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Ata
Segunda-feira, 12 de Março de 2012 - Estrasburgo

11. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo de parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique,

- Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia que altera o acordo sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia.

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