2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento e que altera as Diretivas 77/91/CEE e 82/891/CE do Conselho, as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE e 2011/35/UE e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 (COM(2012)0280 - C7-0136/2012 - 2012/0150(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Relatório Especial n.º 7/2012 (Quitação 2011) - "A reforma da organização comum do mercado vitivinícola: progressos até à data" (N7-0072/2012 - C7-0149/2012 - 2012/2119(DEC))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho prorrogando o seu período de aplicação e atualizando os nomes de um país terceiro e das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção (COM(2012)0343 - C7-0161/2012 - 2012/0165(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho que estabelece um quadro plurianual para o período 2013-2017 para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (10449/2012 - C7-0169/2012 - 2011/0431(APP))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (14762/2011 - C7-0170/2012 - 2011/0249(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT) de 1994), relativo à alteração das concessões para a carne de aves de capoeira transformada previstas na lista da UE anexa ao GATT 1994, e do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Tailândia, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT) de 1994), relativo à alteração das concessões para a carne de aves de capoeira transformada previstas na lista da UE anexa ao GATT 1994 (07883/2012 - C7-0171/2012 - 2012/0046(NLE))

- Proposta de transferência de dotações DEC 18/2012- Secção III – Comissão (N7-0080/2012 - C7-0172/2012 - 2012/2139(GBD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (08741/2012 - C7-0173/2012 - 2012/0069(NLE))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2008/971/CE do Conselho relativamente à inclusão de materiais florestais de reprodução da categoria «material qualificado» no âmbito de aplicação daquela decisão e à atualização do nome das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção (COM(2012)0355 - C7-0175/2012 - 2012/0172(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

2) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre um acordo bilateral com a Somália (B7-0378/2012)
enviado fundo: DEVE

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a remoção do amianto em condições de segurança (B7-0379/2012)
enviado fundo: ENVI

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre o turismo cultural para os invisuais (B7-0380/2012)
enviado fundo: CULT
parecer: EMPL

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a difusão das lâmpadas LED (B7-0381/2012)
enviado fundo: ITRE

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre uma nova estratégia para a Síria (B7-0382/2012)
enviado fundo: AFET

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre o saco de lixo ecológico para a rastreabilidade dos resíduos (B7-0383/2012)
enviado fundo: ENVI

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a malnutrição nos países africanos (B7-0384/2012)
enviado fundo: DEVE

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre os cursos de formação sobre a Europa nos estabelecimentos de ensino (B7-0385/2012)
enviado fundo: CULT

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre uma nova tipologia de intervenção para a catarata (B7-0386/2012)
enviado fundo: ENVI

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a patente relativa à criopreservação de células estaminais (B7-0387/2012)
enviado fundo: ITRE
parecer: ENVI, JURI

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a reutilização de pneus usados (B7-0411/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: LIBE

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a introdução do estudo da perspetiva do género no ensino superior (B7-0412/2012)
enviado fundo: ITRE
parecer: ENVI