5. Orçamento geral para o exercício de 2013 (prazo para entrega de projectos de alterações)
O Presidente comunica que os prazos para entrega de projetos de alteração ao orçamento geral para o exercício de 2013 foram fixados como se segue, de acordo com a Comissão dos Orçamentos:
- para as comissões parlamentares e os deputados (40 deputados no mínimo): Quinta-feira, 6 de setembro de 2012, às 12 horas;
- para os grupos políticos: Quinta-feira, 13 de setembro de 2012, às 12 horas.