2. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projectos de medidas de execução:

- Projecto de Directiva ../…/UE da Comissão de […] que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (D005510/04 - 2010/2901(RPS) - prazo: 07/01/2011)
enviado fundo: TRAN

- Projecto de regulamento da Comissão de […] que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à caça de criação e selvagem e respectiva carne (D008453/06 - 2010/2913(RPS) - prazo: 13/01/2011)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de regulamento da Comissão de […] que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à caça de criação (D008455/05 - 2010/2912(RPS) - prazo: 12/01/2011)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de regulamento (UE) da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo I (D010323/02 - 2010/2892(RPS) - prazo: 05/01/2011)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Projecto de regulamento (UE) da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XIII (D010324/02 - 2010/2893(RPS) - prazo: 05/01/2011)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Projecto de regulamento (UE) da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (acrilamida) (D010376/02 - 2010/2929(RPS) - prazo: 14/01/2011)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Projecto de Directiva ../.../UE da Comissão de […] que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa bifentrina no anexo I da mesma (D010779/02 - 2010/2907(RPS) - prazo: 08/01/2011)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de Directiva ../.../UE da Comissão de […] que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fonoxicarbe no anexo I da mesma (D010784/02 - 2010/2904(RPS) - prazo: 08/01/2011)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de Directiva ../.../UE da Comissão de […] que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa ácido nonanóico no anexo I da mesma (D010785/02 - 2010/2905(RPS) - prazo: 08/01/2011)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de Directiva ../.../UE da Comissão que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo nos anexos I e IA da mesma (D010786/02 - 2010/2906(RPS) - prazo: 08/01/2011)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de regulamento da Comissão de […] que altera o Regulamento (UE) n.º 595/2010, no que diz respeito à prorrogação do período transitório para a utilização de certos certificados sanitários para o leite e os produtos à base de leite, soro de equídeos e produtos tratados derivados de sangue, excluindo os provenientes de equídeos, destinados ao fabrico de produtos técnicos (D011014/02 - 2010/2891(RPS) - prazo: 05/01/2011)
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI

- Regulamento (UE) da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas relativas aos sistemas de educação e de formação (D011137/01 - 2010/2890(RPS) - prazo: 05/01/2011)
enviado fundo: CULT
parecer: EMPL

- Projecto de regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (D011178/02 - 2010/2894(RPS) - prazo: 05/01/2011)
enviado fundo: REGI

- Projecto de regulamento (UE) n.º .../… da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I e IV (D011188/01 - 2010/2903(RPS) - prazo: 08/01/2011)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão de […] que altera as Decisões 2002/741/CE, 2002/747/CE, 2003/31/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE e 2005/343/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico UE a determinados produtos (D011237/01 - 2010/2928(RPS) - prazo: 13/01/2011)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de regulamento da Comissão que altera a Directiva 2007/68/CE no que diz respeito aos requisitos de rotulagem dos vinhos (D011352/02 - 2010/2902(RPS) - prazo: 07/01/2011)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de regulamento (UE) n.º .../… da Comissão de […] que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro (IFRS) (D011505/01 - 2010/2897(RPS) - prazo: 06/01/2011)
enviado fundo: ECON
parecer: JURI.