Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.
7.1. Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e proteção dos direitos de propriedade intelectual ***I (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que atribui ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) determinadas tarefas relacionadas com a proteção dos direitos de propriedade intelectual, incluindo a criação de um Observatório Europeu da Contrafação e da Pirataria composto por representantes dos setores público e privado [COM(2011)0288 - C7-0136/2011- 2011/0135(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Antonio Masip Hidalgo (A7-0003/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
7.2. Interconexão dos registos centrais, registos comerciais e registos das sociedades ***I (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 89/666/CEE, 2005/56/CE e 2009/101/CE no que respeita à interconexão dos registos centrais, registos comerciais e registos das sociedades [COM(2011)0079 - C7-0059/2011- 2011/0038(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Kurt Lechner (A7-0022/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)
PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
7.3. Protocolo UE-Guiné-Bissau relativo às possibilidades de pesca *** (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Protocolo acordado entre a União Europeia e a República da Guiné Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo acordo de parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes [15178/2011 - C7-0003/2012- 2011/0257(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Carl Haglund (A7-0017/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
7.4. Participação do Reino de Marrocos em programas da União *** (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Associação Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Reino de Marrocos relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União [12712/2010 - C7-0430/2010- 2010/0125(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Annemie Neyts-Uyttebroeck (A7-0016/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
7.5. Vacinação conta a febre catarral ovina ***II (votação)
Recomendação para uma segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/75/CE no que respeita à vacinação contra a febre catarral ovina [16696/1/2011 - C7-0011/2012- 2010/0326(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Janusz Wojciechowski (A7-0031/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)
Janusz Wojciechowski (relator) faz uma declaração ao abrigo do n.º 4 do artigo 138.º do Regimento.
7.6. Requisitos técnicos para as transferências de créditos e os débitos diretos em euros ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos técnicos para as transferências de créditos e os débitos diretos em euros e que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 [COM(2010)0775 - C7-0434/2010- 2010/0373(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sari Essayah (A7-0292/2011)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
7.7. Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Baudilio Tomé Muguruza / ES * (votação)
Relatório sobre a nomeação de Baudilio Tomé Muguruza para membro do Tribunal de Contas [N7-0002/2012 - C7-0015/2012- 2012/0801(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0036/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)