Intervenção de Sonia Alfano, que comunica que esteve ausente na última sessão plenária porque foi convidada pelas Nações Unidas na sua qualidade de presidente da Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais.
3. Declaração da Presidência
O Presidente faz uma declaração sobre a recente destituição, pelo parlamento paraguaio, do Presidente Fernando Lugo e manifesta a preocupação do Parlamento Europeu com esta situação. O Presidente assinala que o Parlamento irá considerar o envio de uma delegação àquele país.
4. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar
As autoridades competentes da Áustria enviaram ao Parlamento um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Martin Ehrenhauser no âmbito de um processo a decorrer no Tribunal de Viena.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 2 do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.
5. Pedido de defesa da imunidade parlamentar
Clemente Mastella apresentou um pedido de defesa da sua imunidade parlamentar e dos seus privilégios no âmbito de um processo a decorrer no Tribunal de Benevento.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 3 do Regimento, este pedido foi remetido à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.
6. Retificação (artigo 216.º do Regimento)
A comissão competente transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:
Retificação (P7_TA-PROV(2012)0106(COR01)) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 29 de março de 2012, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados OTC, às CCPs e aos repositórios de transações (P7_TA-PROV(2012)0106 - COM(2010)0484 – C7-0265/2010 – 2010/0250(COD)) ECON
Nos termos do artigo 216.º, n.º 4, do Regimento, a retificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de vinte e quatro horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que seja submetida a votação.
A retificação encontra-se disponível no sítio “Séance en direct”.
7. Interpretação do Regimento
O Presidente informa o Parlamento, nos termos do artigo 211.º, n.º 3, do Regimento, da seguinte interpretação do artigo 156.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais que havia sido consultada sobre a aplicação desta disposição:
"As alterações podem ser assinadas sob forma eletrónica no quadro de um projeto-piloto que inclui um número limitado de comissões parlamentares desde que as comissões que participam no projeto tenham dado o seu acordo, por um lado, e que tenham sido tomadas as medidas apropriadas, por outro lado, para garantir a autenticidade das assinaturas."
Esta interpretação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de 40 deputados (artigo 211.º, n.º 4 do Regimento) até à abertura da sessão de amanhã, terça-feira, 3 de julho. Caso contrário será submetida a votação do Parlamento.
8. Composição das comissões e das delegações
O Presidente recebeu dos Grupos GUE/NGL e Verts/ALE os seguintes pedidos de nomeação:
Comissão ENVI: Martina Anderson
Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia: Martina Anderson
Comissão AFET: Karim Zeribi
Comissão ECON: Jean-Paul Besset
Comissão REGI: Jean-Jacob Bicep, em substituição de Jean-Paul Besset
Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Jean-Jacob Bicep em substituição de José Bové
Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Karim Zeribi
Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe: Karim Zeribi.
Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.
9. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário
O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento):
- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho (00022/2012/LEX - C7-0168/2012 - 2010/0377(COD))
- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (reformulação) (00002/2012/LEX - C7-0167/2012 - 2008/0241(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (Reformulação) (00012/2012/LEX - C7-0166/2012 - 2011/0105(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (00008/2012/LEX - C7-0165/2012 - 2010/0250(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à emissão de moedas de euro (00023/2012/LEX - C7-0164/2012 - 2011/0131(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um certificado sucessório europeu (00014/2012/LEX - C7-0163/2012 - 2009/0157(COD))
- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a alterações ao Acordo constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que alargam o âmbito geográfico de operação do BERD ao sul e ao leste do Mediterrâneo (00024/2012/LEX - C7-0162/2012 - 2011/0442(COD)).
10. Declarações escritas caducadas
As declarações escritas n.ºs 0006/2012, 0008/2012, 0009/2012, 0012/2012, 0013/2012, 0014/2012, 0015/2012 caducam, por força do disposto no artigo 123.º, n.º 5, do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.
11. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de março I e II de 2012 encontra-se disponível no sítio “Séance en direct”.
12. Perguntas com pedido de resposta oral e declarações escritas (entrega)
Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:
1) Perguntas com pedido de resposta oral (artigo 115.º do Regimento):
- (O-000129/2012) apresentada por Vital Moreira, em nome da Comissão INTA, e Elmar Brok, em nome da Comissão AFET, à Comissão: Acordo CE-Israel - Avaliação da Conformidade e Aceitação de Produtos Industriais (CAA), Protocolo adicional ao Acordo Euro-Mediterrânico (B7-0119/2012);
- (O-000127/2012) apresentada por Gabriel Mato Adrover, em nome da Comissão PECH, à Comissão: Ameaça do fretamento às responsabilidades do Estado de bandeira no âmbito da Convenção CITES (B7-0120/2012).
2) Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.º do Regimento):
- Elena Băsescu, Chris Davies, Andrey Kovatchev, Isabella Lövin e Kristian Vigenin, sobre a proteção dos golfinhos no Mar Negro (0023/2012);
- Sergio Paolo Francesco Silvestris, sobre a proteção do património histórico, económico, produtivo e cultural dos caminhos da transumância do Mediterrâneo (0024/2012).
13. Petições
As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.º 6 do artigo 201.º do Regimento:
Em 29 de junho de 2012
Raphael Murswieck (n.° 0723/2012); Herwig Dittrich (n.° 0724/2012); Monika Kleckner (n.° 0725/2012); Georg Hinzen (n.° 0726/2012); Sabrina Traumuller (n.° 0727/2012); Rudi Clemens (n.° 0728/2012); Klaus Heise (n.° 0729/2012); Stefan Hartmann (n.° 0730/2012); Jaroslaw Lubonski (n.° 0731/2012); Stefan Hartmann (n.° 0732/2012); Roland Maier (n.° 0733/2012); Petar Petrov (n.° 0734/2012); Ivan Peev (n.° 0735/2012); S. H. Samuel (n.° 0736/2012); Martin Arnould (WWF France -Antenne de Lyon) (n.° 0737/2012); Marie Paule Léculier (4 assinaturas) (n.° 0738/2012); Marco Lamperti (n.° 0739/2012); (nome confidencial) (n.° 0740/2012); (nome confidencial) (n.° 0741/2012); Michael Ashbrook (n.° 0742/2012); Stefano Gasparri (n.° 0743/2012); Andrei Tiberiu Eduard (n.° 0744/2012); Mauro Sbroggiò (n.° 0745/2012); Bruce McKenzie (n.° 0746/2012); Peter Evans (n.° 0747/2012); Walter Keim (n.° 0748/2012); (nome confidencial) (n.° 0749/2012); Gennaro Papa (n.° 0750/2012); Kristina Gervyte Moses (n.° 0751/2012); Harald zur Hausen (Deutsches Krebsforschungszentrum) (21 assinaturas) (n.° 0752/2012); Michael Miller (n.° 0753/2012); Kunášek Alexander (n.° 0754/2012); (nome confidencial) (n.° 0755/2012); (nome confidencial) (n.° 0756/2012); Andrzej Stępniewski (n.° 0757/2012); (nome confidencial) (n.° 0758/2012); Hicking Annegret Karimdadian (n.° 0759/2012); Torsten Hanke (n.° 0760/2012); Edward Zytka (n.° 0761/2012); Florian Koczko (n.° 0762/2012); Jan Henrik Stolpmann (n.° 0763/2012); Sylwester Fiet (n.° 0764/2012); Elzbieta Pawliszyn (n.° 0765/2012); Martín Valenta (9 assinaturas) (n.° 0766/2012); Norbert Friedrichs (n.° 0767/2012); Ana Martina Varela Velo (n.° 0768/2012); (nome confidencial) (n.° 0769/2012); Silvia Beltrán Pallarés (Plataforma Europea de los Consumidores y del Medio Ambiente) (n.° 0770/2012); Maurizio Lancellotti (n.° 0771/2012); Silvia Beltrán Pallarés (Plataforma Europea de los Consumidores y del Medio Ambiente) (n.° 0772/2012); Ramón Vicente Sánchez García (n.° 0773/2012); (nome confidencial) (n.° 0774/2012); (nome confidencial) (n.° 0775/2012); Lucila Rodríguez Cravanzola (n.° 0776/2012); (nome confidencial) (n.° 0777/2012); Silvia Beltrán Pallarés (Plataforma Europea de los Consumidores y del Medio Ambiente) (2 assinaturas) (n.° 0778/2012); Andrei Daniel Dedu (n.° 0779/2012); (nome confidencial) (n.° 0780/2012); Max Turiel Ibáñez (2 assinaturas) (n.° 0781/2012); José Luis Sanz Márquez de Prado (n.° 0782/2012); (nome confidencial) (n.° 0783/2012); (nome confidencial) (n.° 0784/2012); Eva Urbano Romero (n.° 0785/2012); Alfonso González Finat (n.° 0786/2012); Diego De Ramón Hernández (n.° 0787/2012); (nome confidencial) (n.° 0788/2012); Yosheba Miren Sainz de la Higuera y Gartzia (n.° 0789/2012); (Asociatia de Proprietari) (n.° 0790/2012); Rita Herrmann (n.° 0791/2012); Michael Heizmann (MM Graphia Innovaprint GmbH & CO KG) (n.° 0792/2012); Egon Schmidt (Verein "Neue Thayatalbahn") (n.° 0793/2012); Laura Bergmann (n.° 0794/2012); Klaus Pöchhacker (n.° 0795/2012); Philipp Schmagold (n.° 0796/2012); Petra Becker (n.° 0797/2012); Ilias Zarkadas (n.° 0798/2012); Ulrich Lobejäger (n.° 0799/2012); Ralf Friedrich (n.° 0800/2012); Andreas Mägdefrau (n.° 0801/2012); Peter Möller (n.° 0802/2012); Siegfried Keisler (n.° 0803/2012); Gisela Nyquist (n.° 0804/2012); Christina Andersson (n.° 0805/2012); Margarita Radoynovska (n.° 0806/2012); Michael Gross Hardt (n.° 0807/2012); (nome confidencial) (n.° 0808/2012); (nome confidencial) (n.° 0809/2012); Jochen Beese (Krannich Solar S L) (n.° 0810/2012); Eva Renner (n.° 0811/2012); Lorenzo Croce (Ass. Italiana Difesa Animali ed Ambiente - AIDAA) (n.° 0812/2012); Sohail Khan (n.° 0813/2012); (nome confidencial) (n.° 0814/2012); Cédric Flandre (n.° 0815/2012); Robert Radford (n.° 0816/2012); Dilan Aktas (n.° 0817/2012); Osservatorio Nazionale sull'Amianto Onlus (Osservatorio Nazionale Sull'Amianto Onlus) (n.° 0818/2012); Bruno Mongiardo (n.° 0819/2012); Michael M J Kemp (n.° 0820/2012); (nome confidencial) (n.° 0821/2012); Maurizio Colace (n.° 0822/2012); Daniela Polito (n.° 0823/2012); Danièle Jacquemont-Nezhaoui (Maison Internationale de Rennes (MIR)) (119 assinaturas) (n.° 0824/2012); Jesús Yesid Sarriá Perdomo (n.° 0825/2012); Janusz Wilczynski (2 assinaturas) (n.° 0826/2012); (nome confidencial) (n.° 0827/2012); Gianni Marussich (n.° 0828/2012); Patrick Kieffer (n.° 0829/2012); (nome confidencial) (n.° 0830/2012); Gianluca Sciacchitano (n.° 0831/2012); Vincenzo Turino (n.° 0832/2012); Justinas Burba (Anti Corruption Constitutional Party of Lithuania) (n.° 0833/2012); Miguel Ángel Sánchez Pérez (Plataforma en Defensa de los Ríos Tajo y Alberche) (2 assinaturas) (n.° 0834/2012); Anne-Marie Struggles (n.° 0835/2012); Martin Cunniffe (n.° 0836/2012); Jennifer Ajufo (n.° 0837/2012); Vasilis Hadjievangelou (n.° 0838/2012).
14. Transferências de dotações
Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 12/2012 da Comissão Europeia (N7-0068/2012 - C7-0129/2012 - 2012/2108(GBD)).
° ° ° °
Nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Justiça informou a Autoridade Orçamental da transferência de dotações 1/2012 e 2/2012 – Orçamento Geral– Exercício de 2012.
15. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
1) pelas comissões parlamentares
1.1) relatórios
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1639/2006/CE que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) e o Regulamento (CE) n.º 680/2007 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia (COM(2011)0659 - C7-0372/2011 - 2011/0301(COD)) - comissão BUDG - Relator: Göran Färm (A7-0150/2012)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (COM(2011)0555 - C7-0246/2011 - 2011/0239(COD)) - comissão TRAN - Relator: Brian Simpson (A7-0162/2012)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho no que respeita à aplicação dos pagamentos diretos aos agricultores em relação a 2013 (COM(2011)0630 - C7-0337/2011 - 2011/0286(COD)) - comissão AGRI - Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A7-0163/2012)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento e que altera a Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro (COM(2011)0453 - C7-0210/2011 - 2011/0203(COD)) - comissão ECON - Relator: Othmar Karas (A7-0170/2012)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento (COM(2011)0452 - C7-0417/2011 - 2011/0202(COD)) - comissão ECON - Relator: Othmar Karas (A7-0171/2012)
- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre o comércio de partes e componentes de veículos automóveis entre a União Europeia e a Federação da Rússia (16806/2011 - C7-0517/2011 - 2011/0324(NLE)) - comissão INTA - Relator: Paweł Zalewski (A7-0175/2012)
- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia em vigor (16815/2011 - C7-0522/2011 - 2011/0328(NLE)) - comissão INTA - Relator: Gianluca Susta (A7-0176/2012)
- *** Proposta de recomendação sobre a decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Federação da Rússia no que respeita à administração dos contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia e do Protocolo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre as modalidades técnicas em conformidade com o referido Acordo (16775/2011 - C7-0515/2011 - 2011/0322(NLE)) - comissão INTA - Relatora: Inese Vaidere (A7-0177/2012)
- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Federação da Rússia relativo à introdução ou ao aumento de direitos de exportação sobre matérias-primas (16827/2011 - C7-0520/2011 - 2011/0332(NLE)) - comissão INTA - Relatora: Inese Vaidere (A7-0178/2012)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo (COM(2011)0479 - C7-0216/2011 - 2011/0218(COD)) - comissão PECH - Relatora: Anna Rosbach (A7-0180/2012)
- Relatório sobre os aspetos comerciais da Parceria Oriental (2011/2306(INI)) - comissão INTA - Relator: Miloslav Ransdorf (A7-0183/2012)
- ***I Relatório sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu Anexo (02074/2011[[01]] - C7-0090/2011 - 2011/0901A(COD)) - comissão JURI - Relatora: Alexandra Thein (A7-0185/2012)
- Relatório sobre a atratividade do investimento na Europa (2011/2288(INI)) - comissão ECON - Relatora: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (A7-0190/2012)
- Relatório sobre a aplicação da legislação da UE no domínio da água na pendência da necessária abordagem global dos desafios europeus no setor da água (2011/2297(INI)) - comissão ENVI - Relator: Richard Seeber (A7-0192/2012)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.° 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e o Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2011)0451 - C7-0205/2011 - 2011/0196(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Silvia-Adriana Ţicău (A7-0195/2012)
- Relatório com recomendações à Comissão sobre o acesso a serviços bancários de base (2012/2055(INI)) - comissão ECON - Relator: Jürgen Klute (A7-0197/2012)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II), no que respeita às suas datas de transposição e entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas (COM(2012)0217 - C7-0125/2012 - 2012/0110(COD)) - comissão ECON - Relatora: Sharon Bowles (A7-0198/2012)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais (COM(2011)0560 - C7-0248/2011 - 2011/0242(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Renate Weber (A7-0200/2012)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 64/432/CEE do Conselho no que diz respeito às bases de dados informatizadas que fazem parte das redes de vigilância nos EstadosMembros (COM(2011)0524 - C7-0229/2011 - 2011/0228(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Sophie Auconie (A7-0201/2012)
- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Comercial Anticontrafação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da América (12195/2011 - C7-0027/2012 - 2011/0167(NLE)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A7-0204/2012)
- Relatório sobre a regulamentação introdutória do serviço eCall (2012/2056(INI)) - comissão IMCO - comissão TRAN - Relatora: Olga Sehnalová - Relator: Dieter-Lebrecht Koch (A7-0205/2012)
- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2012 da União Europeia para o exercício de 2012, Secção III – Comissão (11113/2012 - C7-0147/2012 - 2012/2071(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Francesca Balzani (A7-0206/2012)
- Relatório sobre o mandato para o trílogo sobre o projeto de orçamento para o exercício de 2013 (2012/2016(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Giovanni La Via (A7-0215/2012)
- Relatório sobre a estratégia da União Europeia para a proteção e o bem-estar dos animais 2012-2015 (2012/2043(INI)) - comissão AGRI - Relatora: Marit Paulsen (A7-0216/2012)
- Relatório sobre a evolução das Estratégias Macrorregionais da UE: as práticas atuais e as perspetivas futuras, em especial no Mediterrâneo (2011/2179(INI)) - comissão REGI - Relator: François Alfonsi (A7-0219/2012)
1.2) recomendações para segunda leitura
- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um espaço ferroviário europeu único (reformulação) (18581/2/2011 - C7-0073/2012 - 2010/0253(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Debora Serracchiani (A7-0196/2012)
2) pelos deputados
2.1) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)
- Gabriele Albertini, Raffaele Baldassarre, Paolo Bartolozzi, Sergio Berlato, Vito Bonsignore, Lara Comi, Carlo Fidanza, Vincenzo Iovine, Cristiana Muscardini, Niccolò Rinaldi, Crescenzio Rivellini, Licia Ronzulli, Oreste Rossi e Gianluca Susta. Proposta de resolução sobre novas propostas para combater a crise financeira sistémica e incentivar a economia real através do investimento a favor do crescimento e desenvolvimento (B7-0336/2012)
enviado
fundo :
ECON
- Roberta Angelilli, Mario Borghezio, Antonio Cancian, Lara Comi, Luigi Ciriaco De Mita, Elisabetta Gardini, Vincenzo Iovine, Clemente Mastella, Aldo Patriciello, Niccolò Rinaldi, Crescenzio Rivellini, Oreste Rossi, Potito Salatto e Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a retirada do mercado de queijo Parmigiano Reggiano e Grana Padano já não comercializável (B7-0337/2012)
enviado
fundo :
AGRI
- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a extensão a toda a Europa do projeto de banco alimentar (B7-0338/2012)
enviado
fundo :
EMPL
- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a extensão a toda a Europa do projeto "Electronic Entrepreneur Portfolios - e2-p" (B7-0339/2012)
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CULT
- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a extensão do projeto de lei "Penny for Butt" a todos os Estados-Membros (B7-0340/2012)
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ENVI
- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a prevenção do endividamento excessivo (B7-0342/2012)
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IMCO
parecer :
EMPL
- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre o projeto Leonardo para jovens afetados pela síndrome de Down (B7-0343/2012)
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CULT
- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a ampliação do projeto Lybra na Europa (B7-0344/2012)
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ITRE
16. Ordem de trabalhos
Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem de trabalhos.
O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de julho de 2012 (PE 491.927/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):
Segunda-feira
Não foram propostas alterações.
Terça-feira
Pedido dos grupos PPE e S&D de adiamento do debate conjunto sobre a patente europeia (pontos 127, 129 e 128 do PDOJ).
Intervenções de Bernhard Rapkay (relator), que fundamenta o pedido, e de Klaus-Heiner Lehne (relator), que o apoia.
O Presidente recorda os últimos desenvolvimentos no que respeita a este dossier e constata que já não há acordo em primeira leitura entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
O Parlamento aprova o pedido.
Pedido do grupo S&D de inscrição na ordem do dia do debate sobre a pergunta oral sobre o Acordo UE-Israel sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais, inicialmente previsto para quinta-feira (ponto 156 do PDOJ).
Intervenção de Vital Moreira, que fundamenta o pedido.
O Parlamento aprova o pedido.
Pedido do grupo PPE de inscrição na ordem do dia das declarações do Conselho e da Comissão seguidas de um debate sobre a situação politica na Roménia.
Intervenções de Manfred Weber, que fundamenta o pedido, de Theodor Dumitru Stolojan, que o apoia e de Adina-Ioana Vălean, que se lhe opõe.
Por VE (113 a favor, 154 contra, 22 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.
Quarta-feira
O Presidente, com a concordância dos grupos políticos, propõe alterar o título do debate sobre “Schengen – Controlos ilegais nas fronteiras internas” (ponto 162 do PDOJ) para “Violações das regras de Schengen”.
O Parlamento aprova o pedido.
Quinta-feira
Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (artigo 122.º do Regimento):
O Presidente, com a concordância dos grupos políticos, propõe alterar o título do debate sobre “Bielorrússia, em particular o caso de Andrzej Poczobut” (ponto 164 do PDOJ) para “Liberdade de expressão na Bielorrússia, em particular o caso de Andrzej Poczobut”.
O Parlamento aprova o pedido.
° ° ° °
A ordem de trabalhos é aprovada.
17. Espaço ferroviário europeu único ***II (debate)
Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um espaço ferroviário europeu único (reformulação) [18581/2/2011 - C7-0073/2012- 2010/0253(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Debora Serracchiani (A7-0196/2012)
Debora Serracchiani apresenta a recomendação para segunda leitura.
PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS Vice-Presidente
Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Werner Kuhn, em nome do Grupo PPE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de João Ferreira, Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, Sabine Wils, em nome do Grupo GUE/NGL, Dimitar Stoyanov (Não Inscritos), Mathieu Grosch, Ismail Ertug, Gesine Meissner, Isabelle Durant, Oldřich Vlasák, Artur Zasada, Gilles Pargneaux, Philippe De Backer, Dominique Riquet, Ádám Kósa e Antonio Cancian.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Herbert Dorfmann, Spyros Danellis, Izaskun Bilbao Barandica, Marie-Christine Vergiat, Georgios Koumoutsakos e Janusz Władysław Zemke.
Intervenção de Siim Kallas.
O debate é dado por encerrado.
Votação: 3 de julho de 2012.
18. Introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários ***I (debate)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e o Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2011)0451 - C7-0205/2011- 2011/0196(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Silvia-Adriana Ţicău (A7-0195/2012)
Silvia-Adriana Ţicău apresenta o seu relatório.
Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Jim Higgins, em nome do Grupo PPE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo S&D, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Philip Bradbourn, em nome do Grupo ECR, Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD, Mathieu Grosch, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gesine Meissner, Inés Ayala Sender, Peter van Dalen, Jaroslav Paška e Antonio Cancian.
PRESIDÊNCIA: László SURJÁN Vice-Presidente
Intervenções de John Bufton e Georges Bach.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Ismail Ertug, Elena Băsescu, Olga Sehnalová, Andrew Henry William Brons e Sergio Gaetano Cofferati.
Intervenções de Siim Kallas e Silvia-Adriana Ţicău.
O debate é dado por encerrado.
Votação: 3 de julho de 2012.
19. Controlo do respeito dos direitos de propriedade intelectual a cargo das autoridades aduaneiras ***I (debate)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo do respeito dos direitos de propriedade intelectual a cargo das autoridades aduaneiras [COM(2011)0285 - C7-0139/2011- 2011/0137(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Jürgen Creutzmann (A7-0046/2012)
Jürgen Creutzmann apresenta o seu relatório.
Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).
Intervenções de Maria Badia i Cutchet (relatora do parecer da Comissão INTA), Marielle Gallo, em nome do Grupo PPE, Anna Hedh, em nome do Grupo S&D, Christian Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, Andreas Schwab, Evelyne Gebhardt, Regina Bastos, Sylvana Rapti, Sergio Gaetano Cofferati e María Irigoyen Pérez.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Seán Kelly, Phil Prendergast, Andreas Mölzer e Elena Băsescu.
Intervenções de Algirdas Šemeta e Jürgen Creutzmann.
O debate é dado por encerrado.
Votação: 3 de julho de 2012.
20. Aplicação da legislação da UE no domínio da água na pendência da necessária abordagem global dos desafios europeus no setor da água (debate)
Relatório sobre a aplicação da legislação da UE no domínio da água na pendência da necessária abordagem global dos desafios europeus no setor da água [2011/2297(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Richard Seeber (A7-0192/2012)
Richard Seeber apresenta o seu relatório.
Intervenção de Janez Potočnik (Comissário).
Intervenções de Nikolaos Chountis (relator do parecer da Comissão PETI), Horst Schnellhardt, em nome do Grupo PPE, Edite Estrela, em nome do Grupo S&D, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Sandrine Bélier, em nome do Grupo Verts/ALE, Miroslav Ouzký, em nome do Grupo ECR, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD, Csanád Szegedi (Não Inscritos), Salvatore Tatarella, Adam Gierek, Chris Davies, Marina Yannakoudakis, Marie-Christine Vergiat e Andreas Mölzer.
PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT Vice-Presidente
Intervenções de Christa Klaß, Inés Ayala Sender, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de João Ferreira e de Åsa Westlund.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Elena Oana Antonescu, Mairead McGuinness, Csaba Sándor Tabajdi, Czesław Adam Siekierski, Cristina Gutiérrez-Cortines e Seán Kelly.
Intervenções de Janez Potočnik e Richard Seeber.
O debate é dado por encerrado.
Votação: 3 de julho de 2012.
21. Composição do Parlamento
As autoridades competentes francesas comunicaram o seguinte:
Em conformidade com a legislação francesa relativa à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, Nora Berra, eleita no círculo eleitoral do Sudeste e que tinha sido substituída no Parlamento Europeu por Michel Dantin para a duração do exercício das suas funções como Secretária de Estado junto do governo francês, assumirá o seu mandato como deputada europeia com efeitos a partir de 16 de junho de 2012.
Damien Abad e Estelle Grelier foram eleitos membros da Assembleia Nacional Francesa. O Parlamento constata que, em conformidade com o artigo 7.º, n.º 2 do Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, esta função não é compatível com a de deputado ao Parlamento Europeu, pelo que constata a abertura das respetivas vagas com efeitos a contar de 17 de junho de 2012.
Isabelle Thomas foi eleita deputada ao Parlamento Europeu, em substituição de Stéphane Le Foll, com efeitos a contar de 16 de maio de 2012.
Jean-Louis Cottigny foi eleito deputado ao Parlamento Europeu, em substituição de Estelle Grelier, com efeitos a contar de 17 de junho de 2012.
Michel Dantin foi eleito deputado ao Parlamento Europeu, em substituição de Damien Abad, com efeitos a contar de 17 de junho de 2012.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Nora Berra, Isabelle Thomas, Jean-Louis Cottigny e Michel Dantin terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.
22. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:
Anna Záborská, Antonio Masip Hidalgo, Cristian Silviu Buşoi, Ana Miranda, Kyriacos Triantaphyllides, Gerard Batten, Csanád Szegedi, Czesław Adam Siekierski, Françoise Castex, Seán Kelly, Emer Costello, Izaskun Bilbao Barandica, Nikos Chrysogelos, Jaroslav Paška, Corneliu Vadim Tudor, Monika Flašíková Beňová, Kristiina Ojuland, Corina Creţu, Vasilica Viorica Dăncilă, Pat the Cope Gallagher, Daciana Octavia Sârbu, Francesco De Angelis, Ricardo Cortés Lastra, Inés Ayala Sender e Joseph Cuschieri.
23. Estratégia da União Europeia para a proteção e o bem-estar dos animais (breve apresentação)
Relatório sobre a estratégia da União Europeia para a proteção e o bem-estar dos animais 2012-2015 [2012/2043(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Marit Paulsen (A7-0216/2012)
Marit Paulsen faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Elena Băsescu, Vasilica Viorica Dăncilă, Csaba Sándor Tabajdi, Kartika Tamara Liotard, Janusz Wojciechowski, Giancarlo Scottà e Jaroslav Paška.
Intervenção de John Dalli (Comissário).
Este ponto é dado por encerrado.
Votação: 4 de julho de 2012.
24. Regulamentação introdutória do serviço eCall (breve apresentação)
Relatório sobre a regulamentação introdutória do serviço eCall [2012/2056(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores - Comissão dos Transportes e do Turismo. Correlatores: Dieter-Lebrecht Koch e Olga Sehnalová (A7-0205/2012)
Dieter-Lebrecht Koch e Olga Sehnalová fazem a apresentação.
PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ Vice-Presidente
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Zuzana Roithová, Zita Gurmai, Anna Záborská, Phil Prendergast e Silvia-Adriana Ţicău.
Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).
Este ponto é dado por encerrado.
Votação: 3 de julho de 2012.
25. Atratividade do investimento na Europa (breve apresentação)
Relatório sobre a atratividade do investimento na Europa [2011/2288(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (A7-0190/2012)
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Czesław Adam Siekierski, Vasilica Viorica Dăncilă, Jaroslav Paška, Elena Băsescu e Mojca Kleva.
Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).
Este ponto é dado por encerrado.
Votação: 3 de julho de 2012.
26. Aspetos comerciais da Parceria Oriental (breve apresentação)
Relatório sobre os aspetos comerciais da Parceria Oriental [2011/2306(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Miloslav Ransdorf (A7-0183/2012)
Miloslav Ransdorf faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Marek Henryk Migalski, Silvia-Adriana Ţicău, Czesław Adam Siekierski, Elena Băsescu e Jaroslav Paška.
Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).
Este ponto é dado por encerrado.
Votação: 3 de julho de 2012.
27. Evolução das Estratégias Macrorregionais da UE: as práticas atuais e as perspetivas futuras, em especial, no Mediterrâneo (breve apresentação)
Relatório sobre a evolução das Estratégias Macrorregionais da UE: as práticas atuais e as perspetivas futuras, em especial, no Mediterrâneo [2011/2179(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: François Alfonsi (A7-0219/2012)
François Alfonsi faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Malika Benarab-Attou, Silvia-Adriana Ţicău, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou e Elena Băsescu.
Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).
Este ponto é dado por encerrado.
Votação: 3 de julho de 2012.
28. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 491.927/OJMA).