3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (COM(2010)0539 - C7-0294/2010 - 2010/0267(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que vai consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (COM(2010)0537 - C7-0295/2010 - 2010/0266(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que vai consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (COM(2010)0521 - C7-0302/2010 - 2010/0275(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que vai consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento (UE) n.º …./…. do Parlamento europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 1541/98 do Conselho relativo à prova de origem de determinados produtos têxteis da secção XI da Nomenclatura Combinada, introduzidos em livre prática na Comunidade, bem como aos termos de admissibilidade da prova e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (COM(2010)0544 - C7-0316/2010 - 2010/0272(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho Regulamento (UE) n.º …/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (COM(2010)0542 - C7-0317/2010 - 2010/0271(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que vai consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às modalidades de acesso ao serviço público regulado oferecido pelo sistema mundial de radionavegação por satélite resultante do programa Galileo (COM(2010)0550 - C7-0318/2010 - 2010/0282(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que vai consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «EURODAC» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva do Regulamento (CE) n.° […/…] [que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de protecção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro ou um apátrida] (Reformulação) (COM(2010)0555 - C7-0319/2010 - 2008/0242(COD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (08505/2010 - C7-0320/2010 - 2010/0075(NLE))

- Proposta de transferência de dotações DEC 56/2010 - Secção III - Comissão (N7-0057/2010 - C7-0321/2010 - 2010/2232(GBD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão (COM(2010)0552 - C7-0322/2010 - 2010/0289(COD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (COM(2010)0578 - C7-0323/2010 - 2010/2237(BUD))

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatório:

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (COM(2010)0309 - C7-0146/2010 - 2010/0171(COD)) - Comissão JURI - Relator: Bernhard Rapkay (A7-0288/2010)