2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia (Reformulação) (COM(2010)0260 - C7-0142/2010 - 2010/0154(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível (COM(2010)0362 - C7-0171/2010 – 2010/0195(COD))
Nos termos do n.º 1 do artigo 124.º do Regulamento, o Presidente comunica que irá consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições transitórias para os acordos bilaterais de investimento entre os Estados-Membros e os países terceiros (COM(2010)0344 - C7-0172/2010 - 2010/0197(COD))

- Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima (COM(2010)0331 - C7-0173/2010 - 2010/0179(CNS))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de indemnização dos investidores (COM(2010)0371 - C7-0174/2010 - 2010/0199(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 35/2010 - Secção III – Comissão (N7-0032/2010 - C7-0175/2010 - 2010/2119(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 27/2010 - Secção III – Comissão (N7-0033/2010 - C7-0176/2010 - 2010/2121(GBD))

- Proposta de directiva .../.../ UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de garantia de depósitos [reformulação] (COM(2010)0368 - C7-0177/2010 - 2010/0207(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de OGM no seu território (COM(2010)0375 - C7-0178/2010 – 2010/0208(COD))Nos termos do n.º 1 do artigo 124.º do Regulamento, o Presidente comunica que irá consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas (COM(2010)0378 - C7-0179/2010 - 2010/0209(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal (COM(2010)0379 - C7-0180/2010 - 2010/0210(COD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da União Europeia, de emendas à Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (11076/2010 - C7-0181/2010 - 2010/0042(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (11362/2010 - C7-0182/2010 - 2009/0065(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão (11363/2010 - C7-0183/2010 - 2009/0081(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da União de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (11365/2010 - C7-0184/2010 - 2009/0160(NLE))

- Iniciativa do Reino da Bélgica, da República da Bulgária, da República da Estónia, do Reino de Espanha, da República da Áustria, da República da Eslovénia e do Reino da Suécia tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à decisão europeia de investigação em matéria penal (09288/2010 - C7-0185/2010 - 2010/0817(COD))

- Proposta de regulamento (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro (COM(2010)0377 - C7-0186/2010 - 2010/0204(COD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (11364/2010 - C7-0187/2010 - 2009/0062(NLE))

- Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Sr. Lazaros Stavrou LAZAROU - CY) (N7-0034/2010 - C7-0188/2010 - 2010/0818(NLE))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito à informação nos processos penais (COM(2010)0392 - C7-0189/2010 - 2010/0215(COD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, que altera o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (10297/2010 - C7-0190/2010 - 2010/0119(NLE))

- Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Sr. Gijs de VRIES - NL) (N7-0035/2010 - C7-0191/2010 - 2010/0819(NLE))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao Quadro Financeiro Plurianual, de modo a dar resposta às necessidades financeiras adicionais do projecto ITER (COM(2010)0403 - C7-0192/2010 - 2010/2125(ACI))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a isenção de direitos para determinados princípios activos farmacêuticos com uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados, e que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 (COM(2010)0397 - C7-0193/2010 - 2010/0214(COD))

- Projecto de Orçamento Rectificativo N.º 2 ao Orçamento Geral para 2010: Posição do Conselho de 26 de Julho de 2010 (12583/2010 - C7-0194/2010 - 2010/2046(BUD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 14/2010 - Secção III – Comissão (N7-0038/2010 - C7-0195/2010 - 2010/2129(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 15/2010 - Secção III – Comissão (N7-0039/2010 - C7-0196/2010 - 2010/2130(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 36/2010 - Secção III – Comissão (N7-0040/2010 - C7-0197/2010 - 2010/2131(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 40/2010 - Secção III – Comissão (N7-0041/2010 - C7-0198/2010 - 2010/2132(GBD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/031 DK/Linak», Dinamarca) (COM(2010)0417 - C7-0199/2010 - 2010/2133(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/015 DK/Danfoss Group», Dinamarca) (COM(2010)0416 - C7-0200/2010 - 2010/2134(BUD))

- Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2008/9/CE do Conselho que define as modalidades de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado previsto na Directiva 2006/112/CE a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-Membro de reembolso, mas estabelecidos noutro Estado-Membro (COM(2010)0381 - C7-0201/2010 - 2010/0205(CNS))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 98/78/CE, 2002/87/CE e 2006/48/CE no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro (COM(2010)0433 - C7-0203/2010 - 2010/0232(COD))

- Proposta de regulamento (UE) n.º …/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de tractores agrícolas e florestais (COM(2010)0395 - C7-0204/2010 – 2010/0212(COD))

Nos termos do n.º 1 do artigo 124.º do Regulamento, o Presidente comunica que irá consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/003 ES/Galicia Textiles, Espanha) (COM(2010)0437 - C7-0205/2010 - 2010/2136(BUD))

- Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 54.º do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (COM(2010)0388 - C7-0206/2010 – 2008/0173(COD))

Nos termos do n.º 1 do artigo 124.º do Regulamento, o Presidente comunica que irá consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de transferência de dotações DEC 20/2010 - Secção III – Comissão (N7-0042/2010 - C7-0207/2010 - 2010/2140(GBD))

- Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (Codificação) (COM(2010)0391 - C7-0209/2010 – 2008/0009(COD))

Nos termos do n.º 1 do artigo 124.º do Regulamento, o Presidente comunica que irá consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/011 NL/NXP Semiconductors», Países Baixos) (COM(2010)0446 - C7-0210/2010 - 2010/2141(BUD))

- Proposta de regulamento (UE) do Conselho relativo ao regime de tradução aplicável à patente da União Europeia (COM(2010)0350 - C7-0221/2010 - 2010/0198(CNS))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/001 DK/Nordjylland», Dinamarca) (COM(2010)0451 - C7-0222/2010 - 2010/2163(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/023 PT/Quimonda», Portugal) (COM(2010)0452 - C7-0223/2010 - 2010/2164(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/002 ES/Cataluña automoción) (COM(2010)0453 - C7-0224/2010 - 2010/2165(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período de 2009 a 2014, do Acordo entre a União Europeia e a Noruega sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período de 2009 a 2014, do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia relativo às disposições especiais aplicáveis às importações para a União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período de 2009 a 2014 e do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega relativo às disposições especiais aplicáveis às importações para a União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período de 2009 a 2014 (09902/2010 - C7-0225/2010 - 2010/0129(NLE))