PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

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Alfredo Pallone esteve presente na sessão de 10 de Novembro 2010, mas o seu nome não consta da lista de presenças.

3. Declarações da Presidência

O Presidente faz uma declaração por ocasião da libertação da opositora do regime de Mianmar, Aung San Suu Kyi. Relembra que esta foi Prémio Sakharov 1990, apesar de se ter visto impossibilitada de o vir receber pessoalmente. Acrescenta que convidou Aung San Suu Kyi a tomar parte num próximo período de sessões do Parlamento.

O Presidente faz uma declaração alusiva ao décimo primeiro Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de Novembro de 2010.

4. Composição do Parlamento

As autoridades competentes espanholas comunicaram a eleição para o Parlamento Europeu de María Irigoyen Pérez, em substituição de Ramón Jáuregui Atondo. O Parlamento toma nota deste facto com efeitos a partir de 16 de Novembro de 2010.

Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, María Irigoyen Pérez terá assento no Parlamento e nos respectivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.

5. Composição dos grupos políticos

O Parlamento toma nota de que Claudiu Ciprian Tănăsescu e Pino Arlacchi aderiram ao Grupo S&D, com efeitos a contar de 15 de Novembro de 2010 e de 18 de Novembro de 2010 respectivamente.

6. Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes actos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento):

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2009/42/CE relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (00054/2010/LEX - C7-0383/2010 - 2010/0041(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (00052/2010/LEX - C7-0382/2010 - 2010/0171(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no que diz respeito ao Serviço Europeu para a Acção Externa (00053/2010/LEX - C7-0381/2010 - 2010/0054(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (00043/2010/LEX - C7-0380/2010 - 2009/0161(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (00042/2010/LEX - C7-0379/2010 - 2009/0144(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (00041/2010/LEX - C7-0378/2010 - 2009/0143(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.° 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (00040/2010/LEX - C7-0377/2010 - 2009/0142(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (00039/2010/LEX - C7-0376/2010 - 2009/0140(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE no que diz respeito aos requisitos de fundos próprios para a carteira de negociação e para retitularizações, bem como à análise das políticas de remuneração pelas autoridades de supervisão (00035/2010/LEX - C7-0375/2010 - 2009/0099(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação) (00031/2010/LEX - C7-0374/2010 - 2007/0286(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (00050/2010/LEX - C7-0373/2010 - 2010/0137(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/71/CE, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, e a Directiva 2004/109/CE, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado (00029/2010/LEX - C7-0371/2010 - 2009/0132(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 (00032/2010/LEX - C7-0368/2010 - 2008/0246(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que torna extensivos o Regulamento (CE) n.º 883/2004 e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por esses regulamentos por razões exclusivas de nacionalidade (00058/2010/LEX - C7-0367/2010 - 2007/0152(COD))

7. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares, relatórios:

- Relatório sobre os aspectos do Direito civil, do Direito comercial, do Direito da família e do Direito internacional privado do Plano de Acção de aplicação do Programa de Estocolmo (2010/2080(INI)) - Comissão JURI - Relator: Luigi Berlinguer (A7-0252/2010)

- Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2009 (2010/2059(INI)) - Comissão PETI - Relatora: Mariya Nedelcheva (A7-0275/2010)

- Relatório sobre o serviço público de radiodifusão na era digital: o futuro do duplo sistema (2010/2028(INI)) - Comissão CULT - Relator: Ivo Belet (A7-0286/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica, o Regulamento (CE) n.º 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (COM(2008)0662 - C6-0517/2008 - 2008/0255(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Christofer Fjellner (A7-0289/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (COM(2008)0663 - C6-0516/2008 - 2008/0256(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Christofer Fjellner (A7-0290/2010)

- Relatório sobre o 26.° Relatório Anual sobre o Controlo da Aplicação do Direito da União Europeia (2008) (2010/2076(INI)) - Comissão JURI - Relatora: Eva Lichtenberger (A7-0291/2010)

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão (09335/2010 - C7-0338/2010 - 2010/0094(NLE)) - Comissão PECH - Relatora: Maria Do Céu Patrão Neves (A7-0292/2010)

- Relatório sobre o Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu na sequência do projecto de recomendação apresentado à Comissão Europeia relativamente à queixa 676/2008/RT (2010/2086(INI)) - Comissão PETI - Relatora: Chrysoula Paliadeli (A7-0293/2010)

- ***I Relatório Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2187/2005 do Conselho, no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund (COM(2010)0325 - C7-0156/2010 - 2010/0175(COD)) - Comissão PECH - Relator: Marek Józef Gróbarczyk (A7-0295/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional ocidental de carapau e às pescarias que exploram essa unidade populacional (COM(2009)0189 - C7-0010/2009 - 2009/0057(COD)) - Comissão PECH - Relator: Pat The Cope Gallagher (A7-0296/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia e para as pescarias que exploram essa unidade populacional (COM(2009)0399 - C7-0157/2009 - 2009/0112(COD)) - Comissão PECH - Relatora: Izaskun Bilbao Barandica (A7-0299/2010)

- *** Recomendação referente ao projecto de Decisão do Conselho relativo à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União (10496/2010 - C7-0330/2010 - 2010/0102(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Graham Watson (A7-0300/2010)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão (11363/2010 - C7-0183/2010 - 2009/0081(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Herbert Reul (A7-0302/2010)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Faroé, que associa as Ilhas Faroé ao Sétimo Programa--Quadro da União de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007--2013) (11365/2010 - C7-0184/2010 - 2009/0160(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Herbert Reul (A7-0303/2010)

- *** Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (11362/2010 - C7-0182/2010 - 2009/0065(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Herbert Reul (A7-0304/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (Regulamento «OCM» única) no que respeita ao auxílio concedido no âmbito do monopólio alemão do álcool (COM(2010)0336 - C7-0157/2010 - 2010/0183(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Paolo De Castro (A7-0305/2010)

- *** Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (11364/2010 - C7-0187/2010 - 2009/0062(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Herbert Reul (A7-0306/2010)

- Relatório sobre a cooperação civil e militar e o desenvolvimento de capacidades civis e militares (2010/2071(INI)) - Comissão AFET - Relator: Christian Ehler (A7-0308/2010)

- Relatório sobre as políticas comerciais internacionais no contexto dos imperativos das alterações climáticas (2010/2103(INI)) - Comissão INTA - Relator: Yannick Jadot (A7-0310/2010)

- Relatório sobre os direitos humanos e as normas sociais e ambientais nos acordos comerciais internacionais (2009/2219(INI)) - Comissão INTA - Relatora: Tokia Saïfi (A7-0312/2010)

- Relatório sobre uma nova estratégia energética para a Europa, 2011-2020 (2010/2108(INI)) - Comissão ITRE - Relatora: Lena Kolarska-Bobińska (A7-0313/2010)

- Relatório sobre o Relatório anual 2009 do BCE (2010/2078(INI)) - Comissão ECON - Relator: Burkhard Balz (A7-0314/2010)

- Relatório sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2009 (2010/2236(INI)) - Comissão DEVE - Relatora: Eva Joly (A7-0315/2010)

- ***I Relatório Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a isenção de direitos para determinados princípios activos farmacêuticos com uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados, e que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 (COM(2010)0397 - C7-0193/2010 - 2010/0214(COD)) - Comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0316/2010)

- Relatório sobre a responsabilidade social das empresas nos acordos de comércio internacionais (2009/2201(INI)) - Comissão INTA - Relator: Harlem Désir (A7-0317/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0529 - C7-0309/2010 - 2010/2225(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0318/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0530 - C7-0313/2010 - 2010/2229(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0319/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0532 - C7-0314/2010 - 2010/2230(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0320/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0531 - C7-0310/2010 - 2010/2226(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0321/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0528 - C7-0312/2010 - 2010/2228(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0322/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0518 - C7-0311/2010 - 2010/2227(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0323/2010)

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo aos auxílios estatais destinados a facilitar o encerramento de minas de carvão não competitivas (COM(2010)0372 - C7-0296/2010 - 2010/0220(NLE)) - Comissão ECON - Relator: Bernhard Rapkay (A7-0324/2010)

- * Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima (COM(2010)0331 - C7-0173/2010 - 2010/0179(CNS)) - Comissão ECON - Relator: David Casa (A7-0325/2010)

- Relatório sobre a posição do Conselho relativa ao projecto de orçamento rectificativo n.º 8/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III – Comissão (2010/2217(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: László Surján (A7-0327/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0534 - C7-0283/2010 - 2010/2216(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A7-0328/2010)

2) pelos deputados: perguntas orais para o período de perguntas (artigo 116.º do Regimento)(B7-0563/2010):

- ao Conselho:

Posselt Bernd, Koumoutsakos Georgios, Papanikolaou Georgios, Harkin Marian, Blinkevičiūtė Vilija, Mitchell Gay, Kelly Seán, McGuinness Mairead, Chountis Nikolaos, Balčytis Zigmantas, Ferreira João, Andrikienė Laima Liucija, Gallagher Pat the Cope, Crowley Brian, Aylward Liam, Podimata Anni

- à Comissão:

Papanikolaou Georgios, Paleckis Justas Vincas, Göncz Kinga, Mitchell Gay, Papastamkos Georgios, Zanicchi Iva, Blinkevičiūtė Vilija, Crowley Brian, Aylward Liam, Morkūnaitė-Mikulėnienė Radvilė, Poupakis Konstantinos, Higgins Jim, Harkin Marian, Kelly Seán, Gallagher Pat the Cope, Chountis Nikolaos, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Neynsky Nadezhda, Podimata Anni, Posselt Bernd, Koumoutsakos Georgios, McGuinness Mairead, Kalfin Ivailo, Iotova Iliana Malinova, Pargneaux Gilles, Schlyter Carl, Balčytis Zigmantas, Rossi Oreste, Ţicău Silvia-Adriana, Schaake Marietje, Andrikienė Laima Liucija, Toussas Georgios, Belet Ivo, Rübig Paul, Jensen Anne E.

8. Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.º 58/2010, 59/2010 caducam, por força do disposto no n.º 5 do artigo 123.º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

9. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1) perguntas orais (artigo 115.º do Regimento)::

- (O-0119/2010) apresentada por Paolo De Castro, em nome da comissão AGRI, à Comissão: A situação no sector da apicultura (B7-0564/2010);

- (O-0131/2010) apresentada por Sharon Bowles, em nome da comissão ECON, à Comissão: Revisão das regras de concorrência em matéria de cooperação horizontal (B7-0565/2010);

- (O-0187/2010) apresentada por James Nicholson e Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo ECR, Albert Deß, em nome do Grupo PPE, e George Lyon, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Simplificação da PAC (B7-0566/2010).

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.º do Regimento):

- Mario Mauro, Hannes Swoboda, Konrad Szymański e Hannu Takkula, sobre a liberdade de religião (0090/2010);

- Franz Obermayr, sobre a suspensão da construção da "auto-estrada do Serengeti" (0091/2010);

- Zigmantas Balčytis, Vilija Blinkevičiūtė, Ivars Godmanis, Bogusław Liberadzki e Justas Vincas Paleckis, sobre a criação de ligações de transportes nas regiões isoladas (0092/2010).

10. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.º 6 do artigo 201.º do Regimento:

Em 5 de Novembro de 2010

Hubertus Bartmann (n° 1173/2010); Michael Guth (n° 1174/2010); Erich Derrant (n° 1175/2010); Klaus Schmidt (n° 1176/2010); Rudolf Wirthig (n° 1177/2010); Claudia Sörensen (n° 1178/2010); Margitta Naumann (n° 1179/2010); Katarzyna Kurzeja (n° 1180/2010); Patrick Fey (n° 1181/2010); Walter Lishy (n° 1182/2010); (nome confidencial) (n° 1183/2010); Joachim Starszak (n° 1184/2010); Holger Marzen (n° 1185/2010); Michael Schmidt (n° 1186/2010); Henryk Kamecki (n° 1187/2010); Peter Schönberger (n° 1188/2010); Sascha Simon (n° 1189/2010); Holger Vetter (Herpetologie und Terrarienkunde e. V.) (n° 1190/2010); Christian Fraunholz (n° 1191/2010); Ioannis Papaioannou (n° 1192/2010); Rafael Canellada Llavona (n° 1193/2010); (nome confidencial) (n° 1194/2010); Velsen Ronema P H Van (n° 1195/2010); (nome confidencial) (n° 1196/2010); Elisa María Arjona González (n° 1197/2010); Marcen Víctor Aznar (Sindicato de Enfermería (SATSE)) (n° 1198/2010); José Fernando Martín Atienza (n° 1199/2010); Javier Hernández Delgado (n° 1200/2010); Jozef Klányi (n° 1201/2010); Matti Lähde (n° 1202/2010); Maria Karagiannaki (n° 1203/2010); (nome confidencial) (n° 1204/2010); Carlos Rodríguez Huray (n° 1205/2010); Michel Louis (n° 1206/2010); Thomas Flatley (n° 1207/2010); Augusto Checchi (n° 1208/2010); Béla Kovács (n° 1209/2010); Plamen Manoilov (n° 1210/2010); Daryl Paul Hocking (n° 1211/2010); John Mason (13 assinaturas) (n° 1212/2010); (nome confidencial) (n° 1213/2010); John Wilkinson (n° 1214/2010); Sabine Kurjo McNeill (n° 1215/2010); Mihai Balici (n° 1216/2010); Claudio Pettenati (n° 1217/2010); Claudiu Cristea (Asociaţia Mişcarea Arădeană ) (n° 1218/2010); (nome confidencial) (23 assinaturas) (n° 1219/2010); (nome confidencial) (2 assinaturas) (n° 1220/2010); Peter Ptáček (Občanské sdružení Ptáček) (n° 1221/2010); Eva Maria Morelli (Comitato Aiuto e Cura Animali) (n° 1222/2010); Patrizio Rossi (Studio Legale ) (n° 1223/2010); Radmila Zemanová (Iustitia Vera) (58 assinaturas) (n° 1224/2010); Dariusz Pachala (Law Firm Berna de Laborde) (n° 1225/2010); Robert Calvert (n° 1226/2010); Tobias King (n° 1227/2010); Terezia Gelb (n° 1228/2010); Pio M. Valleta (Farrugia Gatt & Falzon Advocates) (n° 1229/2010); Angelo Bonelli (Federazione dei Verdi) (5 assinaturas) (n° 1230/2010); Maria Amelia Ionescu (n° 1231/2010); Ioan Costea (n° 1232/2010); Ramona Chiritescu (n° 1233/2010); (nome confidencial) (n° 1234/2010); Iacob Baciu (Conferetia Sindicatelor Democratice din România - CSDR) (n° 1235/2010); Maria-Sonia Roman (n° 1236/2010); Radu George Oprea (n° 1237/2010).

Em 17 de Novembro de 2010

Ingo - A. Becker (n° 1238/2010); (nome confidencial) (n° 1239/2010); (nome confidencial) (n° 1240/2010); Uwe Schupp (n° 1241/2010); Bjorn Eisenhauer (n° 1242/2010); Charly Klauss (n° 1243/2010); Ursula Schultke (2 assinaturas) (n° 1244/2010); Gerald Pichler (n° 1245/2010); Thomas Kristen (Bürgermeister) (n° 1246/2010); Elmar Bachmann (n° 1247/2010); German O'Moreno (SAC) (n° 1248/2010); Antonio Asensio (n° 1249/2010); Klaus Stepke (n° 1250/2010); Werner Hartmann (n° 1251/2010); Sonja Riemann (n° 1252/2010); Bernhard Seitlinger (n° 1253/2010); Andrzej Kubik (n° 1254/2010); Piotr Glaz (n° 1255/2010); Katharina Rothenbach (n° 1256/2010); Herbert Steins (n° 1257/2010); Anna-Maria Goebel (n° 1258/2010); (nome confidencial) (n° 1259/2010); Simone Wunderlich (n° 1260/2010); Andreas Meller (Gemeinde Ostseebad Prerow) (n° 1261/2010); Ben Verbon (n° 1262/2010); Mario Achille (n° 1263/2010); Yves Mercier (n° 1264/2010); Zina Grima (n° 1265/2010); Mika Kujala (n° 1266/2010); Rene Vicente Orlandini Bustos (n° 1267/2010); Cristóbal Aguado Laza (Associacio Valenciana d'Agricultors) (n° 1268/2010); Marc Jauneau (n° 1269/2010); (nome confidencial) (n° 1270/2010); (nome confidencial) (n° 1271/2010); Gian Marco Camoni (n° 1272/2010); Lorenzo Torto (n° 1273/2010); Luigi Gallo (n° 1274/2010); Kyriakos Andreou (n° 1275/2010); Francesco Di Pasquale (n° 1276/2010); Francesco Di Pasquale (n° 1277/2010); (nome confidencial) (n° 1278/2010); Dimitrios Albanidis (n° 1279/2010); (nome confidencial) (n° 1280/2010); (nome confidencial) (n° 1281/2010); Jean-Philippe Bretagne (n° 1282/2010); Giorgio Baldassarri (n° 1283/2010); Nicolò De Cesare (n° 1284/2010); Jorge Rebelo (n° 1285/2010); (nome confidencial) (n° 1286/2010); Kamen Tsonev (n° 1287/2010); (nome confidencial) (n° 1288/2010); (nome confidencial) (n° 1289/2010); Herbert Schwarz (Pro Langes Feld) (n° 1290/2010); Reg Whatley (n° 1291/2010); Martha Gazzard (n° 1292/2010); Wolfgang Waschull (n° 1293/2010); Małgorzata Elwart (n° 1294/2010); Marco Wittlich (n° 1295/2010); (nome confidencial) (n° 1296/2010); Axel Haupt (n° 1297/2010); (nome confidencial) (n° 1298/2010); (nome confidencial) (n° 1299/2010); Eero Akaan-Penttilä e Jacob Söderman – (Parlamento da Finlândia Suomen Eduskunta) (2 assinaturas) (n° 1300/2010); Collectivo (Colectivo de técnicos Superiores Sanitarios en la especialidad de documentación sanitaria) (n° 1301/2010); (nome confidencial) (n° 1302/2010); Danièle Cazorla (n° 1303/2010); Maria Karagiannaki (n° 1304/2010); Juan Eladio Palmis Sánchez (n° 1305/2010); J. Julio Berástegui (n° 1306/2010); Francisco Javier Santos (Unión Española de Federaciones y Asociaciones por la Custodia Compartida ) (n° 1307/2010); Francisco Ramón López Godoy (n° 1308/2010); (nome confidencial) (n° 1309/2010); Antonio Fontenla Ramil (n° 1310/2010); Alejandro García Sánchez (Alcalde-Presidente del Ayuntamiento de la Línea de la Concepción) (n° 1311/2010); Rafael Barroso Castilla (n° 1312/2010); (nome confidencial) (n° 1313/2010); María Teresa Coscollá Amado (Asociacion edeta union de propietarios) (13 assinaturas) (n° 1314/2010); Kirsten Nielsen (n° 1315/2010); Franck Aguiar (n° 1316/2010); Mario Achille (n° 1317/2010); (nome confidencial) (n° 1318/2010); Patricia Muñoz Pedrosa (n° 1319/2010); Encarnación La Spina (n° 1320/2010); Francisco José Rodríguez Rodríguez (46 assinaturas) (n° 1321/2010); Francisco Javier Rocamora Rocamora (n° 1322/2010); (nome confidencial) (n° 1323/2010); Candy Ramírez (54 assinaturas) (n° 1324/2010); Aaro Keskitalo (n° 1325/2010); Cipriano Ricardo Martínez Lustres (Asociacion Long Hope - Larga Esperanza) (n° 1326/2010); Maurice Wintz (France Nature Environnement ) (n° 1327/2010); José Ortega (n° 1328/2010); Francis Germes (n° 1329/2010); Juan Antonio Iborra Bernal (n° 1330/2010).

Em 19 de Novembro de 2010

Fausto Benzone (n° 1331/2010); Martin Harris (n° 1332/2010); (nome confidencial) (n° 1333/2010); Samuel Martín-Sosa (Ecologistas en Acción) (n° 1334/2010); (nome confidencial) (n° 1335/2010); Fabrizio Abbiati (Circolo Culturale Argo) (n° 1336/2010); Horj Gicu (n° 1337/2010); Calin Valov (n° 1338/2010); Henrik Kwapisz (n° 1339/2010); Efe Miller (n° 1340/2010); Samuel Martín-Sosa (Ecologistas en Acción) (n° 1341/2010); Massimiliano Fersini (n° 1342/2010); (nome confidencial) (n° 1343/2010); Giancarlo Ragnini (n° 1344/2010); Paul McColgan (n° 1345/2010); Virgilio Bianconi (Pan Kalon Libera Associazione Culturale) (n° 1346/2010); Michael Schwingl (n° 1347/2010); Michael Schwingl (n° 1348/2010); Ryszard Antoni Bielawa (Law Firm Berna de Laborde) (n° 1349/2010); Ninos Adam (n° 1350/2010); Nicholas Charlesworth (Laser Transport Intl. Ltd.) (4 assinaturas) (n° 1351/2010); Markus Lyyra (Association Finnish Youth in Sweden) (n° 1352/2010); Anastasios - Vasilios Babouras (n° 1353/2010); Damian Carlos Gallo (n° 1354/2010); Christian Hehn (n° 1355/2010); Marco Da Prato (n° 1356/2010); Ryan Stewart (n° 1357/2010); Leslie Shaw (n° 1358/2010); (nome confidencial) (n° 1359/2010); (nome confidencial) (n° 1360/2010); Anthony Tovey (n° 1361/2010); (nome confidencial) (n° 1362/2010); David Amess (House of Commons) (4348 assinaturas) (n° 1363/2010); Herman Teodor (n° 1364/2010).

11. Transferências de dotações

Nos termos do n.º 4, do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 37/2010 da Comissão (N7-0059/2010 - C7-0337/2010 – 2010/2244(GBD)).

Nos termos do n.º 4, do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 38/2010 da Comissão (N7-0058/2010 - C7-0331/2010 – 2010/2240(GBD)).

12. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Novembro II 2010 (PE 452.507/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

Pedido dos Grupos Políticos no sentido de retirar da ordem do dia o debate sobre o relatório Luigi Berlinguer (A7-0252/2010) (ponto 47 do PDOJ), que permanece contudo inscrito no período de votação de terça-feira.

O Parlamento aprova o pedido.

Terça-feira

Não foram propostas alterações.

Intervenção de Martin Schulz sobre os comentários surgidos na imprensa neerlandesa no tocante aos relatórios Barbara Matera sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (pontos 91, 95, 94, 93, 96 e 92 do PDOJ)I, inscritos no período de votação.

Quarta-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de inscrever na ordem do dia do actual período de sessões a votação das propostas de resolução sobre a situação no Saara Ocidental.

Intervenções de João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, que o subscreve, e Martin Schulz, que se opõe ao pedido.

Por VE (156 a favor, 113 contra, 16 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Foram fixados os seguintes prazos::

propostas de resolução: terça-feira, 23 de Novembro de 2010, às 12:00

alterações e propostas de resolução comum: quarta-feira, 24 de Novembro de 2010, às 12:00

alterações às propostas de resolução comum: quarta-feira, 24 de Novembro de 2010, às 13:00

Quinta-feira

Intervenção de Daniel Cohn-Bendit, que manifesta vontade de que o debate sobre o Tibete (ponto 166 do PDOJ) tenha lugar no próximo período de sessões, na presença de Catherine Ashton, e com apresentação de propostas de resolução (o Presidente responde-lhe que pode apresentar este pedido à Conferência dos Presidentes).

°
° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

13. Relatório anual 2009 do BCE - Desenvolvimentos mais recentes das taxas de câmbio internacionais (debate)

Relatório sobre o Relatório anual 2009 do BCE [2010/2078(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Burkhard Balz (A7-0314/2010)

Declaração da Comissão: Desenvolvimentos mais recentes das taxas de câmbio internacionais

Burkhard Balz apresenta o seu relatório.

Intervenção de Jean-Claude Trichet (Presidente do BCE).

Olli Rehn (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Jean-Paul Gauzès, em nome do Grupo PPE, George Sabin Cutaş, em nome do Grupo S&D, Sylvie Goulard, em nome do Grupo ALDE, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, e Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: Silvana KOCH-MEHRIN
Vice-Presidente

Intervenções de Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Hans-Peter Martin, John Bufton, em nome do Grupo EFD, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Ildikó Gáll-Pelcz, Robert Goebbels, Sophia in 't Veld, Peter van Dalen, Jaroslav Paška e Elisa Ferreira.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Proinsias De Rossa, Olle Schmidt, Joe Higgins, Gerard Batten, Mairead McGuinness, Liisa Jaakonsaari, Wolf Klinz e Ilda Figueiredo.

Intervenções de Olli Rehn, Jean-Claude Trichet e Burkhard Balz.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.16 da Acta de 23.11.2010.

14. Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima * (debate)

Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima [2010/0179(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: David Casa (A7-0325/2010)

David Casa apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Intervenções de Sari Essayah, em nome do Grupo PPE, George Sabin Cutaş, em nome do Grupo S&D, e Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jaroslav Paška, Andrew Henry William Brons e Elena Băsescu.

Intervenções de Algirdas Šemeta e David Casa.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.15 da Acta de 23.11.2010.

15. Auxílio urgente ao Haiti (debate)

Declaração da Comissão: Auxílio urgente ao Haiti

Maria Damanaki (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Michèle Striffler, em nome do Grupo PPE, Corina Creţu, em nome do Grupo S&D, Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE, Franziska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, James Nicholson, em nome do Grupo ECR, e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Stavros LAMBRINIDIS
Vice-Presidente

Intervenções de Licia Ronzulli, Michael Cashman, Niccolò Rinaldi e Nirj Deva.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Anna Záborská, Kriton Arsenis, Bastiaan Belder, Ricardo Cortés Lastra e Hannu Takkula.

Intervenção de Kristalina Georgieva (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

16. Plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia e para as pescarias que exploram essa unidade populacional ***I - Plano a longo prazo para a unidade populacional ocidental de carapau e as pescarias que exploram essa unidade populacional ***I - Proibição da sobrepesca de selecção e restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund ***I - Utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia e para as pescarias que exploram essa unidade populacional [2009/0112(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Izaskun Bilbao Barandica (A7-0299/2010)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional ocidental de carapau e às pescarias que exploram essa unidade populacional [2009/0057(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Pat the Cope Gallagher (A7-0296/2010)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2187/2005 no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund [2010/0175(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Marek Józef Gróbarczyk (A7-0295/2010)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 708/2007 relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente [2009/0153(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A7-0184/2010)

Izaskun Bilbao Barandica, Pat the Cope Gallagher, Marek Józef Gróbarczyk e João Ferreira apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Intervenções de Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE, Kriton Arsenis, em nome do Grupo S&D, Carl Haglund, em nome do Grupo ALDE, Isabella Lövin, em nome do Grupo Verts/ALE, Andrew Henry William Brons (Não-inscritos), Paulo Rangel, Josefa Andrés Barea e Britta Reimers.

PRESIDÊNCIA: Libor ROUČEK
Vice-Presidente

Intervenções de Raül Romeva i Rueda, Werner Kuhn, Ulrike Rodust, Ian Hudghton, Gabriel Mato Adrover, Antolín Sánchez Presedo, Alain Cadec e Guido Milana.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jarosław Leszek Wałęsa, Brian Crowley, Nick Griffin, Seán Kelly, Gerard Batten e Ricardo Cortés Lastra.

Intervenções de Maria Damanaki, Izaskun Bilbao Barandica, Pat the Cope Gallagher, Marek Józef Gróbarczyk e João Ferreira.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.18 da Acta de 23.11.2010, ponto 6.19 da Acta de 23.11.2010, ponto 6.20 da Acta de 23.11.2010 e ponto 6.21 da Acta de 23.11.2010.

17. Informações relativas a medicamentos sujeitos a receita médica (código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano) ***I - Informações relativas a medicamentos sujeitos a receita médica (procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano [COM(2008)0663 - C6-0516/2008- 2008/0256(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Christofer Fjellner (A7-0290/2010)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica, o Regulamento (CE) n.º 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos [COM(2008)0662 - C6-0517/2008- 2008/0255(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Christofer Fjellner (A7-0289/2010)

Christofer Fjellner apresenta os seus relatórios.

Intervenção de John Dalli (Comissário).

Intervenções de António Fernando Correia De Campos (relator do parecer da Comissão ITRE), Cristian Silviu Buşoi (relator do parecer da Comissão IMCO), Horst Schnellhardt, em nome do Grupo PPE, Gilles Pargneaux, em nome do Grupo S&D, Antonyia Parvanova, em nome do Grupo ALDE, e Miroslav Ouzký, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenções de Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não-inscritos), Salvatore Tatarella, Karin Kadenbach, Marina Yannakoudakis, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Milan Cabrnoch, Anja Weisgerber, Françoise Grossetête e Alajos Mészáros.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zuzana Roithová, Mario Pirillo, Oreste Rossi e Mairead McGuinness.

Intervenções de John Dalli e Christofer Fjellner.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.3 da Acta de 24.11.2010 e ponto 8.4 da Acta de 24.11.2010.

18. Restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação) [COM(2008)0809 - C6-0471/2008- 2008/0240(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Jill Evans (A7-0196/2010)

Jill Evans apresenta o seu relatório.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Intervenções de Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE, Jo Leinen, em nome do Grupo S&D, Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Sabine Wils, em nome do Grupo GUE/NGL, Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD, Anja Weisgerber, Kathleen Van Brempt, Horst Schnellhardt e Salvatore Tatarella.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Peter Jahr, Karin Kadenbach e Jaroslav Paška.

Intervenções de Maria Damanaki e Jill Evans.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.5 da Acta de 24.11.2010.

19. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades competentes da República Federal da Alemanha endereçaram ao Presidente do Parlamento Europeu um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Elmar Brok, formulado pelo Ministério Público de Bielefeld.

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

20. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu da parte dos Grupos S&D e ALDE e do Secretariado dos Não Inscritos as propostas de nomeação seguintes:

Comissão REGI: María Irigoyen Pérez em substituição de Ricardo Cortés Lastra

Comissão LIBE: Alexander Alvaro

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Andres Perello Rodriguez em substituição de Josefa Andrés Barea, e María Irigoyen Pérez

Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Casaquistão, UE-Quirguizistão e UE-Usbequistão e Delegação para as relações com o Tajiquistão, o Turquemenistão e a Mongólia: Béla Kovács em substituição de Csanád Szegedi

Delegação para as Relações com a Península Arábica: Csanád Szegedi em substituição de Béla Kovács

Delegação para as Relações com os Países da Comunidade Andina : María Irigoyen Pérez em substituição de Ricardo Cortés Lastra

As nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objecção até à aprovação da presente acta.

21. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Rareş-Lucian Niculescu, Maria Eleni Koppa, Cristian Silviu Buşoi, Kyriacos Triantaphyllides, John Bufton, Martin Ehrenhauser, László Tőkés, Rovana Plumb, Izaskun Bilbao Barandica, Oreste Rossi, Corneliu Vadim Tudor, Georgios Koumoutsakos, Alan Kelly, Marian Harkin, Gerard Batten, Anna Záborská, Estelle Grelier, Giommaria Uggias, Monica Luisa Macovei, Luis de Grandes Pascual, Iliana Malinova Iotova, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Matthias Groote e Cristian Dan Preda.

22. O serviço público de radiodifusão na era digital: o futuro do duplo sistema (breve apresentação)

Relatório sobre o serviço público de radiodifusão na era digital: o futuro do duplo sistema [2010/2028(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Ivo Belet (A7-0286/2010)

Ivo Belet faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Miroslav Mikolášik, Martin Ehrenhauser, Zuzana Roithová e Jaroslav Paška.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.6 da Acta de 25.11.2010.

23. A cooperação civil e militar e o desenvolvimento de capacidades civis e militares (breve apresentação)

Relatório sobre a cooperação civil e militar e o desenvolvimento de capacidades civis e militares [2010/2071(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Christian Ehler (A7-0308/2010)

Christian Ehler faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Csanád Szegedi e Martin Ehrenhauser, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Csanád Szegedi.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.17 da Acta de 23.11.2010.

24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 452.507/OJMA).

25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h45.

Assinaram:

Abad, Áder, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Alvaro, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Audy, Auken, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Borsellino, Bové, Bradbourn, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cofferati, Collino, Colman, Correia De Campos, Cortés Lastra, Creţu, Creutzmann, Crocetta, Crowley, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, De Angelis, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delvaux, de Magistris, De Mita, De Rossa, De Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, Ek, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grelier, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Hall, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hautala, Jiří Havel, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Joe Higgins, Hoang Ngoc, Hoarau, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Howitt, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez , Itälä, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jordan Cizelj, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalinowski, Kalniete, Kammerevert, Karas, Karim, Kasoulides, Kastler, Kazak, Tunne Kelam, Keller, Alan Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Lange, Langen, La Via, Lechner, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Liberadzki, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Lulling, Lunacek, Lynne, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Mănescu, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mayor Oreja, Meissner, Melo, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Muscardini, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Obermayr, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paleckis, Pallone, Panayotov, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patriciello, Paulsen, Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pittella, Plumb, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ranner, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaldemose, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Serracchiani, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Soini, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Soullie, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Sterckx, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Emil Stoyanov, Strasser, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Alf Svensson, Eva-Britt Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor, Teixeira, Thein, Theocharous, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Trautmann, Tremopoulos, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vlasto, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Wallis, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zwiefka