9. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (reformulação) (incluindo a participação do Reino Unido e da Irlanda) (11142/1/2012 - C7-0330/2012 - 2012/0033A(NLE))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS+1) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (reformulação) (sem a participação do Reino Unido e da Irlanda) (11143/1/2012 - C7-0331/2012 - 2012/0033B(NLE))

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de equipamentos de rádio (COM(2012)0584 - C7-0333/2012 - 2012/0283(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de transferência de dotações DEC 41/2012 - Secção III – Comissão (N7-0110/2012 - C7-0352/2012 - 2012/2267(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 42/2012 - Secção III – Comissão (N7-0111/2012 - C7-0353/2012 - 2012/2268(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 43/2012 - Secção III – Comissão (N7-0112/2012 - C7-0354/2012 - 2012/2269(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 44/2012 - Secção III – Comissão (N7-0113/2012 - C7-0355/2012 - 2012/2270(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 45/2012 - Secção III – Comissão (N7-0114/2012 - C7-0356/2012 - 2012/2271(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 46/2012 - Secção III – Comissão (N7-0115/2012 - C7-0357/2012 - 2012/2272(GBD))

- Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o seguimento dado às decisões de quitação do exercício de 2010 (resumo) (COM(2012)0585)

2) pelas comissões parlamentares, relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (COM(2012)0270 - C7-0146/2012 - 2012/0145(COD)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0243/2012)

- Relatório sobre instrumentos financeiros inovadores no contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual (2012/2027(INI)) - comissão BUDG - Relatora: Eider Gardiazábal Rubial (A7-0270/2012)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (08741/2012 - C7-0173/2012 - 2012/0069(NLE)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0272/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, e para a aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (COM(2011)0938 - C7-0010/2012 - 2011/0465(COD)) - comissão INTA - Relator: Iuliu Winkler (A7-0273/2012)

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e celebração do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (09890/2012 - C7-0134/2012 - 2012/0048(NLE)) - comissão ITRE - Relator: Béla Kovács (A7-0275/2012)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa à proteção consular dos cidadãos da União no estrangeiro (COM(2011)0881 - C7-0017/2012 - 2011/0432(CNS)) - comissão LIBE - Relatora: Edit Bauer (A7-0288/2012)

- Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2011 (2012/2049(INI)) - comissão PETI - Relatora: Erminia Mazzoni (A7-0297/2012)

- Relatório sobre o relatório da UE de 2011 sobre a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (2012/2063(INI)) - comissão DEVE - Relatora: Birgit Schnieber-Jastram (A7-0302/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros, que altera o Regulamento [EMIR] relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (COM(2011)0652 - C7-0359/2011 - 2011/0296(COD)) - comissão ECON - Relator: Markus Ferber (A7-0303/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que revoga a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (reformulação) (COM(2011)0656 - C7-0382/2011 - 2011/0298(COD)) - comissão ECON - Relator: Markus Ferber (A7-0306/2012)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção relativa à Assistência Alimentar (12267/2012 - C7-0210/2012 - 2012/0183(NLE)) - comissão DEVE - Relator: Nirj Deva (A7-0309/2012)

- Relatório sobre as 20 principais preocupações dos cidadãos e das empresas europeias relativamente ao funcionamento do Mercado Único (2012/2044(INI)) - comissão IMCO - Relatora: Regina Bastos (A7-0310/2012)

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2012 (2012/2150(INI)) - comissão ECON - Relator: Jean-Paul Gauzès (A7-0312/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (COM(2012)0277 - C7-0137/2012 - 2012/0143(COD)) - comissão PECH - Relator: Ian Hudghton (A7-0314/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho prorrogando o seu período de aplicação e atualizando os nomes de um país terceiro e das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção (COM(2012)0343 - C7-0161/2012 - 2012/0165(COD)) - comissão AGRI - Relator: Paolo De Castro (A7-0315/2012)

- * Relatório sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (N7-0084/2012 - C7-0195/2012 - 2012/0806(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Sharon Bowles (A7-0348/2012)