PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

3. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, procederá hoje à assinatura dos seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento):

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para proteção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na aceção do segundo parágrafo do artigo 54.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (Reformulação) (00050/2012/LEX - C7-0349/2012 - 2011/0011(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 (00045/2012/LEX - C7-0348/2012 - 2010/0395(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2011/220/JAI do Conselho (00037/2012/LEX - C7-0347/2012 - 2011/0129(COD));

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia (00030/2012/LEX - C7-0346/2012 - 2011/0238(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 726/2004 no que diz respeito à farmacovigilância (00042/2012/LEX - C7-0345/2012 - 2012/0023(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia (00029/2012/LEX - C7-0344/2012 - 2011/0902(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (00035/2012/LEX - C7-0343/2012 - 2011/0172(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs (00036/2012/LEX - C7-0342/2012 - 2011/0136(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.º 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (00032/2012/LEX - C7-0341/2012 - 2011/0150(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão (00047/2012/LEX - C7-0340/2012 - 2010/0289(COD));

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à farmacovigilância (00043/2012/LEX - C7-0339/2012 - 2012/0025(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita ao regime de pagamento único e ao apoio aos viticultores (00046/2012/LEX - C7-0338/2012 - 2011/0285(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno e que revoga a Decisão 2008/49/CE da Comissão ("Regulamento IMI") (00025/2012/LEX - C7-0336/2012 - 2011/0226(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação aos países que permitem a pesca não sustentável (00039/2012/LEX - C7-0335/2012 - 2011/0434(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (CE) n.º 732/2008 do Conselho (00026/2012/LEX - C7-0334/2012 - 2011/0117(COD)).

4. Ordem de trabalhos

Segue-se na ordem do dia a aprovação da ordem de trabalhos.

O projeto definitivo de ordem do dia do presente período de sessões (PE 496.283/PDOJ) já foi distribuído. Não foi proposta nenhuma alteração.

A ordem de trabalhos é aprovada.

5. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

Retificação ao Regulamento Delegado da Comissão de 4 de junho de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.º 809/2004 no que respeita à informação sobre a autorização de uso de prospeto, à informação sobre os índices subjacentes e ao requisito de apresentação de um relatório elaborado por contabilistas ou revisores de contas independentes, aprovada com a referência C(2012) 3505 final - C(2012)6487 - Data de entrada em vigor : data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

enviado para informação : ECON, JURI

Diretiva Delegada ../.../UE da Comissão de 10.10.2012 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para aplicações com chumbo- C(2012)7036 - prazo : 2 meses

enviado fundo : ENVI

Diretiva Delegada ../.../UE da Comissão de 10.10.2012 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para aplicações com cádmio - C(2012)7037 - prazo: 2 meses

enviado fundo : ENVI

6. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à utilização do ácido láctico para reduzir a contaminação superficial microbiológica das carcaças de bovinos (COM(2012)0578 - 2012/2840(RPS) - prazo: 03/12/2012)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera os anexos I e IV do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (D014006/06 - 2012/2797(RPS) - prazo: 26/12/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 152/2009 no que respeita aos métodos de análise para a determinação dos constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais (D020727/05 - 2012/2795(RPS) - prazo: 22/12/2012)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2494/95, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor, no que diz respeito ao estabelecimento de índices de preços de habitação ocupada pelo proprietário (D021054/02 - 2012/2837(RPS) - prazo: 12/01/2013)
enviado fundo: ECON

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (D021839/02 - 2012/2793(RPS) - prazo: 19/12/2012)
enviado fundo: AGRI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1950/2006 que fixa, em conformidade com a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, uma lista de substâncias essenciais para o tratamento de equídeos (D021851/02 - 2012/2798(RPS) - prazo: 25/12/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera os anexos I e V do Regulamento (CE) n.º 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (D022383/02 - 2012/2826(RPS) - prazo: 06/01/2013)
enviado fundo: ENVI

- Diretiva ../…/UE da Comissão que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa piriproxifena no anexo I da mesma (D022389/01 - 2012/2820(RPS) - prazo: 05/01/2013)
enviado fundo: ENVI

- Diretiva ../…/UE da Comissão que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa diflubenzurão no anexo I da mesma (D022400/02 - 2012/2819(RPS) - prazo: 05/01/2013)
enviado fundo: ENVI

- Diretiva ../…/UE da Comissão que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de tornar a inclusão da substância ativa tiametoxame contida no seu anexo I extensiva ao tipo de produtos 18 (D022401/02 - 2012/2821(RPS) - prazo: 05/01/2013)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão relativa à não inclusão de certas substâncias nos anexos I, I-A ou I-B da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (D022402/01 - 2012/2822(RPS) - prazo: 05/01/2013)
enviado fundo: ENVI

- Diretiva ../…/UE da Comissão que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa cloreto de didecildimetilamónio no anexo I da mesma (D022408/02 - 2012/2824(RPS) - prazo: 05/01/2013)
enviado fundo: ENVI

- Diretiva ../…/UE da Comissão que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa cloreto de alquil (C12-16) dimetilbenzilamónio no anexo I da mesma (D022409/02 - 2012/2823(RPS) - prazo: 05/01/2013)
enviado fundo: ENVI

- Diretiva ../…/UE da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (Texto relevante para efeitos do EEE) (D022556/01 - 2012/2790(RPS) - prazo: 12/12/2012)
enviado fundo: ENVI

- Projeto de Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às atualizações das estatísticas mensais e anuais da energia (D022560/01 - 2012/2794(RPS) - prazo: 21/12/2012)
enviado fundo: ITRE

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2214/96 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC): transmissão e divulgação de subíndices dos IHPC no que diz respeito ao estabelecimento de índices harmonizados de preços no consumidor a taxas de imposto constantes (D022679/02 - 2012/2831(RPS) - prazo: 12/01/2013)
enviado fundo: ECON

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2014 das variáveis-alvo secundárias relativas à privação material (D022727/02 - 2012/2827(RPS) - prazo: 09/01/2013)
enviado fundo: EMPL

- Regulamento (UE) N.º …/.. da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS) (D022728/02 - 2012/2839(RPS) - prazo: 16/01/2013)
enviado fundo: ENVI
parecer: EMPL

- Diretiva ../…/UE da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos e características dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (D022751/01 - 2012/2810(RPS) - prazo: 27/12/2012)
enviado fundo: IMCO

- Regulamento (UE) da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D022847/02 - 2012/2813(RPS) - prazo: 28/12/2012)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera e retifica o Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (D022886/02 - 2012/2792(RPS) - prazo: 19/11/2012)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito ao aditivo alimentar diacetato de potássio (D022890/02 - 2012/2818(RPS) - prazo: 04/01/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dicarbonato de dimetilo (E 242) em determinadas bebidas alcoólicas (D022891/02 - 2012/2811(RPS) - prazo: 27/11/2012)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de melamina em alimentos enlatados para animais de companhia (D022995/03 - 2012/2851(RPS) - prazo: 24/01/2013)
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI

- Diretiva que adapta pela segunda vez ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (D022996/01 - 2012/2852(RPS) - prazo: 24/11/2012)
enviado fundo: TRAN

- Decisão da Comissão relativa ao estabelecimento dos critérios e do procedimento para a designação do Registo e ao convite a manifestações de interesse para a seleção do «Registo do domínio de topo .eu» (D023252/01 - 2012/2828(RPS) - prazo: 11/01/2013)
enviado fundo: ITRE
parecer: JURI

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 1 (D023547/01 - 2012/2834(RPS) - prazo: 12/01/2013)
enviado fundo: ECON
parecer: JURI

7. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 48.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 13.09.2012)

Comissão EMPL

- Uma Estratégia para Pensões Adequadas, Seguras e Sustentáveis (2012/2234(INI))
(parecer: FEMM, ITRE, IMCO, ECON)

Comissão PECH

- Para uma estratégia global da UE em matéria de pescas na região do Pacífico (2012/2235(INI))
(parecer: DEVE)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 18.10.2012)

Comissão DEVE e Comissão FEMM

- Generocídeo: as mulheres em falta? (2012/2273(INI))

Comissão ECON

- Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: Análise Anual do Crescimento para 2013 (2012/2256(INI))
(parecer: AFCO, ENVI, REGI, BUDG)

Comissão EMPL

- Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: Aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2013 (2012/2257(INI))
(parecer: REGI, BUDG)

Comissão ENVI

- Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Ativo e Saudável (2012/2258(INI))
(parecer: ITRE, LIBE, REGI, EMPL)

Comissão FEMM

- Os direitos das mulheres nos países dos Balcãs em vias de adesão (2012/2255(INI))

Comissão IMCO

- A governação do mercado único (2012/2260(INI))
(parecer: EMPL, ITRE, JURI, ECON, TRAN, REGI)

Comissão ITRE

- Desafios e oportunidades atuais para as energias renováveis no mercado interno da energia da UE (2012/2259(INI))
(parecer: AGRI, ENVI, ECON, INTA, IMCO, REGI)

Comissão JURI

- Aplicação da Diretiva 2004/25/CE relativa às ofertas públicas de aquisição (2012/2262(INI))

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

- A situação de menores não acompanhados na UE (2012/2263(INI))
(parecer: FEMM, DEVE, CULT, AFET, EMPL, JURI)

Comissão PECH

- Uma estratégia para a pesca no Mar Adriático e no Mar Iónio (2012/2261(INI))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 90.º do Regimento)

Comissão AFET

- Recomendações ao Conselho, à Comissão e ao SEAE sobre as negociações tendo em vista um acordo reforçado de parceria e cooperação UE-Cazaquistão (2012/2153(INI))
(parecer: INTA)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (n.º 3 do artigo 121.º do Regimento)

Comissão AFET

- Recomendação ao SEAE e ao Conselho sobre a revisão de 2013 da organização e do funcionamento do SEAE (2012/2253(INI))
(parecer: ENVI)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (n.º 2 do artigo 205.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 18.10.2012)

Comissão PETI

- Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu relativo ao seu inquérito sobre a queixa 2591/2010/GG contra a Comissão Europeia (2012/2264(INI))

Decisão de aplicar o processo de reuniões conjuntas das comissões (artigo 51.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 18.10.2012)

- Generocídeo: as mulheres em falta? (2012/2273(INI))
comissões: DEVE, FEMM

Comissões associadas

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 05.07.2012)

Comissão ECON

- Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: Análise Anual do Crescimento para 2013 (2012/2256(INI))

Comissões associadas ECON, BUDG

(parecer: AFCO, ENVI, REGI, BUDG)

Comissão EMPL

- Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: Aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2013 (2012/2257(INI))
Comissões associadas EMPL, BUDG
(parecer: REGI, BUDG)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 13.09.2012)

Comissão EMPL

- Uma Estratégia para Pensões Adequadas, Seguras e Sustentáveis (2012/2234(INI))
Comissões associadas EMPL, ECON
(parecer: FEMM, ITRE, IMCO, ECON)

Comissão INTA

- Acesso das mercadorias e serviços dos países terceiros ao mercado interno dos contratos públicos da União e procedimentos de apoio às negociações sobre o acesso das mercadorias e serviços da União aos mercados de contratos públicos dos países terceiros (COM(2012)0124 - C7-0084/2012 - 2012/0060(COD))
Comissões associadas INTA, IMCO

(parecer: DEVE, EMPL, ITRE, JURI, IMCO)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 18.10.2012)

Comissão ENVI

- Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Ativo e Saudável (2012/2258(INI))
Comissões associadas ENVI, EMPL

(parecer: ITRE, LIBE, REGI, EMPL)

Modificação da consulta de comissões

Comissão EMPL

- Problemas constitucionais de uma governação multinível na União Europeia (2012/2078(INI))
enviado fundo: AFCO
parecer: EMPL, ECON, REGI

Comissão DEVE

- Relatório anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo em 2011 e a política da União Europeia na matéria (2012/2145(INI))
enviado fundo: AFET
parecer: FEMM, DEVE

- Impacto da crise económica e financeira nos direitos humanos (2012/2136(INI))
enviado fundo: AFET
parecer: DEVE

Comissão ECON

- Quitação 2011: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma - EIOPA (COM(2012)0436 - C7-0271/2012 - 2012/2208(DEC))
enviado fundo: CONT
parecer: EMPL, ECON

Comissão ENVI

- Sistema comunitário de registo dos transportadores de materiais radioativos (COM(2011)0518 - C7-0253/2011 - 2011/0225(NLE))
enviado fundo: ITRE
parecer: ENVI, TRAN

Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 37.º do Regimento)

Comissão JURI

- Proposta de diretiva do Conselho que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano - (COM(2012)0147 - 2012/0074 (NLE))

enviado fundo : ENVI

parecer : ITRE, JURI

Proposta de alteração ao Regimento (artigo 212.º do Regimento)

- Modificação do artigo 15.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Regimento do Parlamento Europeu relativamente à ordem de precedência dos vice-presidentes eleitos por aclamação (2012/2020(REG))

8. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Provedor de Justiça Europeu informou a autoridade orçamental da sua proposta de transferência de dotações 3/2012.

°
° ° °

Em conformidade com os artigos 43.º e 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações 2/2012 do Serviço Europeu para a Ação Externa.

°
° ° °

Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Serviço Europeu para a Ação Externa relativo à transferência de dotações 3/2012.

°
° ° °

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 27/2012 da Comissão Europeia (N7-0096/2012 - C7-0295/2012 - 2012/2231(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 28/2012 da Comissão Europeia (N7-0097/2012 - C7-0296/2012 - 2012/2232(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 29/2012 da Comissão Europeia (N7-0098/2012 - C7-0298/2012 - 2012/2236(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 30/2012 da Comissão Europeia (N7-0100/2012 - C7-0307/2012 - 2012/2244(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 31/2012 da Comissão Europeia (N7-0101/2012 - C7-0308/2012 - 2012/2245(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 32/2012 da Comissão Europeia (N7-0099/2012 - C7-0306/2012 - 2012/2243(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 33/2012 da Comissão Europeia (N7-0102/2012 - C7-0309/2012 - 2012/2246(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 34/2012 da Comissão Europeia (N7-0105/2012 - C7-0324/2012 - 2012/2249(GBD)).

°
° ° °

Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Comité das Regiões relativo às transferências de dotações INF 4/2012, INF 5/2012, INF 6/2012, INF 7/2012 e INF 8/2012.

Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça relativo às transferências de dotações 3/2012, 4/2012 e 5/2012.

Em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Comité Económico e Social Europeu relativo à transferência de dotações INF 02/2012.

9. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (reformulação) (incluindo a participação do Reino Unido e da Irlanda) (11142/1/2012 - C7-0330/2012 - 2012/0033A(NLE))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS+1) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (reformulação) (sem a participação do Reino Unido e da Irlanda) (11143/1/2012 - C7-0331/2012 - 2012/0033B(NLE))

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de equipamentos de rádio (COM(2012)0584 - C7-0333/2012 - 2012/0283(COD))
Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de transferência de dotações DEC 41/2012 - Secção III – Comissão (N7-0110/2012 - C7-0352/2012 - 2012/2267(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 42/2012 - Secção III – Comissão (N7-0111/2012 - C7-0353/2012 - 2012/2268(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 43/2012 - Secção III – Comissão (N7-0112/2012 - C7-0354/2012 - 2012/2269(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 44/2012 - Secção III – Comissão (N7-0113/2012 - C7-0355/2012 - 2012/2270(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 45/2012 - Secção III – Comissão (N7-0114/2012 - C7-0356/2012 - 2012/2271(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 46/2012 - Secção III – Comissão (N7-0115/2012 - C7-0357/2012 - 2012/2272(GBD))

- Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o seguimento dado às decisões de quitação do exercício de 2010 (resumo) (COM(2012)0585)

2) pelas comissões parlamentares, relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (COM(2012)0270 - C7-0146/2012 - 2012/0145(COD)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0243/2012)

- Relatório sobre instrumentos financeiros inovadores no contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual (2012/2027(INI)) - comissão BUDG - Relatora: Eider Gardiazábal Rubial (A7-0270/2012)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (08741/2012 - C7-0173/2012 - 2012/0069(NLE)) - comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0272/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, e para a aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (COM(2011)0938 - C7-0010/2012 - 2011/0465(COD)) - comissão INTA - Relator: Iuliu Winkler (A7-0273/2012)

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e celebração do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (09890/2012 - C7-0134/2012 - 2012/0048(NLE)) - comissão ITRE - Relator: Béla Kovács (A7-0275/2012)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa à proteção consular dos cidadãos da União no estrangeiro (COM(2011)0881 - C7-0017/2012 - 2011/0432(CNS)) - comissão LIBE - Relatora: Edit Bauer (A7-0288/2012)

- Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2011 (2012/2049(INI)) - comissão PETI - Relatora: Erminia Mazzoni (A7-0297/2012)

- Relatório sobre o relatório da UE de 2011 sobre a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (2012/2063(INI)) - comissão DEVE - Relatora: Birgit Schnieber-Jastram (A7-0302/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros, que altera o Regulamento [EMIR] relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (COM(2011)0652 - C7-0359/2011 - 2011/0296(COD)) - comissão ECON - Relator: Markus Ferber (A7-0303/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que revoga a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (reformulação) (COM(2011)0656 - C7-0382/2011 - 2011/0298(COD)) - comissão ECON - Relator: Markus Ferber (A7-0306/2012)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção relativa à Assistência Alimentar (12267/2012 - C7-0210/2012 - 2012/0183(NLE)) - comissão DEVE - Relator: Nirj Deva (A7-0309/2012)

- Relatório sobre as 20 principais preocupações dos cidadãos e das empresas europeias relativamente ao funcionamento do Mercado Único (2012/2044(INI)) - comissão IMCO - Relatora: Regina Bastos (A7-0310/2012)

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2012 (2012/2150(INI)) - comissão ECON - Relator: Jean-Paul Gauzès (A7-0312/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (COM(2012)0277 - C7-0137/2012 - 2012/0143(COD)) - comissão PECH - Relator: Ian Hudghton (A7-0314/2012)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho prorrogando o seu período de aplicação e atualizando os nomes de um país terceiro e das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção (COM(2012)0343 - C7-0161/2012 - 2012/0165(COD)) - comissão AGRI - Relator: Paolo De Castro (A7-0315/2012)

- * Relatório sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (N7-0084/2012 - C7-0195/2012 - 2012/0806(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Sharon Bowles (A7-0348/2012)

10. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 122.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Situação dos direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos

- Véronique De Keyser, Ana Gomes, Pino Arlacchi e Liisa Jaakonsaari, em nome do Grupo S&D, sobre a situação dos direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos (B7-0476/2012);

- Fiorello Provera, Oreste Rossi, Francesco Enrico Speroni, Jaroslav Paška e Juozas Imbrasas, em nome do Grupo EFD, sobre a situação dos direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos (B7-0479/2012);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Anna Maria Corazza Bildt, Cristian Dan Preda, Mario Mauro, Bernd Posselt, Elmar Brok, Roberta Angelilli, Tunne Kelam, Philippe Boulland, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Zuzana Roithová, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Giovanni La Via e Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos (B7-0481/2012);

- Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, sobre a situação dos direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos (B7-0484/2012);

- Willy Meyer, Patrick Le Hyaric, Marie-Christine Vergiat e Jean-Luc Mélenchon, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos (B7-0487/2012);

- Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen, Rui Tavares e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos (B7-0489/2012);

- Edward McMillan-Scott, Marietje Schaake, Kristiina Ojuland, Robert Rochefort, Marielle de Sarnez, Ramon Tremosa i Balcells, Izaskun Bilbao Barandica, Sonia Alfano, Jelko Kacin, Sarah Ludford, Johannes Cornelis van Baalen e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos (B7-0492/2012).

II.   Discriminação de raparigas no Paquistão, em especial o caso de Malala Yousafzai

- Véronique De Keyser, Ana Gomes, Corina Creţu, Robert Goebbels e Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, sobre a discriminação de raparigas no Paquistão, em especial o caso de Malala Yousufzai (B7-0477/2012);

- Fiorello Provera, Oreste Rossi, Francesco Enrico Speroni, Jaroslav Paška, Juozas Imbrasas e Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, sobre a discriminação de raparigas no Paquistão, em especial o caso de Malala Yousufzai (B7-0480/2012);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Cristian Dan Preda, Mario Mauro, Elmar Brok, Laima Liucija Andrikienė, Bernd Posselt, Filip Kaczmarek, Tunne Kelam, Philippe Boulland, Eija-Riitta Korhola, Edit Bauer, Roberta Angelilli, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Zuzana Roithová, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Giovanni La Via, Eduard Kukan e Jarosław Leszek Wałęsa, em nome do Grupo PPE, sobre a discriminação de raparigas no Paquistão, em especial o caso de Malala Yousufzai (B7-0482/2012);

- Charles Tannock, Marina Yannakoudakis e Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR, sobre a discriminação de raparigas no Paquistão, em especial o caso de Malala Yousufzai (B7-0485/2012);

- Jean Lambert, Nicole Kiil-Nielsen, Rui Tavares e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a discriminação de raparigas no Paquistão, em especial o caso de Malala Yousufzai (B7-0490/2012);

- Jean-Luc Bennahmias, Marietje Schaake, Kristiina Ojuland, Edward McMillan-Scott, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Izaskun Bilbao Barandica, Robert Rochefort, Sonia Alfano, Leonidas Donskis, Jelko Kacin, Charles Goerens, Sarah Ludford, Johannes Cornelis van Baalen e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, sobre a discriminação de raparigas no Paquistão, em especial o caso de Malala Yousufzai (B7-0493/2012);

- Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric e Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a discriminação de raparigas no Paquistão, em especial o caso de Malala Yousufzai (B7-0495/2012).

III.   Situação no Camboja

- Véronique De Keyser, Ana Gomes, Corina Creţu, Robert Goebbels e Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, sobre a situação no Camboja (B7-0478/2012);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Elmar Brok, Roberta Angelilli, Mario Mauro, Tunne Kelam, Philippe Boulland, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Zuzana Roithová, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Giovanni La Via, Csaba Sógor, Laima Liucija Andrikienė e Eduard Kukan, em nome do Grupo PPE, sobre a situação no Camboja (B7-0483/2012);

- Charles Tannock, Adam Bielan e Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Camboja (B7-0486/2012);

- Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric e Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL sobre a situação no Camboja (B7-0488/2012);

- Barbara Lochbihler, Nicole Kiil-Nielsen, Rui Tavares e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Camboja (B7-0491/2012);

- Niccolò Rinaldi, Graham Watson, Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Izaskun Bilbao Barandica, Robert Rochefort, Marielle de Sarnez, Kristiina Ojuland, Sonia Alfano, Jelko Kacin, Sarah Ludford, Edward McMillan-Scott, Johannes Cornelis van Baalen, Anneli Jäätteenmäki e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Camboja (B7-0494/2012).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 149.º do Regimento.

11. Ato para o Mercado Único II - As preocupações dos cidadãos e das empresas europeias relativamente ao funcionamento do Mercado Único (debate)

Declaração da Comissão: Ato para o Mercado Único II

Relatório sobre as 20 principais preocupações dos cidadãos e das empresas europeias relativamente ao funcionamento do Mercado Único [2012/2044(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Regina Bastos (A7-0310/2012)

Regina Bastos apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Michel Barnier (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Alajos Mészáros (relator do parecer da Comissão ITRE), Heinz K. Becker (relator do parecer da Comissão PETI), Evelyn Regner (relatora do parecer da Comissão JURI), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Bernadette Vergnaud, em nome do Grupo S&D, Jürgen Creutzmann, em nome do Grupo ALDE, Heide Rühle, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andreas Schwab, Malcolm Harbour, em nome do Grupo ECR, Cornelis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Claudio Morganti, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não Inscritos), Małgorzata Handzlik, Mitro Repo, Toine Manders, Karim Zéribi, Emma McClarkin, John Bufton, Ewald Stadler, Ádám Kósa, Marc Tarabella, Zofija Mazej Kukovič, Sergio Gaetano Cofferati e Olle Schmidt.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

Intervenções de Pablo Arias Echeverría, António Fernando Correia de Campos, Ildikó Gáll-Pelcz, Barbara Weiler e Othmar Karas.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Anna Maria Corazza Bildt, Catherine Stihler, Cristian Silviu Buşoi, João Ferreira, Phil Prendergast, Paul Rübig, Olga Sehnalová, Hubert Pirker, Luís Paulo Alves, Angelika Werthmann, Gilles Pargneaux, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Jaroslav Paška, Sylvana Rapti, María Irigoyen Pérez, Vital Moreira e Danuta Jazłowiecka.

Intervenções de Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho), Michel Barnier e Regina Bastos.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.7 da Ata de 25.10.2012.

12. O ERASMUS encontra-se ameaçado? (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: O ERASMUS encontra-se ameaçado?

Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho) e Janusz Lewandowski (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Doris Pack, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Morten Løkkegaard, em nome do Grupo ALDE, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, Francisco Sosa Wagner (Não Inscritos), Marco Scurria, Katarína Neveďalová, Malika Benarab-Attou, Jacky Hénin, Mario Borghezio, Heinz K. Becker, Eider Gardiazábal Rubial e Sławomir Nitras.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Roberta Angelilli, Georgios Papanikolaou, Silvia Costa, Silvia-Adriana Ţicău, Hannu Takkula, Ana Miranda, José Manuel Fernandes, Chrysoula Paliadeli, Miloslav Ransdorf, Salvador Garriga Polledo, Piotr Borys e Antonio Masip Hidalgo.

Intervenções de Janusz Lewandowski e Andreas Mavroyiannis.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

13. Composição dos grupos políticos

Vincenzo Iovine adere ao Grupo S&D a partir de 24 de outubro de 2012.

14. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

14.1. Procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação CE/Sérvia e do Acordo provisório CE/Sérvia ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, e para a aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro [COM(2011)0938 - C7-0010/2012- 2011/0465(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Iuliu Winkler (A7-0273/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0389)

14.2. Prorrogação do período previsto para a aplicação da Decisão 2003/17/CE do Conselho e atualização dos nomes de um país terceiro e das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho prorrogando o seu período de aplicação e atualizando os nomes de um país terceiro e das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção [COM(2012)0343 - C7-0161/2012- 2012/0165(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Paolo De Castro (A7-0315/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0390)

14.3. Conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas [COM(2012)0277 - C7-0137/2012- 2012/0143(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Ian Hudghton (A7-0314/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Ian Hudghton (relator) faz uma declaração ao abrigo do artigo 138.º, n.º 4, do Regimento.

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0391)

14.4. Proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios [08741/2012 - C7-0173/2012- 2012/0069(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0272/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Vital Moreira (relator) faz uma declaração ao abrigo do artigo 138.º, n.º 4, do Regimento.

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0392)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

14.5. Celebração, em nome da UE, da Convenção relativa à Assistência Alimentar *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção relativa à Assistência Alimentar [12267/2012 - C7-0210/2012- 2012/0183(NLE)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Nirj Deva (A7-0309/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Nirj Deva (relator) faz uma declaração ao abrigo do artigo 138.º, n.º 4, do Regimento.

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0393)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

14.6. Proteção consular dos cidadãos da União no estrangeiro * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa à proteção consular dos cidadãos da União no estrangeiro [COM(2011)0881 - C7-0017/2012- 2011/0432(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Edit Bauer (A7-0288/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Edit Bauer (relatora) faz uma declaração ao abrigo do artigo 138.º, n.º 4, do Regimento.

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0394)

14.7. As preocupações dos cidadãos e das empresas europeias relativamente ao funcionamento do Mercado Único (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre as 20 principais preocupações dos cidadãos e das empresas europeias relativamente ao funcionamento do Mercado Único [2012/2044(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Regina Bastos (A7-0310/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0395)

14.8. Nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (votação)

Relatório sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu [N7-0084/2012 - C7-0195/2012- 2012/0806(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sharon Bowles (A7-0348/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)
(Votação por escrutínio secreto)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 25.10.2012)

RECOMENDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO

Rejeitada (P7_TA(2012)0396)

Intervenção

Michał Tomasz Kamiński sobre a votação.

14.9. Defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho relativa à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia [COM(2012)0270 - C7-0146/2012- 2012/0145(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0243/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0397)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0397)

14.10. Negociações comerciais da UE com o Japão (votação)

Proposta de resolução B7-0462/2012

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0398)

14.11. Relatório da UE de 2011 sobre a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (votação)

Relatório sobre o Relatório da UE, de 2011, sobre a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento [2012/2063(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Birgit Schnieber-Jastram (A7-0302/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0399)

Intervenções

Ricardo Cortés Lastra apresenta uma alteração oral ao número 144.

Dado que mais de 40 deputados se opuseram a que esta alteração oral seja tomada em consideração, a mesma é rejeitada.

Michael Cashman e Gay Mitchell sobre esta alteração oral.

15. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Regina Bastos - A7-0310/2012
Raffaele Baldassarre, Philippe Juvin, Constance Le Grip, Oreste Rossi, Mitro Repo, Nirj Deva, Francesco De Angelis, Monica Luisa Macovei, Adam Bielan, Seán Kelly e Elena Băsescu

Negociações comerciais da UE com o Japão – B7-0462/2012
Nirj Deva, Adam Bielan, Csaba Sógor, Charles Tannock, Hannu Takkula, Seán Kelly e Anna Záborská

16. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 12h55, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ
Vice-Presidente

17. Mercados de instrumentos financeiros e revogação da Diretiva 2004/39/CE (reformulação) ***I - Mercados de instrumentos financeiros e alteração do Regulamento EMIR relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que revoga a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (reformulação) [COM(2011)0656 - C7-0382/2011- 2011/0298(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Markus Ferber (A7-0306/2012)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros, que altera o Regulamento [EMIR] relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações [COM(2011)0652 - C7-0359/2011- 2011/0296(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Markus Ferber (A7-0303/2012)

O Presidente felicita o Comissário Michel Barnier pela sua reeleição na vice-presidência do PPE no 21.º Congresso do PPE em Bucareste.

Markus Ferber apresenta os seus relatórios.

Intervenção de Michel Barnier (Comissário).

Intervenções de Holger Krahmer (relator do parecer da Comissão ITRE), Theodor Dumitru Stolojan, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Hans-Peter Martin, Robert Goebbels, em nome do Grupo S&D, Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR, Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, Roger Helmer, em nome do Grupo EFD, Hans-Peter Martin (Não Inscritos), Ildikó Gáll-Pelcz, Pervenche Berès, Sharon Bowles, Francisco Sosa Wagner, Burkhard Balz, Arlene McCarthy, Sylvie Goulard, Thomas Mann, George Sabin Cutaş, Werner Langen, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sven Giegold, e Hermann Winkler.

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Elena Băsescu e Inês Cristina Zuber.

Intervenções de Michel Barnier e Markus Ferber.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Ata de 26.10.2012 e ponto 6.8 da Ata de 26.10.2012.

18. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2012 (debate)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2012 [2012/2150(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jean-Paul Gauzès (A7-0312/2012)

Jean-Paul Gauzès apresenta o seu relatório.

Intervenção de Karel De Gucht (Comissário).

Intervenções de Catherine Trautmann (relatora do parecer da Comissão BUDG), Marije Cornelissen (relatora do parecer da Comissão EMPL), Malcolm Harbour (relator do parecer da Comissão IMCO), Rafał Trzaskowski (relator do parecer da Comissão AFCO), Barbara Matera (relatora do parecer da Comissão FEMM), Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Elisa Ferreira, em nome do Grupo S&D, Sylvie Goulard, em nome do Grupo ALDE, Emilie Turunen, em nome do Grupo Verts/ALE, Derk Jan Eppink, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Pervenche Berès, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), e Pablo Zalba Bidegain.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Pervenche Berès, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Derk Jan Eppink, Peter van Dalen, Claudio Morganti, Auke Zijlstra, Alfredo Pallone, Mojca Kleva Kekuš, Ashley Fox, Jaroslav Paška, Gunnar Hökmark, Antolín Sánchez Presedo, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Olle Ludvigsson, Theodor Dumitru Stolojan, Krišjānis Kariņš, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Emilie Turunen, e Thomas Mann.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Elena Băsescu, Sergio Gaetano Cofferati, Angelika Werthmann, Inês Cristina Zuber e Andrew Henry William Brons.

Intervenções de Karel De Gucht e Jean-Paul Gauzès.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Ata de 26.10.2012.

19. Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, nos termos do artigo 61.º, n.º 1 , do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições, bem como as razões que o levaram a aprová-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições transitórias para os acordos bilaterais de investimento entre os Estados-Membros e os países terceiros (11917/1/2012 - C7-0328/2012 - 2010/0197(COD))
enviado fundo: INTA

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (10090/2/2012 - C7-0329/2012 - 2010/0303(COD))
enviado fundo: TRAN

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa, portanto, a correr amanhã, 26 de outubro de 2012.

20. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo Verts/ALE o seguinte pedido de nomeação:

Comissão FEMM : Ulrike Lunacek em substituição de Nicole Kiil-Nielsen

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

21. Instrumentos financeiros inovadores no contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual (debate)

Relatório sobre instrumentos financeiros inovadores no contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual [2012/2027(INI)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Eider Gardiazábal Rubial (A7-0270/2012)

Eider Gardiazábal Rubial apresenta o seu relatório.

Intervenção de Janusz Lewandowski (Comissário).

Intervenções de Jean-Pierre Audy (relator do parecer da Comissão CONT), Antonio Cancian (relator do parecer da Comissão ITRE), Mojca Kleva (relatora do parecer da Comissão REGI), Dominique Riquet, em nome do Grupo PPE, Göran Färm, em nome do Grupo S&D, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Tomasz Piotr Poręba, em nome do Grupo ECR, Paul Murphy, em nome do Grupo GUE/NGL, Ivailo Kalfin e Ricardo Cortés Lastra.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Elena Băsescu, João Ferreira, Jaroslav Paška e Petru Constantin Luhan.

Intervenções de Janusz Lewandowski e Eider Gardiazábal Rubial.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Ata de 26.10.2012.

22. Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio (debate)

Declaração da Comissão: Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio

Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Iosif Matula, em nome do Grupo PPE, Csaba Sándor Tabajdi, em nome do Grupo S&D, Michael Theurer, em nome do Grupo ALDE, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Charalampos Angourakis, em nome do Grupo GUE/NGL, Ewald Stadler (Não Inscritos), Mariya Gabriel, Vasilica Viorica Dăncilă, Elisabeth Jeggle e Ismail Ertug, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Barbara Lochbihler.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Alajos Mészáros, Csaba Sógor, Silvia-Adriana Ţicău, Hubert Pirker, Ricardo Cortés Lastra, Petru Constantin Luhan, Jaroslav Paška, Erik Bánki, Karin Kadenbach e Elena Băsescu.

Intervenção de Maroš Šefčovič.

O debate é dado por encerrado.

23. Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2011 (debate)

Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2011 [2012/2049(INI)] - Comissão das Petições. Relatora: Erminia Mazzoni (A7-0297/2012)

Erminia Mazzoni apresenta o seu relatório.

Intervenções de Nikiforos Diamandouros (Provedor de Justiça Europeu) e Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Peter Jahr, em nome do Grupo PPE, Victor Boştinaru, em nome do Grupo S&D, Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nikolaos Salavrakos, em nome do Grupo EFD, Heinz K. Becker e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Jarosław Leszek Wałęsa, Phil Prendergast e Elena Băsescu.

Intervenções de Maroš Šefčovič, Nikiforos Diamandouros e Erminia Mazzoni.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Ata de 26.10.2012.

(A sessão, suspensa às 20h15, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

24. Relações comerciais UE-Rússia na sequência da adesão da Rússia à OMC (debate)

Declaração da Comissão: Relações comerciais UE-Rússia na sequência da adesão da Rússia à OMC

Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, George Sabin Cutaş, em nome do Grupo S&D, Silvana Koch-Mehrin, em nome do Grupo ALDE, Amelia Andersdotter, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Inese Vaidere, Knut Fleckenstein, Niccolò Rinaldi, David Campbell Bannerman, Jiří Maštálka, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krzysztof Lisek, Tunne Kelam, Justas Vincas Paleckis, Kristiina Ojuland, Adam Bielan, Lena Kolarska-Bobińska, Alexander Mirsky, Krzysztof Lisek, Silvia-Adriana Ţicău e Paweł Zalewski.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Laima Liucija Andrikienė, Seán Kelly, Elena Băsescu, Vasilica Viorica Dăncilă e Rareş-Lucian Niculescu.

Intervenção de Maroš Šefčovič.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento para encerrar o debate:

- Robert Sturdy e Vital Moreira, em nome da Comissão INTA, sobre as relações comerciais UE-Rússia na sequência da adesão da Rússia à OMC (B7-0461/2012).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.10 da Ata de 26.10.2012.

25. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Georgios Papanikolaou, Georgios Stavrakakis, Rebecca Taylor, Amelia Andersdotter, John Bufton, Alajos Mészáros, Joseph Cuschieri, Willy Meyer, Izaskun Bilbao Barandica, Charalampos Angourakis, Csaba Sógor, Lívia Járóka, Vasilica Viorica Dăncilă, Inés Ayala Sender, Pat the Cope Gallagher, Cristian Silviu Buşoi, Martina Anderson, Rareş-Lucian Niculescu, Erik Bánki, Silvia-Adriana Ţicău, Kristiina Ojuland, Paul Murphy, Iuliu Winkler, Seán Kelly e Chris Davies.

26. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 496.283/OJVE).

27. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h45.

Assinaram:

Agnew, Albertini, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bánki, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berra, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borghezio, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Cavada, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Crowley, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Mariya Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Häfner, Händel, Handzlik, Hankiss, Harbour, Harkin, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamiński, van der Kammen, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Michel, Migalski, Milana, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Perelló Rodríguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prodi, Protasiewicz, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Emil Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Torvalds, Tošenovský, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zwiefka,

Observadores

Antičević Marinović, Božinović, Jerković, Plenković, Vrbat

Anexo 1 - Nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ALDE:
Alvaro, Aylward, Bearder, Bennahmias, Bennion, Bilbao Barandica, Bowles, Buşoi, Chatzimarkakis, Creutzmann, Davies, De Backer, Donskis, Duff, Gallagher, Gerbrandy, Godmanis, Goerens, Goulard, Griesbeck, Harkin, Hyusmenova, Jensen, Johansson, Jäätteenmäki, Kacin, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Kozlík, Krahmer, Lambsdorff, Lepage, Ludford, Lyon, Løkkegaard, Manders, Manner, McMillan-Scott, Meissner, Michel, Mulder, Mănescu, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicolai, Ojuland, Oviir, Panayotov, Parvanova, Reimers, Ries, Rinaldi, Rochefort, Rohde, Savisaar-Toomast, Schaake, Schmidt, Skylakakis, Takkula, Taylor Rebecca, Thein, Theurer, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uggias, Vajgl, Vattimo, Verhofstadt, Vălean, Watson, Weber Renate, Werthmann, Wikström, Zanoni, de Sarnez, in 't Veld

ECR:
Ashworth, Bielan, Bokros, Bradbourn, Callanan, Campbell Bannerman, Chichester, Czarnecki, Deva, Elles, Eppink, Fajmon, Ford, Foster, Fox, Girling, Gróbarczyk, Harbour, Kamiński, Karim, Kowal, Legutko, McClarkin, McIntyre, Migalski, Muscardini, Nicholson, Ouzký, Piotrowski, Poręba, Rosbach, Stevenson, Strejček, Sturdy, Swinburne, Tannock, Tošenovský, Van Orden, Vlasák, Wojciechowski, Yannakoudakis, Zahradil, Zīle, van Dalen

EFD:
(The Earl of) Dartmouth, Agnew, Allam, Andreasen, Belder, Bizzotto, Borghezio, Bufton, Clark, Fontana, Helmer, Imbrasas, Kurski, Messerschmidt, Morganti, Paška, Provera, Rossi, Salavrakos, Salvini, Scottà, Speroni, Terho, Tzavela, Vanhecke, Włosowicz, Ziobro

GUE/NGL:   
Anderson, Angourakis, Bisky, Chountis, Ernst, Ferreira João, Händel, Hénin, Klute, Kohlíček, Le Hyaric, Liotard, Lösing, Matias, Maštálka, Meyer, Murphy, Mélenchon, Omarjee, Ransdorf, Rubiks, Scholz, Sousa, Søndergaard, Triantaphyllides, Wils, Zimmer, Zuber, de Jong

NI:
Binev, Brons, Claeys, Colman, Dodds, Ehrenhauser, Gollnisch, Griffin, Kovács, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Mölzer, Nattrass, Obermayr, Severin, Sinclaire, Sosa Wagner, Stadler, Stassen, Stoyanov Dimitar, Vadim Tudor, Zijlstra, van der Kammen, van der Stoep

PPE:
Albertini, Andrikienė, Angelilli, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Auconie, Audy, Ayuso, Bach, Bagó, Baldassarre, Balz, Bastos, Bauer, Becker, Belet, Bendtsen, Berlato, Berra, Bodu, Bonsignore, Borys, Boulland, Bratkowski, Brok, Buzek, Bánki, Böge, Băsescu, Březina, Cadec, Cancian, Carvalho, Casa, Casini, Caspary, Cavada, Coelho, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Correa Zamora, Danjean, Dantin, Dati, Daul, David, Dehaene, Delvaux, Deutsch, Deß, Dorfmann, Díaz de Mera García Consuegra, Ehler, Engel, Essayah, Estaràs Ferragut, Feio, Ferber, Fernandes, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Gabriel, Gahler, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Giannakou, Glattfelder, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gräßle, Gutiérrez-Cortines, Gál, Gáll-Pelcz, Handzlik, Hankiss, Herranz García, Hibner, Higgins, Hohlmeier, Hortefeux, Hökmark, Hübner, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Ivanova, Jahr, Jazłowiecka, Jeggle, Jiménez-Becerril Barrio, Jordan, Juvin, Járóka, Jędrzejewska, Kaczmarek, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kelam, Kelly, Klaß, Koch, Kolarska-Bobińska, Korhola, Koumoutsakos, Kovatchev, Kozłowski, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuhn, Kukan, Kósa, Köstinger, La Via, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Le Brun, Le Grip, Liese, Lisek, Lope Fontagné, Luhan, Lulling, López-Istúriz White, Macovei, Malinov, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Matera, Mathieu, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mazej Kukovič, Mazzoni, McGuinness, Melo, Mitchell, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mészáros, Naranjo Escobar, Neynsky, Niculescu, Niebler, Nitras, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Pack, Pallone, Papanikolaou, Papastamkos, Patriciello, Patrão Neves, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Pirker, Ponga, Posselt, Poupakis, Preda, Protasiewicz, Pöttering, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Reul, Riquet, Rivellini, Roatta, Roithová, Ronzulli, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Sanchez-Schmid, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Saïfi, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Schwab, Schöpflin, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Siekierski, Silvestris, Skrzydlewska, Sommer, Sonik, Stolojan, Stoyanov Emil, Striffler, Surján, Svensson, Szájer, Sógor, Tatarella, Teixeira, Theocharous, Thun und Hohenstein, Thyssen, Trzaskowski, Tsoukalas, Tőkés, Ulmer, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Verheyen, Vidal-Quadras, Vlasto, Voss, Wałęsa, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Winkler Iuliu, Winkler Hermann, Wortmann-Kool, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Zeller, Zwiefka, Záborská, de Grandes Pascual, de Lange, van de Camp, Łukacijewska, Őry, Šadurskis, Šťastný

S&D:
Alves, Andrés Barea, Arlacchi, Arsenis, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Balzani, Balčytis, Berman, Berès, Blinkevičiūtė, Borsellino, Bozkurt, Boştinaru, Brzobohatá, Bullmann, Capoulas Santos, Caronna, Cashman, Castex, Cercas, Childers, Christensen, Cliveti, Cofferati, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Creţu, Cuschieri, Cutaş, Danellis, De Angelis, De Castro, De Keyser, Domenici, Droutsas, Dušek, Dăncilă, El Khadraoui, Enciu, Ertug, Estrela, Fajon, Falbr, Ferreira Elisa, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Färm, García Pérez, García-Hierro Caraballo, Gardiazábal Rubial, Geier, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Groote, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez Prieto, Göncz, Haug, Hedh, Herczog, Hoang Ngoc, Hughes, Iotova, Irigoyen Pérez, Ivan, Jaakonsaari, Jørgensen, Kadenbach, Kalfin, Kirilov, Kleva, Koppa, Krehl, Kreissl-Dörfler, Lange, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Ludvigsson, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maňka, McAvan, McCarthy, Menéndez del Valle, Merkies, Milana, Mirsky, Moreira, Muñiz De Urquiza, Mynář, Neuser, Neveďalová, Nilsson, Obiols, Olejniczak, Padar, Paleckis, Paliadeli, Panzeri, Papadopoulou, Pargneaux, Paşcu, Perello Rodriguez, Pirillo, Pittella, Poc, Podimata, Prendergast, Prodi, Rapti, Regner, Repo, Riera Madurell, Rodust, Romero López, Rouček, Sassoli, Schaldemose, Scicluna, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Simon, Simpson, Sippel, Skinner, Smolková, Stavrakakis, Steinruck, Stihler, Susta, Swoboda, Sánchez Presedo, Sârbu, Tabajdi, Tarabella, Thomas, Thomsen, Tirolien, Toia, Trautmann, Tănăsescu, Ulvskog, Van Brempt, Vaughan, Vergnaud, Vigenin, Weber Henri, Weidenholzer, Weiler, Westphal, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zala, Zemke, Ţicău

Verts/ALE:   
Albrecht, Alfonsi, Andersdotter, Auken, Benarab-Attou, Besset, Bicep, Bové, Brantner, Bélier, Bütikofer, Chrysogelos, Cochet, Cramer, Cronberg, Delli, Eickhout, Engström, Evans, Flautre, Giegold, Grèze, Harms, Hudghton, Häfner, Häusling, Jadot, Joly, Keller, Kiil-Nielsen, Lambert, Lamberts, Lichtenberger, Lochbihler, Lunacek, Lövin, Miranda, Rivasi, Romeva i Rueda, Rühle, Sargentini, Schlyter, Schroedter, Schulz Werner, Smith, Staes, Tarand, Tavares, Taylor Keith, Trüpel, Turmes, Turunen, Zéribi, Ždanoka.