Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 - Estrasburgo
6. Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário
O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes actos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento):
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (00028/2010/LEX - C7-0276/2010 - 2008/0247(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Observação da Terra (GMES) e às suas operações iniciais (2011-2013) (00022/2010/LEX - C7-0274/2010 - 2009/0070(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência do GNSS Europeu, revoga o Regulamento (CE) n.º 1321/2004 do Conselho relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite e altera o Regulamento (CE) n.º 683/2008 (00024/2010/LEX - C7-0272/2010 - 2009/0047(COD))
- Directiva do Parlamento europeu e do Conselho relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos (00037/2010/LEX - C7-0271/2010 - 2008/0211(COD))
- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no Programa Conjunto de Investigação e Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS), empreendido por vários Estados-Membros (00021/2010/LEX - C7-0269/2010 - 2009/0169(COD)).