Marian Harkin esteve presente na sessão de 23 de Março de 2011, mas o seu nome não consta da lista de presenças.
2. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) e a Convenção de aplicação do Acordo de Schengen (COM(2011)0118 - C7-0070/2011 - 2011/0051(COD))
enviado
fundo :
LIBE
parecer :
DEVE, AFET
- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos (Codificação) (COM(2011)0120 - C7-0071/2011 - 2011/0053(COD))
enviado
fundo :
JURI
Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, a Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Projecto de orçamento rectificativo n.º 1 do orçamento geral para o exercício de 2011: Posição do Conselho de 15 de Março de 2011 (07704/2011 - C7-0072/2011 - 2011/2022(BUD))
enviado
fundo :
BUDG
- Proposta de decisão do Conselho relativa ao Programa Específico, a realizar através de acções indirectas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (COM(2011)0073 - C7-0075/2011 - 2011/0043(NLE))
enviado
fundo :
ITRE
parecer :
BUDG
- Proposta de regulamento (Euratom) do Conselho que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções indirectas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) (COM(2011)0071 - C7-0076/2011 - 2011/0045(NLE))
enviado
fundo :
ITRE
- Proposta de decisão do Conselho relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (COM(2011)0072 - C7-0077/2011 - 2011/0046(NLE))
enviado
fundo :
ITRE
parecer :
BUDG
- Proposta de decisão do Conselho relativa ao Programa Específico, a realizar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (COM(2011)0074 - C7-0078/2011 - 2011/0044(NLE))
enviado
fundo :
ITRE
parecer :
BUDG
3. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)
No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projectos de medidas de execução:
- Projecto de regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, acetamipride, ciprodinil, difenoconazol, dimetomorfe, fenehexamida, proquinazide, protioconazol, piraclostrobina, espirotetramato, tiaclopride, tiametoxame e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (D011240/04 - 2011/2639(RPS) - prazo: 12/05/2011) enviado fundo: ENVI
- Projecto de regulamento da Comissão de relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos, que referem a redução de riscos de doença (D011461/02 - 2011/2638(RPS) - prazo: 11/06/2011) enviado fundo: ENVI parecer: IMCO
- Projecto de Directiva ../…/UE da Comissão que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa abamectina no anexo I da mesma (D012208/03 - 2011/2631(RPS) - prazo: 07/06/2011) enviado fundo: ENVI
- Projecto de Directiva ../.../UE da Comissão que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa imidaclopride no anexo I da mesma (D012210/03 - 2011/2630(RPS) - prazo: 07/06/2011) enviado fundo: ENVI
- Projecto de Directiva ../.../UE da Comissão que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa 4,5-dicloro-2-octil-2H-isotiazol-3-ona no anexo I da mesma (D012213/03 - 2011/2629(RPS) - prazo: 07/06/2011) enviado fundo: ENVI
- Projecto de decisão da Comissão relativa à não-inclusão de certas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (D012216/03 - 2011/2628(RPS) - prazo: 07/06/2011) enviado fundo: ENVI
- Projecto de regulamento da Comissão relativo à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D012321/03 - 2011/2637(RPS) - prazo: 11/06/2011) enviado fundo: ENVI parecer: IMCO
- Projecto de regulamento da Comissão que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais no que respeita à presença de material geneticamente modificado cujo procedimento de autorização está pendente ou cuja autorização expirou (D012510/03 - 2011/2640(RPS) - prazo: 15/06/2011) enviado fundo: ENVI
- Directiva ../…/UE da Comissão que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (D012903/02 - 2011/2641(RPS) - prazo: 15/06/2011) enviado fundo: TRAN
- Projecto de decisão da Comissão relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados nas normas europeias para lidar com certos riscos que representam para as crianças os estores interiores, as cortinas com cordões e os dispositivos de segurança, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D012940/03 - 2011/2633(RPS) - prazo: 09/06/2011) enviado fundo: IMCO parecer: ENVI
- Projecto de decisão da Comissão de que rectifica a Directiva 2010/19/UE da Comissão que altera, para adaptação ao progresso técnico no domínio dos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques, a Directiva 91/226/CEE do Conselho e a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à alteração dos anexos da Directiva 2007/46/CE (D013006/01 - 2011/2617(RPS) - prazo: 03/06/2011) enviado fundo: IMCO parecer: TRAN
4. Acordo de Transporte Aéreo UE-Estados Unidos *** - Acordo UE-Canadá sobre o transporte aéreo *** - Acordo UE-Vietname sobre os serviços aéreos *** (debate)
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à assinatura e aplicação provisória do Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro [15381/2010 - C7-0385/2010- 2010/0112(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Artur Zasada (A7-0046/2011)
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Canadá, por outro [15380/2010 - C7-0386/2010- 2009/0018(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Silvia-Adriana Ţicău (A7-0045/2011)
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname sobre certos aspectos dos serviços aéreos [14876/2010 - C7-0366/2010- 2007/0082(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dominique Riquet (A7-0044/2011)
Artur Zasada, Silvia-Adriana Ţicău e Dominique Riquet apresentam as suas recomendações.
Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Mathieu Grosch, em nome do Grupo PPE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo S&D, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Jacqueline Foster, em nome do Grupo ECR, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Juozas Imbrasas, em nome do Grupo EFD, Hella Ranner, Inés Ayala Sender, Philippe Boulland, Vasilica Viorica Dăncilă e Philip Bradbourn.
Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de João Ferreira.
Intervenções de Siim Kallas, Artur Zasada, Silvia-Adriana Ţicău e Dominique Riquet.
Relatório sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento para 2012 [2011/2042(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Francesca Balzani (A7-0058/2011)
Francesca Balzani apresenta o seu relatório.
Intervenção de Janusz Lewandowski (Comissário).
Intervenções de Giovanni La Via, em nome do Grupo PPE, Göran Färm, em nome do Grupo S&D, Carl Haglund, em nome do Grupo ALDE, James Elles, em nome do Grupo ECR, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, Angelika Werthmann (Não-inscritos), Salvador Garriga Polledo, Jens Geier, Anne E. Jensen, Hynek Fajmon, João Ferreira, Claudio Morganti, Lucas Hartong, László Surján, Estelle Grelier, Gerben-Jan Gerbrandy, Edit Herczog, Monika Hohlmeier, José Manuel Fernandes e Barbara Matera.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Vladimír Maňka, Monika Flašíková Beňová, Jaroslav Paška e Monika Smolková.
Intervenções de Janusz Lewandowski e Francesca Balzani.
(A sessão, suspensa às 10h55 enquanto se aguarda o período de votação, é retomada às 11h35.)
PRESIDÊNCIA: Stavros LAMBRINIDIS Vice-Presidente
6. Período de votação
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.
6.1. Alteração do Regulamento (CE) n.º 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia ***I (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia [COM(2010)0649 - C7-0364/2010- 2010/0318(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0041/2011)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
Jean-Pierre Audy, antes da votação, sobre o Conselho Europeu de 11 de Março de 2011, para indicar que, nos termos do artigo 15.º, n.º 6, alínea d), do Tratado da União Europeia, o Presidente do Conselho Europeu apresenta um relatório ao Parlamento Europeu após cada uma das reuniões do Conselho Europeu (o Presidente relembra que o Presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, participou na Conferência dos Presidentes aberta à participação de todos os deputados, que se realizou em 16 de Março de 2011).
Hans-Peter Martin, após a votação, sobre um assunto de carácter pessoal.
6.2. Preferências pautais generalizadas ***I (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de Regulamento (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 732/2008 que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 [COM(2010)0142 - C7-0135/2010- 2010/0140(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Helmut Scholz (A7-0051/2011)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)
6.3. Acordo de Transporte Aéreo UE-Estados Unidos *** (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à assinatura e aplicação provisória do Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro [15381/2010 - C7-0385/2010- 2010/0112(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Artur Zasada (A7-0046/2011)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
6.4. Acordo UE-Canadá sobre o transporte aéreo *** (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Canadá, por outro [15380/2010 - C7-0386/2010- 2009/0018(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Silvia-Adriana Ţicău (A7-0045/2011)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
6.5. Acordo UE-Vietname sobre os serviços aéreos *** (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname sobre certos aspectos dos serviços aéreos [14876/2010 - C7-0366/2010- 2007/0082(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dominique Riquet (A7-0044/2011)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)
6.6. Relações entre a UE e o Conselho de Cooperação do Golfo (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre as relações entre a União Europeia e o Conselho de Cooperação do Golfo [2010/2233(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Dominique Baudis (A7-0042/2011)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
Dominique Baudis (relator), antes da votação, para apresentar alterações orais ao seu relatório, que foram aceites.
6.7. Nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu: Peter Praet (BE) * (votação)
Relatório sobre o projecto de recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu [00003/2011 - C7-0058/2011- 2011/0802(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sharon Bowles (A7-0064/2011)
(Maioria requerida: simples) Votação por escrutínio secreto (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente acta(Anexo 4).
6.11. Preparação do orçamento para 2012 (votação)
Relatório sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento para 2012 [2011/2042(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Francesca Balzani (A7-0058/2011)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)
Jürgen Klute para retirar a alteração 25 em nome do Grupo GUE/NGL.
6.12. Processo de pedido único de autorização de residência e de trabalho ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro [COM(2007)0638 - C6-0470/2007- 2007/0229(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0265/2010)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)
Pervenche Berès para solicitar um esclarecimento relativamente à alteração 122 PC.
6.13. Direitos dos consumidores ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos dos consumidores [COM(2008)0614 - C6-0349/2008- 2008/0196(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relator: Andreas Schwab (A7-0038/2011)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)
Andreas Schwab (relator) e Janusz Lewandowski (Comissário), antes da votação da resolução legislativa.
Andreas Schwab para solicitar a devolução à comissão competente do relatório, com base no artigo 57.º, n.º 2, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.
6.14. Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 460/2004, que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, no que respeita à duração da agência [COM(2010)0520 - C7-0297/2010- 2010/0274(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Giles Chichester (A7-0039/2011)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)
Francesco De Angelis, Alfredo Antoniozzi, Giovanni La Via, Mitro Repo, Anneli Jäätteenmäki, Hannu Takkula, Peter Jahr, Ashley Fox e Siiri Oviir
Situação no Japão, nomeadamente o alerta das centrais nucleares - B7-0224/2011
Francesco De Angelis e Paul Rübig
8. Correcções e intenções de voto
As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".
A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.
Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
9. Pedido de defesa da imunidade parlamentar
Luigi de Magistris endereçou à Presidência um pedido de defesa da sua imunidade parlamentar e privilégios no âmbito de um processo judicial no Tribunal de Catanzaro.
Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.
10. Posição do Conselho em primeira leitura
O Presidente comunica, nos termos do n.º 1 do artigo 61.º do Regimento, que recebeu do Conselho a seguinte posição comum, bem como as razões que o levaram a adoptá-la, e a posição da Comissão, sobre:
- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infracções às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária (17506/1/2010 - C7-0074/2011 - 2008/0062(COD)) enviado fundo: TRAN
O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 25 de Março de 2011.
11. Decisões sobre determinados documentos
Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 48.º do Regimento)
Comissão ITRE
- Fazer face aos desafios nos mercados dos produtos de base e das matérias-primas (2011/2056(INI)) (parecer: DEVE, AFET, AGRI, ECON, INTA, IMCO, ENVI) (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 10.03.2011)
Comissões associadas
Comissão ITRE
- Fazer face aos desafios nos mercados dos produtos de base e das matérias-primas (2011/2056(INI)) (parecer: DEVE, AFET, AGRI, ECON, INTA, IMCO) Comissões associadas ITRE, ENVI (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 10.03.2011)
12. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º do Regimento)
Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n.º 3 do artigo 123.º do Regimento):
Número do documento
Autor
Assinaturas
0093/2010
Iosif Matula, Marian-Jean Marinescu
69
0094/2010
Cornelis de Jong, Georges Bach, Isabelle Durant, Saïd El Khadraoui, Marian Harkin
165
0095/2010
Inese Vaidere, Ana Gomes, Arturs Krišjānis Kariņš, Tunne Kelam, Vytautas Landsbergis
Mariya Nedelcheva, José Bové, Rareş-Lucian Niculescu, Dimitar Stoyanov, Janusz Wojciechowski
145
0098/2010
Patrizia Toia, Paolo De Castro
49
0099/2010
Andreas Mölzer
43
0100/2010
Daciana Octavia Sârbu, János Áder, José Bové, Chris Davies, Csaba Sándor Tabajdi
99
0101/2010
Burkhard Balz, Udo Bullmann, Jean-Paul Gauzès, Sven Giegold, Sylvie Goulard
70
0001/2011
Jean Lambert, Marian Harkin, Olle Ludvigsson, Peter Skinner, Gabriele Zimmer
142
0002/2011
Mara Bizzotto
21
0003/2011
Romana Jordan Cizelj, Ana Gomes, Corinne Lepage, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Indrek Tarand
213
0004/2011
Angelika Werthmann, Evelyn Regner, Ulrike Lunacek
44
0005/2011
Dieter-Lebrecht Koch
42
0006/2011
Françoise Castex, Jan Philipp Albrecht, Carlos Coelho, Stavros Lambrinidis, Diana Wallis
93
0007/2011
Georgios Papastamkos, Jean-Luc Bennahmias, Gay Mitchell, Gianluca Susta, Tadeusz Zwiefka
179
0008/2011
Ioan Enciu, Lena Kolarska-Bobińska, Antonyia Parvanova, Zuzana Roithová, Kyriacos Triantaphyllides
53
0009/2011
Ramon Tremosa i Balcells, Marta Andreasen, Santiago Fisas Ayxela, Oriol Junqueras Vies
71
0010/2011
Marina Yannakoudakis, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Françoise Grossetête, Charles Tannock, Cecilia Wikström
142
0011/2011
Oreste Rossi
27
0012/2011
Cristiana Muscardini, Niccolò Rinaldi, Gianluca Susta, Pablo Zalba Bidegain
21
0013/2011
Johannes Cornelis van Baalen, Tanja Fajon, Carl Haglund, Alexander Graf Lambsdorff, Krzysztof Lisek
13
0014/2011
Konstantinos Poupakis, Richard Howitt, Ádám Kósa, Eva Lichtenberger, Cecilia Wikström
25
13. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
Nos termos do artigo 179.º, n.º 2, do Regimento, a acta da presente sessão e a acta da sessão de ontem serão submetidas à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.
Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.
14. Calendário das próximas sessões
As próximas sessões terão lugar de 4 de Abril de 2011 a 7 de Abril de 2011.