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Ata
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Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)
 3.Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)
 4.Preparação do Conselho Europeu (22-23 de novembro de 2012) com particular referência ao Quadro Financeiro Plurianual (debate)
 5.Período de votação
  5.1.Nomeação de Tonio Borg para o cargo de membro da Comissão Europeia (votação)
  5.2.Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2012: Fundo de Solidariedade na sequência dos sismos na região italiana de Emilia Romagna e alteração da rubrica orçamental destinada à ação preparatória para o Ano Europeu do Voluntariado 2011 (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  5.3.Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  5.4.Aplicação dos acordos concluídos pela UE na sequência das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  5.5.Contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  5.6.Alteração das concessões para a carne de aves de capoeira transformada entre a UE, o Brasil e a Tailândia *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  5.7.Alteração dos anexos dos Protocolos n.ºs 1 e 2 do Acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e Israel *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  5.8.Acordo UE-Rússia relativo à administração dos contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  5.9.Migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS+1) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (incluindo a participação do Reino Unido e da Irlanda) * (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  5.10.Migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (sem a participação do Reino Unido e da Irlanda) * (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  5.11.28.º Relatório Anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE (2010) (votação)
  5.12.Impactos ambientais das atividades de extração de gás de xisto e de óleo de xisto (votação)
  5.13.Aspetos industriais, energéticos e outros ligados ao gás e ao petróleo de xisto (votação)
  5.14.Atividades da Comissão das Petições em 2011 (votação)
 6.Declarações de voto
 7.Correções e intenções de voto
 8.Aprovação da ata da sessão anterior
 9.Processo orçamental para 2013: trabalhos do Comité de Conciliação (debate)
 10.Conferência sobre as alterações climáticas em Doha (COP 18) (debate)
 11.Alargamento: políticas, critérios e interesses estratégicos da UE (debate)
 12.A situação em Gaza (debate)
 13.Execução da Política Comum de Segurança e Defesa - Cláusulas de defesa mútua e de solidariedade da UE: dimensões políticas e operacionais - Cibersegurança e ciberdefesa - Papel da Política Comum de Segurança e Defesa em matéria de crises provocadas pelo clima e catástrofes naturais (debate)
 14.Composição das comissões e das delegações
 15.Negociações relativas a um Acordo de Parceria e Cooperação UE-Cazaquistão (debate)
 16.Proposta de diretiva relativa à proteção de dados - processamento de dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em questões criminais (debate)
 17.Unidade populacional de salmão do mar Báltico e pescarias que exploram essa unidade populacional ***I - Conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos ***I - Remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios ***I - A pequena pesca costeira, a pesca artesanal e a reforma da PCP - Dimensão externa da política comum das pescas (debate)
 18.Ordem do dia da próxima sessão
 19.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS
 Anexo 1 - Nomeação de Tonio Borg para o cargo de membro da Comissão Europeia


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.


2. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

Regulamento Delegado (UE) n° .../.... da Comissão de 29.10.2012 sobre as normas de execução do Regulamento (UE) n.º /2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União – C(2012)7507.
Prazo inicial para apresentar objeções: dois meses a contar da data de receção de 29.10.2012

Enviado fundo : BUDG; CONT (artigo 51.º do Regimento)

Regulamento Delegado (UE) n° …/.. da Comissão de 6.11.2012 que complementa o Regulamento(UE) n° 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras de aplicação das derrogações de objetivos de emissões específicas de CO2 no caso de veículos comerciais ligeiros novos – C(2012)7759.
Prazo inicial para apresentar objeções: dois meses a contar da data de receção de 6.11.2012

Enviado fundo: ENVI; ITRE (artigo 50.º do Regimento).


3. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante – vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga a Decisão 2006/861/CE da Comissão (D020665/02 - 2012/2869(RPS) - prazo: 09/02/2013)
enviado fundo: TRAN

- Decisão da Comissão relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para determinadas cadeiras para crianças, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) (D020709/02 - 2012/2854(RPS) - prazo: 25/01/2013)
enviado fundo: IMCO

- Regulamento da Comissão que estabelece os requisitos em matéria de dados aplicáveis às substâncias ativas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (D021893/02 - 2012/2876(RPS) - prazo: 15/02/2013)
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI, IMCO

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que estabelece os requisitos em matéria de dados aplicáveis aos produtos fitofarmacêuticos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (D021894/02 - 2012/2882(RPS) - prazo: 15/02/2013)
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI, IMCO

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão no que respeita à determinação das emissões de CO2 dos veículos submetidos a homologação multifaseada (D022200/02 - 2012/2856(RPS) - prazo: 27/01/2013)
enviado fundo: IMCO

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE (D022276/02 - 2012/2858(RPS) - prazo: 16/11/2012)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 748/2012 que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (D022277/03 - 2012/2884(RPS) - prazo: 06/12/2012)
enviado fundo: TRAN

- Diretiva ../…/UE da Comissão que altera a Diretiva 75/324/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às embalagens aerossóis, a fim de adaptar as suas disposições de rotulagem ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (D023280/01 - 2012/2861(RPS) - prazo: 05/02/2013)
enviado fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol, ametoctradina, Aureobasidium pullulans estirpes DSM 14940 e DSM 14941, ciproconazol, difenoconazol, ditiocarbamatos, folpete, propamocarbe, espinosade, espirodiclofena, tebufenepirade e tetraconazol no interior ou à superfície de determinados produtos (D023352/02 - 2012/2862(RPS) - prazo: 06/01/2013)
enviado fundo: ENVI

- Diretiva ../…/UE da Comissão que altera o anexo III da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (D023356/02 - 2012/2872(RPS) - prazo: 13/02/2013)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 62/2006 sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (D023357/01 - 2012/2873(RPS) - prazo: 13/02/2013)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento (UE) n.º …/... da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetomorfe, indoxacarbe, piraclostrobina e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (D023358/02 - 2012/2853(RPS) - prazo: 25/12/2012)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.º 406/2009/CE (D023442/01 - 2012/2859(RPS) - prazo: 31/01/2013)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE.


4. Preparação do Conselho Europeu (22-23 de novembro de 2012) com particular referência ao Quadro Financeiro Plurianual (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu (22-23 de novembro de 2012) com particular referência ao Quadro Financeiro Plurianual

Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krisztina Morvai, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de John Stuart Agnew, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Hannes Swoboda, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jacek Protasiewicz, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Andrew Henry William Brons (Não Inscritos), Lucas Hartong para colocar uma pergunta "cartão azul" a Gabriele Zimmer, que responde, Ioannis Kasoulides, Göran Färm, Anne E. Jensen, François Alfonsi, Jan Zahradil, Mario Borghezio e Alda Sousa.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Lucas Hartong, Reimer Böge, Ivailo Kalfin, Jan Mulder, Isabelle Durant, Tomasz Piotr Poręba, Marta Andreasen, Vladimír Remek, Daniël van der Stoep, Patrizia Toia, George Lyon, Bas Eickhout, Rolandas Paksas, Herbert Reul, Jutta Haug, Alexander Alvaro, Mario Mauro, Catherine Trautmann, Anneli Jäätteenmäki, Jacek Protasiewicz, Glenis Willmott, Marielle de Sarnez, Luis de Grandes Pascual, Juan Fernando López Aguilar, Sarah Ludford, Marian-Jean Marinescu, Kinga Göncz, Salvador Garriga Polledo, Victor Boştinaru, András Gyürk, Luis Manuel Capoulas Santos e Marietta Giannakou.

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

Intervenções de Othmar Karas, Andrey Kovatchev, Paulo Rangel e Alain Lamassoure.

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão), Andreas Mavroyiannis (o Presidente agradece a este último pelo trabalho efetuado pela atual Presidência cipriota do Conselho) e Maroš Šefčovič, para responder a uma pergunta colocada anteriormente por Luis de Grandes Pascual.

Intervenções de Andrew Henry William Brons (Não Inscritos), Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, Martin Callanan, em nome do Grupo ECR, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, e Reimer Böge, em nome do Grupo PPE.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 12h15)

(Entre as 12h15 e as 12h35, o Parlamento reúne-se por ocasião da entrega do Prémio LUX)

(A sessão é reiniciada às 12h35)


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

5. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


5.1. Nomeação de Tonio Borg para o cargo de membro da Comissão Europeia (votação)

Proposta de decisão que aprova a nomeação de Tonio Borg para o cargo de membro da Comissão Europeia (B7-0521/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
(Votação por escrutínio secreto)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 21.11.2012)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0432)

Intervenção

Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) toma nota da decisão do Parlamento.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente


5.2. Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2012: Fundo de Solidariedade na sequência dos sismos na região italiana de Emilia Romagna e alteração da rubrica orçamental destinada à ação preparatória para o Ano Europeu do Voluntariado 2011 (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n° 5/2012 da União Europeia para o exercício de 2012, secção III – Comissão [16398/2012 - C7-0383/2012- 2012/2242(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Francesca Balzani (A7-0381/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0433)


5.3. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira [COM(2012)0538 - C7-0300/2012- 2012/2237(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: José Manuel Fernandes (A7-0380/2012)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0434)


5.4. Aplicação dos acordos concluídos pela UE na sequência das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação dos acordos concluídos pela UE na sequência das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum [COM(2012)0115 - C7-0079/2012- 2012/0054(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0351/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0435)


5.5. Contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à atribuição de contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia [COM(2012)0449 - C7-0215/2012- 2012/0217(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0329/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0436)


5.6. Alteração das concessões para a carne de aves de capoeira transformada entre a UE, o Brasil e a Tailândia *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT) de 1994), relativo à alteração das concessões para a carne de aves de capoeira transformada previstas na lista da UE anexa ao GATT 1994, e do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Tailândia, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT) de 1994), relativo à alteração das concessões para a carne de aves de capoeira transformada previstas na lista da UE anexa ao GATT 1994 [07883/2012 - C7-0171/2012- 2012/0046(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0350/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0437)

O Parlamento aprova a celebração dos Acordos.


5.7. Alteração dos anexos dos Protocolos n.ºs 1 e 2 do Acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e Israel *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, que altera os anexos dos Protocolos n.ºs 1 e 2 do Acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro [07433/2012 - C7-0157/2012- 2011/0457(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0318/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0438)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


5.8. Acordo UE-Rússia relativo à administração dos contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira *** (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Federação da Rússia no que respeita à administração dos contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia e do Protocolo entre a União Europeia e o Governo da Federação da Rússia sobre as modalidades técnicas em conformidade com o referido Acordo [16775/1/2011 - C7-0206/2012- 2011/0322(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Inese Vaidere (A7-0177/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Inese Vaidere (relatora) faz uma declaração ao abrigo do artigo 138.º, n.º 4, do Regimento.

Aprovado por votação única (P7_TA(2012)0439)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo e do Protocolo.


5.9. Migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS+1) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (incluindo a participação do Reino Unido e da Irlanda) * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (reformulação) [11142/1/2012 - C7-0330/2012- 2012/0033A(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Carlos Coelho (A7-0368/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA, PROJETO DO CONSELHO E ALTERAÇÕES

Aprovados por votação única (P7_TA(2012)0440)


5.10. Migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (sem a participação do Reino Unido e da Irlanda) * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS+1) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (reformulação) [11143/1/2012 - C7-0331/2012- 2012/0033B(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Carlos Coelho (A7-0370/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA, PROJETO DO CONSELHO E ALTERAÇÕES

Aprovados por votação única (P7_TA(2012)0441)


5.11. 28.º Relatório Anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE (2010) (votação)

Relatório sobre o 28.º Relatório Anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE (2010) [2011/2275(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Eva Lichtenberger (A7-0330/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0442)


5.12. Impactos ambientais das atividades de extração de gás de xisto e de óleo de xisto (votação)

Relatório sobre os impactos ambientais das atividades de extração de gás de xisto e de óleo de xisto [2011/2308(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Bogusław Sonik (A7-0283/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0443)


5.13. Aspetos industriais, energéticos e outros ligados ao gás e ao petróleo de xisto (votação)

Relatório sobre os aspetos industriais, energéticos e outros ligados ao gás e ao petróleo de xisto [2011/2309(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Niki Tzavela (A7-0284/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0444)

Intervenção

Niki Tzavela (relatora) apresenta uma alteração oral ao n.º 12, que é aceite.


5.14. Atividades da Comissão das Petições em 2011 (votação)

Relatório sobre as atividades da Comissão das Petições em 2011 [2011/2317(INI)] - Comissão das Petições. Relator: Giles Chichester (A7-0240/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0445)

Intervenção

Margrete Auken apresenta uma alteração oral à alteração 6, que é aceite.


6. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Eva Lichtenberger - A7-0330/2012

Norica Nicolai, Iva Zanicchi, Monica Luisa Macovei, Seán Kelly, Syed Kamall e Daniel Hannan

Relatório Bogusław Sonik - A7-0283/2012

Norica Nicolai, Iva Zanicchi, Izaskun Bilbao Barandica, Marek Józef Gróbarczyk, Kay Swinburne, Alfredo Antoniozzi, Giommaria Uggias, Paul Murphy, Hannu Takkula, Marian Harkin, Paweł Robert Kowal, Ryszard Czarnecki, Daniel Hannan, Syed Kamall, Elena Băsescu e Kristian Vigenin

Relatório Niki Tzavela - A7-0284/2012

George Lyon, Norica Nicolai, Kay Swinburne, Bendt Bendtsen, Eduard Kukan, Marian Harkin, Seán Kelly, Daniel Hannan, Syed Kamall, Elena Băsescu, Jacek Protasiewicz e Jacek Olgierd Kurski

Relatório Giles Chichester - A7-0240/2012

Kay Swinburne, Adam Bielan, Marian Harkin, Seán Kelly, Ryszard Czarnecki, Daniel Hannan e Syed Kamall


7. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

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Em conformidade com o Anexo I, artigo 3.º, n.º 3, do Regimento, Charles Tannock informa que não participou nas votações dos relatórios Bogusław Sonik (A7-0283/2012) e Niki Tzavela A7-0284/2012 devido a um conflito de interesses financeiros.

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Giles Chichester informa que, por motivos técnicos, não pôde participar na votação da proposta de decisão B7-0521/2012.


(A sessão, suspensa às 13h50, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

8. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


9. Processo orçamental para 2013: trabalhos do Comité de Conciliação (debate)

Declaração do Presidente: Processo orçamental para 2013: trabalhos do Comité de Conciliação

O Presidente faz a declaração.

Intervenção de Giovanni La Via, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Eider Gardiazábal Rubial, em nome do Grupo S&D, Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, Richard Ashworth, em nome do Grupo ECR, e Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Jan Mulder e Salvador Garriga Polledo.

Intervenções de Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho) e Connie Hedegaard (Comissária).

Intervenções de Alain Lamassoure, Derek Vaughan, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Charles Tannock e Claudio Morganti.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Elena Băsescu, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Petri Sarvamaa, Paul Rübig e Monika Hohlmeier.

Intervenções de Connie Hedegaard e Andreas Mavroyiannis.

O debate é dado por encerrado.


10. Conferência sobre as alterações climáticas em Doha (COP 18) (debate)

Pergunta oral (O-000160/2012) apresentada por Matthias Groote, Karl-Heinz Florenz, Dan Jørgensen, Corinne Lepage, Satu Hassi, Miroslav Ouzký e Sabine Wils, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Conferência sobre as alterações climáticas em Doha (COP 18) (B7-0364/2012)

Pergunta oral (O-000161/2012) apresentada por Matthias Groote, Karl-Heinz Florenz, Dan Jørgensen, Corinne Lepage, Satu Hassi, Miroslav Ouzký e Sabine Wils, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Conferência sobre as alterações climáticas em Doha (COP 18) (B7-0365/2012)

Matthias Groote (autor) desenvolve as perguntas.

Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho) e Connie Hedegaard (Comissária) respondem às perguntas.

Intervenção de Karl-Heinz Florenz, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Dan Jørgensen, em nome do Grupo S&D, Corinne Lepage, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD, Sabine Wils, em nome do Grupo GUE/NGL, Richard Seeber, Marita Ulvskog, Yannick Jadot, Romana Jordan, Kriton Arsenis, Bas Eickhout e Pilar del Castillo Vera.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Erik Bánki, Csaba Sándor Tabajdi, Charles Tannock, João Ferreira e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenções de Connie Hedegaard e Andreas Mavroyiannis.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 115.º, n.º 5, do Regimento para encerrar o debate:

- Matthias Groote, em nome da Comissão ENVI, Karl-Heinz Florenz, em nome do Grupo PPE, Dan Jørgensen, em nome do Grupo S&D, Corinne Lepage, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Miroslav Ouzký, em nome do Grupo ECR, e Sabine Wils, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Conferência sobre as Alterações Climáticas em Doha, Qatar (COP 18) (B7-0496/2012).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.7 da Ata de 22.11.2012.


11. Alargamento: políticas, critérios e interesses estratégicos da UE (debate)

Relatório sobre o alargamento: políticas, critérios e interesses estratégicos da UE [2012/2025(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Maria Eleni Koppa (A7-0274/2012)

Maria Eleni Koppa apresenta o seu relatório.

Intervenções de Štefan Füle (Comissário) e Nadezhda Neynsky (relator do parecer da Comissão BUDG).

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Kristian Vigenin, em nome do Grupo S&D, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Nikolaos Salavrakos, em nome do Grupo EFD, Philip Claeys (Não Inscritos), Francisco José Millán Mon, Knut Fleckenstein, Franz Obermayr, Eduard Kukan, María Muñiz De Urquiza, Anna Ibrisagic e Eleni Theocharous.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Georgios Koumoutsakos, Csaba Sándor Tabajdi, Izaskun Bilbao Barandica, Charalampos Angourakis, Jan Kozłowski, Richard Howitt, Norica Nicolai, Jelko Kacin, Csaba Sógor, Andrew Duff, Petru Constantin Luhan, Elena Băsescu e Elmar Brok.

Intervenção de Štefan Füle.

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

Intervenção de Maria Eleni Koppa.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.8 da Ata de 22.11.2012.


12. A situação em Gaza (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A situação em Gaza

Erato Kozakou-Marcoullis (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Boris Zala, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Paul Murphy e Ivo Vajgl, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bastiaan Belder, e Diane Dodds que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Gomes.

Intervenção de Erato Kozakou-Marcoullis.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento para encerrar o debate:

- Joseph Daul, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Ioannis Kasoulides, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Roberta Angelilli e Elena Băsescu, em nome do Grupo PPE, sobre a situação em Gaza (B7-0522/2012);

- Fiorello Provera, Bastiaan Belder, Francesco Enrico Speroni, Rolandas Paksas, Roger Helmer, Oreste Rossi, Claudio Morganti, Jacek Olgierd Kurski, Juozas Imbrasas, Niki Tzavela, Nikolaos Salavrakos e Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD, sobre a situação em Gaza (B7-0523/2012);

- Véronique De Keyser, Pino Arlacchi, Emine Bozkurt, Ricardo Cortés Lastra, Emer Costello, Ana Gomes, Richard Howitt, Emilio Menéndez del Valle, María Muñiz De Urquiza, Norbert Neuser e Boris Zala, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na Faixa de Gaza (B7-0524/2012);

- Gabriele Zimmer, Patrick Le Hyaric, Kyriacos Triantaphyllides, Willy Meyer, Martina Anderson, Younous Omarjee, Jean-Luc Mélenchon, Jacky Hénin, Helmut Scholz, Sabine Lösing, Mikael Gustafsson, Marie-Christine Vergiat, Sabine Wils, Marisa Matias e Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Faixa de Gaza (B7-0525/2012);

- Daniel Cohn-Bendit, Hélène Flautre, Jill Evans, Ana Miranda, Franziska Katharina Brantner, Nicole Kiil-Nielsen, Margrete Auken, Eva Joly, Malika Benarab-Attou, Raül Romeva i Rueda, Judith Sargentini, Ulrike Lunacek, Bart Staes, François Alfonsi, Keith Taylor, Jean-Jacob Bicep, Rui Tavares e Catherine Grèze, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o conflito na Faixa de Gaza (B7-0526/2012);

- Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre a situação em Gaza (B7-0527/2012);

- Annemie Neyts-Uyttebroeck, Alexander Graf Lambsdorff, Alexandra Thein, Ivo Vajgl, Graham Watson, Jelko Kacin, Marietje Schaake, Edward McMillan-Scott e Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Faixa de Gaza (B7-0528/2012).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.9 da Ata de 22.11.2012.


13. Execução da Política Comum de Segurança e Defesa - Cláusulas de defesa mútua e de solidariedade da UE: dimensões políticas e operacionais - Cibersegurança e ciberdefesa - Papel da Política Comum de Segurança e Defesa em matéria de crises provocadas pelo clima e catástrofes naturais (debate)

Relatório sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa (com base no Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum) [2012/2138(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Arnaud Danjean (A7-0357/2012)

Relatório sobre as cláusulas de defesa mútua e solidariedade da UE: dimensões políticas e operacionais [2012/2223(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Ioan Mircea Paşcu (A7-0356/2012)

Relatório sobre cibersegurança e ciberdefesa [2012/2096(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Tunne Kelam (A7-0335/2012)

Relatório sobre o papel da Política Comum de Segurança e Defesa em matéria de crises provocadas pelo clima e catástrofes naturais [2012/2095(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Indrek Tarand (A7-0349/2012)

Arnaud Danjean, Ioan Mircea Paşcu e Tunne Kelam apresentam os seus relatórios.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Indrek Tarand apresenta o seu relatório.

Intervenção de Erato Kozakou-Marcoullis (Presidente em exercício do Conselho) em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Andrew Duff (relator do parecer da Comissão AFCO), Marietta Giannakou, em nome do Grupo PPE, Maria Eleni Koppa, em nome do Grupo S&D, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Tarja Cronberg, em nome do Grupo Verts/ALE, Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrew Duff, Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, Nadezhda Neynsky, Luis Yáñez-Barnuevo García, Norica Nicolai, David Campbell Bannerman, Willy Meyer, Elmar Brok, Justas Vincas Paleckis, Michael Gahler, Ana Gomes e Krzysztof Lisek.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Petru Constantin Luhan, Silvia-Adriana Ţicău, Elena Băsescu, Janusz Władysław Zemke e Inês Cristina Zuber.

Intervenções de Erato Kozakou-Marcoullis, Arnaud Danjean, Tunne Kelam, Ioan Mircea Paşcu e Indrek Tarand.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.10 da Ata de 22.11.2012, ponto 13.11 da Ata de 22.11.2012, ponto 13.12 da Ata de 22.11.2012 e ponto 13.13 da Ata de 22.11.2012.


14. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo S&D os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão INTA: George Sabin Cutaş em substituição de John Attard-Montalto

Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE-Quirguizistão e UE-Usbequistão, e para as Relações com o Tajiquistão, o Turcomenistão e a Mongólia: Josef Weidenholzer em substituição de Hannes Swoboda

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


15. Negociações relativas a um Acordo de Parceria e Cooperação UE-Cazaquistão (debate)

Relatório que contém as recomendações do Parlamento ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações relativas a um Acordo de Parceria e Cooperação UE-Cazaquistão [2012/2153(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Liisa Jaakonsaari (A7-0355/2012)

Liisa Jaakonsaari apresenta o seu relatório.

Intervenção de Erato Kozakou-Marcoullis (Presidente em exercício do Conselho) em nome de Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Laima Liucija Andrikienė sobre o desenrolar do debate, Bernd Lange (relator do parecer da Comissão INTA), Elisabeth Jeggle, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Murphy, Richard Howitt, em nome do Grupo S&D, Norica Nicolai, em nome do Grupo ALDE, Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo ECR, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Paolo Bartolozzi, Joachim Zeller e Inese Vaidere.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Laima Liucija Andrikienė, Elena Băsescu, Paul Murphy e Piotr Borys.

Intervenções de Erato Kozakou-Marcoullis, Richard Howitt, este último para colocar uma nova pergunta ao Conselho, e Liisa Jaakonsaari.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.14 da Ata de 22.11.2012.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS
Vice-Presidente


16. Proposta de diretiva relativa à proteção de dados - processamento de dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em questões criminais (debate)

Declaração da Comissão: Proposta de diretiva relativa à proteção de dados - processamento de dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em questões criminais

Maria Damanaki (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Silvia-Adriana Ţicău, Dimitrios Droutsas, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, e Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL.

Intervenção de Maria Damanaki.

O debate é dado por encerrado.


17. Unidade populacional de salmão do mar Báltico e pescarias que exploram essa unidade populacional ***I - Conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos ***I - Remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios ***I - A pequena pesca costeira, a pesca artesanal e a reforma da PCP - Dimensão externa da política comum das pescas (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de salmão do Mar Báltico e às pescarias que exploram essa unidade populacional [COM(2011)0470 - C7-0220/2011- 2011/0206(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Marek Józef Gróbarczyk (A7-0239/2012)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos e revoga o Regulamento (CE) n.º 1288/2009 do Conselho [COM(2012)0298 - C7-0156/2012- 2012/0158(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Pat the Cope Gallagher (A7-0342/2012)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1185/2003 relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios [COM(2011)0798 - C7-0431/2011- 2011/0364(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Maria do Céu Patrão Neves (A7-0295/2012)

Relatório sobre a pequena pesca costeira, a pesca artesanal e a reforma da Política Comum das Pescas [2011/2292(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A7-0291/2012)

Relatório sobre a dimensão externa da política comum das pescas [2011/2318(INI)] - Comissão das Pescas. Relatora: Isabella Lövin (A7-0290/2012)

Marek Józef Gróbarczyk, Pat the Cope Gallagher, Maria do Céu Patrão Neves, João Ferreira e Isabella Lövin apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Maria Damanaki (Comissária).

Intervenções de Andrea Zanoni (relator do parecer da Comissão ENVI), Carl Schlyter (relator do parecer da Comissão ENVI), Ana Miranda (relatora do parecer da Comissão REGI), Barbara Matera (relatora do parecer da Comissão FEMM), Gabriel Mato Adrover, em nome do Grupo PPE, Ole Christensen, em nome do Grupo S&D, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Struan Stevenson, em nome do Grupo ECR, Nikolaos Salavrakos, em nome do Grupo EFD, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Diane Dodds (Não Inscritos), Werner Kuhn, Kriton Arsenis, Nils Torvalds, Ian Hudghton, Anna Rosbach, John Bufton, Younous Omarjee, Andreas Mölzer, Alain Cadec, Isabelle Thomas, Izaskun Bilbao Barandica, Jean-Paul Besset, Julie Girling, Antonello Antinoro, Iliana Malinova Iotova, Carmen Fraga Estévez, Ulrike Rodust, Jarosław Leszek Wałęsa, Guido Milana, Lambert van Nistelrooij, Dolores García-Hierro Caraballo e Jens Nilsson.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Seán Kelly, Gesine Meissner e Luís Paulo Alves.

Intervenções de Maria Damanaki, Carmen Fraga Estévez, Marek Józef Gróbarczyk, Pat the Cope Gallagher, Maria do Céu Patrão Neves, João Ferreira e Isabella Lövin.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.1 da Ata de 22.11.2012, ponto 13.3 da Ata de 22.11.2012, ponto 13.4 da Ata de 22.11.2012, ponto 13.15 da Ata de 22.11.2012 e ponto 13.16 da Ata de 22.11.2012.


18. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 499.935/OJJE).


19. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h30.

Klaus Welle

Oldřich Vlasák

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bánki, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Bokros, Borghezio, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Clark, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, De Keyser, Delli, Delvaux, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Mariya Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Häfner, Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, Langen, La Via, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Marine Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Meyer, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Oviir, Padar, Paksas, Paleckis, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perello Rodriguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Susta, Svensson, Swinburne, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

Observadores

Antičević Marinović, Borzan, Božinović, Grubišić, Jerković, Matušić, Picula, Plenković, Radoš, Vrbat, Vuljanić


Anexo 1 - Nomeação de Tonio Borg para o cargo de membro da Comissão Europeia

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ALDE:

Alvaro, Aylward, Bearder, Bennahmias, Bennion, Bilbao Barandica, Bowles, Buşoi, Chatzimarkakis, Creutzmann, Davies, De Backer, Donskis, Duff, Gallagher, Godmanis, Goerens, Goulard, Griesbeck, Hall, Harkin, Hirsch, Hyusmenova, Ilchev, Jensen, Johansson, Jäätteenmäki, Kacin, Kazak, Klinz, Koch-Mehrin, Kozlík, Krahmer, Lambsdorff, Lepage, Ludford, Lyon, Løkkegaard, Manders, Manner, McMillan-Scott, Meissner, Michel, Mulder, Mănescu, Newton Dunn, Nicolai, Ojuland, Oviir, Panayotov, Parvanova, Paulsen, Reimers, Ries, Rinaldi, Rochefort, Savisaar-Toomast, Schaake, Schmidt, Skylakakis, Takkula, Taylor Rebecca, Thein, Theurer, Torvalds, Uggias, Vajgl, Vattimo, Verhofstadt, Vălean, Watson, Weber Renate, Werthmann, Wikström, Zanoni, de Sarnez, in 't Veld, van Baalen

ECR:

Ashworth, Atkins, Bielan, Bokros, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Campbell Bannerman, Czarnecki, Elles, Eppink, Fajmon, Ford, Foster, Fox, Gróbarczyk, Hannan, Harbour, Kamall, Karim, Kirkhope, Kowal, Kožušník, Legutko, McClarkin, McIntyre, Migalski, Muscardini, Nicholson, Piotrowski, Poręba, Rosbach, Stevenson, Strejček, Sturdy, Swinburne, Szymański, Tannock, Tomaševski, Tošenovský, Van Orden, Vlasák, Wojciechowski, Yannakoudakis, Zahradil, Zīle, van Dalen, Češková

EFD:

Agnew, Allam, Andreasen, Batten, Belder, Bizzotto, Borghezio, Clark, Cymański, Fontana, Helmer, Imbrasas, Kurski, Morganti, Paksas, Paška, Provera, Rossi, Salavrakos, Salvini, Scottà, Speroni, Terho, Tzavela, Vanhecke, Ziobro, de Villiers

GUE/NGL:

Anderson, Angourakis, Bisky, Chountis, Ernst, Ferreira João, Gustafsson, Händel, Hénin, Klute, Kohlíček, Le Hyaric, Lösing, Matias, Maštálka, Meyer, Murphy, Mélenchon, Omarjee, Ransdorf, Remek, Rubiks, Scholz, Sousa, Søndergaard, Vergiat, Wils, Zimmer, Zuber, de Jong

NI:

Binev, Brons, Claeys, Colman, Dodds, Ehrenhauser, Gollnisch, Griffin, Hartong, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Morvai, Nattrass, Obermayr, Sinclaire, Sosa Wagner, Stadler, Stassen, Stoyanov, Szegedi, Vadim Tudor, Zijlstra, van der Kammen, van der Stoep

PPE:

Albertini, Andrikienė, Angelilli, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Auconie, Audy, Ayuso, Bach, Bagó, Baldassarre, Balz, Bartolozzi, Bastos, Bauer, Becker, Belet, Bendtsen, Berlato, Bodu, Borys, Boulland, Bratkowski, Brok, Busuttil, Buzek, Bánki, Böge, Băsescu, Březina, Cadec, Cancian, Carvalho, Casa, Casini, Caspary, Coelho, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Danjean, Dantin, Dati, Daul, David, De Mita, Delvaux, Deutsch, Deß, Dorfmann, Díaz de Mera García Consuegra, Ehler, Engel, Essayah, Estaràs Ferragut, Feio, Ferber, Fernandes, Fidanza, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Gabriel, Gahler, Gallo, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Giannakou, Glattfelder, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gräßle, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Gál, Gáll-Pelcz, Handzlik, Hankiss, Herranz García, Hibner, Higgins, Hohlmeier, Hortefeux, Hökmark, Hübner, Iacolino, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Ivanova, Jahr, Jazłowiecka, Jeggle, Jiménez-Becerril Barrio, Jordan, Juvin, Járóka, Jędrzejewska, Kaczmarek, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kelam, Kelly, Klaß, Koch, Kolarska-Bobińska, Korhola, Koumoutsakos, Kovatchev, Kozłowski, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuhn, Kukan, Kósa, Köstinger, La Via, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Le Grip, Lehne, Liese, Lisek, Lope Fontagné, Luhan, Lulling, López-Istúriz White, Macovei, Malinov, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, Mastella, Matera, Mathieu, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mazej Kukovič, Mazzoni, McGuinness, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mészáros, Naranjo Escobar, Neynsky, Niculescu, Niebler, Nitras, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Pack, Pallone, Papanikolaou, Papastamkos, Patriciello, Patrão Neves, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Pirker, Ponga, Posselt, Poupakis, Preda, Protasiewicz, Proust, Pöttering, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Reul, Riquet, Rivellini, Roatta, Roithová, Ronzulli, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Sanchez-Schmid, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Saïfi, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Schwab, Schöpflin, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Siekierski, Silvestris, Skrzydlewska, Sommer, Sonik, Stolojan, Striffler, Surján, Svensson, Szájer, Sógor, Tatarella, Teixeira, Theocharous, Thun und Hohenstein, Thyssen, Trematerra, Trzaskowski, Tsoukalas, Tőkés, Ulmer, Urutchev, Vaidere, Verheyen, Vidal-Quadras, Vlasto, Voss, Wałęsa, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Winkler Iuliu, Winkler Hermann, Wortmann-Kool, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Zeller, Zver, Zwiefka, Záborská, de Grandes Pascual, del Castillo Vera, van Nistelrooij, van de Camp, Łukacijewska, Őry, Šadurskis, Šťastný

S&D:

Alves, Andrieu, Andrés Barea, Arlacchi, Arsenis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia i Cutchet, Balzani, Balčytis, Berlinguer, Berman, Berès, Blinkevičiūtė, Borsellino, Bozkurt, Boştinaru, Brzobohatá, Bullmann, Capoulas Santos, Caronna, Cashman, Castex, Cercas, Childers, Christensen, Cliveti, Cofferati, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Creţu, Cuschieri, Cutaş, Daerden, Danellis, De Angelis, De Castro, De Keyser, Domenici, Droutsas, Dušek, Dăncilă, El Khadraoui, Enciu, Ertug, Estrela, Fajon, Falbr, Ferreira Elisa, Flašíková Beňová, Färm, Garcés Ramón, García Pérez, García-Hierro Caraballo, Gardiazábal Rubial, Gebhardt, Geier, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Groote, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gutiérrez Prieto, Göncz, Haug, Hedh, Herczog, Hoang Ngoc, Honeyball, Hughes, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Jaakonsaari, Jørgensen, Kadenbach, Kalfin, Kammerevert, Kirilov, Kleva, Koppa, Krehl, Lange, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Ludvigsson, López Aguilar, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, McAvan, McCarthy, Menéndez del Valle, Merkies, Milana, Mirsky, Moraes, Moreira, Muñiz De Urquiza, Neuser, Neveďalová, Nilsson, Obiols, Olejniczak, Padar, Panzeri, Papadopoulou, Pargneaux, Paşcu, Perello Rodriguez, Pittella, Poc, Podimata, Prendergast, Prodi, Rapkay, Regner, Repo, Riera Madurell, Rodust, Romero López, Roth-Behrendt, Rouček, Sassoli, Schaldemose, Schulz Martin, Scicluna, Sehnalová, Serracchiani, Simon, Simpson, Siwiec, Skinner, Smolková, Stavrakakis, Steinruck, Stihler, Susta, Swoboda, Sánchez Presedo, Sârbu, Tabajdi, Tarabella, Thomas, Thomsen, Toia, Trautmann, Tănăsescu, Ulvskog, Van Brempt, Vaughan, Vergnaud, Vigenin, Weber Henri, Weidenholzer, Weiler, Westlund, Westphal, Willmott, Yáñez-Barnuevo García, Zala, Zemke, Ţicău

Verts/ALE:

Albrecht, Alfonsi, Andersdotter, Auken, Benarab-Attou, Besset, Bicep, Bové, Brantner, Brepoels, Bélier, Bütikofer, Chrysogelos, Cochet, Cohn-Bendit, Cornelissen, Cramer, Cronberg, Delli, Durant, Eickhout, Engström, Evans, Flautre, Giegold, Grèze, Harms, Hassi, Hudghton, Häfner, Häusling, Jadot, Joly, Keller, Kiil-Nielsen, Lambert, Lamberts, Lichtenberger, Lochbihler, Lunacek, Lövin, Miranda, Rivasi, Romeva i Rueda, Rühle, Sargentini, Schlyter, Schroedter, Schulz Werner, Smith, Staes, Tarand, Tavares, Taylor Keith, Trüpel, Turmes, Turunen, Zéribi, Ždanoka

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