7. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares, relatórios:

- Relatório sobre os aspectos do Direito civil, do Direito comercial, do Direito da família e do Direito internacional privado do Plano de Acção de aplicação do Programa de Estocolmo (2010/2080(INI)) - Comissão JURI - Relator: Luigi Berlinguer (A7-0252/2010)

- Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2009 (2010/2059(INI)) - Comissão PETI - Relatora: Mariya Nedelcheva (A7-0275/2010)

- Relatório sobre o serviço público de radiodifusão na era digital: o futuro do duplo sistema (2010/2028(INI)) - Comissão CULT - Relator: Ivo Belet (A7-0286/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica, o Regulamento (CE) n.º 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (COM(2008)0662 - C6-0517/2008 - 2008/0255(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Christofer Fjellner (A7-0289/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (COM(2008)0663 - C6-0516/2008 - 2008/0256(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Christofer Fjellner (A7-0290/2010)

- Relatório sobre o 26.° Relatório Anual sobre o Controlo da Aplicação do Direito da União Europeia (2008) (2010/2076(INI)) - Comissão JURI - Relatora: Eva Lichtenberger (A7-0291/2010)

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão (09335/2010 - C7-0338/2010 - 2010/0094(NLE)) - Comissão PECH - Relatora: Maria Do Céu Patrão Neves (A7-0292/2010)

- Relatório sobre o Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu na sequência do projecto de recomendação apresentado à Comissão Europeia relativamente à queixa 676/2008/RT (2010/2086(INI)) - Comissão PETI - Relatora: Chrysoula Paliadeli (A7-0293/2010)

- ***I Relatório Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2187/2005 do Conselho, no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund (COM(2010)0325 - C7-0156/2010 - 2010/0175(COD)) - Comissão PECH - Relator: Marek Józef Gróbarczyk (A7-0295/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional ocidental de carapau e às pescarias que exploram essa unidade populacional (COM(2009)0189 - C7-0010/2009 - 2009/0057(COD)) - Comissão PECH - Relator: Pat The Cope Gallagher (A7-0296/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia e para as pescarias que exploram essa unidade populacional (COM(2009)0399 - C7-0157/2009 - 2009/0112(COD)) - Comissão PECH - Relatora: Izaskun Bilbao Barandica (A7-0299/2010)

- *** Recomendação referente ao projecto de Decisão do Conselho relativo à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União (10496/2010 - C7-0330/2010 - 2010/0102(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Graham Watson (A7-0300/2010)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão (11363/2010 - C7-0183/2010 - 2009/0081(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Herbert Reul (A7-0302/2010)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa--Quadro da União de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007--2013) (11365/2010 - C7-0184/2010 - 2009/0160(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Herbert Reul (A7-0303/2010)

- *** Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (11362/2010 - C7-0182/2010 - 2009/0065(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Herbert Reul (A7-0304/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (Regulamento «OCM» única) no que respeita ao auxílio concedido no âmbito do monopólio alemão do álcool (COM(2010)0336 - C7-0157/2010 - 2010/0183(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Paolo De Castro (A7-0305/2010)

- *** Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (11364/2010 - C7-0187/2010 - 2009/0062(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Herbert Reul (A7-0306/2010)

- Relatório sobre a cooperação civil e militar e o desenvolvimento de capacidades civis e militares (2010/2071(INI)) - Comissão AFET - Relator: Christian Ehler (A7-0308/2010)

- Relatório sobre as políticas comerciais internacionais no contexto dos imperativos das alterações climáticas (2010/2103(INI)) - Comissão INTA - Relator: Yannick Jadot (A7-0310/2010)

- Relatório sobre os direitos humanos e as normas sociais e ambientais nos acordos comerciais internacionais (2009/2219(INI)) - Comissão INTA - Relatora: Tokia Saïfi (A7-0312/2010)

- Relatório sobre uma nova estratégia energética para a Europa, 2011-2020 (2010/2108(INI)) - Comissão ITRE - Relatora: Lena Kolarska-Bobińska (A7-0313/2010)

- Relatório sobre o Relatório anual 2009 do BCE (2010/2078(INI)) - Comissão ECON - Relator: Burkhard Balz (A7-0314/2010)

- Relatório sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2009 (2010/2236(INI)) - Comissão DEVE - Relatora: Eva Joly (A7-0315/2010)

- ***I Relatório Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a isenção de direitos para determinados princípios activos farmacêuticos com uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados, e que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 (COM(2010)0397 - C7-0193/2010 - 2010/0214(COD)) - Comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0316/2010)

- Relatório sobre a responsabilidade social das empresas nos acordos de comércio internacionais (2009/2201(INI)) - Comissão INTA - Relator: Harlem Désir (A7-0317/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0529 - C7-0309/2010 - 2010/2225(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0318/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0530 - C7-0313/2010 - 2010/2229(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0319/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0532 - C7-0314/2010 - 2010/2230(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0320/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0531 - C7-0310/2010 - 2010/2226(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0321/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0528 - C7-0312/2010 - 2010/2228(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0322/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0518 - C7-0311/2010 - 2010/2227(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0323/2010)

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo aos auxílios estatais destinados a facilitar o encerramento de minas de carvão não competitivas (COM(2010)0372 - C7-0296/2010 - 2010/0220(NLE)) - Comissão ECON - Relator: Bernhard Rapkay (A7-0324/2010)

- * Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima (COM(2010)0331 - C7-0173/2010 - 2010/0179(CNS)) - Comissão ECON - Relator: David Casa (A7-0325/2010)

- Relatório sobre a posição do Conselho relativa ao projecto de orçamento rectificativo n.º 8/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III – Comissão (2010/2217(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: László Surján (A7-0327/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0534 - C7-0283/2010 - 2010/2216(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A7-0328/2010)

2) pelos deputados: perguntas orais para o período de perguntas (artigo 116.º do Regimento)(B7-0563/2010):

- ao Conselho:

Posselt Bernd, Koumoutsakos Georgios, Papanikolaou Georgios, Harkin Marian, Blinkevičiūtė Vilija, Mitchell Gay, Kelly Seán, McGuinness Mairead, Chountis Nikolaos, Balčytis Zigmantas, Ferreira João, Andrikienė Laima Liucija, Gallagher Pat the Cope, Crowley Brian, Aylward Liam, Podimata Anni

- à Comissão:

Papanikolaou Georgios, Paleckis Justas Vincas, Göncz Kinga, Mitchell Gay, Papastamkos Georgios, Zanicchi Iva, Blinkevičiūtė Vilija, Crowley Brian, Aylward Liam, Morkūnaitė-Mikulėnienė Radvilė, Poupakis Konstantinos, Higgins Jim, Harkin Marian, Kelly Seán, Gallagher Pat the Cope, Chountis Nikolaos, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Neynsky Nadezhda, Podimata Anni, Posselt Bernd, Koumoutsakos Georgios, McGuinness Mairead, Kalfin Ivailo, Iotova Iliana Malinova, Pargneaux Gilles, Schlyter Carl, Balčytis Zigmantas, Rossi Oreste, Ţicău Silvia-Adriana, Schaake Marietje, Andrikienė Laima Liucija, Toussas Georgios, Belet Ivo, Rübig Paul, Jensen Anne E.