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Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 - Bruxelas
1.Abertura da sessão
 2.Resposta global da UE ao VIH/SIDA (debate)
 3.Relatório anual do BCE para 2010 (debate)
 4.Processo orçamental para 2012: projecto comum (debate)
 5.Declarações da Presidência
 6.Período de votação
  6.1.Mobilização do Instrumento de Flexibilidade (votação)
  6.2.Processo orçamental para 2012: projecto comum (votação)
  6.3.Projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2011: recursos próprios, política marítima integrada, Grécia, FSE, Palestina (votação)
  6.4.Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Candidatura FEG/2011/005 Norte-Centro Automotive - Portugal (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.5.Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Georgios Toussas (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.6.Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Luigi de Magistris (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.7.Ajuda reembolsável e engenharia financeira ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.8.Gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira (FEDER e FSE) ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.9.Alteração do período de aplicação da Decisão 2002/546/CE * (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.10.Alteração da Decisão 2007/659/CE no que se refere ao seu período de aplicação e ao contingente anual que pode beneficiar de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo * (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.11.Relatório anual do BCE para 2010 (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.12.Combater o abandono escolar precoce (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  6.13.Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento - medidas de acompanhamento no sector das bananas ***III (votação)
  6.14.Criação de um instrumento de financiamento para a cooperação com os países industrializados ***III (votação)
  6.15.Instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial ***III (votação)
  6.16.Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento ***III (votação)
  6.17.Levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias ***I (votação)
  6.18.Região de Kaliningrado e certos distritos administrativos polacos ***I (votação)
  6.19.Tratado de Adesão: Tratado relativo à adesão da República da Croácia *** (votação)
  6.20.Pedido apresentado pela Croácia no sentido de se tornar membro da União Europeia (votação)
  6.21.Modificação ao Regimento relativa a um Código de Conduta dos Deputados ao Parlamento Europeu em matéria de interesses financeiros e de conflitos de interesses (votação)
  6.22.Pedido de defesa da imunidade e privilégios de Viktor Uspaskich (votação)
  6.23.Pedido de defesa da imunidade e privilégios de Viktor Uspaskich (votação)
  6.24.Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas (votação)
  6.25.Fórum do Mercado Único (votação)
  6.26.Resposta global da UE ao VIH/SIDA (votação)
  6.27.Negociações sobre o Acordo de Associação UE-Ucrânia (votação)
  6.28.Modernização dos regimes aduaneiros (votação)
 7.Declarações de voto
 8.Correcções e intenções de voto
 9.Decisões sobre determinados documentos
 10.Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º do Regimento)
 11.Posições do Conselho em primeira leitura
 12.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 13.Calendário das próximas sessões
 14.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 08h35.


2. Resposta global da UE ao VIH/SIDA (debate)

Declaração da Comissão: Resposta global da UE ao VIH/SIDA

John Dalli (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE, Nessa Childers, em nome do Grupo S&D, Antonyia Parvanova, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" Dagmar Roth-Behrendt, Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD, e Diane Dodds (Não-inscritos).

Intervenções de Adam Fronczak Adam Fronczak (Presidente em exercício do Conselho) e John Dalli.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE, Nessa Childers, em nome do Grupo S&D, Antonyia Parvanova e Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, e Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD, sobre a resposta global da UE ao VIH/SIDA na UE e nos países vizinhos - Revisão intercalar da Comunicação da Comissão Europeia COM(2009)569 (B7-0615/2011).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.26 da Acta de 1.12.2011.


3. Relatório anual do BCE para 2010 (debate)

Relatório anual do BCE para 2010 [2011/2156(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Ramon Tremosa i Balcells (A7-0361/2011)

A Presidente dá as boas-vindas ao novo Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi.

Ramon Tremosa i Balcells apresenta o seu relatório.

Intervenção de Mario Draghi (Presidente do Banco Central Europeu).

Intervenção de Gay Mitchell, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Giles CHICHESTER
Vice-Presidente

Intervenções de George Sabin Cutaş, em nome do Grupo S&D, Sylvie Goulard, em nome do Grupo ALDE, Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Godfrey Bloom, em nome do Grupo EFD, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Ildikó Gáll-Pelcz, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" Godfrey Bloom, Liem Hoang Ngoc, Ivo Strejček, Paul Murphy, Claudio Morganti, Alfredo Pallone, Edward Scicluna, Jaroslav Paška, Mairead McGuinness, que responde igualmente a três perguntas "cartão azul" de Godfrey Bloom, Gay Mitchell e Paul Rübig, Anni Podimata e Olle Ludvigsson.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Mario Mauro, Elisa Ferreira e Proinsias De Rossa.

Intervenções de Mario DraghiMario Draghi e Ramon Tremosa i Balcells.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.11 da Acta de 1.12.2011.


4. Processo orçamental para 2012: projecto comum (debate)

Relatório sobre o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental para 2012 [13110/2011 - C7-0247/2011 - 2011/2020(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Co-relatores: Francesca Balzani e José Manuel Fernandes (A7-0414/2011)

Intervenção de Alain Lamassoure (presidente da Comissão BUDG).

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

Francesca Balzani e José Manuel Fernandes apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Jacek Dominik (Presidente em exercício do Conselho) e Janusz Lewandowski (Comissário).

Intervenções de Giovanni La Via, em nome do Grupo PPE, Göran Färm, em nome do Grupo S&D, Carl Haglund, em nome do Grupo ALDE, Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, Angelika Werthmann (Não-inscritos), Salvador Garriga Polledo, Derek Vaughan, Alexander Alvaro, Oldřich Vlasák, João Ferreira, Lucas Hartong, László Surján, Eider Gardiazábal Rubial, Anne E. Jensen, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Estelle Grelier, Marian-Jean Marinescu, Damien Abad, Maria Da Graça Carvalho, Barbara Matera, Paul Rübig e Seán Kelly.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Jan Kozłowski, Alfreds Rubiks e Claudio Morganti.

Intervenção de Paul Rübig.

Intervenções de Janusz Lewandowski, Jacek Dominik e Alain Lamassoure.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 1.12.2011.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)


PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

5. Declarações da Presidência

O Presidente faz uma declaração por ocasião do 24.º Dia Mundial de Luta contra a Sida.

Faz, além disso, uma declaração sobre o processo de adesão da República da Croácia à União Europeia e saúda a presença na tribuna oficial de Luka Bebić, Presidente do Parlamento croata.


6. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.


6.1. Mobilização do Instrumento de Flexibilidade (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade a favor da Estratégia UE 2020 e da Política Europeia de Vizinhança, nos termos do ponto 27 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira [COM(2011)0373 - C7-0164/2011- 2011/2126(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A7-0353/2011)

O debate realizou-se em 26 de Outubro de 2011 (ponto 3 da Acta de 26.10.2011).

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2011)0520)


6.2. Processo orçamental para 2012: projecto comum (votação)

Relatório sobre o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental para 2012 [13110/2011 - C7-0247/2011 - 2011/2020(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatores: Francesca Balzani e José Manuel Fernandes (A7-0414/2011)

(Maioria qualificada requerida para rejeição)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2011)0521)


6.3. Projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2011: recursos próprios, política marítima integrada, Grécia, FSE, Palestina (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2011 da União Europeia para o exercício de 2011, Secção III – Comissão [17631/2011 - C7-0440/2011- 2011/2267(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (A7-0407/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2011)0522)

Terminadas as votações dos relatórios A7-0414/2011 e A7-0407/2011, o Presidente declara o seguinte:

"Considero que o processo orçamental decorreu em conformidade com o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Considera-se terminado o processo orçamental relativo ao exercício de 2012. Declaro que o orçamento se encontra definitivamente adoptado."


6.4. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Candidatura FEG/2011/005 Norte-Centro Automotive - Portugal (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/005 PT/Norte-Centro Automotive, Portugal) [COM(2011)0664 - C7-0334/2011- 2011/2262(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Barbara Matera (A7-0395/2011)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0523)


6.5. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Georgios Toussas (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Georgios Toussas [2011/2057(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0410/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0524)


6.6. Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Luigi de Magistris (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Luigi de Magistris [2011/2076(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Bernhard Rapkay (A7-0412/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0525)


6.7. Ajuda reembolsável e engenharia financeira ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho no que respeita à ajuda reembolsável e à engenharia financeira [COM(2011)0483 - C7-0215/2011- 2011/0210(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0380/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0526)


6.8. Gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira (FEDER e FSE) ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira [COM(2011)0482 - C7-0221/2011- 2011/0211(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0383/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0527)


6.9. Alteração do período de aplicação da Decisão 2002/546/CE * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/546/CE no que se refere ao seu período de aplicação [COM(2011)0443 - C7-0233/2011- 2011/0192(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0381/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0528)


6.10. Alteração da Decisão 2007/659/CE no que se refere ao seu período de aplicação e ao contingente anual que pode beneficiar de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/659/CE no que se refere ao seu período de aplicação e ao contingente anual que pode beneficiar de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo [COM(2011)0577 - C7-0311/2011- 2011/0248(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Danuta Maria Hübner (A7-0382/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0529)


6.11. Relatório anual do BCE para 2010 (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório anual do BCE para 2010 [2011/2156(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Ramon Tremosa i Balcells (A7-0361/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0530)


6.12. Combater o abandono escolar precoce (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório intitulado “Combater o abandono escolar precoce” [2011/2088(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Mary Honeyball (A7-0363/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P7_TA(2011)0531)


6.13. Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento - medidas de acompanhamento no sector das bananas ***III (votação)

Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1905/2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento [00059/2011 - C7-0379/2011- 2010/0059(COD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Relator Charles Goerens (A7-0403/2011)

(Maioria requerida para a aprovação: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2011)0532)

Intervenção

Charles Goerens (relator) para solicitar que o seu nome seja retirado do relatório A7-0403/2011 na sequência de alterações introduzidas.


6.14. Criação de um instrumento de financiamento para a cooperação com os países industrializados ***III (votação)

Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1934/2006 que institui um instrumento de financiamento para a cooperação com os países e territórios industrializados e outros de elevado rendimento [00056/2011 - C7-0376/2011- 2009/0059(COD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Relator Helmut Scholz (A7-0401/2011)

(Maioria requerida para a aprovação: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2011)0533)


6.15. Instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial ***III (votação)

Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1889/2006 que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial [00058/2011 - C7-0378/2011- 2009/0060B(COD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Co-relatoras: Kinga Gál e Barbara Lochbihler (A7-0404/2011)

(Maioria requerida para a aprovação: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2011)0534)


6.16. Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento ***III (votação)

Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento [00057/2011 - C7-0377/2011- 2009/0060A(COD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Relator Gay Mitchell (A7-0402/2011)

(Maioria requerida para a aprovação: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2011)0535)

Intervenção

Gay Mitchell (relator) sobre o procedimento de conciliação aplicado aos relatórios A7-0403/2011, A7-0401/2011, A7-0404/2011 e A7-0402/2011.


6.17. Levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (reformulação) [COM(2010)0505 - C7-0286/2010- 2010/0258(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Brian Simpson (A7-0212/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2011)0536)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2011)0536)


6.18. Região de Kaliningrado e certos distritos administrativos polacos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1931/2006 para efeitos da inclusão da região de Kaliningrado e de certos distritos administrativos polacos na zona fronteiriça elegível [COM(2011)0461 - C7-0213/2011- 2011/0199(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Kyriacos Triantaphyllides (A7-0398/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovado (P7_TA(2011)0537)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2011)0537)


6.19. Tratado de Adesão: Tratado relativo à adesão da República da Croácia *** (votação)

Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho da União Europeia relativa à admissão da República da Croácia à União Europeia [14409/2011 - 2011/0805(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Hannes Swoboda (A7-0390/2011)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2011)0538)

O Parlamento aprova a adesão da República da Croácia à União Europeia e a decisão do Conselho que aceita esse pedido de adesão.

Intervenção

Hannes Swoboda (relator) sobre a importância da votação.


6.20. Pedido apresentado pela Croácia no sentido de se tornar membro da União Europeia (votação)

Relatório sobre o pedido de adesão da Croácia à União Europeia [2011/2191(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Hannes Swoboda (A7-0389/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2011)0539)


6.21. Modificação ao Regimento relativa a um Código de Conduta dos Deputados ao Parlamento Europeu em matéria de interesses financeiros e de conflitos de interesses (votação)

Relatório sobre modificações ao Regimento relativas a um Código de Conduta dos Deputados ao Parlamento Europeu em matéria de interesses financeiros e de conflitos de interesses [2011/2174(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Carlo Casini (A7-0386/2011)

(Maioria qualificada requerida para a votação do texto do Regimento, maioria simples requerida para a votação da proposta de decisão)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

TEXTO DO REGIMENTO

As alterações são aprovadas.

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2011)0540)

As novas disposições entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 2012.

Intervenções

Carlo Casini (relator) sobre a importância da votação e para convidar Giuseppe Gargani a não apresentar as duas alterações orais anunciadas às alterações 11 e 8; Giuseppe Gargani para justificar as suas duas alterações (que, de seguida, não foram aceites, dado que mais de 40 deputados se opuseram à sua apreciação) e o Presidente para agradecer à Comissão AFCO o trabalho prestado.


6.22. Pedido de defesa da imunidade e privilégios de Viktor Uspaskich (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa da imunidade e privilégios de Viktor Uspaskich [2011/2162(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Bernhard Rapkay (A7-0411/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2011)0541)


6.23. Pedido de defesa da imunidade e privilégios de Viktor Uspaskich (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa da imunidade e privilégios de Viktor Uspaskich [2011/2099(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Bernhard Rapkay (A7-0413/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2011)0541)


6.24. Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas (votação)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas [2011/2071(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Pervenche Berès (A7-0384/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2011)0542)


6.25. Fórum do Mercado Único (votação)

Proposta de resolução B7-0576/2011

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2011)0543)


6.26. Resposta global da UE ao VIH/SIDA (votação)

Proposta de resolução B7-0615/2011

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2011)0544)

Intervenção

Michael Cashman para indicar que assinou a proposta de resolução B7-0615/2011 e não os respectivos pedidos de votação por partes, bem como para relembrar o Dia Mundial da Luta contra a SIDA.


6.27. Negociações sobre o Acordo de Associação UE-Ucrânia (votação)

Relatório que contém as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao SEAE sobre as negociações do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia [2011/2132(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A7-0387/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2011)0545)


6.28. Modernização dos regimes aduaneiros (votação)

Relatório sobre a modernização dos regimes aduaneiros [2011/2083(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relator: Matteo Salvini (A7-0406/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 28)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2011)0546)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente


7. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no Relato Integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Reimer Böge - A7-0353/2011
Sergio Paolo Francesco Silvestris e Daniel Hannan

Relatório Francesca Balzani e José Manuel Fernandes - A7-0414/2011
Ashley Fox, George Lyon, Peter Jahr e Sergio Paolo Francesco Silvestris

Relatório Ramon Tremosa i Balcells - A7-0361/2011
Sergio Gutiérrez Prieto, Elena Băsescu e Sergio Paolo Francesco Silvestris

Relatório Charles Goerens - A7-0403/2011
Hans-Peter Mayer, Michael Cashman e Sergio Paolo Francesco Silvestris

Relatório Helmut Scholz - A7-0401/2011
Sergio Paolo Francesco Silvestris

Relatório Kinga Gál e Barbara Lochbihler - A7-0404/2011
Miroslav Mikolášik, Sergio Paolo Francesco Silvestris e Daniel Hannan

Relatório Gay Mitchell - A7-0402/2011
Sergio Paolo Francesco Silvestris

Relatório Brian Simpson - A7-0212/2011
Sergio Paolo Francesco Silvestris

Recomendação Hannes Swoboda - A7-0390/2011
Elena Băsescu, Sergio Paolo Francesco Silvestris e Philip Claeys

Relatório Hannes Swoboda - A7-0389/2011
Andreas Schwab, Miroslav Mikolášik, Mitro Repo e Daniel Hannan

Relatório Bernhard Rapkay - A7-0413/2011
Leonidas Donskis

Relatório Pervenche Berès - A7-0384/2011
Francesco De Angelis, Elena Băsescu, Sergio Paolo Francesco Silvestris e Paul Murphy

Fórum do Mercado Único - B7-0576/2011
Sergio Paolo Francesco Silvestris e Mitro Repo

Resposta global da UE ao VIH/SIDA - B7-0615/2011
Tadeusz Cymański, Michael Cashman, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Paul Murphy e Philip Claeys


8. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


9. Decisões sobre determinados documentos

Consulta de comissões

Comissão ENVI

- Abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado (abuso de mercado) (COM(2011)0651 - C7-0360/2011 - 2011/0295(COD))
enviado fundo: ECON
parecer: ENVI, BUDG, JURI, LIBE

Comissão DEVE

- Alteração da Directiva 2004/109/CE, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado, e da Directiva 2007/14/CE da Comissão (COM(2011)0683 - C7-0380/2011 - 2011/0307(COD))
enviado fundo: JURI
parecer: DEVE, AFET, EMPL, ECON

Proposta de alteração ao Regimento (artigo 212.º do Regimento)

Comissão AFCO

- Alteração do artigo 70.º do Regimento sobre as negociações interinstitucionais nos processos legislativos (2011/2298(REG))

- Alteração do artigo 196.º do Regimento do Parlamento Europeu sobre as disposições respeitantes à sessão plenária aplicáveis em comissão (2011/2257(REG))


10. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n.º 3 do artigo 123.º do Regimento):

Número do documento

Autor

Assinaturas

0036/2011

Valdemar Tomaševski

41

0037/2011

Spyros Danellis, Maria Da Graça Carvalho, Kyriakos Mavronikolas, Alyn Smith, Giommaria Uggias

310

0038/2011

Harlem Désir, Cornelis de Jong, Corinne Lepage, Ulrike Lunacek, Mariya Nedelcheva

97

0039/2011

Véronique Mathieu, Roberta Angelilli, Edite Estrela, Jean Lambert, Katarína Neveďalová

333

0040/2011

George Sabin Cutaş, Salvatore Iacolino, Ramona Nicole Mănescu, Michèle Rivasi

96

0041/2011

Alain Cadec, Wojciech Michał Olejniczak, Michail Tremopoulos, Andrea Zanoni

267

0042/2011

Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Willy Meyer, Michail Tremopoulos, Cecilia Wikström, Artur Zasada

142

0043/2011

Philip Claeys, Andreas Mölzer, Fiorello Provera

14

0044/2011

Andrew Duff, Mairead McGuinness, Ádám Kósa

48

0045/2011

Miguel Angel Martínez Martínez, Fiona Hall, Filip Kaczmarek, Teresa Riera Madurell, Judith Sargentini

93

0046/2011

Alyn Smith, Bairbre de Brún, Esther de Lange, Jörg Leichtfried, Marit Paulsen

48

0047/2011

Guido Milana, Kriton Arsenis, Corinne Lepage, Maria do Céu Patrão Neves, Raül Romeva i Rueda

52

0048/2011

0049/2011

Claude Moraes, Kinga Göncz, Martin Kastler, Jean Lambert, Cecilia Wikström

Dan Jørgensen, Esther de Lange, Pavel Poc, Carl Schlyter, Andrea Zanoni

14

50

0050/2011

Slavi Binev, John Attard-Montalto, Nirj Deva, Mario Mauro, Hannu Takkula

15

0051/2011

Ashley Fox, Liam Aylward, Paolo De Castro, Albert Deß

21

0052/2011

George Sabin Cutaş, Vasilica Viorica Dăncilă, Norica Nicolai, Marc Tarabella, Thomas Ulmer

32


11. Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, nos termos do n.º 1 do artigo 61.º do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado- Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado- Membro (13036/3/2011 - C7-0451/2011 - 2007/0229(COD))
enviado fundo: LIBE

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à decisão europeia de protecção (15571/1/2011 - C7-0452/2011 - 2010/0802(COD))
enviado fundo: FEMM, LIBE

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 2 de Dezembro de 2011.


12. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 179.º, n.º 2, do Regimento, a acta da presente sessão e a acta da sessão de ontem serão submetidas à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.


13. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 12 a 15 de Dezembro de 2011.


14. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 13h35.

Klaus Welle

Jerzy Buzek

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Abad, Áder, Agnew, Albertini, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angourakis, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Bloom, Bodu, Böge, Bonsignore, Borghezio, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cofferati, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cozzolino, Cramer, Creutzmann, Crocetta, Cronberg, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, Danellis, Danjean, Dantin, Dati, Daul, Davies, De Backer, de Brún, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Mita, De Rossa, De Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Estrela, Fajmon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gargani, Gauzès, Gebhardt, Geier, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Grelier, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gustafsson, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Fiona Hall, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hoarau, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Itälä, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Johansson, de Jong, Jordan Cizelj, Jørgensen, Junqueras Vies, Juvin, Kacin, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krehl, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure , Lambert, Lamberts, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Marine Le Pen, Liberadzki, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Lulling, Lunacek, Lynne, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mayor Oreja, Mazzoni, Meissner, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mulder, Murphy, Neuser, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Olbrycht, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Pieper, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella , Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Portas, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Rivellini, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaldemose, Schlyter, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tatarella, Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theurer, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Toussas, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras , Vigenin, Vlasák, Vlasto, Voss, Wallis, Watson, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Zala, Zalba Bidegain, Zanicchi, Zanoni, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zwiefka

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