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Ata
Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 - Estrasburgo

11. Entrega de documentos

Foram entregues pelo Conselho e pela Comissão os seguintes documentos:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 834/2007 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (COM(2010)0759 - C7-0001/2011 – 2010/0364(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

AGRI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 485/2008 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (COM(2010)0761 - C7-0002/2011 – 2010/0366(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

AGRI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu (COM(2010)0767 - C7-0003/2011 – 2010/0370(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

AGRI

parecer :

JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 429/73 do Conselho que fixa as disposições especiais aplicáveis quando da importação na Comunidade de certas mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n.º 1059/69 originárias da Turquia e o Regulamento (CE) n.º 215/2000 do Conselho que prorroga para 2000 as medidas previstas no Regulamento (CE) n.º 1416/95 que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas transformados (COM(2010)0756 - C7-0004/2011 - 2010/0367(COD))

enviado

fundo :

INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 (COM(2010)0794 - C7-0005/2011 – 2010/0380(COD))

enviado

fundo :

EMPL

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados actos obsoletos do Conselho no domínio da política agrícola comum (COM(2010)0764 - C7-0006/2011 – 2010/0368(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

AGRI

parecer :

JURI

- Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sobre a protecção e o desenvolvimento sustentável da Área do Parque de Prespa (16581/2010 - C7-0007/2011 - 2010/0300(NLE))

enviado

fundo :

ENVI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (COM(2010)0799 - C7-0008/2011 – 2010/0385(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

AGRI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados actos obsoletos do Conselho (COM(2010)0765 - C7-0009/2011 - 2010/0369(COD))

enviado

fundo :

INTA

parecer :

JURI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (COM(2010)0781 - C7-0011/2011 – 2010/0377(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

ENVI

parecer :

ITRE, IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (COM(2010)0791 - C7-0012/2011 – 2011/0001(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

IMCO

parecer :

JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 378/2007 do Conselho no que respeita às regras de modulação voluntária dos pagamentos directos no âmbito da política agrícola comum (COM(2010)0772 - C7-0013/2011 – 2010/0372(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

AGRI

- Projecto de decisão do Conselho Europeu que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro (00033/2010 - C7-0014/2011 - 2010/0821(NLE))

enviado

fundo :

AFCO

parecer :

ECON

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada) (COM(2010)0717 - C7-0404/2010 – 2010/0348(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização (COM(2010)0738 - C7-0422/2010 – 2010/0354(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

AGRI

parecer :

ENVI, IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos sistemas de qualidade dos produtos agrícolas (COM(2010)0733 - C7-0423/2010 – 2010/0353(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

AGRI

parecer :

ENVI, IMCO

- Proposta de regulamento (UE) n.º …/… do Parlamento Europeu e do Conselho de … que altera o Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho relativo ao financiamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 165/94 e (CE) n.º 78/2008 do Conselho (COM(2010)0745 - C7-0429/2010 – 2010/0365(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

AGRI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (Reformulação) (COM(2010)0748 - C7-0433/2010 - 2010/0383(COD))

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos técnicos para as transferências de créditos e os débitos directos em euros e que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 (COM(2010)0775 - C7-0434/2010 – 2010/0373(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

fundo :

ECON

parecer :

JURI, IMCO

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