Adolfo Pablo Lapi (n° 0820/2010); Mikael Kanervo (n° 0821/2010); Alexandros Pargas (n° 0822/2010); Vicente Felipe Sanchez Pedrosa (n° 0823/2010); (nome confidencial) (n° 0824/2010); Alice Vasilescu (n° 0825/2010); (nome confidencial) (n° 0826/2010); Francisco Caño Sánchez (n° 0827/2010); Adolfo Pablo Lapi (n° 0828/2010).

Em 18 de Agosto de 2010

Paulo Martins (n° 0829/2010); Liudmila Bedricovschi (n° 0830/2010); Gbenga Shadare (Transform Nigeria Movement) (15 assinaturas) (n° 0831/2010); (nome confidencial) (n° 0832/2010); (nome confidencial) (n° 0833/2010); György Kocsis (Tatabányáért Egyesület Közhasznú Szervezet) (n° 0834/2010); (nome confidencial) (n° 0835/2010); Krisztina Szücs (n° 0836/2010); Gekeler Jürgen (n° 0837/2010); Tomas Venckevičius (Agapė) (n° 0838/2010); Tomas Venckevičius (Agapė) (n° 0839/2010); (nome confidencial) (n° 0840/2010); (nome confidencial) (n° 0841/2010); (nome confidencial) (n° 0842/2010); Marcus Menzel (n° 0843/2010); M. Bateman (n° 0844/2010); Stefan Człapiński (n° 0845/2010); Walter Menden (n° 0846/2010); (nome confidencial) (n° 0847/2010); Garifallia Tsioutsiou (n° 0848/2010); Rustam Vasiliev (Baltic Republican Party) (n° 0849/2010); Udo Wagler (n° 0850/2010); (nome confidencial) (n° 0851/2010); Kevin Brawn (n° 0852/2010); Alexandra Mareschi (ILOG Foundation Ltd.,) (n° 0853/2010); Liidia Volkova (n° 0854/2010); (nome confidencial) (n° 0855/2010); Teresa Laska (Stowarzyszenie na rzecz wszystkich istot) (n° 0856/2010); Richard Grögel (n° 0857/2010); (nome confidencial) (n° 0858/2010); (nome confidencial) (n° 0859/2010); Benjamin Heim (n° 0860/2010); Wolfram Erwin (n° 0861/2010); Thoralf Jurtz (n° 0862/2010); Melanie Christine Gebert (n° 0863/2010); (nome confidencial) (n° 0864/2010); (nome confidencial) (n° 0865/2010); Hans Kassel (n° 0866/2010); Golamali Shojaeitarighi (n° 0867/2010); Michal Bajan (n° 0868/2010); Jeraldine Blinston (n° 0869/2010); (nome confidencial) (n° 0870/2010); Ronald Schwarz (n° 0871/2010); Henry Conboy (2 assinaturas) (n° 0872/2010); Guido Werner (n° 0873/2010); Mariella Canfora (n° 0874/2010); (nome confidencial) (n° 0875/2010); Ahmed Jamal (Jim) Mortoza (n° 0876/2010); Günther Burkhart (n° 0877/2010); Erich Schiller (n° 0878/2010); Sven Kröger (n° 0879/2010); Geza Szathmary (n° 0880/2010); Rainer Conrads (Retrocoches-Ampurda) (n° 0881/2010); Siarhei Haurylau (n° 0882/2010); Michael Keenan (2 assinaturas) (n° 0883/2010); (nome confidencial) (n° 0884/2010); (nome confidencial) (n° 0885/2010); (nome confidencial) (n° 0886/2010); Flavio Miccono (I.P.A.) (n° 0887/2010); Roberto Di Giandomenico (n° 0888/2010); Sabin Marius Ispas (n° 0889/2010); Lena Politaki (n° 0890/2010); Fatma Naït-Sider (n° 0891/2010); Mario Achille (n° 0892/2010); Gregory M.A. Babajeff (n° 0893/2010); Luis Felipe del Campo Villegas (n° 0894/2010);Yolanda Eugenia Clemente Fernández (2 assinaturas) (n° 0895/2010); Germano Malefora (n° 0896/2010); Manuel Poncelas Ferreiro (n° 0897/2010); (nome confidencial) (n° 0898/2010); Giuseppe Morelli (n° 0899/2010); (nome confidencial) (n° 0900/2010); Elpida Stefanidou (n° 0901/2010).

Em 2 de Setembro de 2010

Anthony McGough (3 assinaturas) (n° 0902/2010); Silvia Beltran Pallares (Plataforma Europea de los Consumidores y del Medio Ambiente) (n° 0903/2010); Rosa Carmen de Somodevilla (Plataforma Europea de los Consumidores y del Medio Ambiente) (n° 0904/2010); Rosa Carmen de Somodevilla (Plataforma Europea de los Consumidores y del Medio Ambiente) (n° 0905/2010); Stanislaw Matuszewski (Izba Godpodarcza Producentow I Operatorow Urzadzen Rozrywkowych) (n° 0906/2010); Maurice Nahmias (5 assinaturas) (n° 0907/2010); György Kocsis (Tatabányáért Egyesület Közhasznú Szervezet) (2 assinaturas) (n° 0908/2010); Vera Horejsova (Uga Na Ochrany Zvirat Cr) (n° 0909/2010); Domingo Blanco Sidera (Sociedad Albacetense de Ornitología (SAO)) (n° 0910/2010); Georgios Balias (n° 0911/2010); Gheorghe Pavelescu (n° 0912/2010); Janusz Wilczynski (n° 0913/2010); Yehudith Huebner (The Committee for equitable Holocaust property loss compensation from Austria) (6 assinaturas) (n° 0914/2010); Gheorghe Parascan (n° 0915/2010); Joseph Herber (n° 0916/2010); Andrea Renner (n° 0917/2010); (nome confidencial) (n° 0918/2010); Sabahudin Berisa (n° 0919/2010); Salvador Peiró Gómez (Centro de Acuicultura Experimental) (n° 0920/2010); Victor Ruse (n° 0921/2010); Manuel Antonio Cao Prado (Confradía de Pescadores a Coruña) (n° 0922/2010); Zigurds Tikmanis (n° 0923/2010); Gabor Zoltanne Kis (n° 0924/2010); Santiago Barcia Rañales (Asociación de Amigos da Praia de Vilarrube (AAPV)) (431 assinaturas) (n° 0925/2010); Yolanda Eugenia Clemente Fernández (2 assinaturas) (n° 0926/2010); Sheila Arslanian (n° 0927/2010); Krasimir Ivanov Romanov (n° 0928/2010); René La Cour Sell (Danmarks Naturfredningsforening (Danish Society for Nature Conservation)) (2 assinaturas) (n° 0929/2010); Nel Ryno (Red Alert Orangutan Preservation Campaign) (n° 0930/2010); Konstantinos Aivaliotis (5 assinaturas) (n° 0931/2010); Maria Karagiannaki (n° 0932/2010); Gheorghe Marinescu (n° 0933/2010); (nome confidencial) (n° 0934/2010); (nome confidencial) (2 assinaturas) (n° 0935/2010); Fotios Panagiotakopoulos (n° 0936/2010); (nome confidencial) (n° 0937/2010); Anna Gatto (7 assinaturas) (n° 0938/2010).

11. Transferências de dotações

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 19/2010 da Comissão Europeia (N7-0028/2010 - C7-0154/2010 – 2010/2092(GBD)).

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 25/2010 da Comissão Europeia (N7-0030/2010 - C7-0159/2010 - 2010/2116(GBD)).

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 27/2010 da Comissão Europeia (N7-0033/2010 - C7-0176/2010 - 2010/2121(GBD)).

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 35/2010 da Comissão Europeia (N7-0032/2010 - C7-0175/2010 – 2010/2119(GBD)).

12. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Março II de 2010 está disponível no sítio “Séance en direct”.

13. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Protocolo de alteração do acordo de transporte aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em 25 e 30 de Abril de 2007,

- Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos,

- Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do programa de detecção do financiamento do terrorismo,

- Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé.

14. Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.º 0013/2010, 0014/2010, 0015/2010 e 0016/2010 caducam, por força do disposto no n.º 5 do artigo 123.º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

15. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Setembro I 2010 (PE 446.327/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

Em 2 de Setembro de 2010, a Comissão dos Assuntos Jurídicos aprovou o relatório apresentado por Bernhard Rapkay sobre o pedido de levantamento da imunidade de Viktor Uspaskich (A7-0244/2010). Nos termos do artigo 7.º, n.º 8, do Regimento, este relatório será inscrito em primeiro lugar na ordem do dia de hoje.

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O Presidente recebe um pedido de aplicação do processo de urgência (artigo142.º do Regimento) por Roberta Angelilli, Gianni Pittella e um mínimo de 40 outros deputados, com vista a antecipar o debate sobre o caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani (ponto 143 do PDOJ) de quinta-feira à tarde para segunda-feira.

Intervenções de Gianni Pittella, em substituição de Roberta Angelilli, que fundamenta o pedido, Mario Mauro, que subscreve o pedido, e de Hannes Swoboda, para que a votação do texto apresentado para encerramento do debate tenha lugar o mais rapidamente possível.

A urgência é aprovada. Este ponto é inscrito na ordem do dia da sessão de hoje.

O prazo para a apresentação de propostas de resolução é fixado em segunda-feira, 6 de Setembro de 2010, às 19 horas, e terça-feira, 7 de Setembro de 2010, às 12 horas, para as propostas de resolução comum.

Votação: quarta-feira

Terça-feira

Não foram propostas alterações.

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O Presidente sublinha a importância do debate sobre a União, inscrito na ordem do dia de terça-feira de manhã (ponto 85 do PDOJ).

Na sua reunião de quinta-feira, 2 de Setembro de 2010, a Conferência dos Presidentes fez propostas sobre o regime de desenrolar dos debates, nomeadamente com o objectivo de assegurar uma presença substancial dos deputados no Hemiciclo. A Mesa será consultada sobre esta matéria na sua reunião desta noite. O Presidente convoca solenemente os deputados a participar neste debate.

Intervenções de Bernd Posselt e Sarah Ludford para contestar as propostas da Conferência dos Presidentes.

Intervenção de Joseph Daul, para precisar o contexto em que estas propostas foram feitas e para subscrever a decisão da Mesa.

Intervenção de Francesco Enrico Speroni para solicitar ao Parlamento que se pronuncie por votação relativamente às propostas da Conferência dos Presidentes.

Quarta-feira

Não foram propostas alterações.

Quinta-feira

Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 122.º do Regimento):

Em conformidade com a decisão do Parlamento, o debate sobre o caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani terá lugar hoje, segunda-feira.

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A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

16. Cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia [COM(2010)0049 - C7-0025/2010 - 2010/0032(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Pablo Zalba Bidegain (A7-0210/2010)

Pablo Zalba Bidegain apresenta o seu relatório.

Intervenção de Karel De Gucht (Comissário).

Intervenções de Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE, Bernd Lange, em nome do Grupo S&D, Michael Theurer, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD, Christofer Fjellner, Gianluca Susta, Niccolò Rinaldi, Maria Eleni Koppa, Marielle De Sarnez, Evelyn Regner e George Sabin Cutaş.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenção de Elisabeth Köstinger.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Miroslav Mikolášik, Bogusław Liberadzki, Olle Schmidt, Seán Kelly, Jiří Havel e Czesław Adam Siekierski.

Intervenções de Karel De Gucht, Pablo Zalba Bidegain e Robert Sturdy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.11 da Acta de 7.9.2010.

17. Rendimentos justos para os agricultores: Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa (debate)

Relatório sobre rendimentos justos para os agricultores: melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa [2009/2237(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: José Bové (A7-0225/2010)

José Bové apresenta o seu relatório.

Intervenção de Dacian Cioloş (Comissário).

Intervenções de Esther Herranz García (relatora do parecer da Comissão ENVI), Ashley Fox (relator do parecer da Comissão IMCO), Elisabeth Köstinger, em nome do Grupo PPE, Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, James Nicholson, em nome do Grupo ECR, Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL, Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD, Diane Dodds (Não-inscritos), Albert Deß e Stéphane Le Foll.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Marit Paulsen, Janusz Wojciechowski, João Ferreira, Andreas Mölzer, Michel Dantin, Iratxe García Pérez, Britta Reimers, Richard Ashworth, Elie Hoarau, Maria do Céu Patrão Neves, Csaba Sándor Tabajdi, Esther de Lange, Luís Paulo Alves, Astrid Lulling, Spyros Danellis, Christa Klaß, Vasilica Viorica Dăncilă, Giovanni La Via, Philippe Juvin, Peter Jahr, Sophie Auconie, Krisztina Morvai, Mairead McGuinness e Riikka Manner.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jarosław Kalinowski, Derek Vaughan, Oreste Rossi, Petru Constantin Luhan, Luis Manuel Capoulas Santos e Lara Comi.

Intervenção de Dacian Cioloş.

PRESIDÊNCIA: Silvana KOCH-MEHRIN
Vice-Presidente

Intervenções de Franz Obermayr, sobre o desenrolar do processo "catch the eye" (a Presidente toma nota das suas observações e relembras as disposições aplicáveis), e José Bové.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.12 da Acta de 7.9.2010.

18. Direitos humanos no Irão: os casos de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e de Zahra Bahrami (debate)

Declaração da Comissão: Direitos humanos no Irão: os casos de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e de Zahra Bahrami

Dacian Cioloş (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Roberta Angelilli, em nome do Grupo PPE, María Muñiz De Urquiza, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL, Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD, Erminia Mazzoni, Silvia Costa, Nicole Kiil-Nielsen, Oreste Rossi, Michèle Striffler, Ana Gomes e Maria Da Graça Carvalho.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Lena Kolarska-Bobińska, Marc Tarabella, Izaskun Bilbao Barandica, Krisztina Morvai e Barbara Matera.

Intervenção de Dacian Cioloş.

As propostas de resolução a apresentar em conformidade com o artigo 110.º, n.º 2, do Regimento, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Acta de 8.9.2010.

19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Rosa Estaràs Ferragut, Alexander Mirsky, Chris Davies, François Alfonsi e Ashley Fox.

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT
Vice-Presidente

Intervenções de Nikolaos Chountis, John Bufton, Csanád Szegedi, Mariya Nedelcheva, Vasilica Viorica Dăncilă, Izaskun Bilbao Barandica, Marek Henryk Migalski, Ilda Figueiredo, José Manuel Fernandes, Corina Creţu, Ramon Tremosa i Balcells, Marisa Matias, Jim Higgins, María Muñiz De Urquiza, Carl Haglund, Cristian Dan Preda, Cătălin Sorin Ivan, Metin Kazak, Martin Ehrenhauser, Miroslav Mikolášik, Derek Vaughan, Seán Kelly, Daciana Octavia Sârbu, Georgios Papanikolaou, Edit Herczog, Evelyn Regner e Sylvie Guillaume.

20. Financiamento e funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (breve apresentação)

Relatório sobre o financiamento e o funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização [2010/2072(INI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Miguel Portas (A7-0236/2010)

Miguel Portas faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu, Catherine Stihler, Seán Kelly, Frédéric Daerden e Ilda Figueiredo.

Intervenção de Dacian Cioloş (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.13 da Acta de 7.9.2010.

21. A interconexão dos registos de empresas (breve apresentação)

Relatório sobre a interconexão dos registos de empresas [2010/2055(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Kurt Lechner (A7-0218/2010)

Kurt Lechner faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zuzana Roithová, Evelyn Regner, Silvia-Adriana Ţicău e Monika Flašíková Beňová.

Intervenção de Dacian Cioloş (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Acta de 7.9.2010.

22. Competência judiciária e reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial (breve apresentação)

Relatório sobre a aplicação e revisão do Regulamento (CE) n.° 44/2001 do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial [2009/2140(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0219/2010)

Tadeusz Zwiefka faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Evelyn Regner, Sebastian Valentin Bodu e Monika Flašíková Beňová.

Intervenção de Dacian Cioloş (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.14 da Acta de 7.9.2010.

23. Integração social das mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários (breve apresentação)

Relatório sobre a integração social das mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários [2010/2041(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Antonyia Parvanova (A7-0221/2010)

Antonyia Parvanova faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Barbara Matera, Monika Flašíková Beňová, Elisabeth Köstinger, Nicole Kiil-Nielsen, Joanna Katarzyna Skrzydlewska e Franz Obermayr.

Intervenção de Dacian Cioloş (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.15 da Acta de 7.9.2010.

24. O papel das mulheres numa sociedade envelhecida (breve apresentação)

Relatório sobre o papel das mulheres numa sociedade envelhecida [2009/2205(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Sirpa Pietikäinen (A7-0237/2010)

Sirpa Pietikäinen faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zuzana Roithová, Karin Kadenbach, Petru Constantin Luhan, Catherine Stihler, Antonyia Parvanova, Barbara Matera, Monika Flašíková Beňová, Ilda Figueiredo, Joanna Katarzyna Skrzydlewska e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenção de Dacian Cioloş (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.16 da Acta de 7.9.2010.

25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 446.327/OJMA).

26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h50.

Assinaram:

Abad, Áder, Agnew, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Batten, Baudis, Bauer, Béchu, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Borsellino, Boştinaru, Bové, Bozkurt, Bradbourn, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Caspary, Castex, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cofferati, Collino, Colman, Comi, Cornelissen, Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cozzolino, Cramer, Creutzmann, Crocetta, Crowley, Cutaş, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, Daul, David, Davies, De Angelis, de Brún, De Castro, Delli, Delvaux, De Mita, De Rossa, De Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Fontana, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, Gräßle, Grech, Grelier, Grèze, Griesbeck, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Gruny, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Haglund, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hautala, Jiří Havel, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Joe Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hoarau, Hohlmeier, Hökmark, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, Iotova, Iovine, Itälä, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jordan Cizelj, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Tunne Kelam, Keller, Seán Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lechner, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liotard, Lisek, Lochbihler, Lope Fontagné, López Aguilar, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lynne, McAvan, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mayor Oreja, Mazzoni, Meissner, Melo, Méndez de Vigo, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Muscardini, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Olbrycht, Olejniczak, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Pallone, Panzeri, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pittella, Plumb, Poc, Podimata, Poręba, Portas, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ranner, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salatto, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Savisaar-Toomast, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Sógor, Soini, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Soullie, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Alf Svensson, Eva-Britt Svensson, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor, Teixeira, Thaler, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergnaud, Verheyen, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Wallis, Watson, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zemke, Zimmer, Zver, Zwiefka