2. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

Regulamento delegado (UE) n.º .../... da Comissão de 5.7.2012 que completa o Regulamento (UE) n.º 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação aplicáveis ao método de cálculo da redução do valor das ações líquidas e de outros instrumentos financeiros - C(2012)4530 - prazo: 05.08.2012
fundo: ECON

Regulamento delegado (UE) n.º .../... da Comissão de 5.7.2012 que complementa o Regulamento (UE) n.º 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento no que diz respeito a definições, cálculo das posições líquidas curtas, swaps de risco de incumprimento soberano cobertos, limiares de comunicação, limiares de liquidez para suspensão das restrições, redução significativa do valor de instrumentos financeiros e acontecimentos desfavoráveis - C(2012)4529 - prazo: 05.10.2012
fundo: ECON

Regulamento delegado (UE) n.º .../... da Comissão de 12.7.2012 que completa o Regulamento (CE) n.º 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras processuais aplicáveis às multas impostas às agências de notação de risco pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, incluindo disposições sobre os direitos de defesa e disposições relativas à aplicação no tempo - C(2012)4787 - prazo: 12.10.2012
fundo: ECON

Regulamento delegado (UE) n.º .../... da Comissão de 12.7.2012 que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das lâmpadas elétricas e luminárias - C(2012)4641 - prazo: 12.09.2012
fundo: ITRE