2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1639/2006/CE que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) e o Regulamento (CE) n.º 680/2007 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia (COM(2011)0659 - C7-0372/2011 – 2011/0301(COD))

Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Mecanismo Interligar a Europa (COM(2011)0665 - C7-0374/2011 – 2011/0302(COD))

Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança das actividades de prospecção, pesquisa e produção offshore de petróleo e gás (COM(2011)0688 - C7-0392/2011 – 2011/0309(COD))

Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 1342/2007 do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia (COM(2011)0715 - C7-0396/2011 - 2011/0315(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às cartas de condução que incluem as funcionalidades de um cartão de condutor (COM(2011)0710 - C7-0400/2011 - 2011/0327(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento - Parte I (COM(2011)0452 - C7-0417/2011 - 2011/0202(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de transferência de dotações DEC 51/2011 - Secção III – Comissão (N7-0103/2011 - C7-0418/2011 - 2011/2296(GBD))

2) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a vigilância da actividade das empresas farmacêuticas (B7-0612/2011)

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a alteração do período de paragem biológica da pesca do peixe-espada (B7-0613/2011)

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a prorrogação do programa de ajuda alimentar para além do prazo fixado de 31 de Dezembro de 2013 (B7-0614/2011)