Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.
6.1. Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial (Reformulação) ***I (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (Reformulação) [COM(2010)0748 - C7-0433/2010- 2010/0383(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0320/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
6.2. Comercialização e utilização de precursores de explosivos ***I (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos [COM(2010)0473 - C7-0279/2010- 2010/0246(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jan Mulder (A7-0269/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)
PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
6.3. Medidas especiais e temporárias relativas ao recrutamento de funcionários e agentes temporários da União Europeia ***I (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui, por ocasião da adesão da Croácia, medidas especiais e temporárias relativas ao recrutamento de funcionários e agentes temporários da União Europeia [COM(2012)0377 - C7-0216/2012- 2012/0224(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Dagmar Roth-Behrendt (A7-0359/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
6.4. Adesão da UE ao Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a poluição resultante da prospeção e da exploração da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo *** (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia ao Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a poluição resultante da prospeção e da exploração da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo [09671/2012 - C7-0144/2012- 2011/0304(NLE)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Anna Rosbach (A7-0319/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
6.5. Possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca Comunidade Europeia-Dinamarca/Gronelândia *** (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Recomendação sobre o projeto de Decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro [11119/2012 - C7-0299/2012- 2012/0130(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Ole Christensen (A7-0358/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)
6.6. Direito de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da UE residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade * (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 93/109/CE de 6 de dezembro de 1993, no que se refere a alguns aspetos do sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade [13634/2012 - C7-0293/2012- 2006/0277(CNS)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Carlo Casini (A7-0352/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
PROJETO DO CONSELHO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
6.7. Aplicação da Diretiva 2008/48/CE relativa a contratos de crédito aos consumidores (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2008/48/CE relativa a contratos de crédito aos consumidores [2012/2037(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Birgit Collin-Langen (A7-0343/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)
6.8. Pacto de Investimento Social (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre o Pacto de Investimento Social como uma resposta à crise [2012/2003(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Danuta Jazłowiecka (A7-0263/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)
6.9. Informação e promoção dos produtos agrícolas (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório sobre a informação e promoção dos produtos agrícolas: que estratégia para promover os sabores da Europa? [2012/2077(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: José Bové (A7-0286/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)
6.10. Aplicação da Diretiva relativa ao direito de sequência (artigo 138.º do Regimento)(votação)
Relatório relativo ao relatório sobre a aplicação e os efeitos da Diretiva relativa ao direito de sequência (2001/84/CE) [2012/2038(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Marielle Gallo (A7-0326/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)
6.11. Alteração do artigo 70.º do Regimento relativo às negociações interinstitucionais nos processos legislativos (votação)
Relatório sobre a alteração do artigo 70.º do Regimento do Parlamento Europeu relativo às negociações interinstitucionais nos processos legislativos [2011/2298(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Enrique Guerrero Salom (A7-0281/2012)
(Maioria qualificada requerida para a aprovação das alterações) (Maioria simples requerida para a aprovação da decisão) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)
As novas disposições entrarão em vigor no primeiro dia do próximo período de sessões.
Intervenção
Enrique Guerrero Salom (relator).
6.12. Alteração dos artigos 181.º e 182.º do Regimento relativos ao relato integral das sessões e à gravação audiovisual dos debates respetivamente (votação)
Relatório sobre a alteração do artigo 181.º do Regimento do Parlamento Europeu relativo ao relato integral das sessões e do artigo 182.º relativo à gravação audiovisual dos debates [2012/2080(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Stanimir Ilchev (A7-0336/2012)
(Maioria qualificada requerida para a aprovação das alterações) (Maioria simples requerida para a aprovação da decisão) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)
As novas disposições entrarão em vigor no primeiro dia do próximo período de sessões.
6.13. Homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos [COM(2010)0542 - C7-0317/2010- 2010/0271(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Wim van de Camp (A7-0445/2011)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)
6.14. Homologação de tratores agrícolas e florestais ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de tratores agrícolas e florestais [COM(2010)0395 - C7-0204/2010- 2010/0212(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Pier Antonio Panzeri (A7-0446/2011)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)
6.15. Pagamentos por cartão, por Internet e por telemóvel (votação)
Relatório sobre «Para um mercado europeu integrado dos pagamentos por cartão, por Internet e por telemóvel» [2012/2040(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sampo Terho (A7-0304/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)
Relatório sobre o sistema bancário paralelo [2012/2115(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Saïd El Khadraoui (A7-0354/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)
6.18. Iniciativa de Empreendedorismo Social (votação)
Relatório sobre a Iniciativa de Empreendedorismo Social - Construir um ecossistema para promover as empresas sociais no centro da economia e da inovação sociais [2012/2004(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Heinz K. Becker (A7-0305/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo GUE/NGL)
6.19. Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária (votação)
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o relatório dos Presidentes do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Eurogrupo intitulado "Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária" [2012/2151(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Marianne Thyssen (A7-0339/2012) (Maioria qualificada requerida para a aprovação da resolução) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)
6.20. Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2011 (votação)
Relatório sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2011 [2012/2048(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Norbert Neuser (A7-0328/2012)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)