2. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projectos de medidas de execução:

- Decisão da Comissão que altera a Decisão 2007/589/CE no que se refere à inclusão de orientações para a monitorização e a comunicação das emissões de gases com efeitos de estufa decorrentes de novas actividades e gases (D012356/02 - 2011/2672(RPS) - prazo: 07/07/2011)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (D012503/04 - 2011/2673(RPS) - prazo: 09/07/2011)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de Directiva ../…/UE da Comissão que altera os anexos I e V da Directiva 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis, no sentido de os adaptar ao progresso técnico (D012711/02 - 2011/2670(RPS) - prazo: 06/07/2011)
enviado fundo: IMCO

- Projecto de Directiva ../…/UE da Comissão que altera o anexo II da Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, no sentido de o adaptar ao progresso técnico (D012712/02 - 2011/2671(RPS) - prazo: 06/07/2011)
enviado fundo: IMCO

- Projecto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Directiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida directiva (D013152/03 - 2011/2675(RPS) - prazo: 15/07/2011)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de regulamento (UE) n.º …/…. da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (D013691/01 - 2011/2674(RPS) - prazo: 15/07/2011)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO