PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2. Aprovação das actas das sessões anteriores

Véronique Mathieu comunica que esteve presente na sessão de 24 de Março de 2011, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

As actas das sessões de 23 e 24 de Março de 2011 são aprovadas.

3. Declarações da Presidência

O Presidente recorda o 25.º aniversário da catástrofe nuclear ocorrida em 26 de Abril de 1986 na central nuclear de Chernobil e exprime a sua solidariedade para com a população do Japão, vítima de um sismo ocorrido no dia 11 de Março de 2011 e do acidente nuclear na central de Fukushima.

Recorda, além disso, o primeiro aniversário do acidente aéreo ocorrido em 10 de Abril de 2010 em Smolensk, que vitimou 96 pessoas que se encontravam a bordo do avião presidencial polaco.

O Presidente evoca a rejeição, pelo Tribunal Supremo dos Estados Unidos, do pedido apresentado por Troy Davis de adiamento da sua execução e solicita às autoridades do Estado da Geórgia que comutem a condenação à morte numa detenção perpétua.

O Presidente exprime a sua profunda preocupação com a situação na Costa do Marfim, solicita que os resultados das eleições sejam reconhecidos por Laurent Gbagbo, convida as duas partes em conflito a renunciarem à violência contra a população e solicita à comunidade internacional que faça o necessário para evitar o massacre de civis.

O Presidente retoma as acusações de corrupção de que são alvo certos deputados deste Parlamento e recorda a carta enviada na quinta-feira a todos os deputados sobre este assunto. O Presidente indica que este assunto será igualmente abordado na reunião de hoje da Mesa e evoca a necessidade de se definir um código de conduta mais rígido para os grupos de interesses, os lobistas e os Membros do Parlamento.

Intervenções de James Nicholson, Bairbre de Brún e Pat the Cope Gallagher sobre o atentado perpetrado no sábado, em Omagh (Irlanda do Norte), com um veículo armadilhado, que vitimou um polícia de 25 anos. O Presidente recorda que já publicou uma declaração em que condena este atentado.

4. Composição do Parlamento

Ernst Strasser apresentou a demissão do seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu com efeitos a contar de 24 de Março de 2011.

Nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 4.º do seu Regimento, o Parlamento toma nota deste facto e verifica a abertura da vaga de Ernst Strasser com efeitos a contar de 24 de Março de 2011.

As autoridades austríacas competentes comunicaram a eleição de Hubert Pirker ao Parlamento Europeu, em substituição de Ernst Strasser. O Parlamento toma nota deste facto com efeitos a contar de 31 de Março de 2011.

Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Hubert Pirker terá assento no Parlamento e nos respectivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

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Hella Ranner apresentou a demissão do seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu com efeitos a contar de 1 de Abril de 2011.

Nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 4.º do seu Regimento, o Parlamento toma nota deste facto e verifica a abertura da vaga de Hella Ranner com efeitos a contar de 1 de Abril de 2011.

As autoridades austríacas competentes comunicaram a eleição de Heinz K. Becker ao Parlamento Europeu, em substituição de Hella Ranner. O Parlamento toma nota deste facto com efeitos a contar de 1 de Abril de 2011.

Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Heinz K. Becker terá assento no Parlamento e nos respectivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

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Intervenção de Barry Madlener sobre os presumíveis casos de corrupção no Parlamento e de Antonio Masip Hidalgo sobre o caso de Troy Davis.

5. Composição dos grupos políticos

Trevor Colman comunica ao Presidente do Parlamento que deixou de ser membro do Grupo EFD e que integrará os deputados não-inscritos com efeitos a contar de 25 de Março de 2011.

6. Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na terça-feira, os seguintes actos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento):

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (codificação) (00002/2011/LEX - C7-0089/2011 - 2010/0110(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (codificação) (00001/2011/LEX - C7-0088/2011 - 2008/0009(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas, e que substitui a Decisão-Quadro 2002/629/JAI do Conselho (00069/2010/LEX - C7-0087/2011 - 2010/0065(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 377/2004 do Conselho relativo à criação de uma rede de agentes de ligação da imigração (00068/2010/LEX - C7-0086/2011 - 2009/0098(COD))

7. Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.º 0090/2011, 0091/2011, 0092/2011, 0093/2011, 0094/2011, 0095/2011, 0096/2011, 0097/2011, 0098/2011, 0099/2011, 0100/2011 e 0101/2011 caducam, por força do disposto no n.º 5 do artigo 123.º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

8. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Outubro II, Novembro I e Novembro II de 2010 está disponível no sítio “Séance en direct”.

9. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1) perguntas orais (artigo 115.º do Regimento):

- (O-000040/2011) apresentada por Erminia Mazzoni, em nome da comissão PETI, à Comissão: Petição nº 1565/2009, apresentada por José Maria Pozancos (Espanha), sobre importações comunitárias de tomate oriundo de Marrocos (B7-0211/2011)

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.º do Regimento)

- Françoise Castex, Franziska Katharina Brantner, Vincent Peillon, Cristian Dan Preda e Ivo Vajgl, sobre a criação de programas Erasmus e Leonardo da Vinci euro-mediterrânicos (0015/2011);

- Geoffrey Van Orden, Gabriele Albertini, Alexander Alvaro, Frédérique Ries e Hannu Takkula, sobre o terrorismo e o extremismo no Paquistão (0016/2011);

- Richard Seeber, Ole Christensen, Carl Haglund, Isabella Lövin e Anna Rosbach, sobre a reforma da Política Comum das Pescas (0017/2011).

10. Transferências de dotações

Nos termos do n.º 4, do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 06/2011 da Comissão Europeia (N7-0039/2011 - C7-0082/2011 - 2011/2061(GBD)).

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Nos termos do n.º 4, do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe foi dada pelo ponto 20 da declaração comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autoriza a proposta de transferência de dotações DEC 08/2011 da Comissão Europeia (N7-0041/2011 - C7-0084/2011 - 2011/2063(GBD)).

11. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.º 6 do artigo 201.º do Regimento:

Em 15 de Março de 2011

Dieter Gräfe (n° 0206/2011); (nome confidencial) (n° 0207/2011); Hans-Peter Kopetsch (n° 0208/2011); Bernhard Zuendorff (n° 0209/2011); Uwe Schein (n° 0210/2011); Anna Śliwa (n° 0211/2011); Reyes Yoel Confesor Nova (n° 0212/2011); Egon Stein (n° 0213/2011); Susanne Maier (n° 0214/2011); Piotr Misiowiec (n° 0215/2011); Rosel Lock (n° 0216/2011); Hans-Gerd Visarius (n° 0217/2011); Christa Anna Marie Endler (n° 0218/2011); Siegfried Klattner (n° 0219/2011); Claudia Lotte-Braesemann (n° 0220/2011); Albert Dettmer (n° 0221/2011); Peter Weiss (Apac Presse GmbH) (n° 0222/2011); Esther Wollscheid (n° 0223/2011); (nome confidencial) (n° 0224/2011); Silke M. Lachmund (n° 0225/2011); Thomas Körschgen (n° 0226/2011); Wacław Mokrzycki (Społeczny Komitet Powodziowy ZAKANALE) (n° 0227/2011).

Em 23 de Março de 2011

Maria Angels Giménez i Gimferrer (n° 0228/2011); Daniel Duval (Association pour la Recherche et l'installation de Médecins Européens) (n° 0229/2011); Marta Vaquero Huertas (n° 0230/2011); Jouko Palmroth (n° 0231/2011); (nome confidencial) (n° 0232/2011); (nome confidencial) (n° 0233/2011); (nome confidencial) (n° 0234/2011); (nome confidencial) (n° 0235/2011); Jacques Maret (n° 0236/2011); (nome confidencial) (n° 0237/2011); Michel Potier (n° 0238/2011); (nome confidencial) (n° 0239/2011); Francisco Javier Ciézar Muñoz (Asaja Málaga ) (n° 0240/2011); José Ortega Ortega (n° 0241/2011).

Em 30 de Março de 2011

(nome confidencial) (n° 0242/2011); Grażyna Skorupka (Stowarzyszenie Amazonek Gdyńskich przy Oddziale Onkologii szpitala PCK) (n° 0243/2011); Christopher Eichner (n° 0244/2011); Antal Kovacs (n° 0245/2011); Heiko Lewerenz (n° 0246/2011); Aniello Di Iorio (n° 0247/2011); Ryszard Czarnecki (2 assinaturas) (n° 0248/2011); Waldemar Florkowski (n° 0249/2011); Adam Józefowicz (n° 0250/2011); Günter Pröhl (n° 0251/2011); Mustafa Çelebi (n° 0252/2011); Tino Renken (n° 0253/2011); (nome confidencial) (n° 0254/2011); (nome confidencial) (n° 0255/2011); Harry Jideofor Nduka (n° 0256/2011); Tsveta Hristova (Coalition "for Nature in Bulgaria" - Ecologist (Коалиция "За да остане природа в България")) (n° 0257/2011); Karen Everett (38 assinaturas) (n° 0258/2011); Radko Georgien Kesov (Obshtinski Suvetnitsi Sliven (Sliven Municipality Councilors)) (n° 0259/2011); Lucia Yva Barbera Leonardo (n° 0260/2011); J. Yarker Vernon (Sheltered Housing UK Association) (n° 0261/2011); Romanian Ornithological Society (n° 0262/2011); Giuseppe Mercurio (n° 0263/2011); Rodica Marieta Vincenz (n° 0264/2011); Aldevis Tibaldi (Comitato per la vita del Friuli Rurale) (n° 0265/2011); Michael Cummins (Architect's Alliance of Ireland) (n° 0266/2011); David Rock (n° 0267/2011); Marta Rovira Vergés (Esquerra Republicana de Catalunya (ERC)) (n° 0268/2011); Kouwa Nkengni (n° 0269/2011); Roman Wilczyński (n° 0270/2011); José Maria Moreira dos Santos (19 assinaturas) (n° 0271/2011); Christopher Prendergast (W.J. Prendersgast & Son Ltd. - Knitwear Manufacturers) (n° 0272/2011); Constantin Radu (n° 0273/2011); (nome confidencial) (n° 0274/2011); (nome confidencial) (n° 0275/2011); Fernando Toffanello (n° 0276/2011); Alexandros Krystallidis (Krystallidis & Associates) (n° 0277/2011); Alberto Gouveia (n° 0278/2011); Tsveta Hristova (Coalition "for Nature in Bulgaria" - Ecologist (Коалиция "За да остане природа в България")) (n° 0279/2011); Pavel Dobrota (n° 0280/2011); Svetoslav Spasov (n° 0281/2011); (nome confidencial) (n° 0282/2011); (nome confidencial) (n° 0283/2011); (nome confidencial) (n° 0284/2011); Jordi Martí (n° 0285/2011); Paicopoulos Demitrios (n° 0286/2011); (nome confidencial) (n° 0287/2011); Fernando Cunha (n° 0288/2011); Paul Stillman (n° 0289/2011); (nome confidencial) (n° 0290/2011); (nome confidencial) (n° 0291/2011); (nome confidencial) (2 assinaturas) (n° 0292/2011); Angelo Romano (n° 0293/2011); Christopher Thompson (n° 0294/2011); Colin MacDonald (n° 0295/2011); Ibrahim Kheireldin (n° 0296/2011); (nome confidencial) (n° 0297/2011); Graziano Benedetto (n° 0298/2011); Benedicte Kiehr (n° 0299/2011); (nome confidencial) (n° 0300/2011); Zuzanna Kurtyka (9 assinaturas) (n° 0301/2011); Rolf Wendner (n° 0302/2011); Christine Dreger (n° 0303/2011); Wolfgang Steinhardt (n° 0304/2011); Ursula Marx (n° 0305/2011); Carmel Spitieri (163 assinaturas) (n° 0306/2011); Michael Schwingl (n° 0307/2011); Andrzej Klibisz (n° 0308/2011); Benjamin Weber (n° 0309/2011).

Em 31 de Março de 2011

Michel Pouzol (n° 0310/2011); Kostas Stravropoulos (n° 0311/2011); Miranda Suárez Saturnino (n° 0312/2011); Oscar García García (n° 0313/2011); Bouma BMevrouw A. (n° 0314/2011); Beniamin Aizman (n° 0315/2011); Florencio Salvador Díaz Fernández (n° 0316/2011); François Maillard (n° 0317/2011); Nathalie Moet (n° 0318/2011); César Solveira Rodríguez (n° 0319/2011); Fabiano Filippin (Studio Legale Contento) (n° 0320/2011); R Aurica Pantilin (n° 0321/2011); Josep Miquel Gascon Baz (n° 0322/2011); Alejandro Sánchez (Fundación EQUO) (n° 0323/2011); Gwenaël Le Gras (28 assinaturas) (n° 0324/2011); Carlos Martín Puente (n° 0325/2011); Inmaculada Cano Álvarez (n° 0326/2011); Isabel Canas Salinas (Plataforma Ciudadana Zona Norte ) (n° 0327/2011); José Belmonte Menchón (Agrupación Nacional Transportes - Plataforma) (n° 0328/2011); George Mutascu (n° 0329/2011); Manuel Pardos Vicente (Asociación Usuarios Bancos, Cajas y Seguros) (n° 0330/2011); (nome confidencial) (n° 0331/2011); Jouke Leij, bij de (n° 0332/2011); Miguel Chavarino Fernández (n° 0333/2011); Colleen Cockerill (n° 0334/2011); Luis Fernández Toribio (n° 0335/2011); Markéta Balcarová (4 assinaturas) (n° 0336/2011); Emilio Izzo (22 assinaturas) (n° 0337/2011); Roberto Raggi (Sos Consumatore) (3 assinaturas) (n° 0338/2011); Sergio Diana (Comitato ProSardegnaNoGasdotto) (n° 0339/2011); David Sassi Louzoun (n° 0340/2011); Elsa Aimone (n° 0341/2011); František Piskura (n° 0342/2011); Sandra Saavedra (n° 0343/2011); Alice De Nijs (Daadkrachtig Nederland) (n° 0344/2011); Anthony Craven (Support Group for victims of failed Home Income Plans) (n° 0345/2011); Jean Mortes (n° 0346/2011).

12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares

1.1) relatórios:

- Relatório sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades – Luta contra a fraude – Relatório anual 2009 (2010/2247(INI)) - Comissão CONT - Relator: Cătălin Sorin Ivan (A7-0050/2011)

- Relatório sobre a eficiência e a eficácia do financiamento da UE no domínio do desmantelamento das centrais nucleares de potência nos novos Estados-Membros (2010/2104(INI)) - Comissão CONT - Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0054/2011)

- *** Recomendação sobre a Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um novo Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores (15572/2010 - C7-0020/2011 - 2010/0287(NLE)) - Comissão PECH - Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A7-0056/2011)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece as regras aplicáveis às importações para a União Europeia, a partir da Gronelândia, de produtos da pesca, moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e seus subprodutos (COM(2010)0176 - C7-0136/2010 - 2010/0097(CNS)) - Comissão PECH - Relatora: Carmen Fraga Estévez (A7-0057/2011)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/013 PL/Podkarpackie machinery», Polónia) (COM(2011)0062 - C7-0056/2011 - 2011/2045(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0059/2011)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/010 CZ/Unilever», República Checa) (COM(2011)0061 - C7-0055/2011 - 2011/2044(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0060/2011)

- Relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (2010/2201(INI)) - Comissão AFCO - Relatora: Marietta Giannakou (A7-0062/2011)

- *** Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (13604/2010 - C7-0401/2010 - 2010/0218(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Ryszard Antoni Legutko (A7-0063/2011)

- Relatório sobre prioridades e definição de um novo quadro político comunitário em matéria de combate à violência contra as mulheres (2010/2209(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Eva-Britt Svensson (A7-0065/2011)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, que cria um mecanismo de resolução de litígios (13754/2010 - C7-0431/2010 - 2010/0181(NLE)) - Comissão INTA - Relator: George Sabin Cutaş (A7-0066/2011)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob a forma de um Protocolo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia, que cria um mecanismo de resolução de litígios relativos às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico, que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro (13758/2010 - C7-0057/2011 - 2010/0173(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Emilio Menéndez Del Valle (A7-0067/2011)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob a forma de um Protocolo entre a União Europeia e a República Árabe do Egipto, que cria um mecanismo de resolução de litígios aplicável aos litígios relativos às disposições comerciais do Acordo Euro Mediterrânico, que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro (13762/2010 - C7-0372/2010 - 2010/0229(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Gianluca Susta (A7-0068/2011)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão (COM(2010)0552 - C7-0322/2010 - 2010/0289(COD)) - Comissão INTA - Relator: William (The Earl Of) Dartmouth (A7-0069/2011)

- Relatório sobre a futura política europeia em matéria de investimento internacional (2010/2203(INI)) - Comissão INTA - Relator: Kader Arif (A7-0070/2011)

- Relatório sobre um mercado único para as empresas e o crescimento (2010/2277(INI)) - Comissão IMCO - Relator: Cristian Silviu Buşoi (A7-0071/2011)

- Relatório sobre um mercado único para os europeus (2010/2278(INI)) - Comissão IMCO - Relator: António Fernando Correia De Campos (A7-0072/2011)

- Relatório sobre o Relatório anual do Banco Europeu de Investimento relativo a 2009 (2010/2248(INI)) - Comissão ECON - Relator: George Sabin Cutaş (A7-0073/2011)

- Relatório sobre o governo das sociedades nas instituições financeiras (2010/2303(INI)) - Comissão ECON - Relator: Ashley Fox (A7-0074/2011)

- Relatório sobre fluxos migratórios decorrentes da instabilidade: âmbito e papel da política externa da UE (2010/2269(INI)) - Comissão AFET - Relator: Fiorello Provera (A7-0075/2011)

- Relatório sobre governação e parceria no Mercado Único (2010/2289(INI)) - Comissão IMCO - Relatora: Sandra Kalniete (A7-0083/2011)

- *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada de protecção internacional nos Estados-Membros (reformulação) (COM(2009)0554 - C7-0248/2009 - 2009/0165(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Sylvie Guillaume (A7-0085/2011)

- Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2012 – Secção I – Parlamento (2011/2018(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: José Manuel Fernandes (A7-0087/2011)

- *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (texto codificado) (COM(2010)0507 - C7-0287/2010 - 2010/0260(COD)) - Comissão JURI - Relator: Sajjad Karim (A7-0089/2011)

- *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (texto codificado) (COM(2010)0717 - C7-0404/2010 - 2010/0348(COD)) - Comissão JURI - Relator: Sajjad Karim (A7-0090/2011)

- *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (texto codificado) (COM(2010)0729 - C7-0421/2010 - 2010/0349(COD)) - Comissão JURI - Relator: Sajjad Karim (A7-0092/2011)

- *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (texto codificado) (COM(2010)0508 - C7-0288/2010 - 2010/0261(COD)) - Comissão JURI - Relator: Sajjad Karim (A7-0093/2011)

- *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (texto codificado) (COM(2010)0506 - C7-0285/2010 - 2010/0259(COD)) - Comissão JURI - Relator: Sajjad Karim (A7-0095/2011)

- *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas (versão codificada) (COM(2010)0746 - C7-0428/2010 - 2010/0358(COD)) - Comissão JURI - Relator: Sajjad Karim (A7-0096/2011)

- *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção montados à frente em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita (codificação) (COM(2010)0610 - C7-0340/2010 - 2010/0302(COD)) - Comissão JURI - Relator: Sajjad Karim (A7-0098/2011)

- *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (texto codificado) (COM(2010)0510 - C7-0290/2010 - 2010/0264(COD)) - Comissão JURI - Relator: Sajjad Karim (A7-0101/2011)

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (texto codificado) (COM(2010)0691 - C7-0034/2011 - 2010/0338(NLE)) - Comissão JURI - Relator: Sajjad Karim (A7-0102/2011)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2011)0010 - C7-0023/2011 - 2011/2021(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A7-0114/2011)

- Relatório sobre a posição comum do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 1/2011 da União Europeia para o exercício de 2011, Secção III – Comissão (07704/2011 - C7-0072/2011 - 2011/2022(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (A7-0115/2011)

2) pelos deputados

2.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 116.º do Regimento) (B7-0210/2011)

Ao Conselho:

- Posselt Bernd, Harkin Marian, Ţicău Silvia-Adriana, Gallagher Pat the Cope, Crowley Brian, Chountis Nikolaos, Higgins Jim, Balčytis Zigmantas, McGuinness Mairead, Andrikienė Laima Liucija.

À Comissão:

- Papastamkos Georgios, Balčytis Zigmantas, Harkin Marian, Davies Chris, Higgins Jim, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Papanikolaou Georgios, Tsoukalas Ioannis A., Ţicău Silvia-Adriana, Aylward Liam, Crowley Brian, Mitchell Gay, Kelly Seán, La Via Giovanni, Martin Hans-Peter, Posselt Bernd, Kadenbach Karin, Chountis Nikolaos, Iotova Iliana Malinova, Girling Julie, Gerbrandy Gerben-Jan, Paleckis Justas Vincas, Áder János, Ludford Sarah, Liberadzki Bogusław, Gallagher Pat the Cope, Tabajdi Csaba Sándor, Göncz Kinga, van Nistelrooij Lambert, Padar Ivari, Bélier Sandrine, McGuinness Mairead, Andrikienė Laima Liucija, Jensen Anne E., Neynsky Nadezhda, Watson Graham, Belet Ivo.

2.2) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Franz Obermayr e Csanád Szegedi. Proposta de resolução sobre um nível de segurança mais elevado no domínio da energia nuclear na região do Danúbio (B7-0234/2011)

2.3) propostas de recomendação (artigo 121.º do Regimento)

- Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. Proposta de recomendação ao Conselho referente a uma política coerente em relação aos regimes autoritários, contra os quais a UE aplica medidas restritivas, quando estes detêm interesses pessoais e comerciais no interior das fronteiras da UE (B7-0235/2011)
enviado fundo: AFET
parecer: LIBE, INTA

13. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Abril 2011 (PE 461.047/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas alterações.

Terça-feira

Pedido do Grupo EFD de adiamento da votação do relatório José Manuel Fernandes (A7-0087/2011) sobre a "Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2012 - Secção I - Parlamento" (ponto 66 do PDOJ) para o período de sessões de Maio de 2011;

Intervenções de Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, que fundamenta o pedido, Francesco Enrico Speroni para apoiar o pedido e Alain Lamassoure contra o pedido.

O Parlamento rejeita o pedido.

Quarta-feira

Pedido do Grupo PPE de que o debate sobre a declaração da Comissão sobre "Contratos públicos" (ponto 129 do PDOJ) seja encerrado com a apresentação de propostas de resolução.

Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, para fundamentar o pedido, Evelyne Gebhardt para apoiar o pedido e propor o adiamento da votação para o período de sessões de Maio, e Francesco Enrico Speroni contra o adiamento da votação.

O Parlamento aprova o pedido e o adiamento da votação.

Quarta-feira e quinta-feira

Pedido do Grupo ALDE de inscrição na ordem do dia de quarta-feira de um ponto sobre a situação na Situação na Costa do Marfim, inicialmente previsto para quinta-feira (ponto 122 do PDOJ), sob a forma de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e que na ordem do dia de quinta-feira seja inscrito, sob o ponto "debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito", um debate sobre o caso de Ai WeiWei na China.

Intervenções de Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que fundamenta o pedido, e de Hannes Swoboda para apoiar o pedido.

O Parlamento aprova o pedido.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

°
° ° °

Sophia in 't Veld intervém sobre os "ciberataques" de que certas instituições europeias têm sido alvo, entre elas o Parlamento, bem como sobre as medidas de segurança adoptadas neste contexto.

14. Concessão e retirada de protecção internacional ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada de protecção internacional nos Estados-Membros (reformulação) [COM(2009)0554 - C7-0248/2009- 2009/0165(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sylvie Guillaume (A7-0085/2011)

Sylvie Guillaume apresenta o seu relatório.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, Nadja Hirsch, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Daniël van der Stoep (Não-inscritos), Reinhard Bütikofer, sobre a intervenção de Daniël van der Stoep, Anna Hedh e Tanja Fajon.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Georgios Papanikolaou.

PRESIDÊNCIA: Stavros LAMBRINIDIS
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Ioan Enciu, Jörg Leichtfried, Jaroslav Paška, Franz Obermayr e Andrew Henry William Brons.

Intervenções de Cecilia Malmström e Sylvie Guillaume.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Acta de 6.4.2011.

15. Produtos e tecnologias de dupla utilização ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1334/2000 que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização [COM(2008)0854 - C7-0062/2010- 2008/0249(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Jörg Leichtfried (A7-0028/2011)

Jörg Leichtfried apresenta o seu relatório.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Reinhard Bütikofer (relator do parecer da Comissão AFET), Elisabeth Köstinger, em nome do Grupo PPE, George Sabin Cutaş, em nome do Grupo S&D, Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Franz Obermayr (Não-inscritos), Christofer Fjellner, Janusz Władysław Zemke e Ioan Mircea Paşcu.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Peter Jahr e João Ferreira.

Intervenções de Cecilia Malmström e Jörg Leichtfried.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.6 da Acta de 5.4.2011.

16. Estatísticas europeias sobre o turismo ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às Estatísticas Europeias sobre o turismo [COM(2010)0117 - C7-0085/2010- 2010/0063(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Brian Simpson (A7-0329/2010)

Brian Simpson apresenta o seu relatório.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Carlo Fidanza, em nome do Grupo PPE, Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo S&D, Giommaria Uggias, em nome do Grupo ALDE, Nikolaos Salavrakos, em nome do Grupo EFD, Jim Higgins e Inés Ayala Sender.

PRESIDÊNCIA: László TŐKÉS
Vice-Presidente

Intervenções de Gesine Meissner e Georges Bach.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Rareş-Lucian Niculescu, Jörg Leichtfried, Inés Ayala Sender, Andreas Mölzer, Elena Băsescu e Janusz Władysław Zemke.

Intervenções de Cecilia Malmström e Brian Simpson.

Intervenção de Jörg Leichtfried.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Acta de 6.4.2011.

17. Quadro político da UE em matéria de combate à violência contra as mulheres (debate)

Relatório sobre prioridades e definição de um novo quadro político comunitário em matéria de combate à violência contra as mulheres [2010/2209(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Eva-Britt Svensson (A7-0065/2011)

Eva-Britt Svensson apresenta o seu relatório.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Teresa Jiménez-Becerril Barrio, em nome do Grupo PPE, Britta Thomsen, em nome do Grupo S&D, Antonyia Parvanova, em nome do Grupo ALDE, Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE, Andrea Češková, em nome do Grupo ECR, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Barbara Matera, Edite Estrela, Janusz Wojciechowski, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Emine Bozkurt, Tadeusz Cymański, Edit Bauer, Silvia Costa, Regina Bastos, Vilija Blinkevičiūtė e Monika Flašíková Beňová.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Marc Tarabella, Gesine Meissner, Angelika Werthmann, Miroslav Mikolášik, Vasilica Viorica Dăncilă, Norica Nicolai, Krisztina Morvai, Petru Constantin Luhan, Evelyn Regner e Zuzana Roithová.

Intervenções de Cecilia Malmström e Eva-Britt Svensson.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.8 da Acta de 5.4.2011.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

18. Composição do Parlamento

As autoridades competentes da Irlanda comunicaram a designação de Paul Murphy, em substituição de Joe Higgins, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 1 de Abril de 2011.

Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Paul Murphy terá assento no Parlamento e nos respectivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

19. Resposta da UE aos fluxos migratórios no Norte de África e no Sul do Mediterrâneo, nomeadamente em Lampedusa - Fluxos migratórios decorrentes da instabilidade: âmbito e papel da política externa da UE (debate)

Declaração da Comissão: Resposta da UE aos fluxos migratórios no Norte de África e no Sul do Mediterrâneo, nomeadamente em Lampedusa

Relatório sobre fluxos migratórios decorrentes da instabilidade: âmbito e papel da política externa da UE [2010/2269(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Fiorello Provera (A7-0075/2011)

Cecilia Malmström (Comissária) faz a declaração.

Fiorello Provera apresenta o seu relatório.

Intervenções de Corina Creţu (relatora do parecer da Comissão DEVE), Franziska Keller (relatora do parecer da Comissão LIBE), Mario Mauro, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Rui Tavares, em nome do Grupo GUE/NGL, Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD, Philip Claeys (Não-inscritos), Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Ana Gomes, Sonia Alfano, Malika Benarab-Attou, Marie-Christine Vergiat, Mario Borghezio, Andreas Mölzer, Salvatore Iacolino, John Attard-Montalto, Sarah Ludford, Hélène Flautre, Willy Meyer, Gerard Batten, Daniël van der Stoep, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" Silvia Costa, Simon Busuttil, Claude Moraes, Cornelia Ernst, Constance Le Grip, David-Maria Sassoli, Carlos Coelho, Rosario Crocetta, Alfredo Pallone, Sylvie Guillaume, Cristian Dan Preda, Carlo Casini, Georgios Papanikolaou e Jacek Protasiewicz.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Giovanni La Via, Barbara Matera, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Raffaele Baldassarre, Mario Pirillo, Ilda Figueiredo, Nikolaos Salavrakos, Corneliu Vadim Tudor, Marco Scurria, Elena Băsescu e Mairead McGuinness.

Intervenções de Cecilia Malmström, Mario Mauro para fazer uma pergunta à Comissão, à qual Cecilia Malmström responde, e Fiorello Provera.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.2 da Acta de 5.4.2011.

20. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Jim Higgins, Alajos Mészáros, George Sabin Cutaş, Alexander Mirsky, Izaskun Bilbao Barandica, Marian Harkin, Oriol Junqueras Vies, Janusz Wojciechowski, Kyriacos Triantaphyllides, Nikolaos Salavrakos, Diane Dodds, Konstantinos Poupakis, Georgios Papanikolaou, András Gyürk, Mairead McGuinness, Cătălin Sorin Ivan, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Antonio Masip Hidalgo, Katarína Neveďalová, Ramon Tremosa i Balcells, Csaba Sógor e Rosa Estaràs Ferragut

21. O papel das mulheres na agricultura e nas zonas rurais (breve apresentação)

Relatório sobre o papel das mulheres na agricultura e nas zonas rurais [2010/2054(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Elisabeth Jeggle (A7-0016/2011)

Elisabeth Jeggle faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Mairead McGuinness, Silvia-Adriana Ţicău, Marian Harkin, João Ferreira, Rareş-Lucian Niculescu e Vasilica Viorica Dăncilă.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.3 da Acta de 5.4.2011.

22. Financiamento da UE no domínio do desmantelamento das centrais nucleares nos novos Estados-Membros (breve apresentação)

Relatório sobre a eficiência e a eficácia do financiamento da UE no domínio do desmantelamento das centrais nucleares de potência nos novos Estados-Membros [2010/2104(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0054/2011)

Marian-Jean Marinescu faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Miroslav Mikolášik, Silvia-Adriana Ţicău, Zigmantas Balčytis, João Ferreira e Jaroslav Paška.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.4 da Acta de 5.4.2011.

23. Política europeia em matéria de investimento internacional (breve apresentação)

Relatório sobre a futura política europeia em matéria de investimento internacional [2010/2203(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Kader Arif (A7-0070/2011)

Kader Arif faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Silvia-Adriana Ţicău e Jaroslav Paška.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.15 da Acta de 6.4.2011.

24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" 461.047/OJMA).

25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h40.

Assinaram:

Abad, Áder, Albertini, Albrecht, Alfano, Allam, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Balčytis, Baldassarre, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Borghezio, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Brepoels, Březina, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Canfin, Caronna, Carvalho, Casini, Caspary, Castex, Cavada, Cercas, Češková, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Collino, Colman, Corazza Bildt, Cornelissen, Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Crocetta, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Daul, David, Davies, De Angelis, de Brún, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Mita, De Rossa, De Sarnez, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, Ek, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Eppink, Ernst, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Fajon, Falbr, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Grech, Grelier, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Hall, Händel, Handzlik, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hautala, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iovine, Itälä, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jazłowiecka, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jordan Cizelj, Jørgensen, Junqueras Vies, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kuhn, Kukan, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Masip Hidalgo, Maštálka, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mayor Oreja, Meissner, Melo, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Muscardini, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perello Rodriguez, Pieper, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella , Plumb, Poc, Ponga, Poręba, Portas, Posselt, Poupakis, Preda, Prodi, Protasiewicz, Provera, Rangel, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Sterckx, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Alf Svensson, Eva-Britt Svensson, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor, Teixeira, Theocharous, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremopoulos, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vlasto, Voss, Wałęsa, Wallis, Watson, Henri Weber, Weiler, Werthmann, Westlund, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zver, Zwiefka