11. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo de parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique,
- Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia que altera o acordo sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia.