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Ata
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Terça-feira, 7 de Setembro de 2010 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Entrega de documentos
 3.Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 4.Estado da União (debate)
 5.Sessão solene - Mali
 6.Período de votação
  6.1.Livre circulação de trabalhadores no interior da União - versão codificada ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.2.Autenticação das moedas em euros e tratamento das moedas em euros impróprias para circulação ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.3.Concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.4.Suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores * (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.5.Projecto de orçamento rectificativo n.º 2/2010: ORECE (Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas) (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.6.Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Viktor Uspaskich (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.7.Acordo entre a UE e o Japão relativo ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.8.A interconexão dos registos de empresas (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.9.Desenvolver o potencial de emprego de uma nova economia sustentável (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.10.EEE/Suíça: Obstáculos à plena realização do mercado interno (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.11.Cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia ***I (votação)
  6.12.Rendimentos justos para os agricultores: Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa (votação)
  6.13.Financiamento e funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (votação)
  6.14.Competência judiciária e reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial (votação)
  6.15.Integração social das mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários (votação)
  6.16.O papel das mulheres numa sociedade envelhecida (votação)
  6.17.Jornalismo e novos meios de comunicação social - criação de uma esfera pública na Europa (votação)
 7.Declarações de voto
 8.Correcções e intenções de voto
 9.Aprovação da acta da sessão anterior
 10.Direitos humanos no Irão: os casos de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e de Zahra Bahrami (propostas de resolução apresentadas)
 11.Situação da população romanichel na Europa (debate)
 12.Situação humanitária após as cheias no Paquistão (debate)
 13.Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (debate)
 14.Apresentação do projecto de orçamento geral para o exercício de 2011 pelo Conselho
 15.Período de perguntas (perguntas à Comissão)
 16.Liberdade de expressão e liberdade de imprensa na União Europeia (debate)
 17.Discriminação de casais do mesmo sexo casados ou a viverem em regime de união civil (debate)
 18.Cuidados prolongados para pessoas idosas (debate)
 19.Ordem do dia da próxima sessão
 20.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


ACTA

TERÇA-FEIRA, 7 DE SETEMBRO DE 2010

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.


2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia (Reformulação) (COM(2010)0260 - C7-0142/2010 - 2010/0154(COD))

enviado

fundo :

BUDG

parecer :

ITRE, JURI, CONT, REGI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível (COM(2010)0362 - C7-0171/2010 – 2010/0195(COD))
Nos termos do n.º 1 do artigo 124.º do Regulamento, o Presidente comunica que irá consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

ENVI

parecer :

ITRE, TRAN

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições transitórias para os acordos bilaterais de investimento entre os Estados-Membros e os países terceiros (COM(2010)0344 - C7-0172/2010 - 2010/0197(COD))

enviado

fundo :

INTA

parecer :

ECON

- Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima (COM(2010)0331 - C7-0173/2010 - 2010/0179(CNS))

enviado

fundo :

ECON

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de indemnização dos investidores (COM(2010)0371 - C7-0174/2010 - 2010/0199(COD))

enviado

fundo :

ECON

parecer :

JURI, IMCO

- Proposta de transferência de dotações DEC 35/2010 - Secção III – Comissão (N7-0032/2010 - C7-0175/2010 - 2010/2119(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 27/2010 - Secção III – Comissão (N7-0033/2010 - C7-0176/2010 - 2010/2121(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de directiva .../.../ UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de garantia de depósitos [reformulação] (COM(2010)0368 - C7-0177/2010 - 2010/0207(COD))

enviado

fundo :

ECON

parecer :

JURI, IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de OGM no seu território (COM(2010)0375 - C7-0178/2010 – 2010/0208(COD))Nos termos do n.º 1 do artigo 124.º do Regulamento, o Presidente comunica que irá consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

ENVI

parecer :

AGRI, ITRE, JURI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas (COM(2010)0378 - C7-0179/2010 - 2010/0209(COD))

enviado

fundo :

LIBE

parecer :

FEMM, EMPL

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal (COM(2010)0379 - C7-0180/2010 - 2010/0210(COD))

enviado

fundo :

LIBE

parecer :

FEMM, EMPL

- Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da União Europeia, de emendas à Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (11076/2010 - C7-0181/2010 - 2010/0042(NLE))

enviado

fundo :

PECH

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (11362/2010 - C7-0182/2010 - 2009/0065(NLE))

enviado

fundo :

ITRE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão (11363/2010 - C7-0183/2010 - 2009/0081(NLE))

enviado

fundo :

ITRE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa-Quadro da União de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (11365/2010 - C7-0184/2010 - 2009/0160(NLE))

enviado

fundo :

ITRE

- Iniciativa do Reino da Bélgica, da República da Bulgária, da República da Estónia, do Reino de Espanha, da República da Áustria, da República da Eslovénia e do Reino da Suécia tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à decisão europeia de investigação em matéria penal (09288/2010 - C7-0185/2010 - 2010/0817(COD))

enviado

fundo :

LIBE

- Proposta de regulamento (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro (COM(2010)0377 - C7-0186/2010 - 2010/0204(COD))

enviado

fundo :

ECON

parecer :

EMPL, TRAN

- Proposta de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (11364/2010 - C7-0187/2010 - 2009/0062(NLE))

enviado

fundo :

ITRE

parecer :

AFET, BUDG

- Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Sr. Lazaros Stavrou LAZAROU - CY) (N7-0034/2010 - C7-0188/2010 - 2010/0818(NLE))

enviado

fundo :

CONT

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito à informação nos processos penais (COM(2010)0392 - C7-0189/2010 - 2010/0215(COD))

enviado

fundo :

LIBE

parecer :

JURI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, que altera o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (10297/2010 - C7-0190/2010 - 2010/0119(NLE))

enviado

fundo :

DEVE

parecer :

INTA

- Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Sr. Gijs de VRIES - NL) (N7-0035/2010 - C7-0191/2010 - 2010/0819(NLE))

enviado

fundo :

CONT

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao Quadro Financeiro Plurianual, de modo a dar resposta às necessidades financeiras adicionais do projecto ITER (COM(2010)0403 - C7-0192/2010 - 2010/2125(ACI))

enviado

fundo :

BUDG

parecer :

ITRE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a isenção de direitos para determinados princípios activos farmacêuticos com uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados, e que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 (COM(2010)0397 - C7-0193/2010 - 2010/0214(COD))

enviado

fundo :

INTA

parecer :

ENVI, ITRE, IMCO

- Projecto de Orçamento Rectificativo N.º 2 ao Orçamento Geral para 2010: Posição do Conselho de 26 de Julho de 2010 (12583/2010 - C7-0194/2010 - 2010/2046(BUD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 14/2010 - Secção III – Comissão (N7-0038/2010 - C7-0195/2010 - 2010/2129(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 15/2010 - Secção III – Comissão (N7-0039/2010 - C7-0196/2010 - 2010/2130(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 36/2010 - Secção III – Comissão (N7-0040/2010 - C7-0197/2010 - 2010/2131(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 40/2010 - Secção III – Comissão (N7-0041/2010 - C7-0198/2010 - 2010/2132(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/031 DK/Linak», Dinamarca) (COM(2010)0417 - C7-0199/2010 - 2010/2133(BUD))

enviado

fundo :

BUDG

parecer :

EMPL

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/015 DK/Danfoss Group», Dinamarca) (COM(2010)0416 - C7-0200/2010 - 2010/2134(BUD))

enviado

fundo :

BUDG

parecer :

EMPL

- Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2008/9/CE do Conselho que define as modalidades de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado previsto na Directiva 2006/112/CE a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-Membro de reembolso, mas estabelecidos noutro Estado-Membro (COM(2010)0381 - C7-0201/2010 - 2010/0205(CNS))

enviado

fundo :

ECON

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 98/78/CE, 2002/87/CE e 2006/48/CE no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro (COM(2010)0433 - C7-0203/2010 - 2010/0232(COD))

enviado

fundo :

ECON

parecer :

JURI

- Proposta de regulamento (UE) n.º …/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de tractores agrícolas e florestais (COM(2010)0395 - C7-0204/2010 – 2010/0212(COD))

Nos termos do n.º 1 do artigo 124.º do Regulamento, o Presidente comunica que irá consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

IMCO

parecer :

ITRE

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/003 ES/Galicia Textiles, Espanha) (COM(2010)0437 - C7-0205/2010 - 2010/2136(BUD))

enviado

fundo :

BUDG

parecer :

EMPL

- Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 54.º do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (COM(2010)0388 - C7-0206/2010 – 2008/0173(COD))

Nos termos do n.º 1 do artigo 124.º do Regulamento, o Presidente comunica que irá consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de transferência de dotações DEC 20/2010 - Secção III – Comissão (N7-0042/2010 - C7-0207/2010 - 2010/2140(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (Codificação) (COM(2010)0391 - C7-0209/2010 – 2008/0009(COD))

Nos termos do n.º 1 do artigo 124.º do Regulamento, o Presidente comunica que irá consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/011 NL/NXP Semiconductors», Países Baixos) (COM(2010)0446 - C7-0210/2010 - 2010/2141(BUD))

enviado

fundo :

BUDG

parecer :

EMPL

- Proposta de regulamento (UE) do Conselho relativo ao regime de tradução aplicável à patente da União Europeia (COM(2010)0350 - C7-0221/2010 - 2010/0198(CNS))

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/001 DK/Nordjylland», Dinamarca) (COM(2010)0451 - C7-0222/2010 - 2010/2163(BUD))

enviado

fundo :

BUDG

parecer :

EMPL

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/023 PT/Quimonda», Portugal) (COM(2010)0452 - C7-0223/2010 - 2010/2164(BUD))

enviado

fundo :

BUDG

parecer :

EMPL

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/002 ES/Cataluña automoción) (COM(2010)0453 - C7-0224/2010 - 2010/2165(BUD))

enviado

fundo :

BUDG

parecer :

EMPL

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período de 2009 a 2014, do Acordo entre a União Europeia e a Noruega sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período de 2009 a 2014, do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia relativo às disposições especiais aplicáveis às importações para a União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período de 2009 a 2014 e do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega relativo às disposições especiais aplicáveis às importações para a União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período de 2009 a 2014 (09902/2010 - C7-0225/2010 - 2010/0129(NLE))

enviado

fundo :

INTA

parecer :

PECH, BUDG


3. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 122.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Quénia: Detenção fracassada do Presidente do Sudão Omar al-Bashir

- Charles Tannock, Derk Jan Eppink, Jan Zahradil, Michał Tomasz Kamiński, Tomasz Piotr Poręba e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, sobre o Quénia: detenção fracassada do Presidente sudanês Omar el-Béchir (B7-0505/2010);

- Marietje Schaake, Charles Goerens, Ramon Tremosa i Balcells, Leonidas Donskis, Marielle De Sarnez e Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE, sobre o Quénia: detenção fracassada do Presidente sudanês Omar el-Béchir (B7-0506/2010);

- Barbara Lochbihler e Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Quénia: detenção fracassada do Presidente sudanês Omar el-Béchir (B7-0507/2010);

- Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Quénia: recusa de detenção do Presidente sudanês Omar Al-Bashir (B7-0508/2010);

- Ana Gomes e Thijs Berman, em nome do Grupo S&D, sobre o convite do Quénia ao Presidente sudanês Omar Al-Bashir (B7-0509/2010);

- Filip Kaczmarek, Tunne Kelam, Roberta Angelilli, Elena Băsescu, Sari Essayah, Eija-Riitta Korhola, Martin Kastler, Mario Mauro, Erminia Mazzoni e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE, sobre o Quénia: detenção fracassada do Presidente sudanês Omar el-Béchir (B7-0510/2010).

II.   Direitos humanos na Síria: o caso de Haythan Al - Maleh

- Frédérique Ries, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle De Sarnez, Renate Weber e Leonidas Donskis, em nome do Grupo ALDE, sobre os direitos do Homem na Síria: em particular, o caso de Haytham Al-Maleh (B7-0511/2010);

- Hélène Flautre, Frieda Brepoels, Jean-Paul Besset, Heidi Hautala, Barbara Lochbihler, Keith Taylor e Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os direitos do Homem na Síria: em particular, o caso de Haytham Al-Maleh (B7-0512/2010);

- Marisa Matias e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os direitos do Homem na Síria: em particular, o caso de Haytham Al-Maleh (B7-0513/2010);

- Véronique De Keyser, Saïd El Khadraoui e Richard Howitt, em nome do Grupo S&D, sobre os direitos do Homem na Síria: em particular, o caso de Haytham Al-Maleh (B7-0514/2010);

- Bernd Posselt, Filip Kaczmarek, Roberta Angelilli, Elena Băsescu, Martin Kastler, Tunne Kelam, Eija-Riitta Korhola, Mario Mauro, Erminia Mazzoni, Cristian Dan Preda, Potito Salatto e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE, sobre a Síria: em particular, o caso de Haytham Al-Maleh (B7-0515/2010);

- Michał Tomasz Kamiński, Charles Tannock, Adam Bielan, Tomasz Piotr Poręba e Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, sobre os direitos do Homem na Síria: em particular, o caso de Haytham Al-Maleh (B7-0516/2010).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 149.º do Regimento.


4. Estado da União (debate)

Declaração da Comissão: Estado da União

O Presidente sublinha a importância deste primeiro debate sobre o estado da União no contexto actual e no âmbito do quadro instituído pelo Tratado de Lisboa. Comunica que, na sequência da reunião da Mesa e de contactos estabelecidos com os Presidentes dos Grupos Políticos, não será efectuado um controlo de presenças no Hemiciclo durante este debate.

José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Martin Schulz, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo ECR, Lothar Bisky, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, Andreas Mölzer (Não-inscritos), José Manuel Barroso, Joseph Daul, Martin Schulz, Michał Tomasz Kamiński, Lothar Bisky e Nigel Farage.

Intervenção de Olivier Chastel (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Corien Wortmann-Kool, Csaba Sándor Tabajdi, Reinhard Bütikofer, Timothy Kirkhope, Mario Mauro, Catherine Trautmann, Anneli Jäätteenmäki, Eleni Theocharous, Proinsias De Rossa, Charles Goerens, Rui Tavares, Oreste Rossi e Andrew Henry William Brons.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Marian-Jean Marinescu, Monika Flašíková Beňová, Glenis Willmott, Ulrike Lunacek, Miloslav Ransdorf, Jaroslav Paška, Mairead McGuinness, Othmar Karas, Izaskun Bilbao Barandica e Malika Benarab-Attou.

Intervenção de José Manuel Barroso.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 11h55, enquanto se aguarda a sessão solene.)


PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

5. Sessão solene - Mali

Das 12h05 às 12h30, o Parlamento reúne-se em sessão solene por ocasião da alocução de Amadou Toumani Touré, Presidente da República do Mali.


PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-presidente

6. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.


6.1. Livre circulação de trabalhadores no interior da União - versão codificada ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (codificação) [2010/0110(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A7-0222/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2010)0291)


6.2. Autenticação das moedas em euros e tratamento das moedas em euros impróprias para circulação ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à autenticação das moedas em euros e ao tratamento das moedas em euros impróprias para circulação [2009/0128(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Slavi Binev (A7-0212/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2010)0292)


6.3. Concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia [2010/0162(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Iuliu Winkler (A7-0242/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2010)0293)


6.4. Suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores [09109/2010 - C7-0106/2010 - 2009/0125(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0232/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJECTO DO CONSELHO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2010)0294)


6.5. Projecto de orçamento rectificativo n.º 2/2010: ORECE (Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas) (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a posição do Conselho relativa ao projecto de orçamento rectificativo n.º 2/2010 da União Europeia para o exercício de 2010 [12583/2010 - C7-0194/2010 - 2010/2046(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: László Surján (A7-0240/2010)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P7_TA(2010)0295)


6.6. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Viktor Uspaskich (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Viktor Uspaskich [2009/2147(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Bernhard Rapkay (A7-0244/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO

Intervenção de Viktor Uspaskich.

Aprovado por votação única (P7_TA(2010)0296)


6.7. Acordo entre a UE e o Japão relativo ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho sobre a celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão relativo ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal [05308/2010 - C7-0029/2010 - 2009/0188(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Salvatore Iacolino (A7-0209/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Salvatore Iacolino faz uma declaração ao abrigo do n.º 4 do artigo 138.º do Regimento.

Aprovado por votação única (P7_TA(2010)0297)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.


6.8. A interconexão dos registos de empresas (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a interconexão dos registos de empresas [2010/2055(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Kurt Lechner (A7-0218/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P7_TA(2010)0298)


6.9. Desenvolver o potencial de emprego de uma nova economia sustentável (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o desenvolvimento do potencial de emprego de uma nova economia sustentável [2010/2010(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Elisabeth Schroedter (A7-0234/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Elisabeth Schroedter faz uma declaração ao abrigo do n.º 4 do artigo 138.º do Regimento.

Aprovado por votação única (P7_TA(2010)0299)


6.10. EEE/Suíça: Obstáculos à plena realização do mercado interno (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o EEE/Suíça: Obstáculos à plena realização do mercado interno [2009/2176(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relator: Rafał Trzaskowski (A7-0216/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rafał Trzaskowski faz uma declaração ao abrigo do n.º 4 do artigo 138.º do Regimento.

Aprovado por votação única (P7_TA(2010)0300)


6.11. Cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia [COM(2010)0049 - C7-0025/2010 - 2010/0032(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Pablo Zalba Bidegain (A7-0210/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2010)0301)

Intervenções de Pablo Zalba Bidegain, relator que, nos termos do artigo 57.º, n.º 2, do Regimento, apresenta ao Parlamento uma proposta formal sobre a oportunidade de se proceder à votação do projecto de resolução legislativa, e Andris Piebalgs (Comissário) para dar a conhecer a posição da Comissão.

O Parlamento decide adiar a votação do projecto de resolução legislativa. A questão é considerada como devolvida para nova apreciação à comissão competente.


6.12. Rendimentos justos para os agricultores: Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa (votação)

Relatório sobre rendimentos justos para os agricultores: melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa [2009/2237(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: José Bové (A7-0225/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2010)0302)

Intervenções

Elisabeth Köstinger propõe uma alteração oral ao n.º 21, que é aceite.


6.13. Financiamento e funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (votação)

Relatório sobre o financiamento e o funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização [2010/2072(INI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Miguel Portas (A7-0236/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2010)0303)


6.14. Competência judiciária e reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial (votação)

Relatório sobre a aplicação e revisão do Regulamento (CE) n.° 44/2001 do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial [2009/2140(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0219/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo S&D)

Rejeitado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2010)0304)


6.15. Integração social das mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários (votação)

Relatório sobre a integração social das mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários [2010/2041(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Antonyia Parvanova (A7-0221/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2010)0305)


6.16. O papel das mulheres numa sociedade envelhecida (votação)

Relatório sobre o papel das mulheres numa sociedade envelhecida [2009/2205(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Sirpa Pietikäinen (A7-0237/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2010)0306)


6.17. Jornalismo e novos meios de comunicação social - criação de uma esfera pública na Europa (votação)

Relatório sobre jornalismo e novos meios de comunicação social - criação de uma esfera pública na Europa [2010/2015(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Morten Løkkegaard (A7-0223/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelos Grupos S&D, PPE, ALDE)

Aprovado (P7_TA(2010)0307)


7. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no Relato Integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Kurt Lechner - A7-0218/2010

Monika Flašíková Beňová e Daniel Hannan.

Relatório Pablo Zalba Bidegain - A7-0210/2010

Zuzana Roithová

Intervenção de Alfredo Antoniozzi sobre as disposições aplicáveis às declarações de voto orais.

Relatório José Bové - A7-0225/2010

Paolo Bartolozzi, Peter Jahr, Mairead McGuinness, Zuzana Roithová, Inese Vaidere e Seán Kelly.

Relatório Miguel Portas - A7-0236/2010

Romana Jordan Cizelj, Barbara Matera e Inese Vaidere.

Relatório José Bové - A7-0225/2010

Czesław Adam Siekierski

Relatório Tadeusz Zwiefka - A7-0219/2010

Bruno Gollnisch

Relatório Antonyia Parvanova - A7-0221/2010

Zuzana Roithová e Philip Claeys.

Relatório Sirpa Pietikäinen - A7-0237/2010

Jarosław Kalinowski, Mairead McGuinness, Erminia Mazzoni, Zuzana Roithová e Seán Kelly.

Relatório Morten Løkkegaard - A7-0223/2010

Clemente Mastella, Morten Løkkegaard, Mairead McGuinness, Oldřich Vlasák, Inese Vaidere e Emma McClarkin.


8. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

°
° ° °

Christine De Veyrac comunica que o seu dispositivo de votação não funcionou durante a votação do relatório Danuta Maria Hübner - A7-0232/2010.


(A sessão, suspensa às 13h50, é retomada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

9. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

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° ° °

Francesco Enrico Speroni esteve presente na sessão de 21 de Abril de 2010, mas o seu nome não figura na lista de presenças.


10. Direitos humanos no Irão: os casos de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e de Zahra Bahrami (propostas de resolução apresentadas)

Declaração da Comissão: Direitos humanos no Irão: os casos de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e de Zahra Bahrami

O debate realizou-se em 6 de Setembro de 2010 (ponto 18 da Acta de 6.9.2010).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Fiorello Provera, Bastiaan Belder e Lorenzo Fontana, em nome do Grupo EFD, sobre os direitos humanos no Irão e os casos de Sakineh Mohammadi Ashtiani e de Zahra Bahrami, em particular (B7-0494/2010);

- Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric e Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Irão, em particular sobre os casos de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e Zahra Bahrami (B7-0495/2010);

- Véronique De Keyser, María Muñiz De Urquiza, Ana Gomes, Edite Estrela, Emine Bozkurt, Rovana Plumb, Silvia Costa, Francesca Balzani, Patrizia Toia, Rita Borsellino, Debora Serracchiani e Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, sobre os direitos humanos no Irão, em particular os casos de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e de Zahra Bahrami (B7-0496/2010);

- Frédérique Ries, Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle De Sarnez, Alexander Alvaro, Renate Weber, Leonidas Donskis, Niccolò Rinaldi e Sonia Alfano, em nome do Grupo ALDE, sobre os direitos humanos no Irão, em particular os casos de Sakineh Mohammadi Ashtiani e Zahra Bahrami (B7-0497/2010);

- Barbara Lochbihler, Isabelle Durant, Nicole Kiil-Nielsen, Emilie Turunen, Raül Romeva i Rueda e Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os direitos humanos no Irão, em particular os casos de Sakineh Mohammadi Ashtiani e de Zahra Bahrami (B7-0498/2010);

- Charles Tannock, Michał Tomasz Kamiński, Tomasz Piotr Poręba e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, sobre os direitos humanos no Irão, em particular os casos de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e de Zahra Bahrami (B7-0499/2010);

- Rachida Dati, Ria Oomen-Ruijten, Roberta Angelilli, Potito Salatto, Filip Kaczmarek, Laima Liucija Andrikienė, Elena Băsescu, Sari Essayah, Tunne Kelam, Lena Kolarska-Bobińska, Mario Mauro, Erminia Mazzoni, Bernd Posselt, Cristian Dan Preda, Michèle Striffler e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos do Homem no Irão, em especial os casos de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e de Zahra Bahrami (B7-0501/2010).

Votação: ponto 6.3. da Acta de 8.9.2010.


11. Situação da população romanichel na Europa (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação da população romanichel na Europa

Olivier Chastel (Presidente em exercício do Conselho), Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) e László Andor (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Lívia Járóka, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Renate Weber, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Mario Borghezio, em nome do Grupo EFD, Bruno Gollnisch (Não-inscritos), Manfred Weber, que responde igualmente a uma pergunta “cartão azul” de Rui Tavares, Ioan Enciu, Sophia in 't Veld, Franziska Keller, Derk Jan Eppink, Marie-Christine Vergiat, Gerard Batten, Corneliu Vadim Tudor, Simon Busuttil, Sylvie Guillaume, Sarah Ludford, Catherine Grèze, Dimitar Stoyanov, Monica Luisa Macovei, Claude Moraes, Marielle De Sarnez, Andrey Kovatchev, Kinga Göncz, Luigi de Magistris, Mario Mauro e Rita Borsellino.

PRESIDÊNCIA: László TŐKÉS
Vice-Presidente

Intervenções de Jean-Pierre Audy e Monika Flašíková Beňová.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Sergio Paolo Francesco Silvestris, Juan Fernando López Aguilar, Jan Mulder, Ulrike Lunacek, Jaroslav Paška, Franz Obermayr, Roberta Angelilli, Vasilica Viorica Dăncilă e Rui Tavares.

Intervenções de Viviane Reding, Anna Záborská sobre o desenrolar do procedimento "catch the eye", Hannes Swoboda sobre os esclarecimentos introduzidos por Viviane Reding na sua segunda intervenção, László Andor e Olivier Chastel.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Manfred Weber, Simon Busuttil, Jean-Pierre Audy, Michèle Striffler, Lívia Járóka e Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, sobre a situação dos Roma na Europa e a violação da legislação em matéria de livre circulação (B7-0492/2010);

- Hannes Swoboda, Monika Flašíková Beňová, Kinga Göncz, Rovana Plumb, María Muñiz De Urquiza, Claude Moraes, Sylvie Guillaume, Juan Fernando López Aguilar, Tanja Fajon e Rita Borsellino, em nome do Grupo S&D, sobre a situação dos Roma e a livre circulação na União Europeia (B7-0493/2010);

- Cornelia Ernst, Marie-Christine Vergiat, Rui Tavares, Willy Meyer, Nikolaos Chountis, Patrick Le Hyaric, Miguel Portas, Jacky Hénin e Kyriacos Triantaphyllides, sobre a situação dos ciganos na Europa (B7-0500/2010);

- Niki Tzavela, Jaroslav Paška, Paul Nuttall, Fiorello Provera, Nikolaos Salavrakos, Mario Borghezio, Oreste Rossi e Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD, sobre a situação da população Roma na Europa (B7-0502/2010);

- Renate Weber, Sophia in 't Veld, Marielle De Sarnez, Cecilia Wikström, Niccolò Rinaldi, Sonia Alfano, Ramon Tremosa i Balcells, Leonidas Donskis, Olle Schmidt, Metin Kazak, Luigi de Magistris, Alexander Alvaro e Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, a expulsão de ciganos de França (B7-0503/2010);

- Hélène Flautre, Nicole Kiil-Nielsen, Margrete Auken, Reinhard Bütikofer, Marije Cornelissen, Karima Delli, Franziska Keller, Jean Lambert, Barbara Lochbihler, Ulrike Lunacek, Raül Romeva i Rueda, Keith Taylor, Bart Staes, Catherine Grèze e Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação da população cigana na Europa (B7-0504/2010).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.2 da Acta de 9.9.2010.


12. Situação humanitária após as cheias no Paquistão (debate)

Declaração da Comissão: Situação humanitária após as cheias no Paquistão

Kristalina Georgieva (Comissária) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

Intervenções de Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Sajjad Karim, em nome do Grupo ECR, Michèle Striffler, Thijs Berman, Louis Michel, Peter van Dalen, Eija-Riitta Korhola e Enrique Guerrero Salom.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu, Corina Creţu, Jürgen Creutzmann e Janusz Władysław Zemke.

Intervenção de Kristalina Georgieva.

O debate é dado por encerrado.


13. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros: Parte II das Orientações Integradas «Europa 2020» [COM(2010)0193 - C7-0111/2010- 2010/0115(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Csaba Őry (A7-0235/2010)

Csaba Őry apresenta o seu relatório.

Intervenção de László Andor (Comissário).

Intervenções de Eva-Britt Svensson (relatora do parecer da Comissão FEMM), Pascale Gruny, em nome do Grupo PPE, Jutta Steinruck, em nome do Grupo S&D, Siiri Oviir, em nome do Grupo ALDE, Emilie Turunen, em nome do Grupo Verts/ALE, Milan Cabrnoch, em nome do Grupo ECR, Thomas Händel, em nome do Grupo GUE/NGL, Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não-inscritos), Veronica Lope Fontagné, Alejandro Cercas, Marije Cornelissen, Jacek Olgierd Kurski, Ilda Figueiredo, Derek Roland Clark, Edit Bauer, Pervenche Berès, Timo Soini, Ria Oomen-Ruijten, Olle Ludvigsson, Raffaele Baldassarre, Evelyn Regner e Thomas Mann.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Danuta Maria Hübner e Elisabeth Morin-Chartier.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Horst Schnellhardt, Sylvana Rapti, Danuta Jazłowiecka, Derek Vaughan e Jan Kozłowski.

Intervenções de Olivier Chastel (Presidente em exercício do Conselho), László Andor e Csaba Őry.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 8.9.2010.

Intervenção de Paul Rübig que retoma a intervenção de Derek Roland Clark.


14. Apresentação do projecto de orçamento geral para o exercício de 2011 pelo Conselho

Melchior Wathelet (Presidente em exercício do Conselho) faz a apresentação.

Intervenções de Janusz Lewandowski (Comissário), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (relator), Helga Trüpel (relator), Jutta Haug (relator do parecer da Comissão BUDG) e Melchior Wathelet.

Este ponto é dado por encerrado.


15. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B7-0454/2010).

Intervenção de Gay Mitchell sobre o desenrolar do período de perguntas.

Pergunta 16 (Justas Vincas Paleckis): Legislação sobre a gestão e o armazenamento de resíduos radioactivos.

Karel De Gucht (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Justas Vincas Paleckis e Silvia-Adriana Ţicău.

Pergunta 17 (Liam Aylward): PME europeias, comércio internacional e trabalho infantil.

Karel De Gucht responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Liam Aylward e Paul Rübig.

Pergunta 18 (Mairead McGuinness): Possível impacto do reforço da coordenação da política económica.

Karel De Gucht responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Mairead McGuinness e Marian Harkin.

Pergunta 19 (Vilija Blinkevičiūtė): Reforma dos regimes de pensões no quadro da estratégia Europa 2020.

László Andor (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Vilija Blinkevičiūtė.

Pergunta 20 (Georgios Papanikolaou): Consequências das novas relações de trabalho para a juventude.

László Andor responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Georgios Papanikolaou e Brian Crowley.

Pergunta 23 (Gay Mitchell): Cimeira sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Andris Piebalgs (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Gay Mitchell.

Pergunta 22 (Pat the Cope Gallagher): Próxima Cimeira UE-África.

Andris Piebalgs responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Pat the Cope Gallagher.

Pergunta 26 (Silvia-Adriana Ţicău): Medidas para lutar contra a seca e a desertificação.

Connie Hedegaard (Comissária) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Silvia-Adriana Ţicău.

Pergunta 27 (Karl-Heinz Florenz): Preparação da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, COP 16.

Pergunta 28 (Andres Perello Rodriguez): Contributo da União Europeia para o sucesso da Cimeira de Cancún.

Connie Hedegaard responde às perguntas, bem como a perguntas complementares de Karl-Heinz Florenz e Andres Perello Rodriguez.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta, obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.


(A sessão, suspensa às 20h30, é reiniciada às 21 horas)

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

16. Liberdade de expressão e liberdade de imprensa na União Europeia (debate)

Declaração da Comissão: Liberdade de expressão e liberdade de imprensa na União Europeia

Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Monika Flašíková Beňová, em nome do Grupo S&D, Sonia Alfano, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Zbigniew Ziobro, em nome do Grupo ECR, Takis Hadjigeorgiou, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Daniël van der Stoep (Não-inscritos), Simon Busuttil, Kinga Göncz, Sophia in 't Veld, Marek Józef Gróbarczyk, Rui Tavares, John Bufton, Hans-Peter Martin, Marco Scurria, Victor Boştinaru, Renate Weber, Jacek Olgierd Kurski, Vladimír Remek, Mario Borghezio, Nicole Sinclaire, Monica Luisa Macovei, Ivailo Kalfin, Luigi de Magistris, Marek Henryk Migalski, Ivo Belet, David-Maria Sassoli, Cecilia Wikström, Georgios Papanikolaou, Andres Perello Rodriguez, Lena Kolarska-Bobińska, Csaba Sándor Tabajdi, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Ildikó Gáll-Pelcz e Mariya Nedelcheva.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Iosif Matula, Ioan Enciu, Chris Davies, Anna Záborská, Margrete Auken, Salvatore Iacolino, Seán Kelly, Izaskun Bilbao Barandica, Hella Ranner e Oreste Rossi.

Intervenção de Neelie Kroes.

O debate é dado por encerrado.


17. Discriminação de casais do mesmo sexo casados ou a viverem em regime de união civil (debate)

Pergunta oral (O-0081/2010) apresentada por Cornelis de Jong e Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Marije Cornelissen, Raül Romeva i Rueda e Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, Michael Cashman, Britta Thomsen, Sophia in 't Veld e Sirpa Pietikäinen, à Comissão: Discriminação de casais do mesmo sexo casados ou a viverem em regime de união civil (B7-0451/2010)

Pergunta oral (O-0117/2010) apresentada por Claude Moraes, Michael Cashman e Monika Flašíková Beňová, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Reconhecimento mútuo de matrimónios e uniões de facto de casais homossexuais (B7-0459/2010)

Pergunta oral (O-0118/2010) apresentada por Sophia in 't Veld, Renate Weber, Niccolò Rinaldi, Sarah Ludford, Sonia Alfano, Cecilia Wikström, Alexander Alvaro e Gianni Vattimo, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Discriminação de casais do mesmo sexo, livre circulação, direitos dos LGBT e Roteiro da UE (B7-0460/2010)

Cornelis de Jong, Marije Cornelissen, Michael Cashman e Sophia in 't Veld desenvolvem as perguntas orais.

Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) responde às perguntas orais.

Intervenções de Salvatore Iacolino, em nome do Grupo PPE, Monika Flašíková Beňová, em nome do Grupo S&D, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, Konrad Szymański, em nome do Grupo ECR, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Raül Romeva i Rueda, Crescenzio Rivellini, Emine Bozkurt, Raül Romeva i Rueda, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Crescenzio Rivellini, e Joanna Senyszyn.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Anna Záborská, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sarah Ludford, Nicole Sinclaire, Sophia in 't Veld, que coloca uma pergunta "cartão azul" a Crescenzio Rivellini, e Crescenzio Rivellini que responde à mesma.

Intervenção de Viviane Reding.

O debate é dado por encerrado.


18. Cuidados prolongados para pessoas idosas (debate)

Pergunta oral (O-0102/2010) apresentada por Elizabeth Lynne e Pervenche Berès, em nome da comissão EMPL, à Comissão: Cuidados de longa duração para as pessoas idosas (B7-0457/2010)

Elizabeth Lynne desenvolve a pergunta oral.

László Andor (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Csaba Sógor, em nome do Grupo PPE, Kinga Göncz, em nome do Grupo S&D, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitar Stoyanov (Não-inscritos), Thomas Mann, Sylvana Rapti e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Miroslav Mikolášik, Anna Záborská e Seán Kelly.

Intervenções de László Andor e Elizabeth Lynne.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento para encerrar o debate:

- Pervenche Berès e Elizabeth Lynne, em nome da comissão EMPL, sobre os cuidados prolongados para pessoas idosas (B7-0491/2010)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.3 da Acta de 9.9.2010.


19. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 446.327/OJME).


20. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 00h25.

Klaus Welle

Gianni Pittella

Secretário-Geral

Vice-presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Abad, Áder, Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Batten, Baudis, Bauer, Bearder, Béchu, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Borghezio, Borsellino, Borys, Boştinaru, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cofferati, Collino, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Crocetta, Crowley, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, de Brún, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, de Magistris, De Mita, De Rossa, De Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grelier, Grèze, Griesbeck, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Gruny, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hautala, Jiří Havel, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Joe Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hoarau, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Itälä, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jordan Cizelj, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Tunne Kelam, Keller, Alan Kelly, Seán Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lechner, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lynne, Lyon, McAvan, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mayor Oreja, Mazzoni, Meissner, Melo, Méndez de Vigo, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Muscardini, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panzeri, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pittella, Plumb, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Portas, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ranner, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Soini, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Soullie, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strasser, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Alf Svensson, Eva-Britt Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor, Teixeira, Thaler, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremopoulos, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Wallis, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zver, Zwiefka

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