PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2010 - 2011

Sessões de 18 a 21 de Outubro de 2010

ESTRASBURGO

ACTA

SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2010

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

3. Comunicações da Presidência

O Presidente congratula-se com a atribuição do Prémio Nobel da Paz de 2010 ao dissidente chinês Liu Xiaobo. O Presidente convida as autoridades da República Popular da China a libertarem Liu Xiaobo e outros defensores dos direitos humanos, recordando ao mesmo tempo o compromisso assumido pelo Parlamento neste domínio.

O Presidente indica igualmente que ontem se comemorou o Dia Internacional de Luta contra a Pobreza e que hoje se celebra o quarto dia da Jornada Europeia contra o Tráfico de Seres Humanos. O Presidente recorda a visita, na terça-feira, de Ban Ki-Moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, por ocasião da Jornada Europeia contra o Tráfico de Seres Humanos.

O Presidente recorda que na quarta-feira, dia 20 de Outubro de 2010, das 12h10 às 12h30, pronunciará o discurso intercalar do seu mandato.

4. Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes actos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento):

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros e que revoga a Directiva 2002/6/CE (00034/2010/LEX - C7-0329/2010 - 2009/0005(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal (00027/2010/LEX - C7-0328/2010 - 2010/0801(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga a Directiva 2004/67/CE do Conselho (00030/2010/LEX - C7-0327/2010 - 2009/0108(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira (00033/2010/LEX - C7-0326/2010 - 2008/0198(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à investigação e à prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Directiva 94/56/CE (00036/2010/LEX - C7-0325/2010 - 2009/0170(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia (00044/2010/LEX - C7-0324/2010 - 2010/0162(COD)).

5. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo S&D, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Delegação para as Relações com os Países da Comunidade Andina : Cătălin Sorin Ivan, em substituição de Daciana Octavia Sârbu.

6. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares

1.1) relatórios

- Relatório sobre o papel do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa (2010/2039(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Ilda Figueiredo (A7-0233/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste (COM(2009)0151 - C7-0009/2009 - 2009/0051(COD)) - Comissão PECH - Relatora: Carmen Fraga Estévez (A7-0260/2010)

- Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da emenda à Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (11076/2010 - C7-0181/2010 - 2010/0042(NLE)) - Comissão PECH - Relator: Jarosław Leszek Wałęsa (A7-0262/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no que diz respeito ao Serviço Europeu de Acção Externa (COM(2010)0085 - C7-0086/2010 - 2010/0054(COD)) - Comissão BUDG (A7-0263/2010)

- Relatório sobre as trabalhadoras precárias (2010/2018(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Britta Thomsen (A7-0264/2010)

- Relatório sobre a Política Marítima Integrada (PMI) – Avaliação dos progressos registados e novos desafios (2010/2040(INI)) - Comissão TRAN - Relatora: Gesine Meissner (A7-0266/2010)

- Relatório sobre a crise financeira, económica e social: recomendações referentes às medidas e iniciativas a tomar (relatório intercalar) (2009/2182(INI)) - Comissão CRIS - Relatora: Pervenche Berès (A7-0267/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0446 - C7-0210/2010 - 2010/2141(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0269/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0451 - C7-0222/2010 - 2010/2163(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0270/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0452 - C7-0223/2010 - 2010/2164(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0271/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0453 - C7-0224/2010 - 2010/2165(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0272/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a indicação do país de origem em determinados produtos importados de países terceiros (COM(2005)0661 - C7-0048/2010 - 2005/0254(COD)) - Comissão INTA - Relatora: Cristiana Muscardini (A7-0273/2010)

- Relatório sobre o futuro da normalização europeia (2010/2051(INI)) - Comissão IMCO - Relator: Edvard Kožušník (A7-0276/2010)

- Relatório sobre as relações comerciais da UE com a América Latina (2010/2026(INI)) - Comissão INTA - Relator: Helmut Scholz (A7-0277/2010)

- Relatório sobre a adaptação do Regimento do Parlamento Europeu ao Acordo-Quadro revisto sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (2010/2127(REG)) - Comissão AFCO - Relator: Paulo Rangel (A7-0278/2010)

- Relatório referente à revisão do acordo-quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (2010/2118(ACI)) - Comissão AFCO - Relator: Paulo Rangel (A7-0279/2010)

- Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 3/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III – Comissão (13472/2010 - C7-0263/2010 - 2010/2048(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: László Surján (A7-0281/2010)

- Relatório com recomendações à Comissão tendo em vista melhorar a governação económica e o quadro de estabilidade da União Europeia, em particular na área do euro (2010/2099(INI)) - Comissão ECON - Relator: Diogo Feio (A7-0282/2010)

- Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.° 6/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, Secção II - Conselho Europeu e Conselho; Secção III – Comissão; Secção X - Serviço Europeu de Acção Externa (13475/2010 - C7-0262/2010 - 2010/2094(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Roberto Gualtieri (A7-0283/2010)

- Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011 – todas as secções e as cartas rectificativas n.ºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011 (12699/2010 - C7-0202/2010 - 2010/2001(BUD)) - Comissão BUDG – Relatoras: Sidonia Elżbieta Jędrzejewska e Helga Trüpel (A7-0284/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (COM(2010)0102 - C7-0079/2010 - 2010/0059(COD)) - Comissão DEVE - Relator: Charles Goerens (A7-0285/2010)

2) pelos deputados

2.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 116.º do Regimento) (B7-0552/2010)

ao Conselho:

- Harkin Marian, Mitchell Gay, Kelly Seán, Papanikolaou Georgios, Higgins Jim, Blinkevičiūtė Vilija, Fernandes José Manuel, McGuinness Mairead, Ţicău Silvia-Adriana, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Posselt Bernd, Crowley Brian, Gallagher Pat the Cope, Aylward Liam, Howitt Richard, Andrikienė Laima Liucija, Záborská Anna.

à Comissão:
- Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Guerrero Salom Enrique, Tarabella Marc, Harkin Marian, Koumoutsakos Georgios, Higgins Jim, Paleckis Justas Vincas, Ţicău Silvia-Adriana, Posselt Bernd, Crowley Brian, Baudis Dominique, Howitt Richard, Ludford Sarah, Papastamkos Georgios, La Via Giovanni, Neynsky Nadezhda, Bélier Sandrine, Wojciechowski Janusz, Kadenbach Karin, Chountis Nikolaos, Nicholson James, Andrikienė Laima Liucija, Kelly Seán, Tsoukalas Ioannis A., Stevenson Struan, Gallagher Pat the Cope, Gróbarczyk Marek Józef, Schlyter Carl, McGuinness Mairead, Bendtsen Bendt, Blinkevičiūtė Vilija, Brons Andrew Henry William, Belet Ivo, Aylward Liam, Záborská Anna, Angourakis Charalampos.

2.2) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Cristiana Muscardini e Patrizia Toia. Proposta de resolução sobre a violência familiar exercida contra as jovens muçulmanas (B7-0546/2010)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre as relações entre importadores, seguradoras e autoridades aduaneiras (exercício do direito de repetição pelas companhias de seguros junto dos importadores) (B7-0547/2010)

- Philip Claeys, Andreas Mölzer, Franz Obermayr e Frank Vanhecke. Proposta de resolução sobre a realização dum estudo de impacto acerca dos problemas de imigração e integração em caso de adesão da Turquia à UE (B7-0548/2010)

7. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.º 6 do artigo 201.º do Regimento:

Em 22 de Setembro de 2010

Peter Kranz (n° 1008/2010); (Nome confidencial) (n° 1009/2010); (Nome confidencial) (n° 1010/2010); Hans Häfele (Bürgerinitiative B 39) (n° 1011/2010); Peter Jans (n° 1012/2010); (Nome confidencial) (n° 1013/2010); Petrus Petrou (n° 1014/2010); Günter Ott (n° 1015/2010); Ejaz Rabudi (n° 1016/2010); Wilfried Nöhring (2 assinaturas) (n° 1017/2010); Benjamin Hoffmann (5 assinaturas) (n° 1018/2010); Elisabeth Fraiss (n° 1019/2010); Andreas Wisuschil (Wisuschil & Partner) (n° 1020/2010); Marcel Solomon (22 assinaturas) (n° 1021/2010); Ute Skibbe (n° 1022/2010); Sylvia Gassner (Global Cabin Air Quality Executive [GCAQE]) (n° 1023/2010); Erich Pudewell (n° 1024/2010); G. Dimitrakopoulos (Christianos & Partners Law Firm) (n° 1025/2010); (Nome confidencial) (n° 1026/2010); Wolfgang Rüd (n° 1027/2010).

Em 23 de Setembro de 2010

Mario Cuellar Brenes (n° 1028/2010); (Nome confidencial) (n° 1029/2010); (Nome confidencial) (n° 1030/2010); Christophe Moens (n° 1031/2010); Manuel Altemir Mergelina (n° 1032/2010); (Nome confidencial) (n° 1033/2010); Behrend Abels (n° 1034/2010); Heidi Wiley (n° 1035/2010); (Nome confidencial) (n° 1036/2010); Amy Cullen (n° 1037/2010); Ares Zaimes (n° 1038/2010); Joško Joras (n° 1039/2010); Doreen Geoghegan (n° 1040/2010); Verónica Palanquex Martínez (n° 1041/2010); Isabelle Lecouffe (n° 1042/2010); (Nome confidencial) (n° 1043/2010); Cristian Manzanares Fernández (n° 1044/2010); (Nome confidencial) (n° 1045/2010); Marko Rantaiso (n° 1046/2010); RAFAIL BAKOLAS (n° 1047/2010); Sergio Niola (n° 1048/2010); Josef Ziegler (n° 1049/2010); Francesco Artusa (n° 1050/2010); Dimitar Stoyanov Dimitrov (n° 1051/2010); (Nome confidencial) (n° 1052/2010).

Em 27 de Setembro de 2010

Antonio Cifelli (2 assinaturas) (n° 1053/2010); Ivan Lozo (Kroatische Reine Staatsrechtspartei) (n° 1054/2010); Stanisław Gos (Logo Lift) (n° 1055/2010); Tadeusz Jakubowski (Krajowa Rada Lekwrsko Weterynaryjna) (n° 1056/2010); Milco Histrov Aleksandrov (n° 1057/2010); Holger Schweins (Frosch Sportreisen) (n° 1058/2010); Mahmoud Daka (n° 1059/2010); Konrad Janson (Rada Miejska w Wolinie) (2 assinaturas) (n° 1060/2010); José Antonio Belloch Giner (n° 1061/2010); Renato Núñez da Silva (Movemento polos Direitos Civis) (n° 1062/2010); (Nome confidencial) (n° 1063/2010); (Nome confidencial) (n° 1064/2010); Dominik Kohlhagen (n° 1065/2010); (Nome confidencial) (n° 1066/2010); Miguel Gortari Fernández (CEPYP Confederación de Prejubilados y Pensionistas) (n° 1067/2010); (Nome confidencial) (n° 1068/2010); Emer Duffy (Country Markets Ltd) (n° 1069/2010); Stephan Weinberger (n° 1070/2010); María de los Milagros Hernán Álvarez (Colectivo de Perjudicados por la Intervención de Afinsa Bienes Tangibles, S.A.) (n° 1071/2010).

Em 11 de Outubro de 2010

Arkadiusz Kokoszka (Jenion Estates S.A) (2 assinaturas) (n° 1072/2010); Jean-Pierre Sammut (Alleanza Liberal-Demokratika Malta) (n° 1073/2010); Aurelio Coslovich (n° 1074/2010); Jan Marco Mueller (n° 1075/2010); Dorina Suta (n° 1076/2010); Tero Korhonen (n° 1077/2010); Constant Verbraeken (n° 1078/2010); (Nome confidencial) (n° 1079/2010); IlkoYordanov Dimov (n° 1080/2010); (Nome confidencial) (n° 1081/2010); José António Da Costa Gouveia (n° 1082/2010); Rennie Evstatieva (n° 1083/2010); András Balási (Civic Initiative) (31 assinaturas) (n° 1084/2010); Aldwyn Llewelyn (n° 1085/2010); Maurizio Maestri (n° 1086/2010); Roger Verbiest (n° 1087/2010); Joseph-Christos Kondylakis (n° 1088/2010); Valentini Lidia (n° 1089/2010); Cosmin Caraiani (n° 1090/2010); Magnus Hammar (International Union of Tenants) (14 assinaturas) (n° 1091/2010); Sibylle Abstoss (n° 1092/2010); Arhiepiskop Kristofor (164 assinaturas) (n° 1093/2010).

Em 14 de Outubro de 2010

(Nome confidencial) (n° 1094/2010); (Nome confidencial) (n° 1095/2010); Bertold Maucher (n° 1096/2010); Otto Gassner (n° 1097/2010); Bernhard Bökeler (n° 1098/2010); (Nome confidencial) (n° 1099/2010); (Nome confidencial) (n° 1100/2010); Everhard Leutenantsmeyer (n° 1101/2010); Gunter Köberl (n° 1102/2010); Afshin Seresti (n° 1103/2010); Erwin Achatz (n° 1104/2010); Ralf Czyborra (n° 1105/2010); Christian Fischer (n° 1106/2010); Kurt Knöfler (n° 1107/2010); (Nome confidencial) (n° 1108/2010); Simone Eiler (n° 1109/2010); Rainer Böke (n° 1110/2010); (Nome confidencial) (n° 1111/2010); Steffen Beier (n° 1112/2010); Adriana Stern (n° 1113/2010); Andreas Kühl (n° 1114/2010); Manfred Weist (n° 1115/2010); (Nome confidencial) (n° 1116/2010); (Nome confidencial) (n° 1117/2010); (Nome confidencial) (n° 1118/2010); Wolfgang Klotzberg (n° 1119/2010); Hans-Georg Widmann (n° 1120/2010); (Nome confidencial) (n° 1121/2010); Piotr Wójtowicz (Stowarzyszenie Rozwoju Lokalnego NIWA) (n° 1122/2010); Igor Tokar (Jüdische Gemeinde zu Magdeburg e.V.) (n° 1123/2010); Béatrice Jayme (n° 1124/2010); Lothar Krings (n° 1125/2010); (Nome confidencial) (n° 1126/2010); Janusz Lech (3 assinaturas) (n° 1127/2010); (Nome confidencial) (n° 1128/2010); Marcin Kłapsia (n° 1129/2010); Asterios Dangas (n° 1130/2010); Stanisława Nowak (3 assinaturas) (n° 1131/2010); Richard Prince (n° 1132/2010); Jerzy Neyman (n° 1133/2010); Rüdiger Blohm (n° 1134/2010); Wilfried Nöhring (n° 1135/2010); Bude Alois (n° 1136/2010); Peter Leverkus (n° 1137/2010); Ortuño Rosa María Villanueva (n° 1138/2010); Rémy Gautron (Fédération Presqu'île Environnement ) (n° 1139/2010); (Nome confidencial) (n° 1140/2010); (Nome confidencial) (n° 1141/2010); Alexander Patsalides (n° 1142/2010); Vojko Bernard (Alpe Adria Green) (n° 1143/2010); Ramón Juan Vivero Blas (n° 1144/2010); Panayotis Tolos (n° 1145/2010); (Nome confidencial) (n° 1146/2010); Andrée Arrighi (n° 1147/2010); Marie Geiss Galimard (n° 1148/2010); (Nome confidencial) (n° 1149/2010); (Nome confidencial) (n° 1150/2010); (Nome confidencial) (n° 1151/2010); Giorgios Toussas (Komunistiko Komma Elladas) (n° 1152/2010); Stela Velichi (n° 1153/2010); Iroda Jakucs Ugyvedi (n° 1154/2010); Theofanis Balafoutis (n° 1155/2010); Johanna Koopmans (Asociación de Ciudadanos Europeos) (n° 1156/2010); (Nome confidencial) (n° 1157/2010); (Nome confidencial) (n° 1158/2010); Zana Ivakina (n° 1159/2010); Loredana D'Angelo (Ufficio Poste Italiane) (48 assinaturas) (n° 1160/2010); Graziano Benedetto (n° 1161/2010); Brian D Hall (n° 1162/2010); Parvu Alexandru (n° 1163/2010); Panagiotis Karampatis (n° 1164/2010); Elite Elettra Santarosa (n° 1165/2010); Marana Avvisati (n° 1166/2010); Hector Navarro Cervera (n° 1167/2010); Tomas Jordi (n° 1168/2010); (Nome confidencial) (n° 1169/2010); Javier Layana Daza (n° 1170/2010); Sergio Songini (n° 1171/2010); (Nome confidencial) (n° 1172/2010).

8. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1) perguntas orais (artigo 115.º do Regimento):

- (O-0143/2010) apresentada por Monika Flašíková Beňová, Claude Moraes, Kinga Göncz e Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Bases de dados sobre a origem racial e étnica na União Europeia (B7-0553/2010);

- (O-0146/2010) apresentada por Hélène Flautre, Raül Romeva i Rueda e Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Bases de dados e formas de discriminação dos ciganos em França e na UE (B7-0554/2010);

- (O-0149/2010) apresentada por Sophia in 't Veld e Alexander Alvaro, em nome do Grupo ALDE, e Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Transferência de dados para os Estados Unidos por parte de Estados­Membros com base em memorandos de entendimento (B7-0555/2010);

- (O-0154/2010) apresentada por Renate Weber, Nathalie Griesbeck, Sophia in 't Veld, Sonia Alfano, Cecilia Wikström, Louis Michel, Sarah Ludford, Gianni Vattimo, Leonidas Donskis, Alexander Alvaro, Niccolò Rinaldi, Ramon Tremosa i Balcells, Metin Kazak e Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Bases de dados e formas de discriminação dos ciganos em França e na UE (B7-0556/2010);

- (O-0155/2010) apresentada por Rui Tavares, Cornelia Ernst, Marie-Christine Vergiat, Cornelis de Jong, Nikolaos Chountis, Marisa Matias e Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Bases de dados e formas de discriminação dos ciganos (B7-0557/2010);

- (O-0160/2010) apresentada por Rui Tavares e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Transferência de dados pelos Estados-Membros para os Estados Unidos com base em memorandos de entendimento (B7-0558/2010);

- (O-0168/2010) apresentada por Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Transferência de dados pelos Estados-Membros para os Estados Unidos com base em memorandos de entendimento (B7-0561/2010).

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.º do Regimento):

- László Surján, Michał Tomasz Kamiński, Carl Haglund e Salvador Garriga Polledo, sobre a instituição de um Dia Europeu da Dádiva (0078/2010);

- Oreste Rossi, sobre a identificação dos níveis essenciais de assistência na Europa (0079/2010);

- Marisa Matias, Jo Leinen, Michèle Rivasi, Herbert Reul e Antonyia Parvanova, sobre a necessidade de aumentar a coordenação da investigação sobre o cancro na Europa (0080/2010).

9. Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.º 0045/2010, 0046/2010, 0047/2010, 0048/2010, 0049/2010, 0050/2010, 0051/2010, 0052/2010, 0053/2010, 0054/2010, 0055/2010, 0056/2010, 0057/2010 caducam, por força do disposto no n.º 5 do artigo 123.º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

10. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Junho de 2010 está disponível no sítio “Séance en direct”.

11. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Outubro II (PE 449.494/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas alterações.

Terça-feira

Não foram propostas alterações.

Quarta-feira

Pedido do Grupo Verts/ALE de adiamento para uma sessão posterior da votação do "Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu - 2012" (ponto 107 do PDOJ).

Intervêm Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, para fundamentar o pedido, e Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD, contra o pedido.

Por VE (73 a favor, 183 contra, 10 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Quinta-feira

Não foram propostas alterações.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

12. Calendário dos períodos de sessões

A Conferência dos Presidentes comunicou as suas propostas para o calendário dos períodos de sessões de 2012.

As propostas são as seguintes:

- de 16 a 19 de Janeiro

- 1 e 2 de Fevereiro

- de 13 a 16 de Fevereiro

- de 12 a 15 de Março

- 28 e 29 de Março

- de 17 a 20 de Abril

- de 7 a 10 de Maio

- de 4 a 7 de Junho

- 20 e 21 de Junho

- de 2 a 5 de Julho

- de 10 a 13 de Setembro

- de 24 a 27 de Setembro

- 10 e 11 de Outubro

- de 22 a 25 de Outubro

- de 12 a 15 de Novembro

- 28 e 29 de Novembro

- de 10 a 13 de Dezembro.

O prazo para a apresentação de alterações é fixado para esta segunda-feira, 18 de Outubro de 2010, às 19 horas.

A votação terá lugar na quarta-feira, 20 de Outubro de 2010.

13. Melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho ***I - Trabalhadoras precárias (debate)

Segundo relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/85/CEE do Conselho relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho [COM(2008)0637 - C6-0340/2008- 2008/0193(COD)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.Relatora: Edite Estrela (A7-0032/2010)

Relatório sobre trabalhadoras em situação precária [2010/2018(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.Relatora: Britta Thomsen (A7-0264/2010)

Edite Estrela e Britta Thomsen apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
s

Intervenções de Rovana Plumb (relator do parecer da Comissão EMPL), Thomas Händel (relator do parecer da Comissão EMPL), Anna Záborská, em nome do Grupo PPE, Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, Siiri Oviir, em nome do Grupo ALDE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD, Edit Bauer, Silvia Costa, Antonyia Parvanova, Marije Cornelissen, Tadeusz Cymański, Jacky Hénin, Giancarlo Scottà, Licia Ronzulli, Zita Gurmai, Elizabeth Lynne, Andrea Češková, Joe Higgins, Elisabeth Morin-Chartier, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Marije Cornelissen e Anneli Jäätteenmäki, Emine Bozkurt, Nadja Hirsch, Julie Girling, Christa Klaß, Antigoni Papadopoulou, Gesine Meissner, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Jutta Steinruck, Sari Essayah, Olle Ludvigsson, Astrid Lulling que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul” de Marc Tarabella, Vasilica Viorica Dăncilă, Thomas Mann, Anna Hedh, Barbara Matera, Vilija Blinkevičiūtė, Anne Delvaux e Sylvie Guillaume.

PRESIDÊNCIA: Silvana KOCH-MEHRIN
Vice-Presidente

Intervenções de Regina Bastos, Iratxe García Pérez, Godfrey Bloom, Salvatore Iacolino, Nicole Sinclaire, Ria Oomen-Ruijten e Pascale Gruny.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu, Rovana Plumb, Frédérique Ries, Franziska Katharina Brantner, Cornelia Ernst, Angelika Werthmann, Seán Kelly, Marita Ulvskog, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska e Izaskun Bilbao Barandica.

Intervenções de Maroš Šefčovič, Miroslav Mikolášik, sobre o desenrolar do procedimento "Catch the eye", Edite Estrela e Britta Thomsen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Acta de 20.10.2010 e ponto 8.8 da Acta de 19.10.2010.

14. Revisão do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão - Adaptação do Regimento do Parlamento ao Acordo-Quadro revisto sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão (debate)

Revisão do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão [2010/2118(ACI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais.Relator: Paulo Rangel (A7-0279/2010)

Adaptação do Regimento do Parlamento ao Acordo-Quadro revisto sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão [2010/2127(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais.Relator: Paulo Rangel (A7-0278/2010)

Paulo Rangel apresenta os seus relatórios.

Intervenção de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Íñigo Méndez de Vigo, em nome do Grupo PPE, Ramón Jáuregui Atondo, em nome do Grupo S&D, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Morten Messerschmidt, em nome do Grupo EFD, Andrew Henry William Brons (Não-inscritos), Salvatore Iacolino, Zita Gurmai, Trevor Colman, Monika Flašíková Beňová, Hannes Swoboda, Kader Arif e Guido Milana.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zuzana Roithová, Jaroslav Paška, Franz Obermayr, Elena Băsescu e Krisztina Morvai.

Intervenções de Maroš Šefčovič e Paulo Rangel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.1 da Acta de 20.10.2010 e ponto 4.2 da Acta de 20.10.2010.

15. Transferência de dados pelos Estados-Membros para os Estados Unidos com base em memorandos de entendimento (debate)

Pergunta oral (O-0149/2010) apresentada por Sophia in 't Veld, Alexander Alvaro, em nome do Grupo ALDE, e Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Transferência de dados para os Estados Unidos por parte de Estados­Membros com base em memorandos de entendimento (B7-0555/2010)

Pergunta oral (O-0160/2010) apresentada por Rui Tavares e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Transferência de dados pelos Estados-Membros para os Estados Unidos com base em memorandos de entendimento (B7-0558/2010)

Pergunta oral (O-0168/2010) apresentada por Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Transferência de dados pelos Estados-Membros para os Estados Unidos com base em memorandos de entendimento (B7-0561/2010)

Sophia in 't Veld desenvolve a pergunta oral B7-0555/2010.

PRESIDÊNCIA: Stavros LAMBRINIDIS
Vice-Presidente

Birgit Sippel, Rui Tavares e Jan Philipp Albrecht desenvolvem as perguntas orais.

Maria Damanaki (Comissária) responde às perguntas.

Intervenções de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE, Alexander Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Andreas Mölzer (Não-inscritos), e Ernst Strasser.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zuzana Roithová, Monika Flašíková Beňová, Jaroslav Paška e Krisztina Morvai.

Intervenções de Sophia in 't Veld e Maria Damanaki.

O debate é dado por encerrado.

16. Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico *** - Regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste ***I (debate)

Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da emenda à Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico [11076/2010 - C7-0181/2010- 2010/0042(NLE)] - Comissão das Pescas.Relator: Jarosław Leszek Wałęsa (A7-0262/2010)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste [COM(2009)0151 - C7-0009/2009- 2009/0051(COD)]- Comissão das Pescas.Relatora: Carmen Fraga Estévez (A7-0260/2010)

Jarosław Leszek Wałęsa e Carmen Fraga Estévez apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Intervenções de Alain Cadec, em nome do Grupo PPE, Ulrike Rodust, em nome do Grupo S&D, Britta Reimers, em nome do Grupo ALDE, Isabella Lövin, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, Diane Dodds (Não-inscritos), Seán Kelly, Josefa Andrés Barea, Pat the Cope Gallagher, Ian Hudghton e Daciana Octavia Sârbu.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Czesław Adam Siekierski, Elie Hoarau, João Ferreira e Franz Obermayr.

Intervenções de Maria Damanaki, Jarosław Leszek Wałęsa e Carmen Fraga Estévez.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.7 da Acta de 19.10.2010 e ponto 8.6 da Acta de 19.10.2010.

(A sessão é suspensa por alguns instantes)

17. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Íñigo Méndez de Vigo, Evgeni Kirilov, Ramon Tremosa i Balcells, Michael Cramer, Marisa Matias, Nikolaos Salavrakos, Csanád Szegedi, Alf Svensson, Iosif Matula, Alexander Mirsky, Daciana Octavia Sârbu, Olle Schmidt, Joe Higgins, Oriol Junqueras Vies, Dimitar Stoyanov, Theodoros Skylakakis, Crescenzio Rivellini, Vasilica Viorica Dăncilă, Kriton Arsenis, Ilda Figueiredo, Franz Obermayr, Czesław Adam Siekierski, Sergio Gutiérrez Prieto, Marc Tarabella, Cătălin Sorin Ivan, Slavi Binev, Ioan Enciu, Zigmantas Balčytis, Katarína Neveďalová e Ivailo Kalfin.

18. Futuro da normalização europeia (breve apresentação)

Relatório sobre o futuro da normalização europeia [2010/2051(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.Relator: Edvard Kožušník (A7-0276/2010)

Edvard Kožušník faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Lara Comi, Zigmantas Balčytis, Jaroslav Paška, Csanád Szegedi, Elena Băsescu, Zuzana Roithová e Mitro Repo.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Acta de 21.10.2010.

19. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 449.494/OJMA).

20. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23 horas.

Assinaram:

Abad, Áder, Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Allam, Alvaro, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Baudis, Bauer, Bearder, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Boştinaru, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Busuttil, Buzek, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Chountis, Christensen, Claeys, Coelho, Cofferati, Collino, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Crocetta, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, Daul, David, Davies, De Angelis, de Brún, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, de Magistris, De Mita, De Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, Ek, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grelier, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Gruny, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Haglund, Hall, Händel, Handzlik, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hautala, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Joe Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hoarau, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Itälä, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jáuregui Atondo, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jordan Cizelj, Jørgensen, Junqueras Vies, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Tunne Kelam, Keller, Alan Kelly, Seán Kelly, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, Langen, La Via, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lynne, Lyon, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mayor Oreja, Mazzoni, Meissner, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Muscardini, Nedelcheva, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Nicolai, Niebler, Nuttall, Obermayr, Ojuland, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paleckis, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Pieper, Piotrowski, Pirillo, Pittella, Plumb, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Portas, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ranner, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivellini, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Soini, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Soullie, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Sterckx, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Strasser, Strejček, Striffler, Surján, Susta, Alf Svensson, Eva-Britt Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor, Teixeira, Thaler, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tomaševski, Tošenovský, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Tsoukalas, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Van Brempt, Vanhecke, Vaughan, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vlasák, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Wallis, Watson, Henri Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westphal, Wieland, Wikström, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zver, Zwiefka