2. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projectos de medidas de execução:

- Regulamento (UE) da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (substâncias CMR) (D007340/04 - 2011/2867(RPS) - prazo: 15/01/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Directiva ../…/UE da Comissão que altera o anexo I da Directiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco (D015629/02 - 2011/2882(RPS) - prazo: 21/01/2012)
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- Regulamento (UE) da Comissão que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D015867/02 - 2011/2868(RPS) - prazo: 15/01/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento (UE) N.º …/.. da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de utilização e aos teores de utilização do amarelo de quinoleína (E 104), do amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S (E 110) e do ponceau 4R, vermelho de cochonilha A (E 124) (D016141/02 - 2011/2883(RPS) - prazo: 21/01/2012)
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- Decisão da Comissão relativa à inclusão unilateral pela Itália de actividades e gases com efeito de estufa adicionais no regime de comércio de licenças de emissão da União, nos termos do artigo 24.º da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (D016343/01 - 2011/2871(RPS) - prazo: 19/01/2012)
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- Projecto Regulamento (UE) da Comissão que altera as Directivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos seus limiares de aplicação no âmbito dos processos de adjudicação de contratos (D016771/01 - 2011/2869(RPS) - prazo: 18/11/2011)
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- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão relativo às prescrições para homologação de determinados veículos a motor no tocante ao acesso ao veículo e à manobrabilidade e que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (D016894/01 - 2011/2892(RPS) - prazo: 24/01/2012)
enviado fundo: IMCO