Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade [COM(2010)0760 - C7-0398/2010- 2010/2293(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A7-0367/2010)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2010)0474)

Projectos de alteração ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, alterado pelo Conselho (todas as secções).

Segundo as disposições dos Tratados, os projectos de alteração, para serem aprovados, devem recolher a maioria dos votos dos deputados que compõem o Parlamento.

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

Os cinco projectos de alteração são rejeitados.

Intervenções

Martin Schulz, antes da votação da alt. 13, sobre esta alteração.

Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, todas as secções, alterado pelo Conselho [17635/2010 - C7-0411/2010- 2010/2290(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Co-relatoras: Sidonia Elżbieta Jędrzejewska e Helga Trüpel (A7-0369/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2010)0475)

Intervenções

Antes da votação

Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (relator).

Após a votação

Olivier Chastel (Presidente em exercício do Conselho) verifica que o Parlamento aprovou a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento para 2011 sem alterações e congratula-se com este resultado.

O Presidente faz a seguinte declaração:

«Aplicamos pela primeira vez o procedimento previsto no Tratado de Lisboa. O Parlamento Europeu aprovou a posição de 10 de Dezembro de 2010 do Conselho sobre o projecto de orçamento geral apresentado pela Comissão em 26 de Novembro de 2010. O processo orçamental foi encerrado em conformidade com o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em conformidade com este artigo e com a alínea a) do n.º 4, verifico que o orçamento para o exercício de 2011 foi aprovado definitivamente.»

O Presidente convida Alain Lamassoure (presidente da Comissão BUDG), as co-relatoras Sidonia Elżbieta Jędrzejewska e Helga Trüpel, bem como Olivier Chastel (Presidente em exercício do Conselho) e Janusz Lewandowski (Comissário), a juntarem-se a si.

O Presidente procede à assinatura do orçamento.