PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 8h30.

2. Composição do Parlamento

Na sequência da morte de Jiří Havel, o Parlamento, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Regimento, verifica a abertura da vaga com efeitos a partir de 9 de julho de 2012 e disso informa o Estado-Membro interessado.

3. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 122.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   África do Sul: massacre de mineiros em greve

- Véronique De Keyser, Ana Gomes, María Muñiz De Urquiza, Michael Cashman, Liisa Jaakonsaari e Mitro Repo, em nome do Grupo S&D, sobre a África do Sul: massacre de mineiros em greve (B7-0443/2012);

- Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Raül Romeva i Rueda, Jean Lambert, Nicole Kiil-Nielsen e Catherine Grèze, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a África do Sul: massacre de mineiros em greve (B7-0445/2012);

- Marie-Christine Vergiat, Jean-Luc Mélenchon, Nikolaos Chountis, Patrick Le Hyaric e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a África do Sul: massacre de mineiros em greve (B7-0446/2012);

- Charles Tannock e Giles Chichester, em nome do Grupo ECR, sobre a África do Sul: massacre de mineiros em greve (B7-0447/2012);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Bernd Posselt, Sabine Verheyen, Michael Gahler, Filip Kaczmarek, Jarosław Leszek Wałęsa, Roberta Angelilli, Philippe Boulland, Giovanni La Via, Mario Mauro, Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, Eija-Riitta Korhola, Laima Liucija Andrikienė, Zuzana Roithová, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Elena Băsescu, Sergio Paolo Francesco Silvestris e Alf Svensson, em nome do Grupo PPE, sobre a África do Sul: massacre de mineiros em greve (B7-0448/2012);

- Charles Goerens, Morten Løkkegaard, Louis Michel, Robert Rochefort, Graham Watson, Sonia Alfano, Marielle de Sarnez, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland, Johannes Cornelis van Baalen, Jelko Kacin e Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, sobre a África do Sul: massacre de mineiros em greve (B7-0450/2012).

II.   Perseguição de muçulmanos Rohingya na Birmânia

- Charles Tannock, Sajjad Karim, Adam Bielan, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre a perseguição de muçulmanos Rohingya na Birmânia (B7-0426/2012);

- Véronique De Keyser, Ana Gomes, Marc Tarabella e Liisa Jaakonsaari, em nome do Grupo S&D, sobre a perseguição de muçulmanos Rohingya na Birmânia (B7-0449/2012);

- Helmut Scholz, Marie-Christine Vergiat, Alda Sousa, Marisa Matias e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a perseguição de muçulmanos Rohingya na Birmânia (B7-0452/2012);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Roberta Angelilli, Filip Kaczmarek, Mario Mauro, Tunne Kelam, Eija-Riitta Korhola, Zuzana Roithová, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Giovanni La Via, Csaba Sógor, Elena Băsescu, László Tőkés, Sergio Paolo Francesco Silvestris e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE, sobre a perseguição de muçulmanos Rohingya na Birmânia (B7-0453/2012);

- Jean Lambert, Barbara Lochbihler, Rui Tavares, Raül Romeva i Rueda, Emilie Turunen e Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a perseguição de muçulmanos Rohingya na Birmânia (B7-0454/2012);

- Marietje Schaake, Graham Watson, Louis Michel, Edward McMillan-Scott, Leonidas Donskis, Robert Rochefort, Fiona Hall, Sonia Alfano, Marielle de Sarnez, Sarah Ludford, Kristiina Ojuland, Johannes Cornelis van Baalen, Jelko Kacin, Anneli Jäätteenmäki e Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, sobre a perseguição de muçulmanos Rohingya na Birmânia (B7-0455/2012).

III.   Azerbaijão: o caso de Ramil Safarov

- Charles Tannock e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre o Azerbaijão: o caso de Ramil Safarov (B7-0428/2012);

- Véronique De Keyser, Edit Herczog, Liisa Jaakonsaari, Mitro Repo, Csaba Sándor Tabajdi e Kinga Göncz, em nome do Grupo S&D, sobre o Azerbaijão: o caso de Ramil Safarov (B7-0429/2012);

- Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Azerbaijão: o caso de Ramil Safarov (B7-0432/2012);

- György Schöpflin, Cristian Dan Preda, Roberta Angelilli, Zuzana Roithová, Mario Mauro, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Laima Liucija Andrikienė, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Giovanni La Via, Csaba Sógor e László Tőkés, em nome do Grupo PPE, sobre o Azerbaijão: o caso de Ramil Safarov (B7-0441/2012);

- Ulrike Lunacek, Michèle Rivasi, Raül Romeva i Rueda, Carl Schlyter, Franziska Keller, Isabelle Durant e Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Azerbaijão: o caso de Ramil Safarov (B7-0442/2012);

- Leonidas Donskis, Marietje Schaake, Sonia Alfano, Marielle de Sarnez, Gerben-Jan Gerbrandy, Sarah Ludford, Robert Rochefort, Graham Watson, Jelko Kacin, Kristiina Ojuland e Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, sobre o Azerbaijão: o caso de Ramil Safarov (B7-0444/2012).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 149.º do Regimento.

4. Teor de enxofre dos combustíveis navais ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais [COM(2011)0439 - C7-0199/2011- 2011/0190(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Satu Hassi (A7-0038/2012)

Satu Hassi apresenta o seu relatório.

Intervenção de Janez Potočnik (Comissário).

Intervenções de Vilja Savisaar-Toomast (relatora do parecer da Comissão TRAN), Christofer Fjellner, em nome do Grupo PPE, Marita Ulvskog, em nome do Grupo S&D, Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Sampo Terho, em nome do Grupo EFD, Sabine Wils, em nome do Grupo GUE/NGL, Jacqueline Foster, em nome do Grupo ECR, Richard Seeber, Janusz Władysław Zemke, Bas Eickhout, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bendt Bendtsen, e Liisa Jaakonsaari.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Peter van Dalen, Agnès Le Brun, Karin Kadenbach, Werner Kuhn, Riikka Manner, Diane Dodds, Georgios Koumoutsakos, Silvia-Adriana Ţicău, Pilar Ayuso, Bogusław Sonik e Matthias Groote.

Intervenções de Janez Potočnik e Satu Hassi.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.12 da Ata de 11.9.2012.

5. Eficiência energética ***I (debate)

Relatório sobre a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética e que revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE [COM(2011)0370 - C7-0168/2011- 2011/0172(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Claude Turmes (A7-0265/2012)

Claude Turmes apresenta o seu relatório.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Peter Liese (relator do parecer da Comissão ENVI), Edite Estrela (relatora do parecer da Comissão FEMM), Markus Pieper, em nome do Grupo PPE, Britta Thomsen, em nome do Grupo S&D, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Vicky Ford, em nome do Grupo ECR, Juozas Imbrasas, em nome do Grupo EFD, Miloslav Ransdorf, em nome do Grupo GUE/NGL, Francisco Sosa Wagner (Não Inscritos), Pilar del Castillo Vera, Teresa Riera Madurell, Jens Rohde, Bas Eickhout, Konrad Szymański, Niki Tzavela, Marisa Matias, Auke Zijlstra, Richard Seeber, Pavel Poc, Evžen Tošenovský, Alejo Vidal-Quadras, Marita Ulvskog, Herbert Reul, Matthias Groote, Bendt Bendtsen e Amalia Sartori.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Silvia-Adriana Ţicău, Zofija Mazej Kukovič, Csaba Sándor Tabajdi, Romana Jordan e Inês Cristina Zuber.

Intervenções de Claude Turmes, Günther Oettinger e Claude Turmes.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.3 da Ata de 11.9.2012.

6. Período de perguntas à Comissão

Ponto da situação sobre a implementação do acervo do mercado energético (terceiro pacote)

Günther Oettinger (Comissário) e Joaquín Almunia (Vice-Presidente da Comissão)

Intervenção de Rareş-Lucian Niculescu sobre a duração reservada ao período de perguntas.

Günther Oettinger e Joaquín Almunia respondem às perguntas apresentadas pelos deputados: Romana Jordan, Monika Flašíková Beňová, Graham Watson, Teresa Riera Madurell, Claude Turmes, Bendt Bendtsen, Silvia-Adriana Ţicău, Konrad Szymański, Jaroslav Paška, Bruno Gollnisch, Zigmantas Balčytis, Jolanta Emilia Hibner e António Fernando Correia de Campos.

O período de perguntas à Comissão é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

O Presidente anuncia a libertação de dois jornalistas suecos, Martin Schibbye e Johan Persson, que se encontravam detidos na Etiópia.

Intervenção de Anna Maria Corazza Bildt.

7. Composição do Parlamento

As autoridades competentes da República Checa comunicaram a eleição de Vojtěch Mynář, em substituição de Jiří Havel, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeitos a partir de 23 de julho de 2012.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Vojtěch Mynář terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

8. Pedido de defesa da imunidade parlamentar

Viktor Uspaskich apresentou um pedido de defesa da sua imunidade e dos seus privilégios no âmbito de um processo judicial que corre termos no Tribunal regional de Vilnius.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 3, do Regimento, este pedido foi remetido à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

9. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo S&D os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão AFET: Sophocles Sophocleous

Subcomissão SEDE: Sophocles Sophocleous

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

°
° ° °

Intervenção de Lucas Hartong por ocasião do aniversário dos atentados de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

10. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

10.1. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: FEG/2011/008 DK/Odense Steel Shipyard, Dinamarca (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «FEG/2011/008 DK/Odense Steel Shipyard», Dinamarca) [COM(2012)0272 - C7-0131/2012- 2012/2110(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Bendt Bendtsen (A7-0232/2012)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0304)

10.2. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura FEG/2011/017 ES/ Aragón (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/017 ES/ Aragón Construction, Espanha) [COM(2012)0290 - C7-0150/2012- 2012/2121(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Juan Andrés Naranjo Escobar (A7-0233/2012)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0305)

10.3. Eficiência energética ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética e que revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE [COM(2011)0370 - C7-0168/2011- 2011/0172(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Claude Turmes (A7-0265/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2012)0306)

10.4. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Jaroslaw Leszek Walesa (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jarosław Leszek Wałęsa [2012/2112(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Cecilia Wikström (A7-0230/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0307)

10.5. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Birgit Collin-Langen (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Birgit Collin-Langen [2012/2128(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Francesco Enrico Speroni (A7-0229/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0308)

10.6. Alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre as alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA: acompanhamento do relatório da Comissão TDIP do PE [2012/2033(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Hélène Flautre (A7-0266/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0309)

10.7. Reforço da solidariedade na União Europeia no domínio do asilo (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o reforço da solidariedade na União Europeia no domínio do asilo [2012/2032(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Kyriacos Triantaphyllides (A7-0248/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0310)

10.8. Normalização europeia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à normalização europeia e que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/105/CE e 2009/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2011)0315 - C7-0150/2011- 2011/0150(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Lara Comi (A7-0069/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0311)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0311)

Intervenção

Lara Comi (relatora).

10.9. Regime de identificação eletrónica de bovinos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino [COM(2012)0162 - C7-0114/2012- 2011/0229(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Sophie Auconie (A7-0199/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0312)

Sophie Auconie (relatora) propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa em conformidade com o artigo 57.º, n.º 2, do Regimento.

Por votação eletrónica (397 votos a favor, 269 contra e 10 abstenções), o Parlamento aprova esta proposta. A questão é considerada devolvida para reapreciação à comissão competente.

10.10. Farmacovigilância (modificação da Diretiva 2001/83/CE) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à farmacovigilância [COM(2012)0052 - C7-0033/2012- 2012/0025(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Linda McAvan (A7-0165/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0313)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0313)

10.11. Farmacovigilância (modificação do Regulamento (CE) n.º 726/2004) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 726/2004 no que diz respeito à farmacovigilância [COM(2012)0051 - C7-0034/2012- 2012/0023(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Linda McAvan (A7-0164/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0314)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0314)

10.12. Teor de enxofre dos combustíveis navais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais [COM(2011)0439 - C7-0199/2011- 2011/0190(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Satu Hassi (A7-0038/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0315)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0315)

10.13. Regime de pagamento único e apoio aos viticultores ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 no que respeita ao regime de pagamento único e ao apoio aos viticultores [COM(2011)0631 - C7-0338/2011- 2011/0285(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Herbert Dorfmann (A7-0203/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0316)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0316)

10.14. Cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI») [COM(2011)0522 - C7-0225/2011- 2011/0226(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Adam Bielan (A7-0068/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0317)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0317)

10.15. Regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties * (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes (reformulação) [COM(2011)0714 - C7-0516/2011- 2011/0314(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Ildikó Gáll-Pelcz (A7-0227/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0318)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0318)

10.16. Preparação do Programa de Trabalho da Comissão para 2013 (votação)

Propostas de resolução B7-0345/2012, B7-0346/2012, B7-0347/2012, B7-0348/2012, B7-0349/2012/rev e B7-0350/2012

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0345/2012

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0346/2012

(em substituição das B7-0346/2012, B7-0347/2012, B7-0348/2012 e B7-0350/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

- József Szájer, em nome do Grupo PPE;

- Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D;

- Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE;

- Emilie Turunen, em nome do Grupo Verts/ALE

Aprovado (P7_TA(2012)0319)

(A proposta de resolução B7-0349/2012/rev caduca.)

10.17. Dádiva voluntária e não remunerada de tecidos e células (votação)

Relatório sobre a dádiva voluntária e não remunerada de tecidos e células [2011/2193(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Marina Yannakoudakis (A7-0223/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0320)

Intervenção

Peter Liese para solicitar a votação nominal do n.º 43 e sobre a votação final. O pedido foi aceite.

10.18. O papel das mulheres na economia ecológica (votação)

Relatório sobre o papel das mulheres na economia ecológica [2012/2035(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relator: Mikael Gustafsson (A7-0235/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0321)

10.19. As condições de trabalho das mulheres no setor dos serviços (votação)

Relatório sobre as condições de trabalho das mulheres no setor dos serviços [2012/2046(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Iratxe García Pérez (A7-0246/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0322)

10.20. Educação, Formação e Europa 2020 (votação)

Relatório sobre educação, formação e Europa 2020 [2012/2045(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Mary Honeyball (A7-0247/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0323)

10.21. Distribuição em linha de obras audiovisuais na UE (votação)

Relatório sobre a distribuição em linha de obras audiovisuais na União Europeia [2011/2313(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Jean-Marie Cavada (A7-0262/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0324)

11. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Claude Turmes - A7-0265/2012

Andrea Zanoni, Raffaele Baldassarre, Markus Pieper, Salvatore Iacolino, Francesco De Angelis, Peter Jahr, Mario Pirillo, Eija-Riitta Korhola, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Elena Băsescu, Daniel Hannan, Syed Kamall e Charles Tannock

Relatório Hélène Flautre - A7-0266/2012

Iva Zanicchi, Mitro Repo, Norica Nicolai e Krisztina Morvai

Relatório Kyriacos Triantaphyllides - A7-0248/2012

Iva Zanicchi, Raffaele Baldassarre, Anna Maria Corazza Bildt, Daniel Hannan, Syed Kamall e Monica Luisa Macovei

Relatório Lara Comi - A7-0069/2012

Iva Zanicchi, Raffaele Baldassarre, Adam Bielan, Cristiana Muscardini, Anna Maria Corazza Bildt, Elena Băsescu, Daniel Hannan e Syed Kamall

Relatório Sophie Auconie - A7-0199/2012

Iva Zanicchi, Cristiana Muscardini, Daniel Hannan e Elena Băsescu

Relatório Linda McAvan - A7-0165/2012

Adam Bielan, Paolo Bartolozzi e Anna Záborská

Relatório Linda McAvan - A7-0164/2012

Charles Tannock

Relatório Satu Hassi - A7-0038/2012

Marek Józef Gróbarczyk, Andrea Zanoni, Oreste Rossi, Jan Kozłowski, Charles Tannock, Mitro Repo, Hannu Takkula e Elena Băsescu

Preparação do Programa de Trabalho da Comissão para 2013 - RC-B7-0346/2012

Norica Nicolai

Relatório Marina Yannakoudakis - A7-0223/2012

Rebecca Taylor, em nome do Grupo ALDE, Erminia Mazzoni, Charles Tannock e Norica Nicolai

Relatório Mikael Gustafsson - A7-0235/2012

Norica Nicolai, Elena Băsescu, Andrea Češková e Marina Yannakoudakis

Relatório Iratxe García Pérez - A7-0246/2012

Erminia Mazzoni, Norica Nicolai, Paul Murphy e Marina Yannakoudakis.

12. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 14h05, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

13. Aprovação da ata da sessão anterior

Piotr Borys comunicou que, por razões de ordem técnica, não pôde participar na sessão de 10 de setembro de 2012.

A ata da sessão anterior é aprovada.

14. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

Foram entregues pelos deputados as seguintes perguntas com pedido de resposta oral (artigo 115.º do Regimento):

- (O-000151/2012) apresentada por Sharon Bowles, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Proposta de União Bancária Europeia (UBE) (B7-0360/2012);

- (O-000152/2012) apresentada por Patrick Le Hyaric, Alfreds Rubiks, João Ferreira e Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Gestão atual do setor do açúcar (B7-0361/2012).

15. Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projeto de orçamento geral - exercício de 2013 (debate)

Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projeto de orçamento geral - exercício de 2013

Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho) apresenta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral para o exercício de 2013.

Intervenção de Janusz Lewandowski (Comissário).

Intervenções de Salvador Garriga Polledo, em nome da Comissão BUDG, Giovanni La Via, relator do orçamento, e Derek Vaughan, relator do orçamento.

Intervenções de Janusz Lewandowski e Andreas Mavroyiannis.

O debate é dado por encerrado.

16. Principais aspetos e opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa (artigo 36.º TUE) - Relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Principais aspetos e opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa (artigo 36.º TUE)

Relatório sobre o Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum [2012/2050(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Elmar Brok (A7-0252/2012)

Elmar Brok apresenta o seu relatório.

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT
Vice-Presidente

Intervenções de Nadezhda Neynsky (relatora do parecer da Comissão BUDG), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Ioan Mircea Paşcu, em nome do Grupo S&D, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Franziska Katharina Brantner, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Nikolaos Salavrakos, em nome do Grupo EFD, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nicole Sinclaire (Não Inscritos), Michael Gahler, Ana Gomes, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Louis Michel, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Paweł Robert Kowal, Bastiaan Belder, Philip Claeys, Arnaud Danjean, Roberto Gualtieri, Geoffrey Van Orden, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Reinhard Bütikofer, Andreas Mölzer, Mario Mauro, Richard Howitt, Mirosław Piotrowski, Francisco José Millán Mon, Maria Eleni Koppa, Anna Ibrisagic, Eduard Kukan e Krzysztof Lisek.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Andrzej Grzyb, Monika Flašíková Beňová, Kristiina Ojuland, Andrew Henry William Brons, Petru Constantin Luhan, Pier Antonio Panzeri, Olle Schmidt, Franz Obermayr e Sophocles Sophocleous.

Intervenções de Catherine Ashton e Elmar Brok.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.8 da Ata de 12.9.2012.

17. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo S&D o seguinte pedido de nomeação:

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia: Sophocles Sophocleous

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

18. Situação na Síria (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na Síria

O Presidente saúda a presença na tribuna dos visitantes sírios Rami Al Jarrah e Deiaa Aldeen Doghmouch, bem como do responsável político libanês Ahmed El-Hariri.

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, e Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

Intervenções de Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Véronique De Keyser e Bernd Posselt, Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, Cristian Dan Preda, Ana Gomes, Marietje Schaake, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Rui Tavares, Marisa Matias, Mário David, Saïd El Khadraoui, Sari Essayah, Maria Eleni Koppa e Andrzej Grzyb.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Sophocles Sophocleous, Ivo Vajgl, Sajjad Karim, Nikolaos Salavrakos, Andreas Mölzer, Pier Antonio Panzeri, Charalampos Angourakis e Andrew Henry William Brons.

Intervenção de Catherine Ashton.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.15 da Ata de 13.9.2012.

19. Utilização da justiça na Rússia para fins políticos (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Utilização da justiça na Rússia para fins políticos

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, Libor Rouček, em nome do Grupo S&D, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Werner Schulz, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR, Jacek Olgierd Kurski, em nome do Grupo EFD, Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL, Jacek Protasiewicz, Knut Fleckenstein, Bernd Posselt, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Knut Fleckenstein, e Boris Zala.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Tunne Kelam e Paul Murphy.

Intervenção de Catherine Ashton.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.16 da Ata de 13.9.2012.

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ
Vice-Presidente

20. Medidas em relação aos países que permitem uma pesca não sustentável para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes ***I - Organização comum de mercados no setor dos produtos da pesca e da aquicultura ***I - Conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas - Reforma da Política Comum das Pescas (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certas medidas em relação aos países que permitem uma pesca não sustentável para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes [COM(2011)0888 - C7-0508/2011- 2011/0434(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Pat the Cope Gallagher (A7-0146/2012)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura [COM(2011)0416 - C7-0197/2011- 2011/0194(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Struan Stevenson (A7-0217/2012)

Relatório sobre as obrigações em matéria de comunicação previstas no Regulamento (CE) n.º 2371/2002 relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas [2011/2291(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Carl Haglund (A7-0225/2012)

Relatório sobre a reforma da Política Comum das Pescas – Comunicação geral [2011/2290(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Nikolaos Salavrakos (A7-0253/2012)

Pat the Cope Gallagher (relator), Nils Torvalds (em substituição de Carl Haglund, relator), Struan Stevenson (relator) e Nikolaos Salavrakos (relator) apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho) e Maria Damanaki (Comissária).

Intervenções de Philippe Boulland (relator do parecer da Comissão DEVE), Isabella Lövin (relatora do parecer da Comissão DEVE), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de João Ferreira, João Ferreira (relator do parecer da Comissão ENVI), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Nuno Teixeira (relator do parecer da Comissão REGI), Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE, Ole Christensen, em nome do Grupo S&D, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, Derek Roland Clark, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Chris Davies, Jean-Marie Le Pen, Dolores García-Hierro Caraballo, Ian Hudghton, Anna Rosbach, Diane Dodds, Gabriel Mato Adrover, Mario Pirillo, Maria do Céu Patrão Neves, Iliana Malinova Iotova e Kriton Arsenis.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Jarosław Leszek Wałęsa, Luís Paulo Alves, Gesine Meissner, Ana Miranda, Peter van Dalen e Bastiaan Belder.

Intervenções de Maria Damanaki, Andreas Mavroyiannis, Pat the Cope Gallagher, Struan Stevenson, Nils Torvalds e Nikolaos Salavrakos.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Ata de 12.9.2012, ponto 7.7 da Ata de 12.9.2012, ponto 7.9 da Ata de 12.9.2012 e ponto 7.10 da Ata de 12.9.2012.

(A sessão, suspensa às 20h30, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

21. Normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade [COM(2011)0275 - C7-0127/2011- 2011/0129(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Correlatoras: Antonyia Parvanova e Teresa Jiménez-Becerril Barrio (A7-0244/2012)

Antonyia Parvanova e Teresa Jiménez-Becerril Barrio apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Tadeusz Zwiefka (relator do parecer da Comissão JURI), Simon Busuttil, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Mikael Gustafsson, em nome do Grupo GUE/NGL, Diane Dodds (Não Inscritos), Licia Ronzulli, Sylvie Guillaume, Izaskun Bilbao Barandica, Raül Romeva i Rueda, Andrea Češková, Krisztina Morvai, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Claude Moraes, Nicole Kiil-Nielsen, Zuzana Roithová, Carmen Romero López, Alyn Smith, Kinga Gál, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krisztina Morvai, e Silvia Costa.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Roberta Angelilli, Marina Yannakoudakis, Jaroslav Paška e Elena Băsescu.

Intervenções de Viviane Reding, Antonyia Parvanova e Teresa Jiménez-Becerril Barrio.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Ata de 12.9.2012.

22. A atual gestão do setor do açúcar (debate)

Pergunta oral (O-000114/2012) apresentada por James Nicholson e Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, à Comissão: A atual gestão do setor do açúcar (B7-0353/2012);

Pergunta oral (O-000116/2012) apresentada por George Lyon, Britta Reimers, Sarah Ludford, Ramon Tremosa i Balcells e Marielle de Sarnez, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: A atual gestão do setor do açúcar (B7-0354/2012);

Pergunta oral (O-000143/2012) apresentada por Luis Manuel Capoulas Santos, em nome do Grupo S&D, à Comissão: A atual gestão do setor do açúcar (B7-0359/2012);

Pergunta oral (O-000152/2012) apresentada por Patrick Le Hyaric, Alfreds Rubiks, João Ferreira e Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Gestão atual do setor do açúcar (B7-0361/2012).

Marina Yannakoudakis e George Lyon desenvolvem as perguntas B7-0353/2012 e B7-0354/2012.

Intervenções de Claude Moraes, Marc Tarabella e Maria do Céu Patrão Neves para colocar a Marina Yannakoudakis perguntas "cartão azul" a que esta responde.

Luis Manuel Capoulas Santos e Alfreds Rubiks desenvolvem as perguntas B7-0359/2012 e B7-0361/2012.

Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) responde às perguntas.

Intervenções de Albert Deß, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sarah Ludford, Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, Britta Reimers, em nome do Grupo ALDE, James Nicholson, em nome do Grupo ECR, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFD, Marina Yannakoudakis, para colocar uma pergunta "cartão azul" a James Nicholson, que lhe responde, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Dimitar Stoyanov (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michel Dantin, Michel Dantin, Sarah Ludford, Jacek Włosowicz, Younous Omarjee e Rareş-Lucian Niculescu.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Peter Jahr, Jaroslav Paška e Elena Băsescu, que se recusa a responder a uma pergunta “cartão azul” de Maria do Céu Patrão Neves.

Intervenção de Viviane Reding.

O debate é dado por encerrado.

23. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Relatório Especial n.º 9/2012 (Quitação 2011) – "Auditoria do sistema de controlo aplicável à produção, transformação, distribuição e importação de produtos biológicos" (N7-0081/2012 - C7-0174/2012 - 2012/2140(DEC))

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções (COM(2012)0350 - C7-0178/2012 – 2012/0168(COD))

Em conformidade com o disposto no artigo 282.º TFUE, o Presidente consultará o Banco Central Europeu.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para produtos de investimento (COM(2012)0352 - C7-0179/2012 - 2012/0169(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu Europeu sobre esta proposta.

Em conformidade com o disposto no artigo 282.º TFUE, o Presidente consultará o Banco Central Europeu.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mediação de seguros (reformulação) (COM(2012)0360 - C7-0180/2012 - 2012/0175(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil (10475/2012 - C7-0181/2012 - 2012/0059(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (16395/1/2011 – C7-0182/2012 – 2011/0303(NLE))

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e ao licenciamento multiterritorial de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno (COM(2012)0372 - C7-0183/2012 - 2012/0180(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 443/2009 a fim de definir as formas de consecução do objetivo de 2020 em matéria de redução das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros (COM(2012)0393 - C7-0184/2012 - 2012/0190(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 510/2011 a fim de definir as formas de consecução do objetivo de 2020 em matéria de redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos (COM(2012)0394 - C7-0185/2012 - 2012/0191(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (COM(2012)0380 - C7-0186/2012 - 2012/0184(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/37/CE do Conselho relativa aos documentos de matrícula dos veículos (COM(2012)0381 - C7-0187/2012 - 2012/0185(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE (COM(2012)0382 - C7-0188/2012 - 2012/0186(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro (10209/2012 - C7-0189/2012 - 2010/0310(NLE))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/009 NL/Gelderland Construction 41, Países Baixos) (COM(2012)0395 - C7-0190/2012 - 2012/2154(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/015 SE/AstraZeneca», Suécia) (COM(2012)0396 - C7-0191/2012 - 2012/2155(BUD))

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal (COM(2012)0363 - C7-0192/2012 – 2012/0193(COD))

Em conformidade com o disposto no artigo 336.º TFUE, o Presidente consultará o Tribunal de Contas.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (11699/2012 - C7-0193/2012 - 2008/0251(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/20/CE (COM(2012)0369 - C7-0194/2012 - 2012/0192(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (Yves MERSCH-LU) (N7-0084/2012 - C7-0195/2012 - 2012/0806(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2347/2002 (COM(2012)0371 - C7-0196/2012 - 2012/0179(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (Reformulação) (COM(2012)0403 - C7-0197/2012 - 2012/0196(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 (COM(2012)0407 - C7-0198/2012 - 2012/0199(COD))
Em conformidade com o artigo 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos (12282/2012 - C7-0200/2012 - 2012/0138(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos (12012/2012 - C7-0201/2012 - 2012/0140(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1100/2007 que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia (COM(2012)0413 - C7-0202/2012 - 2012/0201(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (COM(2012)0416 - C7-0203/2012 - 2012/0202(COD))
Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «FEG/2012/001 IE/Talk Talk», Irlanda) (COM(2012)0423 - C7-0204/2012 - 2012/2157(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (CAA) (12428/2012 - C7-0205/2012 - 2009/0155(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Federação da Rússia no que respeita à administração dos contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia e do Protocolo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre as modalidades técnicas em conformidade com o referido Acordo (16775/1/2011 - C7-0206/2012 - 2011/0322(NLE))

- Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (apresentada em conformidade com o artigo 293.º, n.º 2, do TFUE) (COM(2012)0420 - C7-0207/2012 - 2011/0297(COD))

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) (apresentada em conformidade com o artigo 293.º, n.º 2, do TFUE) (COM(2012)0421 - C7-0208/2012 - 2011/0295(COD))

- Relatório Especial n.º 10/2012 (Quitação 2011) - "A eficácia do aperfeiçoamento profissional na Comissão Europeia" (N7-0085/2012 - C7-0209/2012 - 2012/2158(DEC))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção relativa à Assistência Alimentar (12267/2012 - C7-0210/2012 - 2012/0183(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos (COM(2012)0432 - C7-0211/2012 - 2012/0208(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de transferência de dotações DEC 24/2012 - Secção III – Comissão (N7-0086/2012 - C7-0212/2012 - 2012/2159(GBD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º812/2004 do Conselho que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das atividades de pesca e que altera o Regulamento (CE) n.º 88/98 (COM(2012)0447 - C7-0213/2012 - 2012/0216(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/019 ES/Galicia Metal, Espanha) (COM(2012)0451 - C7-0214/2012 - 2012/2160(BUD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à atribuição de contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia (COM(2012)0449 - C7-0215/2012 - 2012/0217(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui, por ocasião da adesão da Croácia, medidas especiais e temporárias relativas ao recrutamento de funcionários e agentes temporários da União Europeia (COM(2012)0377 - C7-0216/2012 – 2012/0224(COD))

Em conformidade com o disposto no artigo 336.º TFUE, o Presidente consultará o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça.

- Proposta de transferência de dotações DEC 15/2012 - Secção III - Comissão (N7-0087/2012 - C7-0217/2012 - 2012/2161(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 17/2012 - Secção III - Comissão (N7-0088/2012 - C7-0218/2012 - 2012/2162(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 20/2012 - Secção III - Comissão (N7-0089/2012 - C7-0219/2012 - 2012/2163(GBD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/021 NL/Zalco», Países Baixos) (COM(2012)0450 - C7-0220/2012 - 2012/2164(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/015 FR/Peugeot», França) (COM(2012)0461 - C7-0222/2012 - 2012/2165(BUD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas medidas técnicas e de controlo no Skagerrak e que altera o Regulamento (CE) n.º 850/98 e o Regulamento (CE) n.º 1342/2008 (COM(2012)0471 - C7-0234/2012 - 2012/0232(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de transferência de dotações DEC 25/2012- Secção III – Comissão (N7-0090/2012 - C7-0237/2012 - 2012/2178(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 16/2012- Secção III – Comissão (N7-0091/2012 - C7-0238/2012 - 2012/2179(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 22/2012- Secção III – Comissão (N7-0092/2012 - C7-0239/2012 - 2012/2180(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 23/2012- Secção III – Comissão (N7-0093/2012 - C7-0240/2012 - 2012/2181(GBD))

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação no domínio aduaneiro na União Europeia para o período de 2014-2020 (Alfândega 2020) e revoga a Decisão n.º624/2007/CE (COM(2012)0464 - C7-0241/2012 - 2011/0341A(COD))

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação no domínio da fiscalidade na União Europeia para o período de 2014-2020 (Fiscalis 2020) e revoga a Decisão n.º1482/2007/CE (COM(2012)0465 - C7-0242/2012 - 2011/0341B(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de transferência de dotações DEC 26/2012- Secção III – Comissão (N7-0094/2012 - C7-0243/2012 - 2012/2182(GBD))

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito ao mecanismo de reação rápida contra a fraude no IVA (COM(2012)0428 - C7-0260/2012 - 2012/0205(CNS))

24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" OJME 493.542).

25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h10.

Assinaram:

Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Bánki, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borghezio, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Silvia Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Crowley, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Mita, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Mariya Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, Jordan, Jørgensen, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva, Klinz, Klute, Koch, Kohlíček, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perello Rodriguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sophocleous, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

Observadores

Antičević Marinović, Borzan, Božinović, Grubišić, Jerković, Matušić, Plenković, Radoš, Vrbat, Vuljanić