2. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acefato, alacloro, anilazina, azocicloestanho, benfuracarbe, butilato, captafol, carbaril, carbofurão, carbossulfão, clorfenapir, clortal-dimetilo, clortiamida, ci-hexaestanho, diazinão, diclobenil, dicofol, dimetipina, diniconazol, dissulfotão, fenitrotião, flufenzina, furatiocarbe, hexaconazol, lactofena, mepronil, metamidofos, metoprena, monocrotofos, monurão, oxicarboxina, oxidemetão-metilo, paratião-metilo, forato, fosalona, procimidona, profenofos, propacloro, quincloraque, quintozeno, tolilfluanida, triclorfão, tridemorfe e trifluralina no interior e à superfície de certos produtos e que altera o referido regulamento a fim de estabelecer o seu anexo V tendo em vista a criação de uma lista dos valores por defeito (D018240/03 - 2012/2706(RPS) - prazo: 23/08/2012)
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- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao xarope de poliglicitol (D020179/03 - 2012/2697(RPS) - prazo: 24/09/2012)
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- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de xarope de poliglicitol em várias categorias de géneros alimentícios (D020925/03 - 2012/2698(RPS) - prazo: 24/09/2012)
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- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que derroga o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às datas de termo das aprovações das substâncias ativas 2,4-DB, ácido benzóico, beta-ciflutrina, carfentrazona-etilo, Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660), ciazofamida, ciflutrina, deltametrina, dimetenamida-P, etofumesato, etoxissulfurão, fenamidona, flazassulfurão, flufenacete, flurtamona, foramsulfurão, fostiazato, imazamox, iodossulfurão, iprodiona, isoxaflutol, linurão, hidrazida maleica, mecoprope, mecoprope-P, mesossulfurão, mesotriona, oxadiargil, oxassulfurão, pendimetalina, picoxistrobina, propiconazol, propinebe, propoxicarbazona, propizamida, piraclostrobina, siltiofame, trifloxistrobina, warfarina e zoxamida (D021094/03 - 2012/2705(RPS) - prazo: 28/08/2012)
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parecer: AGRI, IMCO (artigo 88º-A)

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de espinosade no interior e à superfície de framboesas (D021278/02 - 2012/2696(RPS) - prazo: 26/07/2012)
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