PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

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Seán Kelly esteve presente nas sessões de 22 de novembro de 2010 e de 1 de fevereiro de 2012, mas o seu nome não consta das respetivas listas de presença.

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O Presidente relembra que na quarta-feira, 12 de setembro de 2012, José Manuel Barroso, Presidente da Comissão, proferirá a sua declaração sobre o estado da União (ponto 36 do PDOJ).

3. Elogio fúnebre

O Presidente, em nome do Parlamento, presta homenagem à memória do deputado Jiří Havel, dos antigos deputados Edith Mastenbroek, Alexander Falconer e Patrick Lane e do laureado do Prémio Sakharov em 2002, Oswaldo Payá.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

4. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre as violações recorrentes dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito na Bielorrússia e solicita ao Presidente Alexandre Loukachenko que proceda imediatamente à libertação incondicional de todos os prisioneiros políticos e garanta o desenrolar das próximas eleições legislativas em condições equitativas e conformes às normas internacionais.

O Presidente comunica que enviou uma carta ao Presidente da República da Gâmbia, em reação à execução de nove pessoas condenadas à pena de morte no país. Insta o Governo a pôr termo a novas execuções e a reintroduzir a moratória sobre a pena de morte.

O Presidente felicita Stavros Lambrinidis, antigo deputado e vice-presidente do Parlamento, pela sua nomeação para o lugar de Representante Especial da UE para os Direitos Humanos.

5. Composição do Parlamento

As autoridades competentes de Chipre comunicaram a eleição de Sophocles Sophocleous, em substituição de Kyriakos Mavronikolas, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2012.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Sophocles Sophocleous terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

6. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Erik Bánki, com efeitos a partir de 1 de junho de 2012, e Martina Anderson, com efeitos a partir de 12 de junho de 2012.

7. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades polacas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Małgorzata Handzlik.

As autoridades austríacas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Ewald Stadler.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Regimento, estes pedidos foram remetidos à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

8. Pedido de defesa da imunidade parlamentar

Gabriele Albertini transmitiu à Presidência um pedido de defesa da sua imunidade parlamentar.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 3, do Regimento, este pedido foi remetido à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

9. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos Políticos e do Secretariado dos Não Inscritos os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão dos Assuntos Externos: Laurence J.A.J. Stassen em substituição de Barry Madlener;

Comissão dos Transportes e do Turismo: Barry Madlener em substituição de Laurence J.A.J. Stassen, Erik Bànki em substituição de Ádám Kósa;

Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros: Krisztina Morvai, Norica Nicolai em substituição de Angelika Werthmann;

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia: Laurence J.A.J. Stassen em substituição de Barry Madlener;

Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Lucas Hartong em substituição de Laurence J.A.J. Stassen;

Delegação para as Relações com a Península da Coreia: Barry Madlener em substituição de Lucas Hartong;

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile: Reimer Böge em substituição de Axel Voss;

Delegação para as Relações com a Austrália e a Nova Zelândia: Axel Voss em substituição de Reimer Böge;

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural: Krisztina Morvai apresentou a sua demissão.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

10. Composição dos grupos políticos

Angelika Werthmann aderiu ao Grupo ALDE, com efeitos a partir de 4 de julho de 2012.

11. Retificação (artigo 216.º do Regimento)

A comissão competente transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

Retificação (P7_TA-PROV(2012)0241(COR1)) à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de junho de 2012 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.º .../2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (CE) n.º 732/2008 do Conselho (P7_TA-PROV(2012)0241 - COM(2011)0241 - C7-0116/2011 - 2011/0117(COD) - INTA).

Nos termos do artigo 216.º, n.º 4, do Regimento, a retificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de vinte e quatro horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que seja submetida a votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio “Séance en direct”.

12. Atos delegados e medidas de execução (artigo 87.º-A, n.º 6, e artigo 88.º, n.º 4, alínea d), do Regimento)

Em conformidade com o artigo 87.º-A, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:

1) uma recomendação da Comissão TRAN de não levantar objeções a um projeto de medidas de execução no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo: «Recomendação referente à decisão de não levantar objeções ao projeto de decisão da Comissão que autoriza a República Francesa a derrogar do disposto no Regulamento (UE) n.° 1332/2011 da Comissão no respeitante à utilização de uma nova versão do software do sistema anticolisão de bordo (ACAS II) em determinadas aeronaves recém-construídas (B7-0423/2012)»;

2) uma recomendação da Comissão AGRI de não levantar objeções a um ato delegado: «Recomendação referente à decisão de não levantar objeções ao Regulamento Delegado da Comissão de 28 de junho de 2012 que completa o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita à cooperação transnacional e às negociações contratuais das organizações de produtores no setor do leite e dos produtos lácteos (B7-0424/2012)».

As recomendações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas após o anúncio em sessão plenária, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados se opuserem a estas recomendações. Nesse caso, serão postas a votação.

As duas recomendações encontram-se disponíveis no sítio “Séance en direct”.

13. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, procedeu, após a interrupção da sessão de julho, à assinatura dos seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento):

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu Anexo I (00028/2012/LEX - C7-0199/2012 - 2011/0901A(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 73/2009 no que respeita à aplicação dos pagamentos diretos aos agricultores em relação a 2013 (00033/2012/LEX - C7-0177/2012 - 2011/0286(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1639/2006/CE que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) e o Regulamento (CE) n.º 680/2007 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia (00027/2012/LEX - C7-0176/2012 - 2011/0301(COD)).

O Presidente comunica ainda que, juntamente com o Presidente do Conselho, procederá, no atual período de sessões, à assinatura do seguinte ato aprovado em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento):

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II), no que respeita aos prazos de transposição e de entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas (00034/2012/LEX - C7-0284/2012 - 2012/0110(COD)).

14. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessão de março I e II de 2012 encontra-se disponível no sítio “Séance en direct”.

15. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Tailândia, nos termos do artigo XXVIII do acordo geral sobre pautas aduaneiras e comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração das concessões para a carne de aves de capoeira transformada previstas na lista da UE anexa ao GATT de 1994;

- Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Brasil, nos termos do artigo XXVIII do acordo geral sobre pautas aduaneiras e comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração das concessões para a carne de aves de capoeira transformada previstas na lista da UE anexa ao GATT de 1994;

- Acordo de parceria e cooperação entre a União Europeia e o seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro;

- Protocolo que altera o Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia;

- Acordo entre a União Europeia e a República da Moldova sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios;

- Acordo entre a União Europeia e a República da Moldova que altera o acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos;

- Acordo sobre o espaço de aviação comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldova;

- Acordo-quadro de parceria e cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro;

- Acordo-quadro global de parceria e cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro;

- Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia que altera o acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos.

16. Perguntas com pedido de resposta oral e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1) perguntas com pedido de resposta oral (artigo 115.º do Regimento):

- (O-000114/2012) apresentada por James Nicholson e Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, à Comissão: A atual gestão do setor do açúcar (B7-0353/2012);

- (O-000116/2012) apresentada por George Lyon, Britta Reimers, Sarah Ludford, Ramon Tremosa i Balcells e Marielle de Sarnez, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: A atual gestão do setor do açúcar (B7-0354/2012);

- (O-000124/2012) apresentada por Alexander Alvaro, Sophia in 't Veld, Sarah Ludford, Renate Weber, Louis Michel, Jens Rohde e Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Revisão do atual quadro de conservação de dados (B7-0355/2012);

- (O-000125/2012) apresentada por Judith Sargentini, Carl Schlyter, Jan Philipp Albrecht, Eva Lichtenberger, Amelia Andersdotter e Christian Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Revisão do quadro atualmente em vigor em matéria de conservação de dados (B7-0356/2012);

- (O-000126/2012) apresentada por Juan Fernando López Aguilar, Sylvie Guillaume, Claude Moraes e Dimitrios Droutsas, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Revisão do atual quadro de conservação de dados (B7-0357/2012);

- (O-000128/2012) apresentada por Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Revisão do atual quadro de conservação de dados (B7-0358/2012);

- (O-000143/2012) apresentada por Luis Manuel Capoulas Santos, em nome do Grupo S&D, à Comissão: A atual gestão do setor do açúcar (B7-0359/2012).

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.º do Regimento)

- Dieter-Lebrecht Koch, Seán Kelly e Brian Simpson, sobre a adesão da União Europeia à Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (0025/2012);

- Jarosław Leszek Wałęsa, Reinhard Bütikofer, Tarja Cronberg e Edvard Kožušník, sobre o apoio ao Plano de Ação “Zero Global” para a eliminação gradual e verificada de todas as armas nucleares em todo o mundo (0026/2012);

- Heinz K. Becker, Jan Philipp Albrecht, Karima Delli, Andrew Duff e Eider Gardiazábal Rubial, sobre o abaixamento da idade de voto para 16 anos (0027/2012);

- Georgios Koumoutsakos, Alexander Alvaro, Roberta Angelilli, Maria Badia i Cutchet e Keith Taylor, sobre a criação de um Dia Europeu contra a intimidação e a violência escolar (0028/2012);

- Lívia Járóka, Mikael Gustafsson, Juan Fernando López Aguilar e Cecilia Wikström, sobre a instituição de um Dia Europeu em Memória das Vítimas do Porajmos (Holocausto dos Ciganos) (0029/2012);

- Erminia Mazzoni, Carlo Casini e Jarosław Leszek Wałęsa, sobre a liberdade de religião (0030/2012).

17. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 11/2012 da Comissão Europeia (N7-0071/2012 - C7-0135/2012 - 2012/2113(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 14/2012 da Comissão Europeia (N7-0073/2012 - C7-0152/2012 - 2012/2122(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 18/2012 da Comissão Europeia (N7-0080/2012 - C7-0172/2012 - 2012/2139(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 19/2012 da Comissão Europeia (N7-0078/2012 - C7-0159/2012 - 2012/2125(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 21/2012 da Comissão Europeia (N7-0079/2012 - C7-0160/2012 - 2012/2126(GBD)).

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Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Comité Económico e Social Europeu relativo à transferência de dotações INF 01/2012.

Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça relativo à transferência de dotações 01/2012.

Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça relativo à transferência de dotações 02/2012.

Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Comité das Regiões relativo à transferência de dotações 01/2012.

Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Comité das Regiões relativo à transferência de dotações 02/2012.

Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Comité das Regiões relativo à transferência de dotações 03/2012.

Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Contas Europeu informou a Autoridade Orçamental sobre a proposta de transferência de dotações V/AB-01/A/12, V/AB-02/C/12 e V/AB-03/A/12.

Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados informou a Autoridade Orçamental sobre a proposta de transferência de dotações 1/2012 – Secção IX – Exercício de 2012.

18. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares,relatórios:

- ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (COM(2011)0890 - C7-0507/2011 - 2011/0455(COD)) - comissão JURI - Relatora: Dagmar Roth-Behrendt (A7-0156/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 726/2004 no que diz respeito à farmacovigilância (COM(2012)0051 - C7-0034/2012 - 2012/0023(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Linda McAvan (A7-0164/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à farmacovigilância (COM(2012)0052 - C7-0033/2012 - 2012/0025(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Linda McAvan (A7-0165/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (COM(2011)0855 - C7-0468/2011 - 2011/0416(COD)) - comissão AGRI - Relator: Giancarlo Scottà (A7-0179/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de vigilância e de comunicação das emissões de gases com efeito de estufa e à comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes em termos de alterações climáticas (COM(2011)0789 - C7-0433/2011 - 2011/0372(COD)) - comissão ENVI - Relator: Bas Eickhout (A7-0191/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos de Capital de Risco Europeus (COM(2011)0860 - C7-0490/2011 - 2011/0417(COD)) - comissão ECON - Relator: Philippe Lamberts (A7-0193/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos Fundos de Empreendedorismo Social Europeus (COM(2011)0862 - C7-0489/2011 - 2011/0418(COD)) - comissão ECON - Relatora: Sophie Auconie (A7-0194/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino (COM(2012)0162 - C7-0114/2012 - 2011/0229(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Sophie Auconie (A7-0199/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 no que respeita ao regime de pagamento único e ao apoio aos viticultores (COM(2011)0631 - C7-0338/2011 - 2011/0285(COD)) - comissão AGRI - Relator: Herbert Dorfmann (A7-0203/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações (COM(2011)0598 - C7-0305/2011 - 2011/0260(COD)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A7-0207/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão (COM(2011)0925 - C7-0521/2011 - 2011/0458(COD)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0208/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 2008/97, (CE) n.º 779/98 e (CE) n.º 1506/98 do Conselho, em matéria de importação de azeite e outros produtos agrícolas da Turquia, no que diz respeito aos poderes delegados e às competências de execução a conferir à Comissão (COM(2011)0918 - C7-0005/2012 - 2011/0453(COD)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0209/2012)

- ***Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia (12126/2010 - C7-0058/2012 - 2010/0139(NLE)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0210/2012)

- ***Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Austrália, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade, de Certificados e de Marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália (12124/2010 - C7-0057/2012 - 2010/0146(NLE)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0211/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de bovino de alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos (COM(2011)0906 - C7-0524/2011 - 2011/0445(COD)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0212/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às embarcações de recreio e às motos de água (COM(2011)0456 - C7-0212/2011 - 2011/0197(COD)) - comissão IMCO - Relator: Malcolm Harbour (A7-0213/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Consumidores 2014-2020 (COM(2011)0707 - C7-0397/2011 - 2011/0340(COD)) - comissão IMCO - Relator: Robert Rochefort (A7-0214/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura (COM(2011)0416 - C7-0197/2011 - 2011/0194(COD)) - comissão PECH - Relator: Struan Stevenson (A7-0217/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (COM(2011)0928 - C7-0001/2012 - 2011/0459(COD)) - comissão ECON - Relator: Edward Scicluna (A7-0218/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (UCITS) e a Diretiva 2011/61/UE relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos no que se refere à excessiva dependência relativamente às notações de risco (COM(2011)0746 - C7-0419/2011 - 2011/0360(COD)) - comissão ECON - Relator: Leonardo Domenici (A7-0220/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1060/2009 relativo às agências de notação de risco (COM(2011)0747 - C7-0420/2011 - 2011/0361(COD)) - comissão ECON - Relator: Leonardo Domenici (A7-0221/2012)

- Relatório sobre a estratégia da UE para a região atlântica no quadro da política de coesão (2011/2310(INI)) - comissão REGI - Relator: Alain Cadec (A7-0222/2012)

- Relatório sobre a dádiva voluntária e não remunerada de tecidos e células (2011/2193(INI)) - comissão ENVI - Relatora: Marina Yannakoudakis (A7-0223/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa Saúde para o Crescimento, o terceiro programa plurianual de ação da UE no domínio da saúde para o período 2014-2020 (COM(2011)0709 - C7-0399/2011 - 2011/0339(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Françoise Grossetête (A7-0224/2012)

- Relatório sobre as obrigações em matéria de comunicação previstas no Regulamento (CE) n.º 2371/2002 relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (2011/2291(INI)) - comissão PECH - Relator: Carl Haglund (A7-0225/2012)

- *Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e de royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes (reformulação) (COM(2011)0714 - C7-0516/2011 - 2011/0314(CNS)) - comissão ECON - Relatora: Ildikó Gáll-Pelcz (A7-0227/2012)

- Relatório sobre o Relatório Especial n.º 12/2011 (quitação 2011): «As medidas da UE contribuíram para adaptar a capacidade das frotas de pesca às possibilidades de pesca disponíveis?» (N7-0003/2012 - C7-0018/2012 - 2012/2009(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Marta Andreasen (A7-0228/2012)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Birgit Collin-Langen (2012/2128(IMM)) - comissão JURI - Relator: Francesco Enrico Speroni (A7-0229/2012)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jarosław Leszek Wałęsa (2012/2112(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Cecilia Wikström (A7-0230/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (COM(2011)0704 - C7-0395/2011 - 2011/0310(COD)) - comissão INTA - Relator: Christofer Fjellner (A7-0231/2012)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/008 DK/Odense Steel Shipyard», Dinamarca) (COM(2012)0272 - C7-0131/2012 - 2012/2110(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Bendt Bendtsen (A7-0232/2012)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/017 ES/ Aragón Construction, Espanha) (COM(2012)0290 - C7-0150/2012 - 2012/2121(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Juan Andrés Naranjo Escobar (A7-0233/2012)

- Relatório sobre uma agenda para a mudança: o futuro da política de desenvolvimento da UE (2012/2002(INI)) - comissão DEVE - Relator: Charles Goerens (A7-0234/2012)

- Relatório sobre o papel das mulheres na economia ecológica (2012/2035(INI)) - comissão FEMM - Relator: Mikael Gustafsson (A7-0235/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (COM(2011)0599 - C7-0306/2011 - 2011/0263(COD)) - comissão INTA - Relator: Jörg Leichtfried (A7-0237/2012)

- Relatório com observações, no contexto da quitação dada pela Comissão ao exercício de 2011, sobre o Relatório Especial n.º 14/2011 do Tribunal de Contas intitulado: «A assistência da UE melhorou a capacidade da Croácia para gerir o financiamento pós-adesão?» (N7-0039/2012 - C7-0029/2012 - 2012/2015(DEC)) - comissão CONT - Relator: Tamás Deutsch (A7-0238/2012)

- Relatório sobre as atividades da Comissão das Petições em 2011 (2011/2317(INI)) - comissão PETI - Relator: Giles Chichester (A7-0240/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social (COM(2011)0609 - C7-0318/2011 - 2011/0270(COD)) - comissão EMPL - Relatora: Jutta Steinruck (A7-0241/2012)

- Relatório sobre a alteração dos artigos 123.º e 42.º do Regimento do Parlamento Europeu: declarações escritas e iniciativas legislativas (2011/2058(REG)) - comissão AFCO - Relator: Rafał Trzaskowski (A7-0242/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade (COM(2011)0275 - C7-0127/2011 - 2011/0129(COD)) - comissão LIBE - comissão FEMM - Relatora: Teresa Jiménez-Becerril Barrio - Relatora: Antonyia Parvanova (A7-0244/2012)

- Relatório referente à celebração de um Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o envio ao Parlamento Europeu e o tratamento por parte deste de informações classificadas na posse do Conselho relativas a matérias não abrangidas pela Política Externa e de Segurança Comum (2012/2069(ACI)) - comissão AFCO - Relator: Gerald Häfner (A7-0245/2012)

- Relatório sobre as condições de trabalho das mulheres no setor dos serviços (2012/2046(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Iratxe García Pérez (A7-0246/2012)

- Relatório sobre educação, formação e Europa 2020 (2012/2045(INI)) - comissão CULT - Relatora: Mary Honeyball (A7-0247/2012)

- Relatório sobre o reforço da solidariedade na União Europeia no domínio do asilo (2012/2032(INI)) - comissão LIBE - Relator: Kyriacos Triantaphyllides (A7-0248/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru (COM(2011)0600 - C7-0307/2011 - 2011/0262(COD)) - comissão INTA - Relator: Bernd Lange (A7-0249/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 (COM(2011)0607 - C7-0327/2011 - 2011/0268(COD)) - comissão EMPL - Relatora: Elisabeth Morin-Chartier (A7-0250/2012)

- Relatório sobre o 18.º relatório sobre Legislar Melhor - Aplicação dos princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade (2010) (2011/2276(INI)) - comissão JURI - Relator: Sajjad Karim (A7-0251/2012)

- Relatório sobre o Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum (2012/2050(INI)) - comissão AFET - Relator: Elmar Brok (A7-0252/2012)

- Relatório sobre a reforma da política comum das pescas – Comunicação geral (2011/2290(INI)) - comissão PECH - Relator: Nikolaos Salavrakos (A7-0253/2012)

- Relatório sobre a aplicação da legislação relativa ao Céu Único Europeu (2012/2005(INI)) - comissão TRAN - Relatora: Jacqueline Foster (A7-0254/2012)

- Relatório sobre a distribuição em linha de obras audiovisuais na União Europeia (2011/2313(INI)) - comissão CULT - Relator: Jean-Marie Cavada (A7-0262/2012)

- Relatório sobre o Pacto de Investimento Social como uma resposta à crise (2012/2003(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Danuta Jazłowiecka (A7-0263/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia (COM(2011)0540 - C7-0235/2011 - 2011/0238(COD)) - comissão ITRE - Relator: Krišjānis Kariņš (A7-0264/2012)

- ***I Relatório sobre a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética e que revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (COM(2011)0370 - C7-0168/2011 - 2011/0172(COD)) - comissão ITRE - Relator: Claude Turmes (A7-0265/2012)

- Relatório sobre as alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA: acompanhamento do relatório da Comissão TDIP do PE (2012/2033(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Hélène Flautre (A7-0266/2012)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia em matéria de cooperação científica e tecnológica (08283/2012 - C7-0122/2012 - 2011/0175(NLE)) - comissão ITRE - Relatora: Amalia Sartori (A7-0267/2012)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil (10475/2012 - C7-0181/2012 - 2012/0059(NLE)) - comissão ITRE - Relatora: Amalia Sartori (A7-0268/2012)

2) pelos deputados,propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento):

- Jörg Leichtfried, Cristiana Muscardini, Niccolò Rinaldi e Oreste Rossi. Proposta de resolução sobre as PME e os ensaios de produtos cosméticos em animais (B7-0413/2012)

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a promoção da utilização partilhada de automóveis (B7-0414/2012)

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a correta utilização dos novos meios das TIC (B7-0415/2012)

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre o combate à poluição das águas (B7-0416/2012)

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre a pequena pesca costeira artesanal (B7-0417/2012)

- Sergio Paolo Francesco Silvestris. Proposta de resolução sobre o despovoamento de regiões e cidades dos Estados-Membros (B7-0418/2012)

- Nuno Melo. Proposta de resolução sobre as relações comerciais externas (B7-0419/2012)

- Nuno Melo. Proposta de resolução sobre a importância da língua portuguesa para a União Europeia (B7-0420/2012)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a proteção dos aforradores (B7-0421/2012)

- Sebastian Valentin Bodu. Proposta de resolução sobre a elaboração de uma estratégia de cooperação entre os Estados-Membros da União Europeia para prevenir e combater os incêndios florestais (B7-0422/2012)

19. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 201.º, n.º 6, do Regimento:

Em 17 de julho de 2012

Hannelore Thomas (Köln Komplett Travel Agency) (n.° 0839/2012); Anli Heuser-He (2 assinaturas) (n.° 0840/2012); Erich Kalkus (n.° 0841/2012); Adolf Schmidt (Heimatortsgemeinschaft Donnersmarkt e.V.) (n° 0842/2012); Alevtina Braunsberg (n° 0843/2012); Dietmar Wedel (n° 0844/2012); (nome confidencial) (n° 0845/2012); Sonja Bergfeld (n° 0846/2012); Christian Reimann (n° 0847/2012); (nome confidencial) (n° 0848/2012); (nome confidencial) (n° 0849/2012); Todorov Angelov Todorov (n° 0850/2012); W.C.H. Bost (n° 0851/2012); P.W. Kooiker (n° 0852/2012); (nome confidencial) (n° 0853/2012); Panagiotis Paximadis (n° 0854/2012); Theodoros Soutis (n° 0855/2012); Božan Žabjek (n° 0856/2012); Simon Puhlmann (n° 0857/2012); Markus Havemann (n° 0858/2012); Oskar Bradler (n° 0859/2012); Gabriele Steinbach (n° 0860/2012); Ewgeni Dimke (n° 0861/2012); Otto Rover (n° 0862/2012); Heidrun Schroter (n° 0863/2012); Stephanus Kare (n° 0864/2012); Nadya Borisova (n° 0865/2012); Bernd Morsbach (n° 0866/2012); Andre Wirths (n° 0867/2012); Bernd Borzek (n° 0868/2012); Marcel Rupp (n° 0869/2012); Annemarie Arderiu Gil (n° 0870/2012); Wolfgang Gerber (n° 0871/2012); (nome confidencial) (n° 0872/2012); Erwin Heiko Kaltenmeier (n° 0873/2012); Yolanda Díaz Pérez (n° 0874/2012); Óscar Manteca García (n° 0875/2012); Pedro Barrionuevo Valero (n° 0876/2012); Francisco da Conceição Norte (Comissão de Moradores do Bom Sucesso) (n° 0877/2012); Zsák Ferenc Tibor (Tiszántúli Természetvédők Társulata (Society Conservationists of Eastern Hungary)) (n° 0878/2012); Árva Gyuláné (n° 0879/2012); Novák László (n° 0880/2012); M. Livčāne (Biedrība "Lauberiete", Ozolmuiža, Laubere) (n° 0881/2012); (nome confidencial) (n° 0882/2012); Jussi Koskinen (n° 0883/2012); Theodoros Pitikaris (n° 0884/2012); George Albert Farizo Niedbala (n° 0885/2012); Nebojša Avlijaš (7 assinaturas) (n° 0886/2012); Navratil Attila (1773 assinaturas) (n° 0887/2012); Peter Hantz (Bolyai Initiative Committee) (n° 0888/2012); Antonio Vidal López (Comptoir Paysan) (n° 0889/2012); Belkezize Tachfine (n° 0890/2012); Jean d'Abbot-Doyle (n° 0891/2012); Marcello Marafante (n° 0892/2012); Erasmo Amato (n° 0893/2012); Juan Antonio Álvarez Chorén (Plataforma de ciudadanos europeos_" No es ideología es ciudadanía") (n° 0894/2012); Rosemary Rechter (n° 0895/2012); Reine Dulac (n° 0896/2012); (nome confidencial) (n° 0897/2012); Fabricio Sebastian Gianni (n° 0898/2012); (nome confidencial) (n° 0899/2012); Kyriacos Kyriakides (Change.org "Save Cyprus") (255 assinaturas) (n° 0900/2012); Giulio Cossu (n° 0901/2012); Steven Sylvester (n° 0902/2012); Graham Wheeler (n° 0903/2012); Guiso Gavino (n° 0904/2012); Daniel Seco (n° 0905/2012); Ivana Petrović (n° 0906/2012); Alain Roth (Association SLB RD422 ) (70 assinaturas) (n° 0907/2012); Fernando Cosimo Scaramozza (n° 0908/2012); (nome confidencial) (n° 0909/2012); (nome confidencial) (n° 0910/2012); Giuseppa Paolina Casillo (n° 0911/2012); Ernesto Arvelo Díaz (n° 0912/2012); Liliana Elizabeth Franco (n° 0913/2012); Eva Villaverde Pedreira (n° 0914/2012); Guillermo Valle Tárrega (n° 0915/2012); Elena Macías Otón (n° 0916/2012); Javier Hernández Delgado (n° 0917/2012); Miguel Morais (n° 0918/2012); Miguel Ângelo Correia (n° 0919/2012); Vasile Cifor (n° 0920/2012); Sorin Stelian Torop (n° 0921/2012); (nome confidencial) (3 assinaturas) (n° 0922/2012); Victor Ruse (n° 0923/2012).

Em 20 de julho de 2012

Dario Mengo (n° 0924/2012); Helena Iwaniuk (n° 0925/2012); Silvia Beltrán Pallarés (Plataforma Europea de los Consumidores y del Medio Ambiente) (n° 0926/2012); Silvia Beltrán Pallarés (Plataforma Europea de los Consumidores y del Medio Ambiente) (n° 0927/2012); Silvia Beltrán Pallarés (Plataforma Europea de los Consumidores y del Medio Ambiente) (n° 0928/2012); Francisco Pérez Martínez (Los Verdes de la Comunidad de Madrid) (n° 0929/2012); Silvia Beltrán Pallarés (Plataforma Europea de los Consumidores y del Medio Ambiente) (n° 0930/2012); Thomas Dammert (n° 0931/2012); Linda Maria Koldau (n° 0932/2012); Małgorzata Landsmann (n° 0933/2012); (nome confidencial) (n° 0934/2012); (nome confidencial) (n° 0935/2012); Paweł Swoboda (Krajowe stowarzyszenie na rzecz poszkodowanych przez zakłady górnicze) (8 assinaturas) (n° 0936/2012); Oisin Jones-Dillon (n° 0937/2012); Matilde Font Ten (n° 0938/2012); Nicolas Caton (n° 0939/2012); (nome confidencial) (n° 0940/2012); Marinos Grigoriou (n° 0941/2012); Luigi Landolfo (n° 0942/2012); Jelena Antonova (n° 0943/2012); (nome confidencial) (12 assinaturas) (n° 0944/2012); Tomasz Adamowski (Transgum service opon) (n° 0945/2012); Alberto Peñalver Castellón (n° 0946/2012); Alejandro Álvarez Del Amo (n° 0947/2012); Carlo Piccolo (345 assinaturas) (n° 0948/2012); Juan Campuzano Casas (6 assinaturas) (n° 0949/2012); Vicente Pérez Crespo (Cofradías de Pescadores) (n° 0950/2012); Josef Müllejans (n° 0951/2012); Lolita Cicha (244 assinaturas) (n° 0952/2012); Barbara Chodun (2 assinaturas) (n° 0953/2012); Vincenzo Antonuccio (n° 0954/2012).

Em 26 de julho de 2012

Joan Lladó i Binimelis (40 assinaturas) (n° 0955/2012); Raina Mihailova (n° 0956/2012); Szigeti Enikö (Civic engagement movement) (n° 0957/2012); Pierre Lacroix (Fédération des Deux-Sèvres pour la pêche et la protection du milieu aquatique) (221 assinaturas) (n° 0958/2012); Paula Romero Ganuza (n° 0959/2012); Jürgen Micksch (PRO ASYL e.V.) (n° 0960/2012); Gheorghe Popilean (Uniunea pentru accesarea integrală a fondurilor comunitare europene alocate ţării noastre pentru perioada 2007 2013) (n° 0961/2012); Santo Grammatico (Legambiente Liguria) (n° 0962/2012); Marie Kathleen (Kitty) Denise Arce-Aspelin (n° 0963/2012); Fabrizio Infante (n° 0964/2012); Aleksandra Kwaśnicka (n° 0965/2012); Kent Cooper (n° 0966/2012); Jacqueline Claire Cotterill (n° 0967/2012); Francesco Cavagnoli (Sc. Maglieria & co Prod srl) (n° 0968/2012); Stefano Meconi (n° 0969/2012); S Dimotsantos (Medicon Hellas SA) (n° 0970/2012); Adolfo Sansolini (8Hours EU) (n° 0971/2012); Montserrat Capdevila (La Associació APIGF) (n° 0972/2012); Robert Delis (n° 0973/2012); (nome confidencial) (n° 0974/2012); (nome confidencial) (n° 0975/2012); Bibiana García Fernández (n° 0976/2012); Renato Tognini (n° 0977/2012); Fulvio Fiorentini (n° 0978/2012); Luc Gigou (n° 0979/2012); (nome confidencial) (n° 0980/2012); Nicolae Munteanu (n° 0981/2012); Henryk Szczepański (n° 0982/2012); Vinicije Lupis (Peljesac Bridge Steering Committee) (n° 0983/2012); dit Dieudonné Gregory Thuan (Hincker et associés - Société d'avocats) (n° 0984/2012); Gudrun Behling (n° 0985/2012); (nome confidencial) (n° 0986/2012).

Em 10 de agosto de 2012

(nome confidencial) (n° 0987/2012); Naděžda Siváková (n° 0988/2012); Giorgio Gurrieri (n° 0989/2012); Francesco Di Pasquale (n° 0990/2012); Richard Frederick Parsons (n° 0991/2012); Jason O'Sullivan (n° 0992/2012); Filomeno Greco (n° 0993/2012); Marco Bava (n° 0994/2012); (nome confidencial) (n° 0995/2012); Francesco Di Pasquale (n° 0996/2012); (nome confidencial) (n° 0997/2012); Maurizio Sturvi (n° 0998/2012); Kestutis Vilkauskas (n° 0999/2012); Petkov Georgi Plamenov (n° 1000/2012); Sebastian Hofmann (n° 1001/2012); (nome confidencial) (n° 1002/2012); Alain Guyot (n° 1003/2012); (nome confidencial) (n° 1004/2012); (nome confidencial) (n° 1005/2012); Marco Bava (n° 1006/2012); Vanna Pizzi (n° 1007/2012); Cecilia Sanna (n° 1008/2012); Paolo Sommariva (n° 1009/2012); Peter Rein Leesment (n° 1010/2012); Constantina Dumitrescu (n° 1011/2012); Jean François Bray (n° 1012/2012); Eduardo Raya Reatmero (n° 1013/2012); Volodia Vassilev (Association of the general medical practitioners in Sofia – Bi Sofia) (n° 1014/2012); Sonja Schenk (n° 1015/2012); Günter Hegeler (n° 1016/2012); Nicolae Busuioc (n° 1017/2012); Aivars Melnis (n° 1018/2012); Werner Feldmann (n° 1019/2012).

Em 29 de agosto de 2012

Volker Detampel (n° 1020/2012); Barbara Ritterbusch Nauwerck (n° 1021/2012); Sean Lawless (n° 1022/2012); Yvon Lefort (Comité de Défense des Frontaliers Belgo-Français CDF ASBL) (n° 1023/2012); Holger Klekar (n° 1024/2012); Saida Hauer (n° 1025/2012); Christopher Gilchrist (n° 1026/2012); (nome confidencial) (n° 1027/2012); (nome confidencial) (n° 1028/2012); Christopher Butler (n° 1029/2012); Roger Tilleul (n° 1030/2012); Krystian Popławski (n° 1031/2012); Andreas Steck (n° 1032/2012); Georgi Slavew Angelov (72 assinaturas) (n° 1033/2012); Marinela Barza (n° 1034/2012); Luigi Perrone (n° 1035/2012); Lorenzo Croce (Ass. Italiana Difesa Animali ed Ambiente - AIDAA) (n° 1036/2012); (nome confidencial) (n° 1037/2012); Luciano Iannuccelli (n° 1038/2012); (nome confidencial) (n° 1039/2012); Nigel Knowles (n° 1040/2012); Sabrina D'Amanti (n° 1041/2012); Rose Marie Delannoy (Fédération Internationale des Clubs de Motorhomes) (n° 1042/2012).

20. Ordem de trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem de trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de setembro de 2012 (PDOJ 493.542) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas alterações.

Terça-feira

Não foram propostas alterações.

Quarta-feira

Não foram propostas alterações.

Quinta-feira

Pedido do Grupo ALDE visando adiar a votação do relatório Sharon Bowles sobre o «Sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia» (A7-0076/2012), atualmente inscrito no período de votação de quinta-feira (ponto 63 do PDOJ) .

Intervenção de Sharon Bowles que fundamenta o pedido.

O Parlamento aprova o pedido.

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A ordem de trabalhos é aprovada.

21. Normalização europeia ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à normalização europeia e que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/105/CE e 2009/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2011)0315 - C7-0150/2011- 2011/0150(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Lara Comi (A7-0069/2012)

Lara Comi apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Adam Gierek (relator do parecer da Comissão ITRE), Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Christel Schaldemose, em nome do Grupo S&D, Heide Rühle, em nome do Grupo Verts/ALE, Edvard Kožušník, em nome do Grupo ECR, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Regina Bastos, Evelyne Gebhardt, Ildikó Gáll-Pelcz e Barbara Weiler.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Zofija Mazej Kukovič, Silvia-Adriana Ţicău, Sergio Gaetano Cofferati e Malcolm Harbour.

Intervenções de Toine Manders, em nome do Grupo ALDE, Viviane Reding e Lara Comi.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.8 da Ata de 11.9.2012.

22. Regime de identificação eletrónica de bovinos ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino [COM(2012)0162 - C7-0114/2012- 2011/0229(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Sophie Auconie (A7-0199/2012)

Sophie Auconie apresenta o seu relatório.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Julie Girling, Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE, Dagmar Roth-Behrendt, em nome do Grupo S&D, Riikka Manner, em nome do Grupo ALDE, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo ECR, Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD, Nick Griffin (Não Inscritos), Horst Schnellhardt, Kriton Arsenis, Britta Reimers, John Bufton, José Manuel Fernandes, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Mara Bizzotto, Peter Liese, Mario Pirillo, Daciana Octavia Sârbu, James Nicholson (relator do parecer da Comissão AGRI) e Diane Dodds.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Rareş-Lucian Niculescu, Peter Jahr, Giancarlo Scottà e Andreas Mölzer.

Intervenções de Viviane Reding e Sophie Auconie.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.9 da Ata de 11.9.2012.

23. Alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA (debate)

Relatório sobre as alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA: acompanhamento do relatório da Comissão TDIP do PE [2012/2033(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Hélène Flautre (A7-0266/2012)

Hélène Flautre apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS
Vice-Presidente

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Sarah Ludford (relatora do parecer da Comissão AFET), Michèle Striffler, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Frieda Brepoels, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Andreas Mölzer (Não Inscritos), Carlos Coelho, Sylvie Guillaume, Konrad Szymański, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Sophia in 't Veld e Sarah Ludford, Inês Cristina Zuber, Elena Băsescu, Ioan Enciu e Sajjad Karim.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Monika Flašíková Beňová, Paul Murphy, Jaroslav Paška e Andrew Henry William Brons.

Intervenções de Viviane Reding e Hélène Flautre.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.6 da Ata de 11.9.2012.

24. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Maria do Céu Patrão Neves, Sylvana Rapti, Raül Romeva i Rueda, Marina Yannakoudakis, Oreste Rossi, Martina Anderson, Andrew Henry William Brons, Iuliu Winkler, Rareş-Lucian Niculescu, Csaba Sándor Tabajdi, Eva Joly, Jan Zahradil, Tadeusz Cymański, Alda Sousa, Corneliu Vadim Tudor, Nuno Teixeira, László Tőkés, Luis Yáñez-Barnuevo García, Antolín Sánchez Presedo, Hélène Flautre, Erik Bánki, Janusz Wojciechowski e Rui Tavares.

PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK
Vice-Presidente

Zbigniew Ziobro, Inês Cristina Zuber, Kinga Gál, María Irigoyen Pérez, Karim Zéribi e Paul Murphy.

25. Dádiva voluntária e não remunerada de tecidos e células (breve apresentação)

Relatório sobre a dádiva voluntária e não remunerada de tecidos e células [2011/2193(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Marina Yannakoudakis (A7-0223/2012)

Marina Yannakoudakis faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Miroslav Mikolášik, Frédérique Ries, Anna Záborská, Margrete Auken, Oreste Rossi, Zuzana Roithová, Franz Obermayr, Elena Băsescu, Jaroslav Paška, Monika Flašíková Beňová e Erik Bánki.

Intervenção de John Dalli (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.17 da Ata de 11.9.2012.

26. O papel das mulheres na economia ecológica (breve apresentação)

Relatório sobre o papel das mulheres na economia ecológica [2012/2035(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relator: Mikael Gustafsson (A7-0235/2012)

Mikael Gustafsson faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Anna Záborská, Emer Costello, Monika Flašíková Beňová, Raül Romeva i Rueda, Silvia-Adriana Ţicău e Andrea Češková.

Intervenção de John Dalli (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.18 da Ata de 11.9.2012.

27. As condições de trabalho das mulheres no setor dos serviços (breve apresentação)

Relatório sobre as condições de trabalho das mulheres no setor dos serviços [2012/2046(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Iratxe García Pérez (A7-0246/2012)

Iratxe García Pérez faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Angelika Werthmann, Monika Flašíková Beňová, Franz Obermayr, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Krisztina Morvai e Andrea Češková, Elena Băsescu, Anna Záborská e Andrea Češková.

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Ana Miranda e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenção de John Dalli (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.19 da Ata de 11.9.2012.

28. Reforço da solidariedade na União Europeia no domínio do asilo (breve apresentação)

Relatório sobre o reforço da solidariedade na União Europeia no domínio do asilo [2012/2032(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Kyriacos Triantaphyllides (A7-0248/2012)

Kyriacos Triantaphyllides faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Georgios Papanikolaou, Raül Romeva i Rueda, Elena Băsescu, Monika Flašíková Beňová, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Jaroslav Paška e Miroslav Mikolášik.

Intervenção de John Dalli (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.7 da Ata de 11.9.2012.

29. Farmacovigilância (modificação da Diretiva 2001/83/CE) ***I - Farmacovigilância (modificação do Regulamento (CE) n.º 726/2004) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à farmacovigilância [COM(2012)0052 - C7-0033/2012- 2012/0025(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Linda McAvan (A7-0165/2012)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 726/2004 no que diz respeito à farmacovigilância [COM(2012)0051 - C7-0034/2012- 2012/0023(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Linda McAvan (A7-0164/2012)

Linda McAvan apresenta os seus relatórios.

Intervenção de John Dalli (Comissário).

Intervenções de Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE, Karin Kadenbach, em nome do Grupo S&D, Antonyia Parvanova, em nome do Grupo ALDE, Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Franz Obermayr (Não Inscritos), Peter Liese, Monika Flašíková Beňová, Frédérique Ries, Tadeusz Cymański, Marisa Matias, Françoise Grossetête, Anja Weisgerber, Erik Bánki e Róża Gräfin von Thun und Hohenstein.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Miroslav Mikolášik, Elena Băsescu e Zuzana Roithová.

Intervenções de John Dalli e Linda McAvan.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.10 da Ata de 11.9.2012 e ponto 10.11 da Ata de 11.9.2012.

30. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" OJMA 493.542).

31. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h45.

Assinaram:

Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antonescu, Antoniozzi, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Auconie, Audy, Margrete Auken, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Bánki, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Bicep, Bielan, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borsellino, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bradbourn, Bratkowski, Brepoels, Březina, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Silvia Costa, Costello, Cottigny, Cramer, Creţu, Creutzmann, Crowley, Cuschieri, Cutaş, Cymański, van Dalen, Dăncilă, Danellis, (The Earl of) Dartmouth, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, Delli, Delvaux, De Mita, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Färm, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Mariya Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hortefeux, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Iacolino, Ibrisagic, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, Jordan, Jørgensen, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karim, Kariņš, Kastler, Kazak, Kelam, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva, Klinz, Klute, Koch, Kohlíček, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Mathieu, Matias, Matula, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Naranjo Escobar, Neuser, Newton Dunn, Nicholson, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Őry, Oviir, Pack, Padar, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Parvanova, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perello Rodriguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Emil Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Teixeira, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Trautmann, Trematerra, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westphal, Wieland, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

Observadores

Antičević Marinović, Borzan, Božinović, Grubišić, Jerković, Matušić, Plenković, Radoš, Vrbat, Vuljanić