PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 08h30.

2. Composição do Parlamento

As autoridades competentes portuguesas comunicaram a eleição de Alda Sousa, em substituição de Miguel Portas, para deputada ao Parlamento.

O Parlamento regista o facto com efeitos a contar de 9 de maio de 2012.

Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Alda Sousa terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.

3. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo PPE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Delegação para as Relações com a Índia: Birgit Collin-Langen.

4. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de transferência de dotações DEC 09/2012 - Secção III - Comissão (N7-0056/2012 - C7-0106/2012 - 2012/2079(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 07/2012- Secção III – Comissão (N7-0057/2012 - C7-0107/2012 - 2012/2081(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 08/2012- Secção III – Comissão (N7-0058/2012 - C7-0108/2012 - 2012/2084(GBD))

- Relatório Especial n.º 4/2012 (quitação 2011) - "A utilização dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para cofinanciar infraestruturas de transportes nos portos marítimos constitui um investimento eficaz?" (N7-0059/2012 - C7-0109/2012 - 2012/2086(DEC))

- Relatório Especial n.º 3/2012 (quitação 2011) - "Fundos estruturais: a Comissão foi bem sucedida na correção das deficiências identificadas nos sistemas de gestão e de controlo dos Estados-Membros?" (N7-0060/2012 - C7-0110/2012 - 2012/2087(DEC))

- Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (I. IVANOVA - BG) (N7-0061/2012 - C7-0111/2012 - 2012/0803(NLE))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/020 ES/Comunidad Valenciana Footwear, Espanha) (COM(2012)0204 - C7-0112/2012 - 2012/2089(BUD))

- Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (M.V. POPESCU - RO) (N7-0062/2012 - C7-0113/2012 - 2012/0804(NLE))

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino (COM(2012)0162 - C7-0114/2012 - 2011/0229(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de transferência de dotações DEC 10/2012 - Secção III - Comissão (N7-0063/2012 - C7-0115/2012 - 2012/2090(GBD))

- Proposta de regulamento do Conselho que institui um sistema comunitário de registo dos transportadores de materiais radioativos (COM(2011)0518 - C7-0253/2011 - 2011/0225(NLE))

5. Pirataria marítima (propostas de resolução apresentadas)

Declaração da Comissão: Pirataria marítima

O debate realizou-se em 14 de março de 2012 (ponto 18 da Ata de 14.3.2012).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Izaskun Bilbao Barandica, Gesine Meissner, Alexander Graf Lambsdorff e Marielle de Sarnez, em nome do Grupo ALDE, sobre a pirataria marítima (B7-0223/2012);

- Roberts Zīle, Charles Tannock, Geoffrey Van Orden, Peter van Dalen, Oldřich Vlasák, Paweł Robert Kowal e Jacqueline Foster, em nome do Grupo ECR, sobre a pirataria marítima (B7-0224/2012);

- Saïd El Khadraoui, Ana Gomes, Maria Eleni Koppa, Ricardo Cortés Lastra e Ulrike Rodust, em nome do Grupo S&D, sobre uma solução política para a pirataria marítima (B7-0225/2012);

- Georgios Koumoutsakos, Mathieu Grosch, Michael Gahler, Roberta Angelilli, Arnaud Danjean, Carlo Fidanza, Marietta Giannakou, Anna Ibrisagic, Tunne Kelam, Krzysztof Lisek, Mario Mauro, Francisco José Millán Mon e Dominique Vlasto, em nome do Grupo PPE, sobre a pirataria marítima (B7-0226/2012);

- Sabine Lösing, Younous Omarjee, Marie-Christine Vergiat, Jacky Hénin, Inês Cristina Zuber e Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL sobre a pirataria marítima (B7-0227/2012).

Votação: ponto 12.56 da Ata de 10.5.2012.

6. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera, no que respeita a determinadas disposições relativas ao comércio de espécies da fauna e da flora selvagens, o Regulamento (CE) n.º 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho (D013523/06 - 2012/2626(RPS) - prazo: 20/07/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: INTA, IMCO

- Regulamento (UE) da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao mercúrio (D018566/03 - 2012/2634(RPS) - prazo: 04/08/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento (UE) da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao chumbo (D018570/03 - 2012/2633(RPS) - prazo: 04/08/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento (UE) da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita aos compostos de fenilmercúrio (D018571/03 - 2012/2632(RPS) - prazo: 04/08/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera os anexos I e II da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, flúor, chumbo, mercúrio, endossulfão, dioxinas, Ambrosia spp., diclazuril e lasalocida A de sódio e aos limiares de intervenção para as dioxinas (D018842/03 - 2012/2630(RPS) - prazo: 30/07/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI

- Regulamento (UE) N.º …/.. da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido benzoico – benzoatos (E 210-213) em sucedâneos de vinho sem álcool (D019479/03 - 2012/2620(RPS) - prazo: 18/06/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI

- Regulamento (UE) da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (cádmio) (D019485/03 - 2012/2635(RPS) - prazo: 04/08/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, captana, ciprodinil, fluopicolida, hexitiazox, isoprotiolana, metaldeído, oxadixil e fosmete no interior e à superfície de certos produtos (D019711/02 - 2012/2625(RPS) - prazo: 21/06/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que estabelece, para 2012, a «lista Prodcom» de produtos industriais, conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho (D019753/02 - 2012/2627(RPS) - prazo: 26/07/2012)
enviado fundo: ITRE
parecer: IMCO

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de polissorbatos (E 432-436) no leite de coco (D019783/02 - 2012/2624(RPS) - prazo: 19/06/2012)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (D020250/01 - 2012/2631(RPS) - prazo: 30/07/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE

7. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de ato delegado:

Regulamento delegado (UE) n.° …/... da Comissão de 30.4.2012 que altera o Regulamento (UE) n.° 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste - C(2012)2576 - prazo: 30.6.2012

enviado fundo: PECH

8. Transferências de dotações

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 03/2012 da Comissão Europeia (N7-0054/2012 - C7-0103/2012 - 2012/2072(GBD)).

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos rejeitou a proposta de transferência de dotações DEC 05/2012 da Comissão Europeia (N7-0055/2012 – C7-0104/2012 – 2012/2073(GBD)).

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 06/2012 da Comissão Europeia (N7-0053/2012 - C7-0100/2012 - 2012/2070(GBD)).

Em conformidade com o n.º 3 do artigo 179.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não emitir parecer sobre o projeto apresentado pela Comissão Europeia para a construção de um edifício destinado ao Centro Comum de Investigação – Instituto de Medições e Materiais de Referência (IMMR) de Geel, Bélgica.

9. Quitação 2010 (debate)

A Presidente dá as boas-vindas a Vítor Manuel da Silva Caldeira (Presidente do Tribunal de Contas).

Quitação 2010: orçamento geral da UE, Secção III - Comissão

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III – Comissão e agências de execução [COM(2011)0473 - C7-0256/2011- 2011/2201(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Christofer Fjellner (A7-0098/2012)

Relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2010

Relatório sobre os relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2010 [2011/2225(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Christofer Fjellner (A7-0102/2012)

Quitação 2010: orçamento geral da UE, Parlamento Europeu

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção I – Parlamento Europeu [COM(2011)0473 - C7-0257/2011- 2011/2202(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bogusław Liberadzki (A7-0120/2012)

Quitação 2010: 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício financeiro de 2010 [COM(2011)0471 - C7-0273/2011- 2011/2212(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Martin Ehrenhauser (A7-0100/2012)

Quitação 2010: orçamento geral da UE, Conselho

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção II – Conselho [COM(2011)0473 - C7-0258/2011- 2011/2203(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0095/2012)

Quitação 2010: orçamento geral da UE, Tribunal de Justiça

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção IV – Tribunal de Justiça [COM(2011)0473 - C7-0259/2011- 2011/2204(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0088/2012)

Quitação 2010: orçamento geral da UE, Tribunal de Contas

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção V – Tribunal de Contas [COM(2011)0473 - C7-0260/2011- 2011/2205(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0091/2012)

Quitação 2010: orçamento geral da UE, Comité Económico e Social

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu [COM(2011)0473 - C7-0261/2011- 2011/2206(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0092/2012)

Quitação 2010: orçamento geral da UE, Comité das Regiões

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VII – Comité das Regiões [COM(2011)0473 - C7-0262/2011- 2011/2207(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0090/2012)

Quitação 2010: orçamento geral da UE, Provedor de Justiça Europeu

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu [COM(2011)0473 - C7-0263/2011- 2011/2208(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0089/2012)

Quitação 2010: orçamento geral da UE, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados [COM(2011)0473 - C7-0264/2011- 2011/2209(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0093/2012)

Quitação 2010: desempenho, gestão financeira e controlo das agências da UE

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2010: desempenho, gestão financeira e controlo das agências da União Europeia [2011/2232(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0103/2012)

Quitação 2010: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0280/2011- 2011/2219(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0125/2012)

Quitação 2010: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0274/2011- 2011/2213(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0129/2012)

Quitação 2010: Academia Europeia de Polícia (CEPOL)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0290/2011- 2011/2230(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0119/2012)

Quitação 2010: Agência Comunitária de Controlo das Pescas

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Comunitária de Controlo das Pescas para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0293/2011- 2011/2234(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0130/2012)

Quitação 2010: Agência Europeia para a Segurança da Aviação

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0285/2011- 2011/2224(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0124/2012)

Quitação 2010: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0287/2011- 2011/2227(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0123/2012)

Quitação 2010: Agência Europeia das Substâncias Químicas

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia das Substâncias Químicas para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0294/2011- 2011/2235(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0126/2012)

Quitação 2010: Agência Europeia do Ambiente

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0278/2011- 2011/2217(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0105/2012)

Quitação 2010: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0286/2011- 2011/2226(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0106/2012)

Quitação 2010 : Instituto Europeu para a Igualdade de Género

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0351/2011- 2011/2264(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0132/2012)

Quitação 2010: Agência Europeia de Medicamentos

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0281/2011- 2011/2220(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0107/2012)

Quitação 2010: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0277/2011- 2011/2216(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0134/2012)

Quitação 2010: Agência Europeia da Segurança Marítima

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0284/2011- 2011/2223(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0137/2012)

Quitação 2010: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0288/2011- 2011/2228(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0136/2012)

Quitação 2010: Agência Ferroviária Europeia

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0289/2011- 2011/2229(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0118/2012)

Quitação 2010: Fundação Europeia para a Formação

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0283/2011- 2011/2222(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0135/2012)

Quitação 2010: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0279/2011- 2011/2218(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0117/2012)

Quitação 2010: Agência de Aprovisionamento da EURATOM

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0295/2011- 2011/2236(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0131/2012)

Quitação 2010: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0275/2011- 2011/2214(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0116/2012)

Quitação 2010: Eurojust

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0282/2011- 2011/2221(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0128/2012)

Quitação 2010: Europol

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0316/2011- 2011/2255(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0111/2012)

Quitação 2010: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0276/2011- 2011/2215(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0122/2012)

Quitação 2010: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0291/2011- 2011/2231(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0133/2012)

Quitação 2010: Agência do GNSS Europeu

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0292/2011- 2011/2233(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0127/2012)

Quitação 2010: ARTEMIS - Sistemas informáticos incorporados

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0299/2011- 2011/2240(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0109/2012)

Quitação 2010: CLEAN SKY - Aeronáutica e Ambiente

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0298/2011- 2011/2239(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0115/2012)

Quitação 2010 : Empresa Comum ENIAC

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0352/2011- 2011/2265(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0112/2012)

Quitação 2010: Empresa Comum "Pilhas de Combustível e Hidrogénio" (PCH)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum "Pilhas de Combustível e Hidrogénio" para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0301/2011- 2011/2242(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0110/2012)

Quitação 2010: Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum "Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores" para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0300/2011- 2011/2241(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0108/2012)

Quitação 2010: Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0296/2011- 2011/2237(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0113/2012)

Quitação 2010: Empresa Comum SESAR

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0297/2011- 2011/2238(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0114/2012)

Christofer Fjellner, Martin Ehrenhauser, Jens Geier (em substituição de Inés Ayala Sender), Monica Luisa Macovei e Bogusław Liberadzki apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Nicolai Wammen (Presidente em exercício do Conselho), Algirdas Šemeta (Comissário) e Vítor Manuel da Silva Caldeira (Presidente do Tribunal de Contas).

Intervenções de Csaba Őry (relator do parecer da Comissão EMPL), Jutta Haug (relatora do parecer da Comissão ENVI), Tamás Deutsch (relator do parecer da Comissão REGI), Guido Milana (relator do parecer da Comissão PECH), Morten Løkkegaard (relator do parecer da Comissão CULT), Renate Sommer (relatora do parecer da Comissão LIBE), Véronique Mathieu (relatora do parecer da Comissão LIBE), Wim van de Camp (relator do parecer da Comissão LIBE), Salvatore Iacolino (relator do parecer da Comissão LIBE), Silvia-Adriana Ţicău (relatora do parecer da Comissão TRAN), Thijs Berman (relator do parecer da Comissão DEVE), Simon Busuttil (relator do parecer da Comissão LIBE), Iliana Ivanova, em nome do Grupo PPE, Edit Herczog, em nome do Grupo S&D, Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Andrea Češková, em nome do Grupo ECR, Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, Søren Bo Søndergaard, em nome do Grupo GUE/NGL, Lucas Hartong (Não Inscritos), Monika Hohlmeier, Jens Geier, Gerben-Jan Gerbrandy, José Bové, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Edit Herczog, e Philip Bradbourn.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

Intervenções de Jens Geier, para colocar uma pergunta "cartão azul" a Philip Bradbourn, que lhe responde, Mikael Gustafsson, Hans-Peter Martin, Marian-Jean Marinescu, Barbara Weiler, Olle Schmidt, Satu Hassi, Peter van Dalen, Claudio Morganti, Andrew Henry William Brons, Ingeborg Gräßle, Georgios Stavrakakis, Michael Theurer, Ryszard Czarnecki, Nicole Sinclaire, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Cătălin Sorin Ivan, Bogusław Sonik, Monika Flašíková Beňová, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Anneli Jäätteenmäki (relator do parecer da Comissão AFET) e Barbara Matera (relator do parecer da Comissão FEMM).

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Zofija Mazej Kukovič e Elena Băsescu.

Intervenções de Vítor Manuel da Silva Caldeira, Algirdas Šemeta, Nicolai Wammen, Christofer Fjellner, Martin Ehrenhauser, Jens Geier e Monica Luisa Macovei.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12 da Ata de 10.5.2012.

(A sessão, suspensa às 11h10 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11h30.)

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

10. Diversos

Intervenções de Sajjad Karim sobre o ataque racista perpetrado contra a sua casa, em julho de 2011, as condenações recentes dos seus autores, bem como para agradecer ao Parlamento o apoio prestado, e de Zbigniew Ziobro sobre a situação na Ucrânia e contra o boicote ao EURO 2012.

11. Apoio à instituição de um Dia Europeu em Memória dos Justos (declaração escrita)

A declaração escrita 0003/2012, apresentada pelos deputados Gabriele Albertini, Lena Kolarska-Bobińska, Niccolò Rinaldi e David-Maria Sassoli sobre o apoio à instituição de um Dia Europeu em Memória dos Justos, recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 123.º do Regimento, transmitida aos respetivos destinatários e publicada, com indicação na ata dos nomes dos signatários (Anexo 1 da Ata de 10.5.2012), nos Textos Aprovados da presente sessão (P7_TA(2012)0205).

Intervenção de Gabriele Albertini.

12. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

12.1. Defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia [COM(2012)0041 - C7-0030/2012- 2012/0019(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0140/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0148)

12.2. Restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 1342/2007 do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia [COM(2011)0715 - C7-0396/2011- 2011/0315(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Robert Sturdy (A7-0085/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0149)

12.3. Publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de regulamento do Conselho relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia [10222/2011 - C7-0076/2012- 2011/0070(APP)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Zbigniew Ziobro (A7-0087/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0150)

O Parlamento aprova o projeto de regulamento do Conselho.

12.4. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Corneliu Vadim Tudor (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa da imunidade e privilégios de Corneliu Vadim Tudor [2011/2100(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Cecilia Wikström (A7-0151/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0151)

12.5. Aeroportos regionais e serviços aéreos (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o futuro dos aeroportos regionais e dos serviços aéreos na UE [2011/2196(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Philip Bradbourn (A7-0094/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0152)

12.6. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Secção III - Comissão (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III – Comissão e agências de execução [COM(2011)0473 - C7-0256/2011- 2011/2201(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Christofer Fjellner (A7-0098/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO N° 1

Aprovado (P7_TA(2012)0153)

PROPOSTA DE DECISÃO N° 2

Aprovado (P7_TA(2012)0153)

PROPOSTA DE DECISÃO N° 3

Aprovado (P7_TA(2012)0153)

PROPOSTA DE DECISÃO N° 4

Aprovado (P7_TA(2012)0153)

PROPOSTA DE DECISÃO N° 5

Aprovado (P7_TA(2012)0153)

PROPOSTA DE DECISÃO N° 6

Aprovado (P7_TA(2012)0153)

PROPOSTA DE DECISÃO N° 7

Aprovado (P7_TA(2012)0153)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0153)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.7. Relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2010 (votação)

Relatório sobre os relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2010 [2011/2225(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Christofer Fjellner (A7-0102/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0154)

Intervenção

Algirdas Šemeta (Comissário), que se congratula com o resultado das votações.

12.8. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Parlamento Europeu (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção I – Parlamento Europeu [COM(2011)0473 - C7-0257/2011- 2011/2202(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bogusław Liberadzki (A7-0120/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0155)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0155)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.9. Quitação 2010: 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício financeiro de 2010 [COM(2011)0471 - C7-0273/2011- 2011/2212(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Martin Ehrenhauser (A7-0100/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0156)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0156)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.10. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Conselho (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção II – Conselho [COM(2011)0473 - C7-0258/2011- 2011/2203(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0095/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0157)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0157)

A quitação é adiada e o encerramento das contas é adiado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.11. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Tribunal de Justiça (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção IV – Tribunal de Justiça [COM(2011)0473 - C7-0259/2011- 2011/2204(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0088/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0158)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0158)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.12. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Tribunal de Contas (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção V – Tribunal de Contas [COM(2011)0473 - C7-0260/2011- 2011/2205(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0091/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0159)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0159)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.13. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Comité Económico e Social (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu [COM(2011)0473 - C7-0261/2011- 2011/2206(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0092/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0160)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0160)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.14. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Comité das Regiões (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VII – Comité das Regiões [COM(2011)0473 - C7-0262/2011- 2011/2207(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0090/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0161)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0161)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.15. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Provedor de Justiça Europeu (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu [COM(2011)0473 - C7-0263/2011- 2011/2208(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0089/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0162)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0162)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.16. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados [COM(2011)0473 - C7-0264/2011- 2011/2209(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0093/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0163)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0163)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.17. Quitação 2010: desempenho, gestão financeira e controlo das agências da UE (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2010: desempenho, gestão financeira e controlo das agências da União Europeia [2011/2232(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0103/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0164)

Intervenção

Edit Herczog, antes da votação da proposta de resolução alterada, para recomendar aos membros do Grupo S&D que votem contra.

12.18. Quitação 2010: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0280/2011- 2011/2219(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0125/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0165)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0165)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.19. Quitação 2010: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0274/2011- 2011/2213(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0129/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0166)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0166)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.20. Quitação 2010: Academia Europeia de Polícia (CEPOL) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0290/2011- 2011/2230(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0119/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0167)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0167)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.21. Quitação 2010: Agência Comunitária de Controlo das Pescas (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Comunitária de Controlo das Pescas para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0293/2011- 2011/2234(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0130/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0168)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0168)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.22. Quitação 2010: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0285/2011- 2011/2224(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0124/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0169)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0169)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.23. Quitação 2010: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0287/2011- 2011/2227(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0123/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0170)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0170)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.24. Quitação 2010: Agência Europeia das Substâncias Químicas (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia das Substâncias Químicas para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0294/2011- 2011/2235(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0126/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0171)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0171)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.25. Quitação 2010: Agência Europeia do Ambiente (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0278/2011- 2011/2217(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0105/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0172)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0172)

A quitação é adiada e o encerramento das contas é adiado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.26. Quitação 2010: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0286/2011- 2011/2226(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0106/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0173)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0173)

A quitação é adiada e o encerramento das contas é adiado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.27. Quitação 2010 : Instituto Europeu para a Igualdade de Género (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0351/2011- 2011/2264(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0132/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0174)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0174)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.28. Quitação 2010: Agência Europeia de Medicamentos (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0281/2011- 2011/2220(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0107/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 28)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0175)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0175)

A quitação é adiada e o encerramento das contas é adiado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.29. Quitação 2010: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0277/2011- 2011/2216(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0134/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 29)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0176)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0176)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.30. Quitação 2010: Agência Europeia da Segurança Marítima (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0284/2011- 2011/2223(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0137/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 30)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0177)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0177)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.31. Quitação 2010: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0288/2011- 2011/2228(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0136/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 31)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0178)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0178)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.32. Quitação 2010: Agência Ferroviária Europeia (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0289/2011- 2011/2229(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0118/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 32)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0179)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0179)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.33. Quitação 2010: Fundação Europeia para a Formação (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0283/2011- 2011/2222(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0135/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 33)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0180)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0180)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.34. Quitação 2010: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0279/2011- 2011/2218(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0117/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 34)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0181)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0181)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.35. Quitação 2010: Agência de Aprovisionamento da EURATOM (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0295/2011- 2011/2236(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0131/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 35)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0182)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0182)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.36. Quitação 2010: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0275/2011- 2011/2214(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0116/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 36)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0183)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0183)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.37. Quitação 2010: Eurojust (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0282/2011- 2011/2221(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0128/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 37)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0184)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0184)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.38. Quitação 2010: Europol (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0316/2011- 2011/2255(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0111/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 38)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0185)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0185)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.39. Quitação 2010: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0276/2011- 2011/2215(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0122/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 39)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0186)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0186)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Intervenção

Gerard Batten sobre o desenrolar da votação.

12.40. Quitação 2010: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0291/2011- 2011/2231(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0133/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 40)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0187)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0187)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.41. Quitação 2010: Agência do GNSS Europeu (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0292/2011- 2011/2233(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0127/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 41)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0188)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0188)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.42. Quitação 2010: ARTEMIS - Sistemas informáticos incorporados (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0299/2011- 2011/2240(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0109/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 42)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0189)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0189)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.43. Quitação 2010: CLEAN SKY - Aeronáutica e Ambiente (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0298/2011- 2011/2239(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0115/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 43)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0190)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0190)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.44. Quitação 2010 : Empresa Comum ENIAC (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0352/2011- 2011/2265(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0112/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 44)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0191)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0191)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.45. Quitação 2010: Empresa Comum "Pilhas de Combustível e Hidrogénio" (PCH) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum "Pilhas de Combustível e Hidrogénio" para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0301/2011- 2011/2242(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0110/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 45)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0192)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0192)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.46. Quitação 2010: Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI) (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum "Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores" para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0300/2011- 2011/2241(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0108/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 46)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0193)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0193)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.47. Quitação 2010: Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0296/2011- 2011/2237(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0113/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 47)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0194)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0194)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.48. Quitação 2010: Empresa Comum SESAR (votação)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2010 [COM(2011)0473 - C7-0297/2011- 2011/2238(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0114/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 48)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0195)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0195)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

12.49. Proteção dos interesses financeiros da UE - Luta contra a fraude - Relatório anual 2010 (votação)

Relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia - Luta contra a fraude - Relatório Anual 2010 [2011/2154(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Zigmantas Balčytis (A7-0121/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 49)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0196)

12.50. Itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) [COM(2011)0402 - C7-0190/2011- 2011/0187(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A7-0149/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 50)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovado com alterações (P7_TA(2012)0197)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0197)

12.51. Exportações e importações de produtos químicos perigosos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (reformulação) [COM(2011)0245 - C7-0107/2011- 2011/0105(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Dan Jørgensen (A7-0015/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 51)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovado com alterações (P7_TA(2012)0198)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0198)

Intervenção

Algirdas Šemeta, antes da votação, para fazer uma declaração.

12.52. Alteração dos artigos 87.º-A e 88.º do Regimento do Parlamento Europeu (votação)

Relatório sobre a alteração dos artigos 87.º-A e 88.º e do Regimento do Parlamento Europeu [2009/2195(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Carlo Casini (A7-0072/2012)

(Maioria qualificada requerida para a aprovação das alterações)(Maioria simples requerida para a aprovação da proposta de decisão)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 52)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0199)

As novas disposições entrarão em vigor no primeiro dia do próximo período de sessão.

12.53. Lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II) (votação)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a alteração do Regulamento (CE) n.º 864/2007 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II) [2009/2170(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Cecilia Wikström (A7-0152/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 53)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0200)

12.54. A estratégia comercial e de investimento da UE para o Mediterrâneo Meridional na sequência das revoluções da primavera Árabe (votação)

Relatório sobre o comércio para a mudança: a estratégia comercial e de investimento da UE para o Mediterrâneo Meridional na sequência das revoluções da primavera Árabe [2011/2113(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Niccolò Rinaldi (A7-0104/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 54)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0201)

12.55. Concessão de patentes relativas a processos biológicos essenciais (votação)

Propostas de resolução B7-0228/2012

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 55)

Intervenções de Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, para solicitar o adiamento da votação para o próximo período de sessão, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, para subscrever este pedido, e Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que o contesta.

Por VE (269 a favor, 296 contra, 12 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Realiza-se, portanto, a votação.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0202)

Intervenção

Evelyne Gebhardt, durante a votação, para introduzir uma precisão no texto.

12.56. Pirataria marítima (votação)

O debate realizou-se em 14 de março de 2012 (ponto 18 da Ata de 14.3.2012).

As propostas de resolução foram anunciadas em 10 de maio de 2012 (ponto 2 da Ata de 10.5.2012).

Propostas de resolução B7-0223/2012, B7-0224/2012, B7-0225/2012, B7-0226/2012 e B7-0227/2012

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 56)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0223/2012

(em substituição dos B7-0223/2012, B7-0224/2012, B7-0225/2012 e B7-0226/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

Georgios Koumoutsakos, Mathieu Grosch, Michael Gahler, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Roberta Angelilli, Arnaud Danjean, Carlo Fidanza, Marietta Giannakou, Anna Ibrisagic, Tunne Kelam, Krzysztof Lisek, Mario Mauro, Francisco José Millán Mon, Ria Oomen-Ruijten e Dominique Vlasto, em nome do Grupo PPE,

Saïd El Khadraoui, Ana Gomes, Maria Eleni Koppa, Ricardo Cortés Lastra e Ulrike Rodust, em nome do Grupo S&D,

Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez, Robert Rochefort e Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE,

Peter van Dalen, Roberts Zīle, Charles Tannock, Paweł Robert Kowal e Jacqueline Foster, em nome do Grupo ECR.

Aprovado (P7_TA(2012)0203)

(A proposta de resolução B7-0227/2012 caduca.)

13. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Philip Bradbourn - A7-0094/2012

Francesco De Angelis, Giommaria Uggias, Ana Miranda, Andrea Zanoni, Izaskun Bilbao Barandica, Carlo Fidanza, Janusz Władysław Zemke, Georges Bach, Elena Băsescu, Michał Tomasz Kamiński, Charles Tannock e Hannu Takkula

Relatório Christofer Fjellner - A7-0102/2012

Andrea Češková

Relatório Bogusław Liberadzki - A7-0120/2012

Marina Yannakoudakis

Relatório Martin Ehrenhauser - A7-0100/2012

Marina Yannakoudakis

Relatório Monica Luisa Macovei - A7-0105/2012

Eija-Riitta Korhola

Relatório Inés Ayala Sender - A7-0091/2012

Charles Tannock

Relatório Monica Luisa Macovei - A7-0132/2012

Marina Yannakoudakis

Relatório Angelika Niebler - A7-0149/2012

Elena Băsescu, Alfredo Antoniozzi, Charles Tannock, Eija-Riitta Korhola, George Lyon, Adam Bielan e Hannu Takkula

Relatório Cecilia Wikström - A7-0152/2012

Elena Băsescu e Charles Tannock

Relatório Niccolò Rinaldi - A7-0104/2012

Ewald Stadler, Adam Bielan e Elena Băsescu

Concessão de patentes relativas a processos biológicos essenciais - B7-0228/2012

Charles Tannock e Elena Băsescu

Pirataria marítima - RC-B7-0223/2012

Marek Józef Gróbarczyk, Izaskun Bilbao Barandica e Carlo Fidanza

14. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

15. Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 97.º do Regimento)

Comissão AFET

- Recomendação ao Conselho em conformidade com o artigo 97.º do Regimento sobre o representante especial da UE para os direitos humanos (2012/2088(INI))
(Na sequência da decisão do Presidente de 3.5.2012)

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (n.º 3 do artigo 121.º do Regimento)

Comissão AFET

- Recomendação ao Conselho para a 67.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (2012/2036(INI))
(parecer: DEVE)

Modificações das consultas às comissões competentes

Comissão REGI

- Pequenas e médias empresas (PME): competitividade e perspetivas de negócio (2012/2042(INI))
enviado fundo: ITRE
parecer: ENVI, EMPL, ECON, IMCO, REGI, INTA

Comissão DEVE

- Criação do Programa-Quadro de Investigação e Inovação "Horizonte 2020" (2014-2020) (COM(2011)0809 - C7-0466/2011 - 2011/0401(COD))
enviado fundo: ITRE
parecer: FEMM, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, JURI, TRAN, REGI, DEVE

- Regras de participação e difusão relativas ao Programa-Quadro de Investigação e Inovação «Horizonte 2020» (2014-2020) (COM(2011)0810 - C7-0465/2011 - 2011/0399(COD))
enviado fundo: ITRE
parecer: AFET, BUDG, DEVE

16. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n.º 3 do artigo 123.º do Regimento):

17. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n.º 2 do artigo 179.º do Regimento, a ata da presente sessão e a ata da sessão de ontem serão submetidas à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respetivos destinatários.

18. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 21 de maio de 2012 a 24 de maio de 2012.

19. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 13h30.

Assinaram:

Agnew, Albertini, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andersdotter, Andreasen, Andrikienė, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Becker, Belder, Belet, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borghezio, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Brepoels, Březina, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Costello, Cozzolino, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, Delli, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Enciu, Engström, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Gräßle, Grelier, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Köstinger, Kozlík, Kozłowski, Krahmer, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Landsbergis, Lange, Langen, La Via, Le Brun, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, Macovei, Madlener, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Louis Michel, Migalski, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Naranjo Escobar, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Padar, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perello Rodriguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Posselt, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strejček, Sturdy, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Teixeira, Terho, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tomaševski, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulvskog, Urutchev, Vajgl, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yannakoudakis, Zahradil, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

Observadores

Antičević Marinović, Božinović, Jerković, Matušić, Picula, Radoš, Vrbat

Anexo 1 - Apoio à instituição de um Dia Europeu em Memória dos Justos (declaração escrita)

Declaração escrita n.° 0003/2012, apresentada pelos deputados Gabriele Albertini, Lena Kolarska-Bobińska, Niccolò Rinaldi e David-Maria Sassoli, sobre o apoio à instituição de um Dia Europeu em Memória dos Justos(ponto 11 da Ata de 10.5.2012 e P7_TA(2012)0205) e assinada por 388 deputados:

János Áder, Gabriele Albertini, Sonia Alfano, Magdi Cristiano Allam, Luís Paulo Alves, Josefa Andrés Barea, Laima Liucija Andrikienė, Roberta Angelilli, Antonello Antinoro, Alfredo Antoniozzi, Pablo Arias Echeverría, Pino Arlacchi, John Attard-Montalto, Sophie Auconie, Jean-Pierre Audy, Liam Aylward, Johannes Cornelis van Baalen, Georges Bach, Maria Badia i Cutchet, Zigmantas Balčytis, Raffaele Baldassarre, Francesca Balzani, Paolo Bartolozzi, Elena Băsescu, Bastiaan Belder, Ivo Belet, Phil Bennion, Luigi Berlinguer, Thijs Berman, Adam Bielan, Slavi Binev, Lothar Bisky, Mara Bizzotto, Vito Bonsignore, Mario Borghezio, Rita Borsellino, Piotr Borys, Victor Boştinaru, Philippe Boulland, Arkadiusz Tomasz Bratkowski, Elmar Brok, Zuzana Brzobohatá, Cristian Silviu Buşoi, Simon Busuttil, Jerzy Buzek, Alain Cadec, Antonio Cancian, Luis Manuel Capoulas Santos, Salvatore Caronna, Maria Da Graça Carvalho, David Casa, Michael Cashman, Carlo Casini, Pilar del Castillo Vera, Jean-Marie Cavada, Jorgo Chatzimarkakis, Nessa Childers, Sergio Gaetano Cofferati, Daniel Cohn-Bendit, Lara Comi, Anna Maria Corazza Bildt, António Fernando Correia de Campos, Ricardo Cortés Lastra, Silvia Costa, Emer Costello, Andrea Cozzolino, Corina Creţu, Rosario Crocetta, Joseph Cuschieri, George Sabin Cutaş, Tadeusz Cymański, Ryszard Czarnecki, Vasilica Viorica Dăncilă, Spyros Danellis, Arnaud Danjean, Michel Dantin, Joseph Daul, Mário David, Francesco De Angelis, Paolo De Castro, Véronique De Keyser, Luigi Ciriaco De Mita, Harlem Désir, Tamás Deutsch, Nirj Deva, Christine De Veyrac, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Diane Dodds, Leonardo Domenici, Leonidas Donskis, Herbert Dorfmann, Isabelle Durant, Robert Dušek, Christian Ehler, Ioan Enciu, Frank Engel, Derk Jan Eppink, Sari Essayah, Edite Estrela, Hynek Fajmon, Tanja Fajon, Richard Falbr, Diogo Feio, Carlo Fidanza, Monika Flašíková Beňová, Lorenzo Fontana, Gaston Franco, Michael Gahler, Kinga Gál, Ildikó Gáll-Pelcz, Iratxe García Pérez, Eider Gardiazábal Rubial, Elisabetta Gardini, Giuseppe Gargani, Jean-Paul Gauzès, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marietta Giannakou, Adam Gierek, Ana Gomes, Sylvie Goulard, Ingeborg Gräßle, Estelle Grelier, Nathalie Griesbeck, Mathieu Grosch, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Roberto Gualtieri, Zita Gurmai, Cristina Gutiérrez-Cortines, András Gyürk, Fiona Hall, Małgorzata Handzlik, Ágnes Hankiss, Marian Harkin, Edit Herczog, Jolanta Emilia Hibner, Jim Higgins, Monika Hohlmeier, Gunnar Hökmark, Mary Honeyball, Danuta Maria Hübner, Stephen Hughes, Filiz Hakaeva Hyusmenova, Salvatore Iacolino, Stanimir Ilchev, Juozas Imbrasas, Vincenzo Iovine, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Anneli Jäätteenmäki, Peter Jahr, Lívia Járóka, Danuta Jazłowiecka, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Romana Jordan, Philippe Juvin, Filip Kaczmarek, Ivailo Kalfin, Jarosław Kalinowski, Sandra Kalniete, Michał Tomasz Kamiński, Ioannis Kasoulides, Martin Kastler, Seán Kelly, Evgeni Kirilov, Timothy Kirkhope, Mojca Kleva, Jürgen Klute, Dieter-Lebrecht Koch, Lena Kolarska-Bobińska, Maria Eleni Koppa, Eija-Riitta Korhola, Ádám Kósa, Andrey Kovatchev, Paweł Robert Kowal, Jan Kozłowski, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Werner Kuhn, Eduard Kukan, Alain Lamassoure, Alexander Graf Lambsdorff, Vytautas Landsbergis, Giovanni La Via, Patrick Le Hyaric, Jo Leinen, Corinne Lepage, Jean-Marie Le Pen, Bogusław Liberadzki, Krzysztof Lisek, Morten Løkkegaard, Juan Fernando López Aguilar, Antonio López-Istúriz White, Sarah Ludford, Petru Constantin Luhan, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Astrid Lulling, George Lyon, Mairead McGuinness, Edward McMillan-Scott, Monica Luisa Macovei, Svetoslav Hristov Malinov, Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz, Marian-Jean Marinescu, Antonio Masip Hidalgo, Jiří Maštálka, Clemente Mastella, Barbara Matera, Véronique Mathieu, Marisa Matias, Iosif Matula, Mario Mauro, Kyriakos Mavronikolas, Jaime Mayor Oreja, Zofija Mazej Kukovič, Erminia Mazzoni, Nuno Melo, Emilio Menéndez del Valle, Morten Messerschmidt, Alajos Mészáros, Louis Michel, Miroslav Mikolášik, Guido Milana, Gay Mitchell, Claude Moraes, Claudio Morganti, Elisabeth Morin-Chartier, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Tiziano Motti, María Muñiz De Urquiza, Cristiana Muscardini, Mariya Nedelcheva, Katarína Neveďalová, Nadezhda Neynsky, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Norica Nicolai, Rareş-Lucian Niculescu, Angelika Niebler, Sławomir Witold Nitras, Franz Obermayr, Raimon Obiols, Kristiina Ojuland, Jan Olbrycht, Wojciech Michał Olejniczak, Ria Oomen-Ruijten, Miroslav Ouzký, Siiri Oviir, Ivari Padar, Chrysoula Paliadeli, Alfredo Pallone, Vladko Todorov Panayotov, Pier Antonio Panzeri, Antigoni Papadopoulou, Antonyia Parvanova, Aldo Patriciello, Andres Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Sirpa Pietikäinen, Mirosław Piotrowski, Mario Pirillo, Gianni Pittella, Rovana Plumb, Pavel Poc, Anni Podimata, Maurice Ponga, Bernd Posselt, Hans-Gert Pöttering, Konstantinos Poupakis, Cristian Dan Preda, Vittorio Prodi, Jacek Protasiewicz, Fiorello Provera, Herbert Reul, Frédérique Ries, Niccolò Rinaldi, Dominique Riquet, Michèle Rivasi, Crescenzio Rivellini, Robert Rochefort, Zuzana Roithová, Licia Ronzulli, Oreste Rossi, Libor Rouček, Kārlis Šadurskis, Tokia Saïfi, Potito Salatto, Nikolaos Salavrakos, Matteo Salvini, Antolín Sánchez Presedo, Amalia Sartori, Petri Sarvamaa, Jacek Saryusz-Wolski, David-Maria Sassoli, Algirdas Saudargas, Horst Schnellhardt, Birgit Schnieber-Jastram, György Schöpflin, Andreas Schwab, Edward Scicluna, Giancarlo Scottà, Marco Scurria, Olga Sehnalová, Joanna Senyszyn, Debora Serracchiani, Adrian Severin, Czesław Adam Siekierski, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Peter Simon, Marek Siwiec, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Theodoros Skylakakis, Monika Smolková, Csaba Sógor, Renate Sommer, Bogusław Sonik, Francisco Sosa Wagner, Francesco Enrico Speroni, Ewald Stadler, Struan Stevenson, Daniël van der Stoep, Emil Stoyanov, Michèle Striffler, Robert Sturdy, László Surján, Gianluca Susta, Hannes Swoboda, József Szájer, Csaba Sándor Tabajdi, Hannu Takkula, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Salvatore Tatarella, Rui Tavares, Alexandra Thein, Eleni Theocharous, Michael Theurer, Britta Thomsen, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Marianne Thyssen, Silvia-Adriana Ţicău, Patrice Tirolien, Patrizia Toia, László Tőkés, Catherine Trautmann, Gino Trematerra, Ramon Tremosa i Balcells, Rafał Trzaskowski, Ioannis A. Tsoukalas, Claude Turmes, Niki Tzavela, Giommaria Uggias, Marita Ulvskog, Traian Ungureanu, Vladimir Urutchev, Viktor Uspaskich, Ivo Vajgl, Kathleen Van Brempt, Geoffrey Van Orden, Gianni Vattimo, Sabine Verheyen, Alejo Vidal-Quadras, Oldřich Vlasák, Axel Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Graham Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Josef Weidenholzer, Cecilia Wikström, Hermann Winkler, Jacek Włosowicz, Janusz Wojciechowski, Corien Wortmann-Kool, Luis Yáñez-Barnuevo García, Anna Záborská, Boris Zala, Paweł Zalewski, Iva Zanicchi, Andrea Zanoni, Artur Zasada, Tatjana Ždanoka, Joachim Zeller, Janusz Władysław Zemke, Roberts Zīle, Gabriele Zimmer, Milan Zver, Tadeusz Zwiefka.