PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2010 - 2011

Sessões de 17 a 20 de Janeiro de 2011

ESTRASBURGO

ACTA

SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2011

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

3. Declarações da Presidência

O Presidente recorda que, em 27 de Janeiro de 2011, se comemora o 66.º aniversário da libertação do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau.

O Presidente recorda que, em 13 de Janeiro de 2011, a Lituânia comemorou o 20.º aniversário do "Domingo Sangrento", em que o exército soviético tinha tentado depor o governo democraticamente eleito. Por esta ocasião, o Presidente manifesta a solidariedade do Parlamento para com o povo vizinho da Bielorrússia, que continua a aguardar a liberdade e a democracia no seu país.

O Presidente congratula-se com o facto de a UE ter ratificado, em 23 de Dezembro de 2010, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que permitirá garantir a igualdade de direitos a cerca de 80 milhões de pessoas portadoras de deficiência na União Europeia.

O Presidente manifesta a sua preocupação com o desaparecimento de Gao Zhisheng, activista da oposição chinês, e lança um apelo ao governo chinês para que preste informações sobre o seu estado de saúde e comunique o sítio onde se encontra detido.

O Presidente recorda que, no início deste ano, a Bélgica foi sucedida pela Hungria na Presidência do Conselho da UE.

O Presidente conclui evocando as recentes eleições na Bielorrússia e os confrontos na Tunísia, e expressa a solidariedade do Parlamento aos familiares das vítimas e aos governos dos países do mundo recentemente afectados por catástrofes naturais.

4. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo Verts/ALE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da NATO: Indrek Tarand, em substituição de Reinhard Bütikofer.

5. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização;

- Acordo de comércio livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro;

- Acordo entre a União Europeia e o Japão no domínio do auxílio judiciário mútuo em matéria penal;

- Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão;

- Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no que respeita aos produtos de madeira importados para a comunidade (FLEGT);

- Acta de rectificação do Acordo de parceria económica entre os Estados do Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de Outubro de 2008, e no Haiti, a 10 de Dezembro de 2009;

- Protocolo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano que cria um regime de resolução de litígios relativo às disposições comerciais do acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a república do Líbano, por outro;

- Protocolo entre a União Europeia e a República Árabe do Egipto que cria um mecanismo de resolução de litígios aplicável aos litígios relativos às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro;

- Protocolo ao Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da união;

- Protocolo ao Acordo de parceria e cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União.

6. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.º 6 do artigo 201.º do Regimento:

Em 6 de Janeiro de 2011

Roman Miler (n° 1451/2010); (nome confidencial) (n° 1452/2010); Alois Hofbauer (n° 1453/2010); Urszula Weber-Król (Stowarzyszenie Pomocy Dzieciom i Młodzieży "Blisko Dziecka") (n° 1454/2010); Heinz Hauer (n° 1455/2010); (nome confidencial) (n° 1456/2010); Christian Frener (ARGE Berufskraftfahrer) (n° 1457/2010); Stefan Jauering (n° 1458/2010); (nome confidencial) (n° 1459/2010); (nome confidencial) (n° 1460/2010); (nome confidencial) (n° 1461/2010); Markus Vogt (SkanAuto) (n° 1462/2010); Fabian Knipper (n° 1463/2010); Lambros Lavrentzos (n° 1464/2010); Kay Stüdemann (n° 1465/2010); Łukasz Chaberski (n° 1466/2010); Josef Greiner (n° 1467/2010).

Em 10 de Janeiro de 2011

René Bernard e Claudette Wandewinckelle (n° 1468/2010); Luciano Enríquez González (n° 1469/2010); (nome confidencial) (n° 1470/2010); (nome confidencial) (n° 1471/2010); Daniel Tilhet (n° 1472/2010); Zoltán Wendler (10 signatários) (n° 1473/2010); (nome confidencial) (n° 1474/2010); Sophie Bilger (n° 1475/2010); Defrenne Bernard (n° 1476/2010); Constantinos Aivaliotis (The Hellenic Parliament ) (n° 1477/2010); Raúl Urquiaga Cela (Plataforma Jarama Vivo) (n° 1478/2010); Xristos Golias (n° 1479/2010); Anna Climent Montllor (Coordinadora d'Estudis Eòlics del Comtat) (n° 1480/2010); Lucian Pricop (n° 1481/2010); Jukka Pekka Matintupa (SAK Järviseudun Paikallisjärjestö) (n° 1482/2010); (nome confidencial) (n° 1483/2010); José Luis Fernandez Fuarros (Plataforma ciudadana contra el puerto industrial de Granadilla) (n° 1484/2010); Felipe Jesús Chaves Román (n° 1485/2010); Ivan Sproudé (n° 1486/2010); Olga Mesquida Alsina (n° 1487/2010); de la Culture Avenir (Avenir de la Culture) (n° 1488/2010); Kovacs Marta Kuktane (Szent Imre Katolikus Szülök Egyesülete) (n° 1489/2010); Josepha Cid (n° 1490/2010); Pablo Ignaz Lindenmuller (n° 1491/2010); (nome confidencial) (n° 1492/2010); Søren Larsen (n° 1493/2010).

Em 11 de Janeiro de 2011

André Schwoy (n° 1494/2010); (nome confidencial) (n° 1495/2010); Dominik Lewe (n° 1496/2010); (nome confidencial) (n° 1497/2010); Lars Jürgen Weidemann (n° 1498/2010); Annamaria Steuer (n° 1499/2010); Von der Lieth Ralf (8 signatários) (n° 1500/2010); Frank Legler (346 signatários) (n° 1501/2010); Zenon Romanow (n° 1502/2010); Lutz Kintuke (n° 1503/2010); Roberto Kurze (n° 1504/2010); (nome confidencial) (n° 1505/2010); Buthmann (n° 1506/2010); (nome confidencial) (n° 1507/2010); Emma Henkel (n° 1508/2010); Harald Lang (n° 1509/2010); Jozefa Bania (n° 1510/2010); (nome confidencial) (n° 1511/2010); Wolfgang Laaber (Wir Basisdemokraten) (n° 1512/2010); Ion Augustin Pavelanu (n° 1513/2010); Erich Ollnow (n° 1514/2010); Isabelle Pace (n° 1515/2010); Jari Kovalainen (Vitabalans OY) (n° 1516/2010); Maurizio Bianco (n° 1517/2010); Gelu Bourceanu (n° 1518/2010); (nome confidencial) (n° 1519/2010); (nome confidencial) (n° 1520/2010); Salomeea Romanescu (n° 1521/2010); Ibrahima Diallo (n° 1522/2010); Marian Antonie (n° 1523/2010); Martin Ole Berendt (n° 1524/2010); (nome confidencial) (n° 1525/2010); (nome confidencial) (n° 1526/2010); Inês Abraão (n° 1527/2010); Mary T. Ryan (n° 1528/2010); Nicolo Di Trapani (n° 1529/2010); Kuisma Lappalainen (n° 1530/2010); Fabio Paduaneli (n° 1531/2010); Laura Di Carlantonio (n° 1532/2010); Cilas Maciel Moura (n° 1533/2010); (nome confidencial) (n° 1534/2010); Eric S Thomsen ("Romano") (n° 1535/2010); Anastasia Lungu (2 signatures) (n° 1536/2010); The team of Sharkbait Reef by Sea Life (The team of Sharkbait Reef by Sea Life) (825 signatários) (n° 1537/2010); Alexandros Karvounis (n° 1538/2010); Mihály Rukk (n° 1539/2010); José Ortega (n° 1540/2010); Alexandros Fotinos (n° 1541/2010); François Arcangeli (Pays de L'Ours - Adet) (n° 1542/2010); Silvia Beltran Pallares (Plataforma Europea De Los Consumidores Y Del Medio Ambiente) (n° 1543/2010); (nome confidencial) (n° 1544/2010); Maria Grazia Sandrini (n° 1545/2010); Hervé Ogou Ani (n° 1546/2010); Erik Koppany (n° 1547/2010); Fédération (Fédération Contre le Martyre des Animaux ) (27 signatários) (n° 1548/2010); Stefania Lygerou (n° 1549/2010).

7. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Setembro I e Setembro II de 2010 está disponível no sítio “Séance en direct”.

8. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1) perguntas orais (artigo 115.º do Regimento):

- (O-0137/2010) apresentada por Heidi Hautala, Malika Benarab-Attou, Franziska Katharina Brantner, Hélène Flautre, Ulrike Lunacek, Raül Romeva i Rueda e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Criminalização dos contactos entre as instituições da UE e os defensores dos direitos humanos na Tunísia (B7-0567/2010);

- (O-0151/2010) apresentada por Annemie Neyts-Uyttebroeck, Niccolò Rinaldi e Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE, ao Conselho: Tunísia - Artigo 61.º-A do Código Penal (B7-0569/2010);

- (O-0152/2010) apresentada por Annemie Neyts-Uyttebroeck, Niccolò Rinaldi e Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE à Comissão: Tunísia - Artigo 61.º-A do Código Penal (B7-0570/2010);

- (O-0163/2010) apresentada por Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Tunísia - Artigo 61.º-A do Código Penal (B7-0651/2010);

- (O-0166/2010) apresentada por Véronique De Keyser e Raimon Obiols, em nome do Grupo S&D, ao Conselho: Tunísia - Artigo 61.º-A do Código Penal (B7-0652/2010);

- (O-0167/2010) apresentada por Véronique De Keyser e Raimon Obiols, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Tunísia - Artigo 61.º-A do Código Penal (B7-0653/2010);

- (O-0169/2010) apresentada por Nadja Hirsch, Renate Weber, Cecilia Wikström, Louis Michel, Sonia Alfano, Stanimir Ilchev, Nathalie Griesbeck e Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, ao Conselho: Transmissão das informações relativas aos custos financeiros resultantes da apreciação dos pedidos de asilo nos Estados-Membros (B7-0662/2010);

- (O-0170/2010) apresentada por Nadja Hirsch, Renate Weber, Cecilia Wikström, Louis Michel, Sonia Alfano, Stanimir Ilchev, Nathalie Griesbeck e Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Transmissão das informações relativas aos custos financeiros resultantes da apreciação dos pedidos de asilo nos Estados-Membros (B7-0663/2010);

- (O-0175/2010) apresentada por Monika Hohlmeier e Simon Busuttil, em nome do Grupo PPE, ao Conselho: Transmissão de informações sobre os custos de análise de pedidos apresentados por requerentes de asilo nos Estados-Membros (B7-0664/2010);

- (O-0176/2010) apresentada por Monika Hohlmeier e Simon Busuttil, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Transmissão de informações sobre os custos de análise de pedidos apresentados por requerentes de asilo nos Estados­Membros (B7-0665/2010);

- (O-0182/2010) apresentada por Erminia Mazzoni, em nome da comissão PETI, à Comissão: Petição 0473/2008 sobre a não adopção de medidas pela Comissão relativamente a um processo em matéria de concorrência e o impacto negativo dessa não intervenção na empresa em causa (B7-0666/2010);

- (O-0188/2010) apresentada por Margrete Auken e Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Crise dos resíduos na Campânia (B7-0667/2010);

- (O-0189/2010) apresentada por Charles Goerens, Louis Michel, Ivo Vajgl, Marielle De Sarnez, Renate Weber e Leonidas Donskis, em nome do Grupo ALDE, Michèle Striffler, Georges Bach, Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Gabriele Zimmer, Bart Staes, Judith Sargentini, Catherine Grèze, Heidi Hautala e Thijs Berman, à Comissão: Realização de um referendo sobre o futuro estatuto do Sudão do Sul (B7-0668/2010);

- (O-0190/2010) apresentada por Renate Weber, Sophia in 't Veld, Leonidas Donskis, Cecilia Wikström, Alexander Alvaro, Sonia Alfano, Gianni Vattimo, Sarah Ludford e Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Violação da liberdade de expressão e discriminação com base na orientação sexual na Lituânia (B7-0669/2010);

- (O-0193/2010) apresentada por Roberta Angelilli, Mario Mauro, Marco Scurria, Erminia Mazzoni, Cristiana Muscardini, Simon Busuttil, Silvia Costa, Patrizia Toia, Gabriele Albertini, Clemente Mastella, Licia Ronzulli, Aldo Patriciello, Amalia Sartori, Lara Comi, Barbara Matera, Potito Salatto, Iva Zanicchi, Giovanni Collino, Tiziano Motti, Antonello Antinoro, Salvatore Tatarella, Elisabetta Gardini, Crescenzio Rivellini, Carlo Fidanza, Vito Bonsignore, Giovanni La Via, Alfredo Pallone, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Paolo Bartolozzi, Antonio Cancian, Anna Záborská, Csaba Sógor, Anne Delvaux, Daniel Caspary, Gianni Pittella, Debora Serracchiani, Pier Antonio Panzeri, Rosario Crocetta, Francesca Balzani, Mario Pirillo, Roberto Gualtieri, Gianluca Susta, Guido Milana, Salvatore Caronna, Vincenzo Iovine, Sonia Alfano, Niccolò Rinaldi, Luigi de Magistris, Nathalie Griesbeck, Giommaria Uggias, Catherine Bearder, Lorenzo Fontana, Oreste Rossi, Alfredo Antoniozzi, Luigi Ciriaco De Mita, Fiorello Provera, Salvatore Iacolino, Raffaele Baldassarre, Herbert Dorfmann, Vittorio Prodi e Rita Borsellino, à Comissão: Adopção internacional na União Europeia (B7-0670/2010);

- (O-0197/2010) apresentada por Bairbre de Brún e Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Crise dos resíduos na Campânia (B7-0801/2010);

- (O-0202/2010) apresentada por Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, Catherine Bearder, em nome do Grupo ALDE, David Martin, em nome do Grupo S&D, Joe Higgins, em nome do Grupo GUE/NGL, e Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE, à Comissão: FLEGT - Acordos Voluntários de Parceria com o Congo e os Camarões e futuros AVP planeados (B7-0802/2010);

- (O-0204/2010) apresentada por Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão, Violação da liberdade de expressão e discriminação com base na orientação sexual na Lituânia (B7-0803/2010);

- (O-0207/2010) apresentada por Cornelis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Violação da liberdade de expressão e discriminação em razão da orientação sexual na Lituânia (B7-0804/2010);

- (O-0208/2010) apresentada por Judith A. Merkies e Victor Boştinaru, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Crise do lixo na região de Campânia, Itália (B7-0805/2010);

- (O-0209/2010) apresentada por Mara Bizzotto e Lorenzo Fontana, em nome do Grupo EFD, à Comissão: Situação de emergência dos resíduos em Nápoles e na Região da Campânia e utilização dos fundos europeus (B7-0806/2010);

- (O-0212/2010) apresentada por Vital Moreira e David Martin, em nome da comissão INTA, à Comissão: Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (B7-0807/2010);

- (O-0180/2010) apresentada por Arnaud Danjean, Ioannis Kasoulides, Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Michael Gahler, Krzysztof Lisek e Andrey Kovatchev, em nome do Grupo PPE, ao Conselho: A região do Sahel (B7-0808/2010);

- (O-0177/2010) apresentada por Kyriacos Triantaphyllides, Cornelis de Jong, Cornelia Ernst e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, ao Conselho: Transmissão de informações ao Parlamento Europeu e à Comissão sobre as questões pendentes no Conselho sobre a Directiva "procedimentos" (B7-0002/2011);

- (O-0179/2010) apresentada por Monika Flašíková Beňová, Claude Moraes, Sylvie Guillaume, Carmen Romero López e Antonio Masip Hidalgo, em nome do Grupo S&D, ao Conselho: Ponto da situação sobre a proposta de reformulação da Directiva relativa às normas aplicáveis aos procedimentos de asilo (B7-0003/2011);

- (O-0210/2010) apresentada por Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, ao Conselho: Situação da Directiva sobre procedimentos (B7-0004/2011);

- (O-0216/2010) apresentada por Michael Cashman, Monika Flašíková Beňová e Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Violação da liberdade de expressão e discriminação em razão da orientação sexual na Lituânia (B7-0005/2011).

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.º do Regimento):

- Jean Lambert, Marian Harkin, Olle Ludvigsson, Peter Skinner e Gabriele Zimmer, sobre a livre escolha dos meios de pagamento (0001/2011);

- Mara Bizzotto, sobre a luta contra a concorrência desleal no sector do transporte rodoviário (0002/2011).

9. Ordem dos trabalhos

Intervenção de Potito Salatto para solicitar que Catherine Ashton (Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) apresente ao Parlamento um relatório sobre a situação dos cristãos no mundo (O Presidente responde que, na quarta-feira, terá lugar um debate sobre o assunto).

Intervenção de Nikolaos Chountis (em conformidade com o artigo 173.º do Regimento), que lamenta o facto de, pela terceira vez consecutiva, não figurar nenhuma pergunta oral ao Conselho na ordem do dia do presente período de sessões, conforme previsto no artigo 116.º do Regimento(O Presidente responde que a Mesa tomará uma decisão sobre o assunto à luz do Tratado de Lisboa).

Intervenção de Bernd Posselt para lamentar o facto de o período de perguntas ao Conselho ter sido suprimido preventivamente quando ainda não foi tomada qualquer decisão (O Presidente compromete-se a abordar o assunto na próxima Conferência de Presidentes a ter lugar na próxima quinta-feira).

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Janeiro 2011 (PE 456.147/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

O Grupo Verts/ALE solicita que o debate sobre a situação na Tunísia seja encerrado com a apresentação de propostas de resolução.

Intervenções de Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, para fundamentar o pedido, e de Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD, contra o pedido.

Por VE (87 a favor, 197 contra, 22 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Terça-feira

Não foram propostas alterações.

Quarta-feira

Não foram propostas alterações.

Quinta-feira

Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (artigo 122.º do Regimento):

O Grupo GUE/NGL solicita que o debate sobre "Brasil: extradição de Cesare Battisti" seja suprimido da ordem do dia.

Intervenções de Rui Tavares, em nome do Grupo GUE/NGL, para fundamentar o pedido, Mario Mauro, em nome do Grupo PPE, contra o pedido, e Judith Sargentini, para apoiar o pedido.

O Parlamento rejeita o pedido.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

10. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares

1.1) relatórios:

- Recomendação sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental sobre certos aspectos dos serviços aéreos (06646/2010 - C7-0103/2010 - 2008/0145(NLE)) - Comissão TRAN - Relator: Dieter-Lebrecht Koch (A7-0361/2010)

- Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (15619/1/2007 - C7-0341/2010 - 2007/0255(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Jelko Kacin (A7-0362/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (versão codificada) (COM(2010)0391 - C7-0209/2010 - 2008/0009(COD)) - Comissão JURI - Relator: Jiří Maštálka (A7-0363/2010)

- Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (05078/2010 - C7-0036/2010 - 2008/0250(NLE)) - Comissão INTA - Relator: David Martin (A7-0365/2010)

- Relatório sobre a iniciativa europeia em matéria de doença de Alzheimer e outras formas de demência (COM(2009)0380 - 2010/2084(INI)) - Comissão ENVI - Relatora: Marisa Matias (A7-0366/2010)

- Relatório com uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às negociações sobre o acordo-quadro entre a UE e a Líbia (B7-0615/2010 - 2010/2268(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Ana Gomes (A7-0368/2010)

- Recomendação referente à proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (10028/2010 - C7-0170/2010 - 2010/0062(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Yannick Jadot (A7-0370/2010)

- Recomendação referente ao projecto de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (12796/2010 - C7-0339/2010 - 2010/0217(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Yannick Jadot (A7-0371/2010)

- Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (06903/2010 - C7-0384/2010 - 2007/0231(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Gabriele Albertini (A7-0373/2010)

- Relatório sobre o relatório sobre a Política de Concorrência 2009 (2010/2137(INI)) - Comissão ECON - Relator: Derk Jan Eppink (A7-0374/2010)

- Relatório sobre a aplicação do Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária: avaliação intercalar do seu plano de acção e perspectivas futuras (2010/2101(INI)) - Comissão DEVE - Relatora: Michèle Striffler (A7-0375/2010)

- Relatório sobre o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar (2010/2112(INI)) - Comissão AGRI - Relatora: Daciana Octavia Sârbu (A7-0376/2010)

- Relatório sobre uma política comunitária sustentável para o Extremo Norte (2009/2214(INI)) - Comissão AFET - Relator: Michael Gahler (A7-0377/2010)

- Relatório sobre uma estratégia da UE para o Mar Negro (2010/2087(INI)) - Comissão AFET - Relator: Traian Ungureanu (A7-0378/2010)

1.2) recomendações para segunda leitura:

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (11038/2/2010 - C7-0266/2010 - 2008/0142(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Françoise Grossetête (A7-0307/2010)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Directiva 89/106/CEE do Conselho (10753/3/2010 - C7-0267/2010 - 2008/0098(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Catherine Stihler (A7-0343/2010)

2) pelos deputados

2.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 116.º do Regimento) (B7-0001/2011):

ao Conselho:

- Posselt Bernd, Higgins Jim, Papanikolaou Georgios, Blinkevičiūtė Vilija, Chountis Nikolaos, Mitchell Gay, Ţicău Silvia-Adriana, Aylward Liam, Gallagher Pat the Cope, Crowley Brian, Andrikienė Laima Liucija, Angourakis Charalampos, Morkūnaitė-Mikulėnienė Radvilė

à Comissão:

- Niculescu Rareş-Lucian, Balčytis Zigmantas, Göncz Kinga, Blinkevičiūtė Vilija, Morkūnaitė-Mikulėnienė Radvilė, Papanikolaou Georgios, Aylward Liam, Crowley Brian, Posselt Bernd, Higgins Jim, Ţicău Silvia-Adriana, Tarabella Marc, Ertug Ismail, Mitchell Gay, de Grandes Pascual Luis, Belet Ivo, Gallagher Pat the Cope, Ronzulli Licia, Kelly Seán, Niebler Angelika, Schwab Andreas, Ferreira João, Chountis Nikolaos, Claeys Philip, McGuinness Mairead, Podimata Anni, Andrikienė Laima Liucija

2.2) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento):

- Sebastian Valentin Bodu. Proposta de resolução sobre a capa dos passaportes ordinários (turísticos) emitidos pelos Estados-Membros aos seus cidadãos (B7-0035/2011)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a utilização dos "nutracêuticos" como suplemento alimentar (B7-0734/2010)

- Rovana Plumb, Daciana Octavia Sârbu e Silvia-Adriana Ţicău. Proposta de resolução sobre a segurança dos brinquedos (B7-0735/2010)

- Marc Tarabella e Silvia-Adriana Ţicău. Proposta de resolução sobre as regiões mono-industrializadas (B7-0736/2010)

11. Declaração do Presidente do Parlamento Europeu sobre a situação na Tunísia

Jerzy Buzek (Presidente do Parlamento Europeu) faz uma declaração em que refere os acontecimentos ocorridos na Tunísia e expressa as suas condolências aos familiares das vítimas dos confrontos com a polícia e, por último, presta homenagem à memória de Mohammed Bouazizi.

O Parlamento guarda um minuto de silêncio.

O Presidente congratula-se com a determinação e a coragem demonstradas pelo povo tunisino e transmite-lhe o apoio por parte do Parlamento. Em seguida dirige, nomeadamente, os seguintes pedidos às autoridades tunisinas:

- a libertação de todas as pessoas detidas arbitrariamente;

- a realização de investigações independentes sobre as acusações de corrupção, os incidentes mortais e o uso excessivo de violência;

- a realização, em tempo útil, de eleições legislativas e presidenciais livres, transparentes, pluralistas e democráticas, sujeitas a um controlo nacional e internacional;

- a composição de um governo de união nacional que represente todos os tunisinos.

Intervenção de Štefan Füle (Comissário).

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, e Gerard Batten, em nome do Grupo EFD.

Este ponto é dado por encerrado.

12. Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Directiva 89/106/CEE do Conselho [10753/3/2010 - C7-0267/2010- 2008/0098(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Catherine Stihler (A7-0343/2010)

Catherine Stihler apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenção de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

Intervenções de Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo S&D, Heide Rühle, em nome do Grupo Verts/ALE, Emma McClarkin, em nome do Grupo ECR, Lara Comi, Sylvana Rapti e Malcolm Harbour.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zuzana Roithová e Anja Weisgerber.

Intervenções de Antonio Tajani e Catherine Stihler.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Acta de 18.1.2011.

13. Consequências na União Europeia do incidente ocorrido com alimentos para animais contaminados com dioxinas (debate)

Declaração da Comissão: Consequências na União Europeia do incidente ocorrido com alimentos para animais contaminados com dioxinas

John Dalli (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Albert Deß, em nome do Grupo PPE, Ulrike Rodust, em nome do Grupo S&D, Corinne Lepage, em nome do Grupo ALDE, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, James Nicholson, em nome do Grupo ECR, Sabine Wils, em nome do Grupo GUE/NGL, Peter Liese, Luis Manuel Capoulas Santos, Britta Reimers, Bart Staes e Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD.

PRESIDÊNCIA: Silvana KOCH-MEHRIN
Vice-Presidente

Intervenções de Janusz Wojciechowski, Kartika Tamara Liotard, John Stuart Agnew, Michel Dantin, que responde igualmente a uma pergunta segundo o procedimento “cartão azul" de Franz Obermayr, Paolo De Castro, Marit Paulsen, Licia Ronzulli, Marita Ulvskog, Antonyia Parvanova, Elisabeth Köstinger, Catherine Stihler, Spyros Danellis e Franz Obermayr.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Mairead McGuinness, Karin Kadenbach, Richard Ashworth, João Ferreira, Marc Tarabella e Peter Jahr.

Intervenção de John Dalli.

O debate é dado por encerrado.

14. Acordo UE-Camarões relativo à legislação florestal *** - Acordo UE-República do Congo relativo à legislação florestal *** - FLEGT - Acordos Voluntários de Parceria (debate)

Recomendação referente ao projecto de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) [12796/2010 - C7-0339/2010- 2010/0217(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Yannick Jadot (A7-0371/2010)

Recomendação referente à proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) [10028/2010 - C7-0170/2010- 2010/0062(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Yannick Jadot (A7-0370/2010)

Pergunta oral (O-0202/2010) apresentada por Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, Catherine Bearder, em nome do Grupo ALDE, David Martin, em nome do Grupo S&D, Joe Higgins, em nome do Grupo GUE/NGL, e Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE, à Comissão: FLEGT - Acordos Voluntários de Parceria com o Congo e os Camarões e futuros AVP planeados (B7-0802/2010)

Yannick Jadot apresenta os seus relatórios.

Catherine Bearder, David Martin, Joe Higgins e Daniel Caspary desenvolvem a pergunta oral.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

15. Composição do Parlamento

Christophe Béchu apresentou a demissão do seu mandato de Deputado ao Parlamento Europeu, com efeitos a contar de 1 de Janeiro de 2011. Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga a partir dessa data.

As autoridades francesas competentes comunicaram a eleição de Agnes Le Brun ao Parlamento Europeu, em substituição de Christophe Béchu. O Parlamento, em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º do seu Regimento, regista este facto com efeitos a contar de 1 de Janeiro de 2011.

Em conformidade com o n.º 2 do artigo 3.º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver sido deliberado sobre uma eventual impugnação, a deputada Agnes Le Brun tem assento no Parlamento e nos seus órgãos, no pleno exercício dos seus direitos, sob condição de declaração preliminar de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.

16. Acordo UE-Camarões relativo à legislação florestal *** - Acordo UE-República do Congo relativo à legislação florestal *** - FLEGT - Acordos Voluntários de Parceria (continuação do debate)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) [12796/2010 - C7-0339/2010- 2010/0217(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Yannick Jadot (A7-0371/2010)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) [10028/2010 - C7-0170/2010- 2010/0062(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Yannick Jadot (A7-0370/2010)

Pergunta oral (O-0202/2010) apresentada por Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, Catherine Bearder, em nome do Grupo ALDE, David Martin, em nome do Grupo S&D, Joe Higgins, em nome do Grupo GUE/NGL, e Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE, à Comissão: FLEGT - Acordos Voluntários de Parceria com o Congo e os Camarões e futuros AVP planeados (B7-0802/2010)

Intervenções de Eva Joly (relator do parecer da Comissão DEVE), Christofer Fjellner, em nome do Grupo PPE, George Sabin Cutaş, em nome do Grupo S&D, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Filip Kaczmarek e Kriton Arsenis.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, João Ferreira, Paul Rübig e Franz Obermayr.

Intervenções de Andris Piebalgs e Yannick Jadot.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento para encerrar o debate:

- Yannick Jadot e Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE, Catherine Bearder e Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE, David Martin, em nome do Grupo S&D, Joe Higgins e Kartika Tamara Liotard, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniel Caspary e Christofer Fjellner, em nome do Grupo PPE, e Robert Sturdy, em nome do Grupo ECR, sobre um Acordo de Parceria Voluntário FLEGT (B7-0028/2011)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Acta de 19.1.2011.

17. Acordo de Parceria Provisório entre a CE e os Estados do Pacífico *** - Acordo de Parceria provisório entre a CE e os Estados do Pacífico (debate)

Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro [05078/2010 - C7-0036/2010- 2008/0250(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A7-0365/2010)

Pergunta oral (O-0212/2010) apresentada por Vital Moreira e David Martin, em nome da comissão INTA, à Comissão: Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (B7-0807/2010)

David Martin apresenta o seu relatório e desenvolve a pergunta oral.

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Intervenções de Carmen Fraga Estévez (relatora do parecer da Comissão PECH), Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE, George Sabin Cutaş, em nome do Grupo S&D, Isabella Lövin, em nome do Grupo Verts/ALE, Elie Hoarau, em nome do Grupo GUE/NGL, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Francisco José Millán Mon, Josefa Andrés Barea, Alain Cadec, Ulrike Rodust e Pablo Zalba Bidegain.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Mairead McGuinness.

Intervenções de Andris Piebalgs e David Martin.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento para encerrar o debate:

- David Martin e Vital Moreira, em nome da comissão INTA, sobre o Acordo de Parceria Provisório entre a CE e os Estados do Pacífico (B7-0022/2011)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Acta de 19.1.2011 e ponto 6.5 da Acta de 19.1.2011.

18. Adopção internacional na União Europeia (debate)

Pergunta oral (O-0193/2010) apresentada por Roberta Angelilli, Mario Mauro, Marco Scurria, Erminia Mazzoni, Cristiana Muscardini, Simon Busuttil, Silvia Costa, Patrizia Toia, Gabriele Albertini, Clemente Mastella, Licia Ronzulli, Aldo Patriciello, Amalia Sartori, Lara Comi, Barbara Matera, Potito Salatto, Iva Zanicchi, Giovanni Collino, Tiziano Motti, Antonello Antinoro, Salvatore Tatarella, Elisabetta Gardini, Crescenzio Rivellini, Carlo Fidanza, Vito Bonsignore, Giovanni La Via, Alfredo Pallone, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Paolo Bartolozzi, Antonio Cancian, Anna Záborská, Csaba Sógor, Anne Delvaux, Daniel Caspary, Gianni Pittella, Debora Serracchiani, Pier Antonio Panzeri, Rosario Crocetta, Francesca Balzani, Mario Pirillo, Roberto Gualtieri, Gianluca Susta, Guido Milana, Salvatore Caronna, Vincenzo Iovine, Sonia Alfano, Niccolò Rinaldi, Luigi de Magistris, Nathalie Griesbeck, Giommaria Uggias, Catherine Bearder, Lorenzo Fontana, Oreste Rossi, Alfredo Antoniozzi, Luigi Ciriaco De Mita, Fiorello Provera, Salvatore Iacolino, Raffaele Baldassarre, Herbert Dorfmann, Vittorio Prodi e Rita Borsellino, à Comissão: Adopção internacional na União Europeia (B7-0670/2010)

Roberta Angelilli desenvolve a pergunta oral.

Kristalina Georgieva (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Salvatore Iacolino, em nome do Grupo PPE, Monika Flašíková Beňová, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, Slavi Binev (Não-inscritos), Elena Băsescu, Victor Boştinaru, Alexandra Thein, Ryszard Czarnecki, Csanád Szegedi, Edit Bauer, Zita Gurmai, Sonia Alfano, Janusz Wojciechowski, Raffaele Baldassarre, Petru Constantin Luhan, Marco Scurria, Anna Záborská, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Erminia Mazzoni e Carlos Coelho.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Mairead McGuinness, Seán Kelly, Mario Pirillo, Catherine Bearder, Miroslav Mikolášik, George Sabin Cutaş, Antonyia Parvanova, Marian-Jean Marinescu e Catherine Stihler.

Intervenção de Kristalina Georgieva.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Acta de 19.1.2011.

19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Zuzana Roithová, Petru Constantin Luhan, Anni Podimata, Graham Watson, Ryszard Czarnecki, João Ferreira, Angelika Werthmann, Ioannis Kasoulides, Alf Svensson, Philippe Juvin, Frédéric Daerden, Ramon Tremosa i Balcells, Constance Le Grip, Tamás Deutsch, Sergej Kozlík, Marek Henryk Migalski, Alajos Mészáros, Georgios Papanikolaou, Catherine Stihler, Sonia Alfano, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Joe Higgins, Krisztina Morvai, Antigoni Papadopoulou, Seán Kelly, Iliana Ivanova e Stanimir Ilchev.

20. Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária (breve apresentação)

Relatório sobre a aplicação do Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária: avaliação intercalar do seu plano de acção e perspectivas futuras [2010/2101(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Michèle Striffler (A7-0375/2010)

Michèle Striffler faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Anna Záborská, Miroslav Mikolášik, Zuzana Roithová, Seán Kelly e Peter Jahr.

Intervenção de Kristalina Georgieva (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Acta de 18.1.2011.

21. A agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar (breve apresentação)

Relatório sobre o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar [2010/2112(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Daciana Octavia Sârbu (A7-0376/2010)

Daciana Octavia Sârbu faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Mairead McGuinness, Miroslav Mikolášik, Luís Paulo Alves, Janusz Wojciechowski, Peter Jahr, Csaba Sándor Tabajdi, Krisztina Morvai, Seán Kelly, Csanád Szegedi, João Ferreira e Lívia Járóka.

Intervenção de Kristalina Georgieva (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Acta de 18.1.2011.

22. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 456.147/OJMA).

23. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h30.

Assinaram:

Áder, Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Allam, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Antinoro, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Baudis, Bauer, Bearder, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Borghezio, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Brepoels, Brzobohatá, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Coelho, Cofferati, Collino, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correia De Campos, Cortés Lastra, Creţu, Creutzmann, Crocetta, Crowley, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, Daul, David, Davies, De Angelis, de Brún, De Castro, Dehaene, Delli, Delvaux, de Magistris, De Mita, De Rossa, De Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grelier, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Hall, Händel, Hankiss, Hannan, Harbour, Hassi, Haug, Häusling, Hautala, Hedh, Helmer, Hénin, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Joe Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hoarau, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Itälä, Iturgaiz Angulo, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jordan Cizelj, Jørgensen, Junqueras Vies, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kazak, Tunne Kelam, Keller, Seán Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Béla Kovács, Kovatchev, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Lambsdorff, Lange, Langen, La Via, Lechner, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lynne, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Mănescu, Mann, Manner, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mayor Oreja, Mazzoni, Meissner, Melo, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Muscardini, Nattrass, Neuser, Newton Dunn, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Oviir, Pack, Paksas, Paleckis, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Pieper, Piotrowski, Pirillo, Pittella, Plumb, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Portas, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ranner, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Sógor, Soini, Sommer, Søndergaard, Sosa Wagner, Soullie, Speroni, Staes, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Sterckx, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Strasser, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Alf Svensson, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarabella, Tatarella, Tavares, Taylor, Teixeira, Thaler, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Ţicău, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Trautmann, Tremopoulos, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Wallis, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zemke, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zver, Zwiefka