PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acefato, alacloro, anilazina, azocicloestanho, benfuracarbe, butilato, captafol, carbaril, carbofurão, carbossulfão, clorfenapir, clortal-dimetilo, clortiamida, ci-hexaestanho, diazinão, diclobenil, dicofol, dimetipina, diniconazol, dissulfotão, fenitrotião, flufenzina, furatiocarbe, hexaconazol, lactofena, mepronil, metamidofos, metoprena, monocrotofos, monurão, oxicarboxina, oxidemetão-metilo, paratião-metilo, forato, fosalona, procimidona, profenofos, propacloro, quincloraque, quintozeno, tolilfluanida, triclorfão, tridemorfe e trifluralina no interior e à superfície de certos produtos e que altera o referido regulamento a fim de estabelecer o seu anexo V tendo em vista a criação de uma lista dos valores por defeito (D018240/03 - 2012/2706(RPS) - prazo: 23/08/2012)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao xarope de poliglicitol (D020179/03 - 2012/2697(RPS) - prazo: 24/09/2012)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de xarope de poliglicitol em várias categorias de géneros alimentícios (D020925/03 - 2012/2698(RPS) - prazo: 24/09/2012)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que derroga o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às datas de termo das aprovações das substâncias ativas 2,4-DB, ácido benzóico, beta-ciflutrina, carfentrazona-etilo, Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660), ciazofamida, ciflutrina, deltametrina, dimetenamida-P, etofumesato, etoxissulfurão, fenamidona, flazassulfurão, flufenacete, flurtamona, foramsulfurão, fostiazato, imazamox, iodossulfurão, iprodiona, isoxaflutol, linurão, hidrazida maleica, mecoprope, mecoprope-P, mesossulfurão, mesotriona, oxadiargil, oxassulfurão, pendimetalina, picoxistrobina, propiconazol, propinebe, propoxicarbazona, propizamida, piraclostrobina, siltiofame, trifloxistrobina, warfarina e zoxamida (D021094/03 - 2012/2705(RPS) - prazo: 28/08/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI, IMCO (artigo 88º-A)

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de espinosade no interior e à superfície de framboesas (D021278/02 - 2012/2696(RPS) - prazo: 26/07/2012)
enviado fundo: ENVI.

3. Programa de atividades da Presidência cipriota do Conselho (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Programa de atividades da Presidência cipriota do Conselho

Demetris Christofias (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ioannis Kasoulides, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Niki Tzavela, em nome do Grupo EFD, Nicole Sinclaire (Não Inscritos), Ioannis Kasoulides, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Nicole Sinclaire, Kyriakos Mavronikolas, Cecilia Wikström, Philippe Lamberts, Jan Zahradil, Takis Hadjigeorgiou, Claudio Morganti, Angelika Werthmann, Marian-Jean Marinescu, Sergio Gaetano Cofferati, Olle Schmidt, François Alfonsi, Jaroslav Paška, Philip Claeys, Jan Olbrycht, Maria Eleni Koppa, Anne E. Jensen, Nikolaos Salavrakos, Gunnar Hökmark, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Pervenche Berès, e Göran Färm.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Chris Davies, Mario Mauro, Cătălin Sorin Ivan, Kristiina Ojuland, András Gyürk, Ismail Ertug, Wim van de Camp, Kristian Vigenin, Eduard Kukan, Antigoni Papadopoulou, Eleni Theocharous, Alejandro Cercas, Tunne Kelam, Monika Flašíková Beňová, Reimer Böge, Edite Estrela e Salvador Garriga Polledo, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Georgios Koumoutsakos, Csaba Sándor Tabajdi, Ivo Vajgl, Peter van Dalen, Oreste Rossi, Andrew Henry William Brons, Jan Kozłowski, Mirosław Piotrowski e Gay Mitchell, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Vicky Ford.

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Demetris Christofias.

O debate é dado por encerrado.

4. Preparação do Programa de Trabalho da Comissão para 2013 (debate)

Declaração da Comissão: Preparação do Programa de Trabalho da Comissão para 2013

Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de József Szájer, em nome do Grupo PPE, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Emilie Turunen, em nome do Grupo Verts/ALE, Malcolm Harbour, em nome do Grupo ECR, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Frank Vanhecke, em nome do Grupo EFD, e Andrew Henry William Brons (Não Inscritos).

Intervenção de Maroš Šefčovič.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regimento e do Acordo-quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, para encerrar o debate:

- Malcolm Harbour, em nome do Grupo ECR, sobre as prioridades do Parlamento Europeu para o Programa de Trabalho da Comissão para 2013 (B7-0345/2012);

- József Szájer e Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, sobre o Programa de Trabalho da Comissão para 2013 (B7-0346/2012);

- Andrew Duff e Alexander Graf Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE, Programa de Trabalho da Comissão para 2013 (B7-0347/2012);

- Emilie Turunen, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Programa de Trabalho da Comissão para 2013 (B7-0348/2012);

- Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as prioridades do programa da Comissão Europeia em 2013 (B7-0349/2012);

- Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, sobre o Programa de Trabalho da Comissão para 2013 (B7-0350/2012).

O debate é dado por encerrado.

Votação: 4 de julho de 2012.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

5. Orçamento geral para o exercício de 2013 (prazo para entrega de projectos de alterações)

O Presidente comunica que os prazos para entrega de projetos de alteração ao orçamento geral para o exercício de 2013 foram fixados como se segue, de acordo com a Comissão dos Orçamentos:

- para as comissões parlamentares e os deputados (40 deputados no mínimo): Quinta-feira, 6 de setembro de 2012, às 12 horas;

- para os grupos políticos: Quinta-feira, 13 de setembro de 2012, às 12 horas.

6. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre os incêndios florestais na Comunidade Valenciana em que perdeu a vida um piloto de helicóptero. O Presidente transmite as condolências do Parlamento à família da vítima.

°
° ° °

Intervenções de Hannes Swoboda sobre uma declaração feita pelo Primeiro-Ministro britânico e Martin Callanan sobre esta intervenção.

7. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

7.1. Regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores [COM(2010)0539 - C7-0294/2010- 2010/0267(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Paolo De Castro (A7-0158/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0278)

Intervenção

Paolo De Castro (relator).

7.2. Apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [COM(2010)0537 - C7-0295/2010- 2010/0266(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Paolo De Castro (A7-0161/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0279)

7.3. Organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») [COM(2010)0799 - C7-0008/2011- 2010/0385(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Paolo De Castro (A7-0322/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0280)

7.4. Financiamento da política agrícola comum ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 165/94 e o (CE) n.º 78/2008 do Conselho [COM(2010)0745 - C7-0429/2010- 2010/0365(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Giovanni La Via (A7-0209/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0281)

7.5. Produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos [COM(2010)0759 - C7-0001/2011- 2010/0364(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Martin Häusling (A7-0215/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0282)

7.6. Sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 485/2008 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados­-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia [COM(2010)0761 - C7-0002/2011- 2010/0366(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A7-0204/2011)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0283)

7.7. Acordo UE-Rússia relativo à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia no que respeita à manutenção dos compromissos em matéria de comércio de serviços contidos no Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia em vigor [16815/2011 - C7-0522/2011- 2011/0328(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Gianluca Susta (A7-0176/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0284)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

7.8. Acordo UE-Rússia sobre o comércio de partes e componentes de veículos automóveis *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre o comércio de partes e componentes de veículos automóveis entre a União Europeia e a Federação da Rússia [16806/2011 - C7-0517/2011- 2011/0324(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Paweł Zalewski (A7-0175/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0285)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

7.9. Acordo UE-Rússia sobre a introdução ou o aumento, pela Federação da Rússia, de direitos de exportação sobre matérias-primas *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Federação da Rússia relativo à introdução ou ao aumento de direitos de exportação sobre matérias-primas [16827/2011 - C7-0520/2011- 2011/0332(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Inese Vaidere (A7-0178/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Intervenção de Inese Vaidere (relatora) para fazer uma declaração nos termos do artigo 138.º, n.º 4, do Regimento.

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0286)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

7.10. Acordo Comercial Anticontrafação entre a União Europeia e os seus Estados-­Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da América *** (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Comercial Anticontrafação entre a União Europeia e os seus Estados­Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da América [12195/2011 - C7-0027/2012- 2011/0167(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A7-0204/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

Intervenções de Christofer Fjellner, em nome do Grupo PPE, para requerer, com base no artigo 175.º, n.º 2, do Regimento, a devolução da recomendação à comissão, de Klaus-Heiner Lehne para apoiar este pedido e de David Martin (relator) que se opõe.

O Parlamento rejeita o pedido por votação nominal (255 votos a favor, 420 votos contra e 9 abstenções).

CONCLUSÃO DO ACORDO

Rejeitado

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0287)

Intervenções

Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão), após a votação final, para explicar a posição da Comissão.

7.11. Pagamentos diretos aos agricultores ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho no que respeita à aplicação dos pagamentos diretos aos agricultores em relação a 2013 [COM(2011)0630 - C7-0337/2011- 2011/0286(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A7-0163/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovado com alterações (P7_TA(2012)0288)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0288)

7.12. Orçamento 2013 - Mandato para o Trílogo (votação)

Relatório sobre o mandato para o Trílogo - Orçamento 2013 [2012/2016(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Giovanni La Via (A7-0215/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0289)

Intervenções

Bernd Posselt, sobre a admissibilidade da alteração 20, e Giovanni La Via (relator), para propor uma alteração oral que é aceite.

7.13. Estratégia da União Europeia para a proteção e o bem-estar dos animais (votação)

Relatório sobre a estratégia da União Europeia para a proteção e o bem-estar dos animais 2012-2015 [2012/2043(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Marit Paulsen (A7-0216/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA do Grupo GUE/NGL

Rejeitado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO da Comissão AGRI

Aprovado (P7_TA(2012)0290)

7.14. Estabelecimento de um quadro jurídico da UE para a proteção dos animais de companhia e dos animais errantes (votação)

Proposta de resolução B7-0341/2012 entregue por Erminia Mazzoni, em nome da Comissão PETI, sobre a criação de um quadro jurídico da UE para a protecção de animais de companhia e de animais vadios (B7-0341/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0291)

7.15. Conclusões do Conselho Europeu de 28 e 29 de junho de 2012 (votação)

Propostas de resolução B7-0406/2012, B7-0407/2012, B7-0408/2012, B7-0409/2012 e B7-0410/2012

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0407/2012

Rejeitado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0408/2012

Rejeitado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0409/2012

Rejeitado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0410/2012

Aprovado (P7_TA(2012)0292)

(A proposta de resolução B7-0406/2012 foi retirada.)

7.16. Acesso a serviços bancários de base (votação)

Relatório com recomendações à Comissão sobre o acesso a serviços bancários de base [2012/2055(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jürgen Klute (A7-0197/2012)

(Maioria qualificada requerida para a aprovação da resolução)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2012)0293)

7.17. Preparação do Programa de Trabalho da Comissão para 2013 (votação)

Propostas de resolução B7-0345/2012, B7-0346/2012, B7-0347/2012, B7-0348/2012, B7-0349/2012 e B7-0350/2012

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

Intervenção de Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, para pedir, nos termos do artigo 177.º, do Regimento, que a votação seja adiada para o mês de setembro de 2012.

O Parlamento aprova o pedido.

8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Rodi Kratsa-Tsagaropoulou - A7-0190/2012 (a votação teve lugar ontem, ver ponto 6.10 da Ata de 3.7.2012)

Vicky Ford, Patrizia Toia, Francesco De Angelis, Roberta Angelilli, Marina Yannakoudakis, Diane Dodds, Mario Pirillo, Seán Kelly e Daniel Hannan

Relatório Miloslav Ransdorf - A7-0183/2012 (a votação teve lugar ontem, ver ponto 6.11 da Ata de 3.7.2012)

Adam Bielan, Charles Tannock, Marina Yannakoudakis e Daniel Hannan

Relatório Paolo De Castro - A7-0158/2011

Salvatore Iacolino, Mitro Repo, Ashley Fox e Daniel Hannan

Relatório Paolo De Castro - A7-0161/2011

Adam Bielan e Salvatore Iacolino

Relatório Paolo De Castro - A7-0322/2011

Peter Jahr

Relatório Giovanni La Via - A7-0209/2011

Iva Zanicchi, Daniel Hannan e Elena Băsescu

Relatório Martin Häusling - A7-0215/2011

Iva Zanicchi, Charles Tannock e Miroslav Mikolášik

Recomendação David Martin - A7-0204/2012

Ewald Stadler, Joseph Cuschieri, Josef Weidenholzer, Mitro Repo, Roberta Angelilli, Frédérique Ries, Kristian Vigenin, Julie Girling, Edward Scicluna, Bendt Bendtsen, Charles Tannock, Dimitar Stoyanov, Seán Kelly, Elena Băsescu, Eija-Riitta Korhola e Zuzana Roithová

Relatório Luis Manuel Capoulas Santos - A7-0163/2012

Alfredo Antoniozzi, Julie Girling, Diane Dodds, Seán Kelly e Elena Băsescu

Relatório Giovanni La Via - A7-0215/2012

George Lyon, Marina Yannakoudakis, Julie Girling, Diane Dodds, Charles Tannock, Georgios Koumoutsakos e Andrea Češková

Relatório Marit Paulsen - A7-0216/2012

Andrea Zanoni, George Lyon, Agnès Le Brun, Mitro Repo, Roberta Angelilli, Alfredo Antoniozzi, Julie Girling, Diane Dodds e Charles Tannock

Conclusões do Conselho Europeu de 28 e 29 de junho de 2012 - B7-0406/2012, B7-0407/2012, B7-0408/2012, B7-0409/2012 e B7-0410/2012

Patrizia Toia, Ewald Stadler, Diane Dodds, Paul Murphy, Mitro Repo e Silvia Costa

Relatório Jürgen Klute - A7-0197/2012

Mitro Repo, Adam Bielan, Monica Luisa Macovei e Diane Dodds

Intervenção de Claude Turmes.

9. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 14h55, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

10. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

11. Apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia *** I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1639/2006/CE que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) e o Regulamento (CE) n.º 680/2007 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia [COM(2011)0659 - C7-0372/2011- 2011/0301(COD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Göran Färm (A7-0150/2012)

Göran Färm apresenta o seu relatório.

Intervenções de Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho), Olli Rehn (Vice-Presidente da Comissão) e Werner Hoyer (Presidente do Banco Europeu de Investimento).

Intervenções de Werner Langen (relator do parecer da Comissão ITRE), Antonio Cancian (relator do parecer da Comissão TRAN), Dominique Riquet, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Hans-Peter Martin, Isabelle Durant, em nome do Grupo Verts/ALE, Richard Ashworth, em nome do Grupo ECR, Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL, Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD, Francisco Sosa Wagner (Não Inscritos), Salvador Garriga Polledo, Saïd El Khadraoui, Adina-Ioana Vălean, Claude Turmes, Hynek Fajmon, Hans-Peter Martin, Zigmantas Balčytis, Philippe De Backer e Riikka Manner.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Roberta Angelilli, Sergio Gaetano Cofferati, Jan Kozłowski, Silvia-Adriana Ţicău, Jaroslav Paška e Elena Băsescu.

Intervenções de Werner Hoyer, Olli Rehn, Andreas Mavroyiannis e Göran Färm.

O debate é dado por encerrado.

Votação: 5 de julho de 2012.

12. Violações das regras de Schengen (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Violações das regras de Schengen

Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho) e Cecilia Malmström (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, e Renate Weber, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK
Vice-Presidente

Intervenções de Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD, Auke Zijlstra (Não Inscritos), Carlos Coelho, Ioan Enciu, Sarah Ludford, Jan Zahradil, Ewald Stadler, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Cornelia Ernst, Simon Busuttil, Tanja Fajon, Sophia in 't Veld, Marian-Jean Marinescu, Birgit Sippel, Zuzana Roithová, Carmen Romero López, Georgios Papanikolaou, Wim van de Camp, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Judith Sargentini, Hubert Pirker, Salvatore Iacolino, Jacek Protasiewicz, Marco Scurria e Monika Hohlmeier.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Pier Antonio Panzeri, Lena Kolarska-Bobińska, Franziska Keller, Monika Flašíková Beňová, Norica Nicolai e Franz Obermayr.

Intervenções de Andreas Mavroyiannis e de Cecilia Malmström.

O debate é dado por encerrado.

13. Juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia ***I - Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu Anexo I ***I (debate)

Relatório sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia [01923/2011 - C7-0091/2011- 2011/0902(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Alexandra Thein (A7-0184/2012)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu Anexo I [02074/2011 - C7-0090/2011- 2011/0901A(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Alexandra Thein (A7-0185/2012)

Alexandra Thein apresenta os seus relatórios.

Intervenções de Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho) e Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Gerald Häfner, em nome do Grupo Verts/ALE, Sajjad Karim, em nome do Grupo ECR, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, e Dimitar Stoyanov (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS
Vice-Presidente

Intervenções de Paulo Rangel, Antonio Masip Hidalgo e Monika Flašíková Beňová.

Intervenções de Cecilia Malmström, de Andreas Mavroyiannis e de Alexandra Thein.

O debate é dado por encerrado.

Votação: 5 de julho de 2012.

14. Situação na Geórgia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na Geórgia

Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Krzysztof Lisek, em nome do Grupo PPE, Libor Rouček, em nome do Grupo S&D, Norica Nicolai, em nome do Grupo ALDE, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, Tomasz Piotr Poręba, em nome do Grupo ECR, Elmar Brok, Kristian Vigenin, Adam Bielan, Vytautas Landsbergis e Richard Howitt.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Arnaud Danjean, Kristiina Ojuland, Charles Tannock, Tunne Kelam e Franz Obermayr.

Intervenção de Andreas Mavroyiannis.

O debate é dado por encerrado.

15. Situação na Síria (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na Síria

Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, Giancarlo Scottà, em nome do Grupo EFD, Elmar Brok, em nome do Grupo PPE, Richard Howitt, Nikolaos Salavrakos, Charalampos Angourakis, Saïd El Khadraoui, Corina Creţu e Carmen Romero López.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Bogusław Sonik, Marielle de Sarnez, Charles Tannock, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Richard Howitt, Bastiaan Belder, Franz Obermayr e Kristiina Ojuland.

Intervenção de Andreas Mavroyiannis.

O debate é dado por encerrado.

16. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE e S&D os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão INTA: Nora Berra e Henri Weber

Comissão BUDG: Jean-Louis Cottigny

Comissão ITRE: Catherine Trautmann em substituição de Henri Weber

Comissão PECH: Isabelle Thomas em substituição de Catherine Trautmann

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Henri Weber

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Eric Andrieu

Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina: Nora Berra

Delegação para as Relações com a Península da Coreia: Isabelle Thomas

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

17. Situação no Egito (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação no Egito

Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Hans-Gert Pöttering, em nome do Grupo PPE, Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Malika Benarab-Attou, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não Inscritos), Francisco José Millán Mon, Saïd El Khadraoui, Sajjad Karim e Kristian Vigenin.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Richard Howitt e Judith Sargentini.

Intervenção de Andreas Mavroyiannis.

O debate é dado por encerrado.

18. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 491.927/OJJE).

19. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 20h20.

Assinaram:

Agnew, Albertini, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson , Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bánki, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra , Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Bonsignore, Borghezio, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Bratkowski, Brepoels, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Cornelissen, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morvai, Motti, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Naranjo Escobar, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Strejček, Striffler, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas , Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zeribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zver, Zwiefka,

Observadores

Božinović, Matušić, Plenković, Radoš, Vuljanić