PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2. Aprovação da acta da sessão anterior

Werner Langen esteve presente, mas o seu nome não consta da lista de presenças.

A acta da sessão anterior é aprovada.

3. Declarações da Presidência

O Presidente manifesta o apoio do Parlamento às mudanças recentemente ocorridas no Egipto e exorta os governos da região a encetar uma abertura ao diálogo com os cidadãos, a pôr termo ao assédio aos manifestantes pacíficos e a abolir o estado de emergência. Solicita que a União Europeia se mostre solidária com esses países.

Afirma a necessidade de a União Europeia disponibilizar ajuda aos países que enfrentam um afluxo migratório.

Indica que, em 12 de Fevereiro de 2011, se comemorou o Dia Internacional contra a Utilização de Crianças-Soldado e relembra o empenho do Parlamento relativamente a esta causa.

Por último, assinala que, desde o início do ano, o Irão procedeu a várias execuções da pena de morte e exorta a regime iraniano a apresentar uma moratória à aplicação da pena de morte tendo em vista a sua abolição.

4. Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes actos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento):

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à iniciativa de cidadania (00065/2010/LEX - C7-0043/2011 - 2010/0074(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (00064/2010/LEX - C7-0042/2011 - 2010/0051(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 (00063/2010/LEX - C7-0041/2011 - 2008/0237(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais (reformulação) (00057/2010/LEX - C7-0040/2011 - 2009/0054(COD))

5. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE e Verts/ALE os seguintes pedidos de nomeação:

Delegação para as Relações com o Iraque: Jan Philipp Albrecht em substituição de Jill Evans

Delegação para as Relações com o Japão: Agnès Le Brun

As nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objecção até à aprovação da presente acta.

6. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 54.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (Reformulação) (COM(2011)0029 - C7-0037/2011 - 2011/0011(COD))

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 124.º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à subscrição pela União Europeia de participações suplementares no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), na sequência da decisão de aumento de capital do Banco (COM(2011)0034 - C7-0038/2011 - 2011/0014(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros para efeitos de prevenção, detecção, investigação e repressão das infracções terroristas e da criminalidade grave (COM(2011)0032 - C7-0039/2011 - 2011/0023(COD))

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária (05538/2011 - C7-0044/2011 - 2010/0384(NLE))

2) pelas comissões parlamentares, relatórios:

- * Relatório sobre a proposta de regulamento (Euratom) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (reformulação) (COM(2010)0184 - C7-0137/2010 - 2010/0098(CNS)) - Comissão ITRE - Relator: Ivo Belet (A7-0001/2011)

- Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil (13988/2010 - C7-0335/2010 - 2009/0115(NLE)) - Comissão TRAN - Relatora: Silvia-Adriana Ţicău (A7-0004/2011)

- Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein sobre normas complementares relativas ao Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013 (07853/2010 - C7-0101/2010 - 2009/0148(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Wim Van De Camp (A7-0007/2011)

- Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (06077/2010 - C7-0141/2010 - 2006/0251(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Carlos Coelho (A7-0008/2011)

- Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial (16362/2010 - C7-0399/2010 - 2010/0222(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Ioan Enciu (A7-0010/2011)

- Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum (16364/2010 - C7-0400/2010 - 2010/0228(NLE)) - Comissão LIBE - Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0011/2011)

- Relatório sobre a aplicação da Directiva 2006/123/CE relativa aos serviços no mercado interno (2010/2053(INI)) - Comissão IMCO - Relatora: Evelyne Gebhardt (A7-0012/2011)

- Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (06242/2010 - C7-0140/2010 - 2006/0252(NLE)) - Comissão LIBE - Relatora: Monika Hohlmeier (A7-0013/2011)

- Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, que altera o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (10297/2010 - C7-0190/2010 - 2010/0119(NLE)) - Comissão DEVE - Relatora: Eva Joly (A7-0018/2011)

- ***I Relatório Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da União Europeia (COM(2010)0174 - C7-0110/2010 - 2010/0101(COD)) - Comissão BUDG - Relator: Ivailo Kalfin (A7-0019/2011)

- Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária (05538/2011 - C7-0044/2011 - 2010/0384(NLE)) - Comissão JURI - Relator: Klaus-Heiner Lehne (A7-0021/2011)

- Relatório sobre "Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros" (2010/2239(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Ria Oomen-Ruijten (A7-0025/2011)

- Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (08505/2010 - C7-0320/2010 - 2010/0075(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Robert Sturdy (A7-0034/2011)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (COM(2009)0593 - C7-0271/2009 - 2009/0173(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Martin Callanan (A7-0287/2010)

- Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período 2009-2014, de um Acordo entre a União Europeia e a Noruega sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2009-2014, de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014 e de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014 (09902/2010 - C7-0225/2010 - 2010/0129(NLE)) - Comissão INTA - Relatora: Maria Eleni Koppa (A7-0372/2010)

3) pelos deputados

3.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 116.º do Regimento) (B7-0009/2011)

- ao Conselho

Posselt Bernd, Higgins Jim, Papanikolaou Georgios, Blinkevičiūtė Vilija, Ţicău Silvia-Adriana, Morkūnaitė-Mikulėnienė Radvilė, Chountis Nikolaos, Schaake Marietje, Toussas Georgios, Kelly Seán, McGuinness Mairead, Andrikienė Laima Liucija, Gallagher Pat the Cope, Crowley Brian, Balčytis Zigmantas, Koumoutsakos Georgios, Harkin Marian

- à Comissão

Pargneaux Gilles, Belet Ivo, Andrikienė Laima Liucija, Jensen Anne E., Higgins Jim, Papanikolaou Georgios, Crowley Brian, Harkin Marian, Kelly Seán, Aylward Liam, Szymański Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Blinkevičiūtė Vilija, Ludford Sarah, Posselt Bernd, Ţicău Silvia-Adriana, Childers Nessa, Chountis Nikolaos, Schaake Marietje, Balčytis Zigmantas, Paleckis Justas Vincas, McGuinness Mairead, Gallagher Pat the Cope, Koumoutsakos Georgios, La Via Giovanni, Riera Madurell Teresa, Dantin Michel, Bendtsen Bendt, Jeggle Elisabeth

3.2) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Vincenzo Iovine. Proposta de resolução sobre a regulamentação da construção dos aeroportos civis (B7-0095/2011)

4) pela delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação

- ***III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) N.º 2006/2004 (00063/2010 - C7-0015/2011 - 2008/0237(COD)) – Delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação - Relator: Antonio Cancian (A7-0020/2011)

7. Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.º 0078 et 0079/2010 caducam, por força do disposto no n.º 5 do artigo 123.º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

8. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.º 6 do artigo 201.º do Regimento:

Em 24 de Janeiro de 2011

(nome confidencial) (n° 1550/2010); Tanja Platzer (EAFCHR e.V. Europäische Vereinigung für Kinderrechte) (n° 1551/2010); Erich Seib (n° 1552/2010); Charlie Fenech (n° 1553/2010); (nome confidencial) (n° 1554/2010); (nome confidencial) (n° 1555/2010); Axel Wartburg (n° 1556/2010); Axel Wartburg (n° 1557/2010); (nome confidencial) (n° 1558/2010); Roberto Tommasini (Comitato Difesa Famiglie) (n° 1559/2010); Bernhard Zuendorff (n° 1560/2010); (nome confidencial) (n° 1561/2010); Christa Blasczyk (n° 1562/2010); Aldo Annecchini (n° 1563/2010); Stefan Igelmann (n° 1564/2010); Peter Hemmerich (n° 1565/2010); Sasa Fiser (n° 1566/2010); Birgit Kramper (n° 1567/2010); Heinz-Peter Tjaden (n° 1568/2010); Norbert Warnack (n° 1569/2010); (nome confidencial) (n° 1570/2010); (nome confidencial) (n° 1571/2010); (nome confidencial) (n° 1572/2010); Domenico Romito (Associazione Avvocatideiconsumatori) (260 assinaturas) (n° 1573/2010); Mohamed Esmail Mamon (n° 1574/2010); Gianpaolo Franzoso (n° 1575/2010); (nome confidencial) (n° 1576/2010); Tania Luisa Rodrigues Ing Deep (n° 1577/2010); Milvia Pestilli (n° 1578/2010); Roberto Quaglia (n° 1579/2010); Graziano Benedetto (n° 1580/2010); Sebastiano Gottardelli (n° 1581/2010); (nome confidencial) (n° 1582/2010); (nome confidencial) (n° 1583/2010); Heinz Gerhardt (n° 1584/2010); (nome confidencial) (n° 1585/2010); Maria da Conceição Pereira Santos (n° 1586/2010); (nome confidencial) (n° 1587/2010); Sara Nolasco (n° 1588/2010); Barbara Bernardi (n° 1589/2010); (nome confidencial) (n° 1590/2010); Radenko Lazov Mitev (n° 1591/2010); Václav Gavlovsky (n° 1592/2010); Francesco Pierandrea Luca Falcone (Studio Legale dell'Avvocato Francesco Silluzio del Foro di Catania ) (n° 1593/2010); Gabrielle CerviI (n° 1594/2010); Noel Trevor Hatcher (2 assinaturas) (n° 1595/2010); Caesar Attard (n° 1596/2010); MediaSind Federatia Romana a Journalistilor (Federatia Romana a Journalistilor MediaSind) (n° 1597/2010); Vasilev Angel Aleksandrov (n° 1598/2010).

Em 2 de Fevereiro de 2011

Diana Yuditxa Bautista Martinez (n° 1599/2010); (nome confidencial) (n° 1600/2010); László Dr. Halák (n° 1601/2010); Maria Karagiannaki (n° 1602/2010); Ioannis Alabanos (n° 1603/2010); (nome confidencial) (n° 1604/2010); Yvan Bachaud (Rassemblement pour l'initiative populaire - MIP) (n° 1605/2010); Francisco Padrino Pérez (n° 1606/2010); Miguel Lasca Martín (n° 1607/2010); Sergio Rebollo Suero (n° 1608/2010); Xavier Ortiz Badia (n° 1609/2010); Karkkainen Uolevi (n° 1610/2010); (nome confidencial) (n° 1611/2010); Mariann Jakus (n° 1612/2010); Rosa Letamendia Pérez de San Román (n° 1613/2010); Michael Dahl (n° 1614/2010); Dias Ateve Kataskevastiki (Kataskevastiki Dias Ateve) (n° 1615/2010); Gerhard Wlodkowski (Landwirtschaftskammer Österreich) (n° 1616/2010); Jürgen Sieveking (n° 1617/2010); (nome confidencial) (n° 1618/2010); (nome confidencial) (n° 1619/2010); Fabio Albanese (n° 1620/2010); (nome confidencial) (n° 1621/2010); Alfredo Tarallo (n° 1622/2010); Peter Hayward (n° 1623/2010); Moses Azzopardi (n° 1624/2010); (nome confidencial) (n° 1625/2010); Diacovschi Diana (n° 1626/2010); Mehmet Erdinci (Cagrupin Cooperativa Agricola (Grup de Producatori IndependentiI)) (n° 1627/2010); Carlos V. Clavijo (n° 1628/2010); Arvid Strand (n° 1629/2010); (nome confidencial) (n° 1630/2010); Kevin O'Malley (n° 1631/2010); Kevin O'Malley (n° 1632/2010); John Parsons (n° 1633/2010); Vilut Calin Alexa (n° 1634/2010); (nome confidencial) (n° 1635/2010); (nome confidencial) (n° 1636/2010); (nome confidencial) (16 assinaturas) (n° 1637/2010); Duncan Anderson (n° 1638/2010); Emil Brinzea (n° 1639/2010); (nome confidencial) (n° 1640/2010); Viorica Marandici (n° 1641/2010); Patric Lausch (n° 1642/2010); (nome confidencial) (n° 1643/2010); Stanislaw Olenski (n° 1644/2010); Peter Boulter (n° 1645/2010); Dumitru George Gavriloaie (n° 1646/2010); Natalia Samorukova (2 assinaturas) (n° 1647/2010); Adriana Miron (n° 1648/2010); Eberhard Gertsmann (n° 1649/2010).

Em 3 de Fevereiro de 2011

Dumitru-Iulian Andrian (n° 1650/2010).

Em 9 de Fevereiro de 2011

(nome confidencial) (n° 0001/2011); Pablo Gacimartín González (n° 0002/2011); (nome confidencial) (n° 0003/2011); José Ortega Ortega (n° 0004/2011); Miguel Angel Galan Castellanos (n° 0005/2011); Arsène Schmitt (Comité de Défense des Travailleurs Frontaliers de la Moselle ) (n° 0006/2011); Paul Herzog Von Oldenburg (Federation Pro Europea Christiana) (18300 assinaturas) (n° 0007/2011); Rita Dahl (n° 0008/2011); (nome confidencial) (n° 0009/2011); (nome confidencial) (n° 0010/2011); (nome confidencial) (n° 0011/2011); (nome confidencial) (n° 0012/2011); Dana-Marina Dumitriu (n° 0013/2011); Françoise Vassaux (n° 0014/2011); Constantinos Aivaliotis (The Hellenic Parliament) (n° 0015/2011); Maria Karagiannaki (n° 0016/2011); Maria Karagiannaki (n° 0017/2011); Eduardo Rodriguez Campo (n° 0018/2011); (nome confidencial) (n° 0019/2011); (nome confidencial) (n° 0020/2011); Manuel García Orellana (n° 0021/2011); Jorge Enrique Perez Villa-Zevallos (n° 0022/2011); (nome confidencial) (n° 0023/2011); (nome confidencial) (n° 0024/2011); Marcelo Aguilar Serrano (n° 0025/2011); (nome confidencial) (n° 0026/2011); Cesar Augusto Saavedra Naranjo (n° 0027/2011); (nome confidencial) (n° 0028/2011).

9. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Protocolo que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra;

- Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles;

- Acordo de aviação euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro.

10. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Setembro I de 2010 está disponível no sítio “Séance en direct”.

11. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1) perguntas orais (artigo 115.º do Regimento):

- (O-0009/2011) apresentada por Cornelis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Michael Cashman, em nome do Grupo S&D, Pascal Canfin, em nome do Grupo Verts/ALE, e Monica Luisa Macovei, à Comissão: Revisão do quadro para os grupos de peritos da Comissão e composição e transparência equilibradas (B7-0010/2011);

- (O-0014/2011) apresentada por Tamás Deutsch, Lambert van Nistelrooij, Danuta Maria Hübner, Marian-Jean Marinescu, Iosif Matula, Andrey Kovatchev, János Áder, Zoltán Bagó, Kinga Gál, Béla Glattfelder, András Gyürk, Ágnes Hankiss, Lívia Járóka, Ádám Kósa, Csaba Őry, Ildikó Gáll-Pelcz, György Schöpflin, László Surján, József Szájer, Edit Bauer, Alajos Mészáros, Csaba Sógor, László Tőkés, Iuliu Winkler e Elisabeth Jeggle, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Estratégia da UE para a Região do Danúbio (B7-0011/2011);

- (O-0020/2011) apresentada por Eva Joly, em nome da comissão DEVE, à Comissão: Estratégia energética do Banco Mundial para os países em desenvolvimento (B7-0012/2011);

- (O-0029/2011) apresentada por Silvia-Adriana Ţicău, Constanze Angela Krehl, Hannes Swoboda, Adrian Severin, Ivailo Kalfin, Karin Kadenbach, Olga Sehnalová, Rovana Plumb, Csaba Sándor Tabajdi, Evgeni Kirilov, Katarína Neveďalová, Vasilica Viorica Dăncilă, Daciana Octavia Sârbu, Ioan Mircea Paşcu, George Sabin Cutaş, Britta Thomsen, Corina Creţu, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Ioan Enciu, Cătălin Sorin Ivan, Mario Pirillo, Kinga Göncz, Marc Tarabella, Françoise Castex, Victor Boştinaru, Inés Ayala Sender, Bogusław Liberadzki, Jo Leinen, Michael Cashman, Brian Simpson, Saïd El Khadraoui, Thijs Berman, Eider Gardiazábal Rubial, Ismail Ertug e Edit Herczog, em nome do Grupo S&D, Michael Theurer, Vladko Todorov Panayotov, Renate Weber, Sophia in 't Veld, Jan Mulder, Gesine Meissner, Jorgo Chatzimarkakis, Catherine Bearder, Viktor Uspaskich, Wolf Klinz, Nadja Hirsch, Cristian Silviu Buşoi, Giommaria Uggias, Ramona Nicole Mănescu, Adina-Ioana Vălean, Hannu Takkula, Jürgen Creutzmann, Alexander Alvaro e Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE, Reinhard Bütikofer, Michael Cramer, Eva Lichtenberger, Barbara Lochbihler, Heide Rühle, Elisabeth Schroedter e Isabelle Durant, em nome do Grupo Verts/ALE, Peter van Dalen e Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR, à Comissão: Execução da Estratégia da UE para a Região do Danúbio (B7-0013/2011);

- (O-0035/2011) apresentada por Corinne Lepage, Diana Wallis e Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Revisão do quadro relativo aos grupos de peritos da Comissão, composição equilibrada e transparência (B7-0014/2011).

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.º do Regimento):

- Romana Jordan Cizelj, Corinne Lepage, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Indrek Tarand e Zoran Thaler, sobre “Cleanup in Europe” e “Let's do it World 2012” (0003/2011);

- Angelika Werthmann, Evelyn Regner e Ulrike Lunacek, sobre a introdução de uma jornada europeia contra o assédio moral (mobbing) e a intimidação no local de trabalho (0004/2011);

- Dieter-Lebrecht Koch, sobre a melhoria dos percursos casa-escola-casa na Europa (0005/2011);

- Françoise Castex, Jan Philipp Albrecht, Carlos Coelho, Stavros Lambrinidis e Diana Wallis, sobre a violação dos direitos fundamentais dos detidos na União Europeia (0006/2011);

- Georgios Papastamkos, Jean-Luc Bennahmias, Gay Mitchell, Gianluca Susta e Tadeusz Zwiefka, sobre o combate à corrupção no desporto europeu (0007/2011).

12. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Fevereiro II de 2011 (PE 457.601/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas alterações.

Terça-feira

Os grupos Verts/ALE e ALDE solicitaram a inscrição na ordem do dia de uma declaração de Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, sobre o Estado de direito na Rússia.

Intervenções de Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que o subscreve, e Adrian Severin, em nome do Grupo S&D, que se lhe opõe.

Intervenção de Joseph Daul.

Por VE (170 a favor, 132 contra, 25 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

A declaração é inscrita como terceiro ponto da ordem do dia na ordem do dia de terça-feira de manhã.

Foram fixados os seguintes prazos::

- propostas de resolução: terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011, às 10:00

- alterações e propostas de resolução comum: quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011, às 10:00

- alterações às propostas de resolução comum: quarta-feira,16 de Fevereiro de 2011, às 11:00

A votação terá lugar na quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011.

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O Grupo do PPE solicita a inscrição na ordem do dia de uma declaração da Comissão sobre a situação em Lampedusa.

Intervenções de Mario Mauro, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido, Martin Schulz, em nome do Grupo S&D, que o subscreve e que introduz uma precisão sobre o título do debate.

O Parlamento aprova o pedido.

Intervenção de Rui Tavares.

Intervenção de Martin Schulz, em nome do Grupo S&D, que solicita que o debate se intitule "Medidas de aplicação imediata de apoio da UE a Itália e outros Estados-Membros afectados por fluxos migratórios excepcionais".

O Parlamento aprova o pedido.

Quarta-feira

Não foram propostas alterações.

Quinta-feira
O Grupo EFD solicita a inscrição na ordem do dia da pergunta oral à Comissão sobre o recurso ao mandado de detenção europeu no âmbito do processo Julian Assange.

Intervenções de Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, que fundamenta o pedido, Edit Herczog e Martin Schulz.

O Parlamento rejeita o pedido.

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A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

13. Aplicação da Directiva relativa aos serviços (debate)

Relatório sobre a aplicação da Directiva 2006/123/CE relativa aos serviços no mercado interno [2010/2053(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Evelyne Gebhardt (A7-0012/2011)

Evelyne Gebhardt apresenta o seu relatório.

Intervenção de Michel Barnier (Comissário).

Intervenções de Sophie Auconie (relatora do parecer da Comissão ECON), Filiz Hakaeva Hyusmenova (relatora do parecer da Comissão REGI), Małgorzata Handzlik, em nome do Grupo PPE, Bernadette Vergnaud, em nome do Grupo S&D, Morten Løkkegaard, em nome do Grupo ALDE, Pascal Canfin, em nome do Grupo Verts/ALE, e Malcolm Harbour, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: Stavros LAMBRINIDIS
Vice-Presidente

Intervenções de Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD, Andreas Schwab, Anna Hedh, Sophia in 't Veld, Edvard Kožušník, Patrick Le Hyaric, Trevor Colman, Lara Comi, Olga Sehnalová, Anneli Jäätteenmäki, Zuzana Roithová, Jens Geier, Amalia Sartori, Konstantinos Poupakis e Seán Kelly.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Ildikó Gáll-Pelcz, Jutta Steinruck, Silvia-Adriana Ţicău, Edit Herczog, Morten Løkkegaard, João Ferreira, Evelyn Regner e Sylvana Rapti.

Intervenções de Michel Barnier e Evelyne Gebhardt.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.9 da Acta de 15.2.2011.

14. Cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária *** (debate)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária [05538/2011 - C7-0044/2011- 2010/0384(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A7-0021/2011)

Klaus-Heiner Lehne apresenta a recomendação.

Intervenção de Enikő Győri (Presidente em exercício do Conselho).

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenção de Michel Barnier (Comissário).

Intervenções de Raffaele Baldassarre, em nome do Grupo PPE, Bernhard Rapkay, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Zbigniew Ziobro, em nome do Grupo ECR, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Marielle Gallo, Edvard Kožušník, Antonio López-Istúriz White, Luigi Berlinguer, Antonio Masip Hidalgo e Andreas Mölzer (Não-inscritos).

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Maria Da Graça Carvalho, Edit Herczog, Toine Manders, Malcolm Harbour, João Ferreira, Jaroslav Paška, Andreas Schwab, Adam Gierek, Zuzana Roithová e Małgorzata Handzlik.

Intervenções de Michel Barnier, Enikő Győri e Klaus-Heiner Lehne.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.12 da Acta de 15.2.2011.

15. Contaminação radioactiva dos géneros alimentícios * (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento (Euratom) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica [COM(2010)0184 - C7-0137/2010- 2010/0098(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Ivo Belet (A7-0001/2011)

Ivo Belet apresenta o seu relatório.

Intervenção de Michel Barnier (Comissário).

Intervenções de Romana Jordan Cizelj, em nome do Grupo PPE, Adam Gierek, em nome do Grupo S&D, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD, Csanád Szegedi (Não-inscritos), e Andreas Mölzer.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Vasilica Viorica Dăncilă e João Ferreira.

Intervenção de Michel Barnier.

PRESIDÊNCIA: Libor ROUČEK
Vice-Presidente

Intervenção de Ivo Belet.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.13 da Acta de 15.2.2011.

16. Aspectos práticos relativos à revisão dos instrumentos da UE para apoiar o financiamento das PME no próximo período de programação (debate)

Declaração da Comissão: Aspectos práticos relativos à revisão dos instrumentos da UE para apoiar o financiamento das PME no próximo período de programação

Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Bendt Bendtsen, em nome do Grupo PPE, Edit Herczog, em nome do Grupo S&D, Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD, Dimitar Stoyanov (Não-inscritos), Paul Rübig, George Sabin Cutaş, Elisabetta Gardini, Zoran Thaler e Seán Kelly.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu, Zigmantas Balčytis, Pat the Cope Gallagher, Ilda Figueiredo, Andreas Mölzer, Petru Constantin Luhan, Giovanni Collino, Vasilica Viorica Dăncilă e Czesław Adam Siekierski.

Intervenção de Antonio Tajani.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Othmar Karas e Bendt Bendtsen, em nome do Grupo PPE, Edit Herczog, em nome do Grupo S&D, Jürgen Creutzmann, em nome do Grupo ALDE, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, e Derk Jan Eppink, em nome do Grupo ECR, sobre aspectos práticos relativos à revisão dos instrumentos da UE de apoio ao financiamento das PME no próximo período de programação (B7-0096/2011).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 16.2.2011.

17. Execução da Estratégia da UE para a Região do Danúbio (debate)

Pergunta oral (O-0029/2011) apresentada por Silvia-Adriana Ţicău, Constanze Angela Krehl, Hannes Swoboda, Adrian Severin, Ivailo Kalfin, Karin Kadenbach, Olga Sehnalová, Rovana Plumb, Csaba Sándor Tabajdi, Evgeni Kirilov, Katarína Neveďalová, Vasilica Viorica Dăncilă, Daciana Octavia Sârbu, Ioan Mircea Paşcu, George Sabin Cutaş, Britta Thomsen, Corina Creţu, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Ioan Enciu, Cătălin Sorin Ivan, Mario Pirillo, Kinga Göncz, Marc Tarabella, Françoise Castex, Victor Boştinaru, Inés Ayala Sender, Bogusław Liberadzki, Jo Leinen, Michael Cashman, Brian Simpson, Saïd El Khadraoui, Thijs Berman, Eider Gardiazábal Rubial, Ismail Ertug, Edit Herczog, em nome do Grupo S&D, Michael Theurer, Vladko Todorov Panayotov, Renate Weber, Sophia in 't Veld, Jan Mulder, Gesine Meissner, Jorgo Chatzimarkakis, Catherine Bearder, Viktor Uspaskich, Wolf Klinz, Nadja Hirsch, Cristian Silviu Buşoi, Giommaria Uggias, Ramona Nicole Mănescu, Adina-Ioana Vălean, Hannu Takkula, Jürgen Creutzmann, Alexander Alvaro, Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE, Reinhard Bütikofer, Michael Cramer, Eva Lichtenberger, Barbara Lochbihler, Heide Rühle, Elisabeth Schroedter, Isabelle Durant, em nome do Grupo Verts/ALE, Peter van Dalen e Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR, à Comissão: Execução da Estratégia da UE para a Região do Danúbio (B7-0013/2011)

Pergunta oral (O-0014/2011) apresentada por Tamás Deutsch, Lambert van Nistelrooij, Danuta Maria Hübner, Marian-Jean Marinescu, Iosif Matula, Andrey Kovatchev, János Áder, Zoltán Bagó, Kinga Gál, Béla Glattfelder, András Gyürk, Ágnes Hankiss, Lívia Járóka, Ádám Kósa, Csaba Őry, Ildikó Gáll-Pelcz, György Schöpflin, László Surján, József Szájer, Edit Bauer, Alajos Mészáros, Csaba Sógor, László Tőkés, Iuliu Winkler e Elisabeth Jeggle, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Estratégia da UE para a Região do Danúbio (B7-0011/2011)

Silvia-Adriana Ţicău, Ramona Nicole Mănescu, Elisabeth Schroedter e Oldřich Vlasák desenvolvem a pergunta oral B7-0013/2011.

Tamás Deutsch desenvolve a pergunta oral B7-0011/2011.

Johannes Hahn (Comissário) responde às perguntas orais.

Intervenções de Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE, Csaba Sándor Tabajdi, em nome do Grupo S&D, Filiz Hakaeva Hyusmenova, em nome do Grupo ALDE, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Lambert van Nistelrooij, Evgeni Kirilov, Olga Sehnalová, Karin Kadenbach e Ivailo Kalfin.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Miroslav Mikolášik, George Sabin Cutaş, Franz Obermayr, Alajos Mészáros e Vasilica Viorica Dăncilă.

Intervenção de Johannes Hahn.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Acta de 17.2.2011.

18. Células estaminais do cordão umbilical (debate)

Declaração da Comissão: Células estaminais do cordão umbilical

John Dalli (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, e Alojz Peterle.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Antonio Cancian, Seán Kelly, Nicole Sinclaire, Miroslav Mikolášik e Brian Crowley.

Intervenção de John Dalli.

O debate é dado por encerrado.

19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Damien Abad, Marc Tarabella, Izaskun Bilbao Barandica, Oriol Junqueras Vies, Marisa Matias, Slavi Binev, Jim Higgins, Sergio Gutiérrez Prieto, Kristiina Ojuland, Kyriacos Triantaphyllides, Ágnes Hankiss, Luigi de Magistris, Silvia-Adriana Ţicău, Anna Záborská, Martin Ehrenhauser, Antonio Masip Hidalgo, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Csaba Sándor Tabajdi, Georgios Toussas, Antonello Antinoro, Antolín Sánchez Presedo, Jarosław Kalinowski, Ivailo Kalfin, George Sabin Cutaş, Mario Pirillo, Zigmantas Balčytis e Brian Crowley.

20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 457.601/OJMA).

21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h10.

Assinaram:

Abad, Áder, Agnew, Albertini, Albrecht, Allam, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arsenis, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Auken, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berlato, Berlinguer, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bullmann, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Casini, Caspary, Cavada, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cofferati, Collino, Colman, Comi, Cornelissen, Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Crocetta, Crowley, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Daul, David, Davies, De Angelis, de Brún, De Castro, Dehaene, Delli, Delvaux, de Magistris, De Rossa, De Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, Ek, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grelier, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hautala, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hoarau, Hohlmeier, Hökmark, Howitt, Hudghton, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Irigoyen Pérez, Itälä, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jordan Cizelj, Jørgensen, Junqueras Vies, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Tunne Kelam, Keller, Kelly, Kirilov, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Lange, Langen, La Via, Le Brun, Lechner, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lynne, Lyon, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Mănescu, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayor Oreja, Mazzoni, Meissner, Melo, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Mikolášik, Milana, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muscardini, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Peillon, Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pittella, Plumb, Poc, Ponga, Poręba, Portas, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Werner Schulz, Schwab, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Soini, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Soullie, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strasser, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Alf Svensson, Eva-Britt Svensson, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor, Teixeira, Thaler, Thein, Thomsen, Thun und Hohenstein, Ţicău, Tirolien, Toia, Tomaševski, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremopoulos, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Turmes, Turunen, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Van Orden, Vaughan, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Wallis, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zemke, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zver, Zwiefka