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Ata
Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 - Estrasburgo

3. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

Decisão delegada da Comissão de 3.2.2012 que altera a Diretiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros - C(2012)445 - prazo: 3.4.2012

enviado fundo: TRAN

para informação: IMCO

Regulamento delegado (UE) n.º …/... da Comissão de 7.2.2012 que complementa o Regulamento (CE) n.º 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados às agências de notação de risco - C(2012)582 : prazo 7.5.2012

enviado fundo: ECON

Decisão delegada da Comissão de 8.2.2012 que altera o anexo III da Decisão n.º 1080/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projetos realizados fora da União e que revoga a Decisão n.º 633/2009/CE, no que diz respeito à Síria - C(2012)615 - prazo: 8.4.2012

enviado fundo: BUDG

para informação: AFET

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