Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Ata
Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 - Estrasburgo

21. Composição do Parlamento

As autoridades competentes francesas comunicaram o seguinte:

Em conformidade com a legislação francesa relativa à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, Nora Berra, eleita no círculo eleitoral do Sudeste e que tinha sido substituída no Parlamento Europeu por Michel Dantin para a duração do exercício das suas funções como Secretária de Estado junto do governo francês, assumirá o seu mandato como deputada europeia com efeitos a partir de 16 de junho de 2012.

Damien Abad e Estelle Grelier foram eleitos membros da Assembleia Nacional Francesa. O Parlamento constata que, em conformidade com o artigo 7.º, n.º 2 do Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, esta função não é compatível com a de deputado ao Parlamento Europeu, pelo que constata a abertura das respetivas vagas com efeitos a contar de 17 de junho de 2012.

Isabelle Thomas foi eleita deputada ao Parlamento Europeu, em substituição de Stéphane Le Foll, com efeitos a contar de 16 de maio de 2012.

Jean-Louis Cottigny foi eleito deputado ao Parlamento Europeu, em substituição de Estelle Grelier, com efeitos a contar de 17 de junho de 2012.

Michel Dantin foi eleito deputado ao Parlamento Europeu, em substituição de Damien Abad, com efeitos a contar de 17 de junho de 2012.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Nora Berra, Isabelle Thomas, Jean-Louis Cottigny e Michel Dantin terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

Aviso legal - Política de privacidade