4. Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes actos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento):

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros e que revoga a Directiva 2002/6/CE (00034/2010/LEX - C7-0329/2010 - 2009/0005(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal (00027/2010/LEX - C7-0328/2010 - 2010/0801(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga a Directiva 2004/67/CE do Conselho (00030/2010/LEX - C7-0327/2010 - 2009/0108(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira (00033/2010/LEX - C7-0326/2010 - 2008/0198(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à investigação e à prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Directiva 94/56/CE (00036/2010/LEX - C7-0325/2010 - 2009/0170(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia (00044/2010/LEX - C7-0324/2010 - 2010/0162(COD)).