9. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Acordo de cooperação sobre a navegação por satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega;

- Protocolo adicional ao acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia;

- Protocolo adicional ao acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega;

- Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período de 2009 a 2014;

- Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Liechtenstein e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período de 2009 a 2014;

- Protocolo ao acordo de parceria e cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União;

- Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre certos aspectos dos serviços aéreos.