13. Ordem dos trabalhos

Relato integral

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Novembro I 2010 (PE 451.900/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações, com a concordância dos grupos políticos (artigo 140.º do Regimento):

Quarta-feira

1. O debate sobre o "Reforço da OSCE: Papel da União Europeia" terá como base uma declaração do Conselho, feita em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

2. O relatório de Jean-Paul Gauzès sobre os "Gestores de fundos de investimento alternativos" (A7-0171/2010) bem como a declaração da Comissão sobre a "Lei sobre o Mercado Único" serão tratados, por esta ordem, após o debate sobre a "Estratégia externa da UE relativamente aos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR)" e antes da pergunta oral relativa às "Parcerias de inovação".

3. As duas recomendações de Nathalie Griesbeck sobre o "Acordo UE-Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos" e o "Acordo UE-Geórgia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização" são retiradas da ordem do dia.

Quinta-feira

1. Está inscrito no período de votação um relatório de Eva Lichtenberger sobre o pedido de levantamento da imunidade de Krzysztof Lisek (A7-0301/2010).

2. A votação da proposta de decisão sobre o "Encerramento das contas da Academia Europeia de Polícia no exercício de 2008" é adiada para um período de sessão ulterior.

Intervenções de Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, para solicitar que a votação da proposta de decisão sobre o Encerramento das contas da Academia Europeia de Polícia no exercício de 2008 não seja adiada, de William (The Earl of) Dartmouth, a favor desse pedido, e de Véronique Mathieu, contra o pedido.

O Parlamento rejeita o pedido.

3. A votação das propostas de resolução sobre a Ucrânia é adiada para o período de sessão de Novembro II.

Intervenções de Elmar Brok, em nome do Grupo PPE, para solicitar que a votação das propostas de resolução sobre a Ucrânia não seja adiada, de Gunnar Hökmark, a favor desse pedido, e de Hannes Swoboda, contra o pedido.

Por VE (135 a favor, 171 contra, 4 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.