Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 - Estrasburgo
Significado das abreviaturas e dos símbolos
+
aprovado
—
rejeitado
↓
caduco
R
retirado
VN (..., ..., ...)
votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)
VE ( ..., ..., ...)
votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)
div
votação por partes
vs
votação em separado
alt.
alteração
ac
alteração de compromisso
pc
parte correspondente
S
alteração supressiva
=
alterações idênticas
§
número
art.
artigo
cons.
considerando
PR
proposta de resolução
PRC
proposta de resolução comum
SEC
votação por escrutínio secreto
1. Apoio da União Europeia ao Tribunal Penal Internacional
Relatório: Wolfgang Kreissl-Dörfler (A7-0368/2011)
Assunto
VN, etc.
Votação
Votação por VN/VE - observações
votação única
VN
+
alterado oralmente 532, 14, 19
Pedidos de votação nominal
S&D:
Votação final
Diversos
Wolfgang Kreissl-Dörfler propôs as seguintes alterações orais:
Considerando L
"L. Considerando que a maioria dos 17 mandados de detenção emitidos pelo TPI ainda não foram executados, incluindo os emitidos contra Joseph Kony e outros dirigentes do ‘Exército de Resistência do Senhor’ relativamente à situação no Norte do Uganda, Bosco Ntaganda na RDC, Ahmad Muhammad Harun, Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman e o Presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad Al-Bashir, Saif al-Islam Khadafi e Abdullah Al-Senussi na Líbia;”
§ 24
"24. Reconhece a recente decisão do Procurador do TPI de emitir mandados de detenção contra Saif al-Islam Khadafi e o chefe dos serviços de informações Abdullah al Sanoussi da Líbia, relativamente aos alegados crimes contra a Humanidade cometidos desde o início da insurreição no país; salienta que a sua captura e o subsequente julgamento pelo TPI constituirão um contributo fundamental para a luta contra a impunidade na região;"
§ 48
“48. Exorta os EstadosMembros da UE a velarem pela inclusão da coordenação e cooperação com o TPI no mandato dos representantes especiais da UE (REUE) pertinentes a nível regional; exorta a Alta Representante a designar um REUE para o Direito Internacional Humanitário e a justiça internacional com o mandato de promover, integrar e representar o empenho da UE em matéria de luta contra a impunidade e de TPI nas políticas externas da UE;”
2. Aprofundamento da política marítima integrada ***I
Conjunto do texto sem os termos "e a aplicação de normas de segurança nuclear elevadas no mundo"
2.ª parte:
Estes termos
§ 14
1.ª parte
"Manifesta a sua viva apreensão ... as suas obrigações internacionais em matéria de não proliferação"
2.ª parte:
"e a dissuadir e conter as ameaças que o país coloca à segurança internacional;"
ECR:
§ 11
1.ª parte
"Exorta a UE ... paz e segurança;"
2.ª parte:
"solicita aos EstadosMembros ... âmbito das Nações Unidas;"
Diversos
Sarah Ludford propôs a seguinte alteração oral ao n.º 22:
22.Saúda, neste contexto, a abertura, em Março de 2011, das negociações relativas ao acordo UE-EUA sobre a protecção dos dados pessoais; toma nota da comunicação da Comissão relativamente à conclusão das negociações de um acordo PNR EU-EUA que será analisado pelo Parlamento Europeu à luz dos requisitos estabelecidos nas suas resoluções de 5 de Maio de 2010JO C 81 E de 15.3.2011, p. 70. e de 11 de Novembro de 2010Textos Aprovados, P7_TA(2010)0397.; [1] RSP/2010/2657 [2] RSP/2010/2899
Elmar Brok propôs a seguinte alteração oral após o n.º 25:
“25-A. Toma em consideração as propostas concretas de diferentes comissões do Parlamento Europeu e solicita à delegação do Parlamento Europeu no DTL que recorra a esses contributos;”
São igualmente signatários da proposta de resolução comum: Niki Tzavela e Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD; Mario Mauro (Grupo PPE).
5. A Internet aberta e a neutralidade da rede na Europa
Conjunto do texto sem os termos "que cooperem com vista à criação ... vigilância e inspecção e"
2.ª parte:
Estes termos
§ 13
1.ª parte
"Insta a Comissão ... integração da vigilância marítima"
2.ª parte:
"sobretudo das que visam ... nível europeu;"
Diversos
Isabella Lövin propôs a seguinte alteração oral ao n.º 35:
"35. Solicita à Comissão que examine a possibilidade de acrescentar o Acordo da FAO relativo às medidas que os Estados do porto devem adoptar para evitar, impedir e eliminar a pesca INN, o Acordo das Nações Unidas sobre as Populações de Peixes e o Acordo da FAO para a Promoção do Cumprimento à lista de instrumentos a implementar, a título de condição de elegibilidade, pelos países que desejem beneficiar do Sistema de Preferências Generalizadas +, cuja revisão está actualmente em curso; exige a retirada das licenças de exportação a todos os países que comercializam produtos obtidos com recurso à pesca INN; considera que a UE deve desenvolver esforços junto desses países com vista à proibição da comercialização de tais produtos;
11. Irão - casos recentes de violação dos direitos humanos