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Ata
Terça-feira, 13 de Março de 2012 - Estrasburgo

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

8. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

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Intervenções de Sajjad Karim que lamenta o atentado de 12 de março de 2012, perpetrado contra uma mesquita nos arredores de Bruxelas, que vitimou o seu imã, e Krisztina Morvai sobre a questão da sua imunidade parlamentar.


8.1. Acordo entre a UE e a Islândia e a Noruega sobre a Aplicação de Determinadas Disposições da Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega sobre a Aplicação de Determinadas Disposições da Convenção de 29 de maio de 2000 relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia e do Protocolo de 2001 a esta Convenção [05306/2010 - C7-0030/2010- 2009/0189(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A7-0020/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0066)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


8.2. Pedido de levantamento da imunidade de Krisztina Morvai (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Krisztina Morvai [2010/2285(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Eva Lichtenberger (A7-0050/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0067)

Intervenção

Andrew Henry William Brons, antes do período de votação, sobre o procedimento relativo ao referido relatório sobre a imunidade parlamentar.


8.3. Sucessão e certificado sucessório europeu ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões e dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um certificado sucessório europeu [COM(2009)0154 - C7-0236/2009- 2009/0157(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Kurt Lechner (A7-0045/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovado com alterações (P7_TA(2012)0068)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0068)

Intervenção

Kurt Lechner (relator), antes do período de votação.


8.4. Igualdade entre mulheres e homens na União Europeia - 2011 (votação)

Relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia – 2011 [2011/2244(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Sophia in 't Veld (A7-0041/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0069)

Intervenções

Sari Essayah, antes do período de votação, sobre a versão finlandesa deste relatório.

Sophia in 't Veld (relator), sobre a votação do n.º 58.

Carl Schlyter, sobre a votação da alteração 26S.

Licia Ronzulli, antes da votação final, sobre o conteúdo deste relatório.

Bernd Posselt, Sergio Paolo Francesco Silvestris e Joseph Daul sobre um problema técnico durante o período de votação final.


8.5. As mulheres na tomada de decisão política (votação)

Relatório sobre as mulheres na tomada de decisão política – qualidade e igualdade [2011/2295(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Sirpa Pietikäinen (A7-0029/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0070)

Intervenção

Sirpa Pietikäinen (relator) propôs uma alteração oral ao n.º 8, que foi aceite.


8.6. Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores (votação)

Relatório sobre o estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores [2011/2116(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Sven Giegold (A7-0432/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0071)


8.7. Processo de Bolonha (votação)

Relatório sobre o contributo das instituições europeias para a consolidação e progresso do Processo de Bolonha [2011/2180(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Luigi Berlinguer (A7-0035/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo GUE/NGL)

Rejeitado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0072)

Intervenção

Luigi Berlinguer (relator), antes do período de votação.


8.8. Estatísticas europeias (votação)

Relatório sobre a gestão da qualidade das estatísticas europeias [2011/2289(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Edward Scicluna (A7-0037/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0073)

Intervenção

Sophia in 't Veld propôs uma alteração oral ao n.º 1, que foi rejeitada, uma vez que mais de 40 deputados se opuseram a que fosse tomada em consideração.

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