2. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento (UE) N.º …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro no que respeita à atualização das exigências em matéria de dados e às definições (D018075/02 - 2012/2536(RPS) - prazo: 04/05/2012)
enviado fundo: INTA
parecer: ECON

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de XXX que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clopiralide, dimetomorfe, fenepirazamina, folpete e pendimetalina no interior e à superfície de determinados produtos (D018237/02 - 2012/2532(RPS) - prazo: 01/05/2012)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (D018605/02 - 2012/2549(RPS) - prazo: 10/05/2012)
enviado fundo: IMCO
parecer: ENVI, EMPL

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 658/2007 da Comissão relativo às sanções financeiras por infração de determinadas obrigações relacionadas com as autorizações de introdução no mercado concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (D018675/02 - 2012/2537(RPS) - prazo: 07/05/2012)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as bombas de água (D018886/02 - 2012/2548(RPS) - prazo: 09/05/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE