PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 122.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Bielorrússia: detenção de Ales Bialatski, defensor dos direitos humanos

- Elisabeth Schroedter, Werner Schulz, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, e Marie-Christine Vergiat, sobre a Bielorrússia: detenção de Ales Bialatski, defensor dos direitos humanos (B7-0496/2011);

- Charles Tannock, Marek Henryk Migalski, Valdemar Tomaševski, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki, Michał Tomasz Kamiński, Geoffrey Van Orden, Adam Bielan e Konrad Szymański, em nome do Grupo ECR, sobre a Bielorrússia: detenção de Ales Bialatski, defensor dos direitos humanos (B7-0497/2011);

- Véronique De Keyser, Justas Vincas Paleckis, Kristian Vigenin e Marek Siwiec, em nome do Grupo S&D, sobre a Bielorrússia: detenção de Ales Bialatski, defensor dos direitos humanos (B7-0498/2011);

- Leonidas Donskis, Marielle De Sarnez, Kristiina Ojuland, Izaskun Bilbao Barandica, Marietje Schaake, Sonia Alfano e Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, sobre a Bielorrússia: detenção de Ales Bialatski, defensor dos direitos humanos (B7-0499/2011);

- Jacek Protasiewicz, Mario Mauro, Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Lena Kolarska-Bobińska, Eduard Kukan, Csaba Sógor, Bernd Posselt, Monica Luisa Macovei, Elena Băsescu, Tunne Kelam, Krzysztof Lisek, Eija-Riitta Korhola, Zuzana Roithová, Sari Essayah, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Laima Liucija Andrikienė, Sergio Paolo Francesco Silvestris e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE, sobre a Bielorrússia: detenção de Ales Bialatski, defensor dos direitos humanos (B7-0500/2011).

II.   Sudão: a situação no Cordofão do Sul e no Estado do Nilo Azul

- Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Jan Zahradil, Valdemar Tomaševski, Geoffrey Van Orden, Michał Tomasz Kamiński e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, sobre o Sudão: situação no Cordofão do Sul e combates no Estado do Nilo Azul (B7-0501/2011);

- Judith Sargentini, Bart Staes, Raül Romeva i Rueda e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Sudão: situação no Cordofão do Sul e combates no Estado do Nilo Azul (B7-0502/2011);

- Marie-Christine Vergiat, Marisa Matias, Miguel Portas, Willy Meyer e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Sudão: a situação no Cordofão do Sul e no Estado do Nilo Azul (B7-0503/2011);

- Véronique De Keyser, Ana Gomes, Thijs Berman e Ricardo Cortés Lastra, em nome do Grupo S&D, sobre o Sudão: situação no Cordofão do Sul e combates no Estado do Nilo Azul (B7-0504/2011);

- Louis Michel, Ivo Vajgl, Kristiina Ojuland, Marielle De Sarnez, Izaskun Bilbao Barandica, Charles Goerens, Leonidas Donskis, Marietje Schaake, Sonia Alfano e Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, sobre o Sudão: a situação no Cordofão do Sul e no Estado do Nilo Azul (B7-0506/2011);

- Mariya Nedelcheva, Filip Kaczmarek, Mario Mauro, Michèle Striffler, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Monica Luisa Macovei, Tunne Kelam, Sari Essayah, Elena Băsescu, Eija-Riitta Korhola, Zuzana Roithová, Joachim Zeller, Sergio Paolo Francesco Silvestris e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE, sobre o Sudão: situação no Cordofão do Sul e combates no Estado do Nilo Azul (B7-0508/2011).

III.   Eritreia: o processo de Isaak Dawit

- Judith Sargentini, Isabella Lövin, Carl Schlyter e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Eritreia: o processo de Isaak Dawit (B7-0505/2011);

- Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Valdemar Tomaševski, Tomasz Piotr Poręba, Michał Tomasz Kamiński, Ryszard Czarnecki, Geoffrey Van Orden e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, sobre a Eritreia: o processo de Isaak Dawit (B7-0507/2011);

- Bairbre de Brún, Marie-Christine Vergiat e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Eritreia: o processo de Isaak Dawit (B7-0509/2011);

- Véronique De Keyser, Ana Gomes e Marita Ulvskog, em nome do Grupo S&D, sobre a Eritreia: o processo de Isaak Dawit (B7-0510/2011);

- Olle Schmidt, Louis Michel, Kristiina Ojuland, Marielle De Sarnez, Izaskun Bilbao Barandica, Marietje Schaake, Sonia Alfano e Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, sobre a Eritreia: o processo de Isaak Dawit (B7-0511/2011);

- Filip Kaczmarek, Mario Mauro, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Monica Luisa Macovei, Tunne Kelam, Sari Essayah, Elena Băsescu, Eija-Riitta Korhola, Zuzana Roithová e Sergio Paolo Francesco Silvestris, em nome do Grupo PPE, sobre a Eritreia: o processo de Isaak Dawit (B7-0512/2011).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 149.º do Regimento.

3. Directiva sobre mediação nos Estados-Membros (debate)

Relatório sobre a aplicação da directiva sobre mediação nos Estados-Membros, seu impacto sobre a mediação e acompanhamento pelos tribunais [2011/2026(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Arlene McCarthy (A7-0275/2011)

Arlene McCarthy apresenta o seu relatório.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Paulo Rangel, em nome do Grupo PPE, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo S&D, Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE, Raffaele Baldassarre, Kinga Göncz, Alexandra Thein, Roberta Angelilli e Oldřich Vlasák.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Salvatore Iacolino, Jaroslav Paška e Andrew Henry William Brons.

Intervenções de Viviane Reding e Arlene McCarthy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.19 da Acta de 13.9.2011.

4. Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2007/2004 do Conselho que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) [COM(2010)0061 - C7-0045/2010 - 2010/0039(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Simon Busuttil (A7-0278/2011)

Simon Busuttil apresenta o seu relatório.

Intervenções de Jerzy Miller (Presidente em exercício do Conselho) e Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Barbara Lochbihler (relator do parecer da Comissão AFET), Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE, Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenções de Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Andrew Henry William Brons (Não-inscritos), Carlos Coelho, Kyriakos Mavronikolas, Nathalie Griesbeck, Franziska Keller, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, Sampo Terho, Barry Madlener, Salvatore Iacolino, Juan Fernando López Aguilar, Sonia Alfano, Ulrike Lunacek, Angelika Werthmann, Georgios Papanikolaou, Carmen Romero López, Véronique Mathieu, Birgit Sippel, Anna Maria Corazza Bildt, Tanja Fajon, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" William (The Earl of) Dartmouth, Csaba Sógor, Ioan Enciu e Antigoni Papadopoulou.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jan Kozłowski, Carlo Fidanza, Monika Flašíková Beňová, Ioan Mircea Paşcu, Hubert Pirker, Lena Ek, Malika Benarab-Attou, Jaroslav Paška e Franz Obermayr.

Intervenções de Cecilia Malmström, Jerzy Miller e Simon Busuttil.

Intervenção de Barry Madlener.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.2 da Acta de 13.9.2011.

(A sessão, suspensa às 11h15 enquanto se aguarda o período de votação, é retomada às 11h35.)

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

5. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.

5.1. Pedido de levantamento da imunidade de Hans-Peter Martin (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Hans-Peter Martin [2011/2104(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0267/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2011)0343)

5.2. Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2007/2004 do Conselho que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) [COM(2010)0061 - C7-0045/2010 - 2010/0039(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Simon Busuttil (A7-0278/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0344)

5.3. Alteração do Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. º 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização [COM(2010)0509 - C7-0289/2010 - 2010/0262(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0256/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0345)

5.4. Revogação de determinados actos obsoletos do Conselho no domínio da política agrícola comum ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados actos obsoletos do Conselho no domínio da política agrícola comum [COM(2010)0764 - C7-0006/2011 - 2010/0368(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Paolo De Castro (A7-0252/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0346)

5.5. Revogação de determinados actos obsoletos do Conselho ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados actos obsoletos do Conselho [COM(2010)0765 - C7-0009/2011 - 2010/0369(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0257/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0347)

5.6. Revogação do Regulamento (CEE) n.º 429/73 e do Regulamento (CE) n.º 215/2000 ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 429/73 do Conselho que fixa as disposições especiais aplicáveis quando da importação na Comunidade de certas mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n.º 1059/69 originárias da Turquia e o Regulamento (CE) n.º 215/2000 do Conselho que prorroga para 2000 as medidas previstas no Regulamento (CE) n.º 1416/95 que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas transformados [COM(2010)0756 - C7-0004/2011 - 2010/0367(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0250/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0348)

5.7. Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (texto codificado) [COM(2011)0189 - C7-0095/2011 - 2011/0080(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Sajjad Karim (A7-0272/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0349)

5.8. Serviço público regulado oferecido pelo sistema mundial de radionavegação por satélite resultante do programa Galileo ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às modalidades de acesso ao serviço público regulado oferecido pelo sistema mundial de radionavegação por satélite resultante do programa Galileo [COM(2010)0550 - C7-0318/2010 - 2010/0282(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Norbert Glante (A7-0260/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

Norbert Glante (relator) faz uma declaração com base no n.º 4 do artigo 138.º do Regimento e Cecilia Malmström (Comissária) comunica a posição da Comissão.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0350)

5.9. Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, pela União Europeia, do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais [05812/2011 - C7-0061/2011 - 2006/0263(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0280/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0351)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

5.10. Acordo entre a UE e a Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas [2010/16198 - C7-0126/2010 - 2010/0317(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Béla Glattfelder (A7-0247/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0352)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

5.11. Acordo UE-Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o Projecto de decisão do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [14206/2010 - C7-0101/2011 - 2010/0243(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Helmut Scholz (A7-0276/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0353)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

5.12. Alargamento ao Liechtenstein do Acordo CE-Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que altera o Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas [2010/16209 - C7-0125/2011 - 2010/0313(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Béla Glattfelder (A7-0248/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0354)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

5.13. Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul [08135/2011 - C7-0098/2011 - 2011/0047(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Carmen Fraga Estévez (A7-0274/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0355)

O Parlamento aprova a conclusão da convenção.

5.14. Acordo UE-Brasil sobre segurança da aviação civil *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Federativa do Brasil sobre segurança da aviação civil [13989/1/2010 - C7-0336/2010 - 2010/0143(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Silvia-Adriana Ţicău (A7-0259/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0356)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

5.15. Acordo entre a UE e a Islândia e a Noruega sobre os processos de entrega entre os Estados-Membros da UE e a Islândia e a Noruega *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega sobre os processos de entrega entre os Estados-­Membros da União Europeia e a Islândia e a Noruega [05307/2010 - C7-0032/2010 - 2009/0192(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Rui Tavares (A7-0268/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0357)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

5.16. Alteração do Regulamento (CE) n.º 521/2008 do Conselho relativo à constituição da empresa comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 521/2008 do Conselho relativo à constituição da empresa comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» [(COM(2011)0224 - C7-0120/2011 - 2011/0091(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Herbert Reul (A7-0261/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0358)

5.17. Política de auditoria: lições da crise (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre política de auditoria: lições da crise [2011/2037(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Antonio Masip Hidalgo (A7-0200/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2011)0359)

5.18. Situação das mulheres que se aproximam da idade da reforma (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a situação das mulheres que se aproximam da idade da reforma [2011/2091(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Edit Bauer (A7-0291/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2011)0360)

5.19. Directiva sobre mediação nos Estados-Membros (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a aplicação da directiva sobre mediação nos Estados-Membros, seu impacto sobre a mediação e acompanhamento pelos tribunais [2011/2026(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Arlene McCarthy (A7-0275/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2011)0361)

5.20. Regras de modulação voluntária dos pagamentos directos no âmbito da política agrícola comum ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 378/2007 no que respeita às regras de modulação voluntária dos pagamentos directos no âmbito da política agrícola comum [COM(2010)0772 - C7-0013/2011 - 2010/0372(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Britta Reimers (A7-0203/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2011)0362)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2011)0362)

5.21. Créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial ***I (votação final)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação de certas directrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial [COM(2006)0456 C7-0050/2010 - 2006/0167(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Yannick Jadot (A7-0364/2010)

A votação do projecto de resolução legislativa tinha sido adiada em 5 de Abril de 2011 (ponto 4.7 da Acta de 5.4.2011).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

Yannick Jadot (relator) faz uma declaração.

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2011)0363)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2011)0363)

5.22. Uma estratégia eficaz para a Europa no domínio das matérias-primas (votação)

Relatório sobre uma estratégia eficaz para a Europa no domínio das matérias-primas [2011/2056(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Reinhard Bütikofer (A7-0288/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2011)0364)

5.23. A política de luta contra o terrorismo da UE: principais realizações e desafios futuros (votação)

Relatório sobre a política de luta contra o terrorismo da UE: principais realizações e desafios futuros [2010/2311(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sophia in 't Veld (A7-0286/2011)

(Maioria requerida: simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Sophia in 't Veld (relatora) requer, em conformidade com o artigo 177.º do Regimento, o adiamento da votação; Simon Busuttil, em nome do Grupo PPE, pronuncia-se contra este pedido e Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, pronuncia-se a favor.

Por VE (400 a favor, 268 contra, 6 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

A votação do relatório é, assim, adiada para um período de sessões ulterior.

5.24. Actual e futura gestão das pescas Mar Negro (votação)

Relatório sobre a gestão actual e futura das pescas no Mar Negro [2010/2113(INI)] - Comissão das Pescas. Relatora: Iliana Malinova Iotova (A7-0236/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2011)0365)

5.25. Os desafios da segurança da exploração offshore de petróleo e gás (votação)

Relatório "Enfrentar os desafios da segurança da exploração offshore de petróleo e gás" [2011/2072(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Vicky Ford (A7-0290/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2011)0366)

5.26. O empreendedorismo feminino nas pequenas e médias empresas (votação)

Relatório sobre o empreendedorismo feminino nas pequenas e médias empresas [2010/2275(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Marina Yannakoudakis (A7-0207/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2011)0367)

(A sessão é suspensa por alguns instantes enquanto se aguarda a sessão solene.)

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

6. Sessão solene - Polónia

Das 12h05 às 12h35, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita de Bronisław Komorowski, Presidente da República da Polónia.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

7. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação constituída por deputados do Parlamento Federal canadiano e representantes da Missão do Canadá junto da União Europeia em Bruxelas, chefiada por David Tilson, que tomou assento na tribuna oficial.

8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no Relato Integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Simon Busuttil - A7-0278/2011
Jens Rohde e Clemente Mastella

Relatório Antonio Masip Hidalgo - A7-0200/2011
Jens Rohde, Mairead McGuinness, Daniel Hannan e Seán Kelly

Relatório Edit Bauer - A7-0291/2011
Jens Rohde, Mairead McGuinness, Mario Pirillo e Marian Harkin

Relatório Arlene McCarthy - A7-0275/2011
Jens Rohde

Relatório Britta Reimers - A7-0203/2011
Diane Dodds e Daniel Hannan

Relatório Yannick Jadot - A7-0364/2010
Gianluca Susta, Alfredo Antoniozzi e Daniel Hannan

Relatório Reinhard Bütikofer - A7-0288/2011
Jens Rohde, Francesco De Angelis, Adam Bielan, Daniel Caspary, Alfredo Antoniozzi, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Mairead McGuinness, Mario Pirillo e Paul Murphy

Relatório Iliana Malinova Iotova - A7-0236/2011
Guido Milana

Relatório Vicky Ford - A7-0290/2011
Jens Rohde, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Mario Pirillo, Adam Bielan e Paolo Bartolozzi

Relatório Marina Yannakoudakis - A7-0207/2011
Clemente Mastella, Jens Rohde, Mairead McGuinness, Marian Harkin, Seán Kelly e Christa Klaß

9. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 13h25, é retomada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

10. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

11. Interpretação do Regimento

Ontem foi comunicada em plenária a interpretação dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais aos artigos 51.º e 192.º do Regimento (ponto 4 da Acta de 12.9.2011).

Dado que não foi objecto de oposição por parte de nenhum grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados (nos termos do n.º 4 do artigo 211.º do Regimento), esta interpretação é considerada adoptada.

12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (Reformulação) (COM(2011)0402 - C7-0190/2011 - 2011/0187(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (vigésima directiva especial na acepção do artigo16.º, n.º1, da Directiva 89/391/CEE) (COM(2011)0348 - C7-0191/2011 - 2011/0152(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2009/019 FR/Renault», França) (COM(2011)0420 - C7-0193/2011 - 2011/2158(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/017 DK/Midtjylland Machinery», Dinamarca) (COM(2011)0421 - C7-0194/2011 - 2011/2159(BUD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 22/2011 - Secção III - Comissão (N7-0064/2011 - C7-0195/2011 - 2011/2160(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 25/2011 - Secção III – Comissão (N7-0065/2011 - C7-0196/2011 - 2011/2161(GBD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura (COM(2011)0416 - C7-0197/2011 - 2011/0194(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas (COM(2011)0425 - C7-0198/2011 - 2011/0195(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais (COM(2011)0439 - C7-0199/2011 - 2011/0190(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de directiva do Conselho que estabelece requisitos para a protecção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioactivas presentes na água destinada ao consumo humano (COM(2011)0385 - C7-0200/2011 - 2011/0170(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos (11226/2011 - C7-0201/2011 - 2011/0139(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a protecção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (09737/2011 - C7-0202/2011 - 2011/0090(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (COM(2011)0510 - C7-0203/2011 - 2011/0183(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e do recurso próprio baseado no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria (reformulação) (COM(2011)0512 - C7-0204/2011 - 2011/0185(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e o Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2011)0451 - C7-0205/2011 - 2011/0196(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 (09771/2011 - C7-0206/2011 - 2010/0343(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas (11343/2010 - C7-0207/2011 - 2010/0093(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (COM(2011)0446 - C7-0208/2011 - 2011/0193(COD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (Candidatura «EGF/2011/003 DE/Arnsberg and Düsseldorf automotive», Alemanha) (COM(2011)0447 - C7-0209/2011 - 2011/2163(BUD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento e que altera a Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro (COM(2011)0453 - C7-0210/2011 - 2011/0203(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma decisão europeia de arresto de contas para facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial (COM(2011)0445 - C7-0211/2011 - 2011/0204(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às embarcações de recreio e às motos de água (COM(2011)0456 - C7-0212/2011 - 2011/0197(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1931/2006 para efeitos da inclusão da região de Kaliningrado e de certos distritos administrativos polacos na zona fronteiriça elegível (COM(2011)0461 - C7-0213/2011 - 2011/0199(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 31/2011 - Secção III – Comissão (N7-0066/2011 - C7-0214/2011 - 2011/2164(GBD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho no que respeita à ajuda reembolsável e à engenharia financeira (COM(2011)0483 - C7-0215/2011 - 2011/0210(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo (COM(2011)0479 - C7-0216/2011 - 2011/0218(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu dos Cidadãos (2013) (COM(2011)0489 - C7-0217/2011 - 2011/0217(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira (COM(2011)0481 - C7-0218/2011 - 2011/0209(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas, no respeitante a certas disposições de gestão financeira aplicáveis a determinados Estados-Membros que se encontram em dificuldades graves ou sob ameaça de tais dificuldades relacionadas com a sua estabilidade financeira (COM(2011)0484 - C7-0219/2011 - 2011/0212(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de salmão do mar Báltico e às pescarias que exploram essa unidade populacional (COM(2011)0470 - C7-0220/2011 - 2011/0206(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira (COM(2011)0482 - C7-0221/2011 - 2011/0211(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/026 PT/Rohde», Portugal) (COM(2011)0491 - C7-0222/2011 - 2011/2167(BUD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 23/2011 - Secção III - Comissão (N7-0070/2011 - C7-0223/2011 - 2011/2169(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 30/2011 - Secção III - Comissão (N7-0071/2011 - C7-0224/2011 - 2011/2170(GBD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI») (COM(2011)0522 - C7-0225/2011 - 2011/0226(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 810/2009, de 13 de Julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (COM(2011)0516 - C7-0226/2011 - 2011/0223(COD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes (09793/2011 - C7-0228/2011 - 2011/0097(NLE))

- Proposta de transferência de dotações DEC 26/2011 - Secção III - Comissão (N7-0073/2011 - C7-0230/2011 - 2011/2171(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 27/2011 - Secção III - Comissão (N7-0074/2011 - C7-0231/2011 - 2011/2172(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 32/2011 - Secção III - Comissão (N7-0075/2011 - C7-0232/2011 - 2011/2173(GBD))

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/546/CE no que se refere ao seu período de aplicação (COM(2011)0443 - C7-0233/2011 - 2011/0192(CNS))

2) pelas comissões parlamentares, os relatórios:

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/029 NL/Noord Holland e Utrecht, Division 18», Países Baixos) (COM(2011)0388 - C7-0172/2011 - 2011/2136(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0303/2011)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/027 NL/Noord-Brabant Division 18», Países Baixos) (COM(2011)0386 - C7-0173/2011 - 2011/2137(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0304/2011)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/028 NL/Overijssel Divisão 18», Países Baixos) (COM(2011)0387 - C7-0174/2011 - 2011/2138(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0305/2011)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/030 NL/ Noord-Holland e Flevoland Divisão 18 dos Países Baixos) (COM(2011)0389 - C7-0175/2011 - 2011/2139(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0306/2011)

13. Actos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projectos de actos delegados:

- Regulamento delegado (UE) n° …/.. da Comissão, de 14.7.2011, que altera o anexo I-B do Regulamento (CE) n° 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos técnicos aplicáveis à vacinação anti-rábica (C(2011)5002) - prazo 14/09/2011

Fundo: ENVI

- Regulamento delegado (UE) n° …/.. da Comissão, de 14.7.2011, que completa o Regulamento (CE) n° 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às medidas sanitárias preventivas para o controlo da infecção por Echinococcus multilocularis em cães (C(2011)5016) - prazo 14/11/2011

Fundo: ENVI

- Regulamento delegado (UE) n° …/.. da Comissão, de 30.8.2011, que altera o anexo I-B do Regulamento (CE) n° 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos técnicos aplicáveis à vacinação anti-rábica (C(2011)6255) - prazo 30/10/2011

Fundo: ENVI

14. Integridade e transparência do mercado energético ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à integridade e à transparência nos mercados da energia [COM(2010)0726 - C7-0407/2010- 2010/0363(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jorgo Chatzimarkakis (A7-0273/2011)

Jorgo Chatzimarkakis apresenta o seu relatório.

Intervenções de Martin Korolec (Presidente em exercício do Conselho) e Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Robert Goebbels (relator do parecer da Comissão ECON), Rafał Trzaskowski (relator do parecer da Comissão IMCO), András Gyürk, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Konrad Szymański, em nome do Grupo ECR, Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL, Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não-inscritos), Krišjānis Kariņš, Teresa Riera Madurell, Romana Jordan Cizelj, Marita Ulvskog, Maria Da Graça Carvalho, Edit Herczog, Othmar Karas, Ioan Enciu e Lena Kolarska-Bobińska.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Mairead McGuinness, Marisa Matias, Andreas Mölzer, Miroslav Mikolášik, Ivailo Kalfin e Petru Constantin Luhan.

Intervenção de Günther Oettinger.

PRESIDÊNCIA: Libor ROUČEK
Vice-Presidente

Intervenções de Martin Korolec e Jorgo Chatzimarkakis.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.4 da Acta de 14.9.2011.

15. Relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (2009) - Legislar melhor, subsidiariedade e proporcionalidade, e regulamentação inteligente - Acesso do público aos documentos 2009-2010 (debate)

Relatório sobre o 27.º relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito da União Europeia (2009) [2011/2027(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Eva Lichtenberger (A7-0249/2011)

Relatório sobre “Legislar Melhor”, subsidiariedade e proporcionalidade, e regulamentação inteligente [2011/2029(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Sajjad Karim (A7-0251/2011)

Relatório sobre o acesso do público aos documentos (artigo 104.º, n.º 7, do Regimento) relativo aos anos de 2009-2010 [2010/2294(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Judith Sargentini (A7-0245/2011)

Eva Lichtenberger, Sajjad Karim e Judith Sargentini apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Maciej Szpunar (Presidente em exercício do Conselho) e Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Paulo Rangel (relator do parecer da Comissão AFCO), Cristian Silviu Buşoi (relator do parecer da Comissão IMCO), Cornelis de Jong (relator do parecer da Comissão IMCO), Margrete Auken (relator do parecer da Comissão PETI), Sebastian Valentin Bodu, em nome do Grupo PPE, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo S&D, Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE, Gerald Häfner, em nome do Grupo Verts/ALE, Edvard Kožušník, em nome do Grupo ECR, Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, Andrew Henry William Brons (Não-inscritos), Renate Sommer, Evelyn Regner, Cecilia Wikström, Carl Schlyter, Franz Obermayr, Tadeusz Zwiefka, Monika Flašíková Beňová, Sonia Alfano, Oldřich Vlasák, Michael Cashman e Toine Manders.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Eduard Kukan, Izaskun Bilbao Barandica, Raffaele Baldassarre e Miroslav Mikolášik.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Pat the Cope Gallagher e Mairead McGuinness.

Intervenções de Maroš Šefčovič, Maciej Szpunar, Eva Lichtenberger, Sajjad Karim e Judith Sargentini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.9 da Acta de 14.9.2011, ponto 7.1 da Acta de 14.9.2011 e ponto 5.10 da Acta de 14.9.2011.

16. Actividades da Comissão das Petições em 2010 (debate)

Relatório sobre as actividades da Comissão das Petições em 2010 [2010/2295(INI)] - Comissão das Petições. Relator: Willy Meyer (A7-0232/2011)

Willy Meyer apresenta o seu relatório.

Intervenção de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Peter Jahr, em nome do Grupo PPE, Victor Boştinaru, em nome do Grupo S&D, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Roger Helmer, em nome do Grupo ECR, Matteo Salvini, em nome do Grupo EFD, Angelika Werthmann (Não-inscritos), Erminia Mazzoni, Michael Cashman, Philippe Boulland e Monika Flašíková Beňová.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu e Mairead McGuinness.

Intervenções de Maroš Šefčovič e Willy Meyer.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Acta de 14.9.2011.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

17. Período de perguntas à Comissão

Novas fórmulas de trabalho

László Andor (Comissário), Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) e Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão)

A Senhora Presidente apresenta sucintamente o novo procedimento aplicável ao período de perguntas à Comissão.

Intervenção de Mairead McGuinness sobre a escolha do tema de hoje (a Presidente explica que a escolha deste tema foi acordada com a Comissão e aprovada pela Conferência dos Presidentes. Futuramente, os grupos políticos serão igualmente implicados no processo decisório).

Viviane Reding e Antonio Tajani (Vice-Presidentes da Comissão) e László Andor (Comissário) respondem às perguntas colocadas pelos seguintes deputados:

Raffaele Baldassarre, Alejandro Cercas, Sarah Ludford, Konstantinos Poupakis, Jutta Steinruck, Elizabeth Lynne, Indrek Tarand, Pablo Zalba Bidegain, Sylvana Rapti, Filiz Hakaeva Hyusmenova, Damien Abad, Rareş-Lucian Niculescu, Phil Prendergast, Amalia Sartori, Monika Smolková, Marian Harkin, Nikolaos Chountis, Seán Kelly, Carlo Fidanza, Richard Howitt, Elisabeth Schroedter e Csaba Őry.

Intervenção de Hubert Pirker para manifestar as suas reservas quanto ao desenrolar do período de perguntas (a Presidente toma nota).

O período de perguntas é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 20h15, é retomada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT
Vice-Presidente

18. Internacionalização das PME europeias (debate)

Pergunta oral (O-000185/2011) apresentada por Michael Theurer, Niccolò Rinaldi, Catherine Bearder, Marielle De Sarnez e Jürgen Creutzmann, em nome do Grupo ALDE, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Othmar Karas, Daniel Caspary e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo PPE e Robert Sturdy, em nome do Grupo ECR, à Comissão: Internacionalização das PME europeias (B7-0430/2011)

Michael Theurer e Cristiana Muscardini desenvolvem a pergunta oral.

Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta oral.

Intervenções de Othmar Karas, em nome do Grupo PPE, Gianluca Susta, em nome do Grupo S&D, Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE, John Bufton, em nome do Grupo EFD, Daniel Caspary, Silvia-Adriana Ţicău, Claudio Morganti, Peter Šťastný e Paul Rübig.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Petru Constantin Luhan, Phil Prendergast, Janusz Władysław Zemke, Ilda Figueiredo, Monika Flašíková Beňová e Jaroslav Paška.

Intervenção de Antonio Tajani.

O debate é dado por encerrado.

19. Estratégia da UE para os sem-abrigo (debate)

Pergunta oral (O-000153/2011) apresentada por Pervenche Berès e Karima Delli, em nome da comissão EMPL, à Comissão: Estratégia da UE para os sem-abrigo (B7-0421/2011)

Karima Delli desenvolve a pergunta oral.

László Andor (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Csaba Őry, em nome do Grupo PPE, Pervenche Berès, em nome do Grupo S&D, Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Diane Dodds (Não-inscritos), Sari Essayah, Frédéric Daerden, Paul Murphy, Anne Delvaux, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" Silvia-Adriana Ţicău, Kinga Göncz, Willy Meyer, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Monika Flašíková Beňová, Marie-Christine Vergiat, Regina Bastos, Íñigo Méndez de Vigo, Sylvana Rapti, Elisabeth Morin-Chartier, Silvia-Adriana Ţicău, Bogusław Sonik e Monika Smolková.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de, Miroslav Mikolášik, Rareş-Lucian Niculescu, Petru Constantin Luhan, Anna Záborská, Iosif Matula, Phil Prendergast, Elena Băsescu e Claudiu Ciprian Tănăsescu.

Intervenção de László Andor.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento para encerrar o debate:

- Pervenche Berès e Karima Delli, em nome da comissão EMPL, sobre uma estratégia da UE para os sem abrigo (B7-0475/2011)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Acta de 14.9.2011.

20. Uma abordagem abrangente em relação às emissões antropogénicas diversas do CO2 relevantes para o clima (debate)

Pergunta oral (O-000135/2011) apresentada por Jo Leinen, Richard Seeber e Theodoros Skylakakis, em nome da comissão ENVI, à Comissão: Uma abordagem abrangente em relação às emissões antropogénicas diversas do CO2 relevantes para o clima (B7-0418/2011)

Richard Seeber e Theodoros Skylakakis desenvolvem a pergunta oral.

Connie Hedegaard (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Sophie Auconie, em nome do Grupo PPE, Claudiu Ciprian Tănăsescu, em nome do Grupo S&D, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Elisabetta Gardini, Csaba Sándor Tabajdi, Riikka Manner, Bas Eickhout, Silvia-Adriana Ţicău e Michail Tremopoulos.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Iosif Matula, João Ferreira e Jaroslav Paška.

Intervenção de Connie Hedegaard.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento para encerrar o debate:

- Richard Seeber e Theodoros Skylakakis, em nome da comissão ENVI, sobre uma abordagem abrangente relativa às emissões antropogénicas não-CO2 relevantes para o clima (B7-0474/2011).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Acta de 14.9.2011.

21. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 470.595/OJME).

22. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h50.

Assinaram:

Abad, Áder, Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becali, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borghezio, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cofferati, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cortés Lastra, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Crocetta, Cutaş, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, de Brún, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Mita, De Rossa, De Sarnez, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, Ek, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grelier, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Häfner, Haglund, Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hoarau, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Itälä, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jordan Cizelj, Jørgensen, Junqueras Vies, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure , Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Lechner, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, Leichtfried, Leinen, Lepage, Marine Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lynne, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Meyer, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Peillon, Perello Rodriguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella , Plumb, Podimata, Ponga, Poręba, Portas, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sippel, Siwiec, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, Stolojan, Emil Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremopoulos, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Wallis, Watson, Henri Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zimmer, Zver, Zwiefka