2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/25/CE no que respeita à aplicação de fases de emissões a tractores de via estreita (COM(2011)0001 - C7-0018/2011 - 2011/0002(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia (COM(2010)0804 - C7-0019/2011 - 2010/0390(COD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores (15572/2010 - C7-0020/2011 - 2010/0287(NLE))

- Proposta alterada de decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia ao Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar (COM(2010)0686 - C7-0021/2011 - 2003/0132(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/162/CE no que diz respeito aos produtos que podem beneficiar de uma isenção ou de uma redução do «octroi de mer» (COM(2010)0749 - C7-0022/2011 - 2010/0359(CNS))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (COM(2011)0010 - C7-0023/2011 - 2011/2021(BUD))

- Proposta de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2007-2013 (16973/2010 - C7-0024/2011 - 2010/0048(APP))

- Proposta de regulamento do Conselho sobre o alargamento do âmbito de aplicação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro (17787/2010 - C7-0025/2011 - 2010/0206(APP))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (11633/2010 - C7-0026/2011 - 2010/0011(NLE))

2) pelos deputados, a seguinte proposta de recomendação (artigo 121.º do Regimento):

- Alexander Graf Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE. Proposta de recomendação ao Conselho sobre a 66.ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas (B7-0072/2011)