3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos sujeitos a receita médica (COM(2012)0048 - C7-0038/2012 - 2008/0256(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 726/2004 no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica (COM(2012)0049 - C7-0039/2012 - 2008/0255(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais. (COM(2012)0021 - C7-0042/2012 - 2012/0013(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/006 ES/Comunidad Valenciana, Construction of buildings, Espanha) (COM(2012)0053 - C7-0044/2012 - 2012/2023(BUD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (reformulação) (COM(2012)0064 - C7-0045/2012 - 2012/0027(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (14034/2011 - C7-0046/2012 - 2011/0127(NLE))

- Projeto de recomendação do Conselho relativo à quitação a dar à Comissão pela execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED) para o exercício de 2010 (05458/2012 - C7-0047/2012 - 2011/2212(DEC))

- Projeto de recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão pela execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED) para o exercício de 2010 (05459/2012 - C7-0048/2012 - 2011/2212(DEC))

- Projeto de recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão pela execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED) para o exercício de 2010 (05460/2012 - C7-0049/2012 - 2011/2212(DEC))

- Projetos de recomendações do Conselho - Quitação a dar às Empresas Comuns quanto à execução do orçamento para o exercício de 2010 (06086/2012 - C7-0050/2012 - 2011/2237(DEC))

- Projetos de recomendações do Conselho - Quitação a dar aos organismos criados pela União Europeia quanto à execução do Orçamento para o exercício de 2010 (06083/2012 - C7-0051/2012 - 2011/2213(DEC))

- Projetos de recomendações do Conselho - Quitação a dar às agências de execução pela execução do orçamento para o exercício de 2010 (06084/2012 - C7-0052/2012 - 2011/2201(DEC))

- Projeto de recomendação do Conselho - Quitação a dar à Comissão quanto à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 (06081/2012 - C7-0053/2012 - 2011/2201(DEC))

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/822/CE do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia (COM(2012)0061 - C7-0054/2012 - 2012/0024(CNS))

- Lista de candidatos a apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu com vista à nomeação de sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (LIMITE) (N7-0048/2012 - C7-0055/2012 - 2012/0802(NLE))

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à transparência das medidas que regulamentam os preços dos medicamentos para uso humano e à sua inclusão nos sistemas públicos de segurança social (COM(2012)0084 - C7-0056/2012 - 2012/0035(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Austrália, que altera o Acordo sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade, de certificados e de marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália (12124/2010 - C7-0057/2012 - 2010/0146(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia, que altera o Acordo sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia (12126/2010 - C7-0058/2012 - 2010/0139(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia (COM(2012)0089 - C7-0060/2012 - 2012/0039(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que respeita aos requisitos de saúde animal que regem o comércio e as importações na União de cães, gatos e furões (COM(2012)0090 - C7-0061/2012 - 2012/0040(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

2) pelas comissões parlamentares, um relatório

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Krisztina Morvai (2010/2285(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Eva Lichtenberger (A7-0050/2012)