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Ata
PDF 236kWORD 174k
Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Composição das comissões e das delegações
 3.Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 4.Criação da proteção unitária de patentes ***I - Proteção unitária de patentes * - Sistema jurisdicional de resolução de litígios em matéria de patentes (debate)
 5.Comunicação da Presidência
 6.Mandato da Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais
 7.Interpretação do Regimento
 8.Período de votação
  8.1.Assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.2.Programa para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.3.Reforçar a confiança no Mercado Único Digital (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.4.Financiamento das trocas comerciais e dos investimentos das PME por parte da UE: acesso facilitado ao crédito no apoio à internacionalização (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.5.Estratégia para a Liberdade Digital no âmbito da política externa da UE (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  8.6.Disposições transitórias para os acordos bilaterais de investimento entre os Estados-Membros e os países terceiros ***II (votação)
  8.7.Assistência macrofinanceira adicional à Geórgia ***II (votação)
  8.8.Agência Europeia da Segurança Marítima ***II (votação)
  8.9.Criação da proteção unitária de patentes ***I (votação)
  8.10.Proteção unitária de patentes * (votação)
  8.11.Sistema jurisdicional de resolução de litígios em matéria de patentes (votação)
  8.12.Aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda e do mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo de Associação UE-América Central ***I (votação)
  8.13.Acordo de Associação UE-América Central (votação)
  8.14.Acordo de Associação UE-América Central *** (votação)
  8.15.Aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda e do mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru ***I (votação)
  8.16.Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru *** (votação)
  8.17.Prevenção de doenças das mulheres relacionadas com a idade (votação)
  8.18.O desafio microbiano - a ameaça crescente da resistência antimicrobiana (votação)
 9.Declarações de voto
 10.Correções e intenções de voto
 11.Aprovação da ata da sessão anterior
 12.Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2012 - Novo orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013 - todas as secções (debate)
 13.Serviços de assistência em escala nos aeroportos da União ***I - Atribuição de faixas horárias nos aeroportos da União Europeia ***I - Introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União ***I (debate)
 14.Cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras *** (debate)
 15.A proteção dos animais durante o transporte (debate)
 16.Mediação em matéria civil e comercial (debate)
 17.A situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2010-2011) (debate)
 18.Ordem do dia da próxima sessão
 19.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Alexander ALVARO
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos PPE e ALDE os seguintes pedidos de nomeação:

- Comissão CONT: Monika Panayotova, em substituição de Iliana Ivanova

- Comissão CULT: Monika Panayotova

- Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia: Iliana Ivanova, em substituição de Vladimir Urutchev

- Delegação para as Relações com Israel: Monika Panayotova

- Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Frédérique Ries

- Delegação para as Relações com a República Popular da China: Vladimir Urutchev, em substituição de Iliana Ivanova.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


3. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 122.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Situação na República Democrática do Congo

- Charles Tannock, Jan Zahradil e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na República Democrática do Congo (B7-0562/2012);

- Fiorello Provera, Lorenzo Fontana, Mara Bizzotto, Oreste Rossi, Jaroslav Paška e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFD, sobre a situação na República Democrática do Congo (B7-0563/2012);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Mariya Gabriel, Jean Roatta, Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Bernd Posselt, Roberta Angelilli, Mario Mauro, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Zuzana Roithová, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Giovanni La Via, Laima Liucija Andrikienė, Philippe Boulland, Eduard Kukan, Tunne Kelam, Michèle Striffler e Edit Bauer, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na República Democrática do Congo (B7-0570/2012);

- Ana Gomes, Ricardo Cortés Lastra, Richard Howitt, Corina Creţu, Liisa Jaakonsaari, María Muñiz De Urquiza e Minodora Cliveti, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na República Democrática do Congo (B7-0572/2012);

- Isabelle Durant, Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Bart Staes, Raül Romeva i Rueda, Jean-Jacob Bicep, Jean Lambert, Malika Benarab-Attou, Rui Tavares e Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na República Democrática do Congo (B7-0573/2012);

- Louis Michel, Marietje Schaake, Sarah Ludford, Charles Goerens, Nathalie Griesbeck, Robert Rochefort, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Graham Watson, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Izaskun Bilbao Barandica, Sonia Alfano, Kristiina Ojuland e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na República Democrática do Congo (B7-0579/2012);

- Marie-Christine Vergiat, Younous Omarjee, Jean-Luc Mélenchon, Willy Meyer e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na República Democrática do Congo (B7-0580/2012).

II.   Discriminação em razão da casta na Índia

- Fiorello Provera, Lorenzo Fontana, Mara Bizzotto, Oreste Rossi, Jaroslav Paška e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFD, sobre as discriminações em razão da casta na Índia (B7-0564/2012);

- Charles Tannock, Peter van Dalen e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre as discriminações em razão da casta na Índia (B7-0574/2012);

- Ana Gomes, Jörg Leichtfried, Richard Howitt, Liisa Jaakonsaari, Mitro Repo e Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo S&D, sobre as discriminações em razão da casta na Índia (B7-0575/2012);

- Karima Delli, Franziska Keller, Jean Lambert, Barbara Lochbihler, Rui Tavares, Satu Hassi, Nicole Kiil-Nielsen, Raül Romeva i Rueda e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as discriminações em razão da casta na Índia (B7-0576/2012);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Lena Kolarska-Bobińska, Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Jean Roatta, Bernd Posselt, Roberta Angelilli, Mario Mauro, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Zuzana Roithová, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Giovanni La Via, Laima Liucija Andrikienė, Philippe Boulland, Eduard Kukan, Tunne Kelam, Jarosław Leszek Wałęsa e Edit Bauer, em nome do Grupo PPE, sobre as discriminações em razão da casta na Índia (B7-0577/2012);

- Anneli Jäätteenmäki, Marietje Schaake, Niccolò Rinaldi, Phil Bennion, Leonidas Donskis, Sarah Ludford, Robert Rochefort, Louis Michel, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Izaskun Bilbao Barandica, Sonia Alfano, Edward McMillan-Scott, Kristiina Ojuland e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE, sobre as discriminações em razão da casta na Índia (B7-0578/2012);

- Jacky Hénin, Mikael Gustafsson, Marie-Christine Vergiat, Willy Meyer, Sabine Lösing e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as discriminações em razão da casta na Índia (B7-0581/2012).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 149.º do Regimento.


4. Criação da proteção unitária de patentes ***I - Proteção unitária de patentes * - Sistema jurisdicional de resolução de litígios em matéria de patentes (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que executa uma cooperação reforçada no domínio da criação da proteção de patente unitária [2011/0093(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Bernhard Rapkay (A7-0001/2012)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que executa uma cooperação reforçada no domínio da criação da proteção de patente unitária no que diz respeito ao regime de tradução aplicável [2011/0094(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Raffaele Baldassarre (A7-0002/2012)

Relatório sobre um sistema jurisdicional de resolução de litígios em matéria de patentes [2011/2176(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A7-0009/2012)

Bernhard Rapkay, Raffaele Baldassarre e Klaus-Heiner Lehne apresentam os relatórios.

Intervenções de Loucas Louca e Michel Barnier (Comissário).

Intervenções de Alajos Mészáros (relator do parecer da Comissão ITRE), Evelyn Regner (relatora do parecer da Comissão AFCO), Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Sergio Gaetano Cofferati, em nome do Grupo S&D, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Sajjad Karim, em nome do Grupo ECR, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sajjad Karim, Auke Zijlstra (Não Inscritos), Antonio López-Istúriz White, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Alexandra Thein, Christian Engström, Edvard Kožušník, Jacky Hénin, Zbigniew Ziobro, Franz Obermayr e Judith A. Merkies.

PRESIDÊNCIA: Anni PODIMATA
Vice-Presidente

Intervenções de Philippe De Backer, Konrad Szymański, João Ferreira, Rolandas Paksas, Angelika Niebler, Monika Flašíková Beňová, Toine Manders, Evžen Tošenovský, Charalampos Angourakis, Claudio Morganti, Marielle Gallo, Olle Ludvigsson, Ramon Tremosa i Balcells, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Antonio López-Istúriz White e Antonio Masip Hidalgo, Janusz Wojciechowski, Krišjānis Kariņš, Silvia-Adriana Ţicău, Frédérique Ries, Antonio Masip Hidalgo e Mitro Repo.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Seán Kelly, Milan Zver e Petru Constantin Luhan.

Intervenções de Michel Barnier, Loucas Louca, Klaus-Heiner Lehne, Raffaele Baldassarre e Bernhard Rapkay.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Ata de 11.12.2012, ponto 8.10 da Ata de 11.12.2012 e ponto 8.11 da Ata de 11.12.2012.


(A sessão, suspensa às 11h15 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

5. Comunicação da Presidência

O Presidente recorda o acidente ocorrido em Daca (Bangladesh), em 24 de novembro de 2012, numa fábrica de têxteis que produz vestuário por conta de marcas ocidentais. Comunica a decisão tomada pela Conferência dos Presidentes de organizar um debate consagrado a este tema, votado a todos os seus aspetos, que inclua declarações do Conselho e da Comissão, durante o período de sessões de janeiro de 2013.

O Presidente manifesta a solidariedade do Parlamento Europeu para com as famílias das vítimas.


6. Mandato da Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais

O Presidente dá conhecimento, nos termos do artigo 184.º do Regimento, da recomendação da Conferência dos Presidentes que visa prorrogar o mandato da Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais.

Na ausência de qualquer objeção, o mandato da referida comissão especial é prorrogado até 30 de setembro de 2013.

Intervenções de Rui Tavares e Sonia Alfano, Vice-Presidente e Presidente, respetivamente, da comissão especial.


7. Interpretação do Regimento

A interpretação do artigo 187.º do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, foi anunciada ontem em plenário (ponto 3 da Ata de 10.12.2012).

Visto não ter sido objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de 40 deputados (artigo 211.º, n.º 4, do Regimento), esta interpretação é considerada aprovada.


8. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


8.1. Assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão [2011/0458(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0208/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

ALTERAÇÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2012)0466)


8.2. Programa para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um programa da União Europeia para a rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório que altera o Regulamento (CE) n.º 106/2008 relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório [2012/0049(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Béla Kovács (A7-0382/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

ALTERAÇÃO e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P7_TA(2012)0467)


8.3. Reforçar a confiança no Mercado Único Digital (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre reforçar a confiança no Mercado Único Digital [2012/2030(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Pablo Arias Echeverría (A7-0341/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0468)


8.4. Financiamento das trocas comerciais e dos investimentos das PME por parte da UE: acesso facilitado ao crédito no apoio à internacionalização (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o financiamento das trocas comerciais e dos investimentos das PME por parte da UE: acesso facilitado ao crédito no apoio à internacionalização [2012/2114(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Jan Zahradil (A7-0367/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0469)


8.5. Estratégia para a Liberdade Digital no âmbito da política externa da UE (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma Estratégia para a Liberdade Digital na Política Externa da UE [2012/2094(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Marietje Schaake (A7-0374/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0470)


8.6. Disposições transitórias para os acordos bilaterais de investimento entre os Estados-Membros e os países terceiros ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições transitórias para os acordos bilaterais de investimento entre os Estados-Membros e os países terceiros [2010/0197(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0389/2012)


(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Declarado aprovado (P7_TA(2012)0471)


8.7. Assistência macrofinanceira adicional à Geórgia ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia [2010/0390(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0363/2012)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Declarado aprovado com alterações (P7_TA(2012)0472)


8.8. Agência Europeia da Segurança Marítima ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1406/2002 que institui uma Agência Europeia da Segurança Marítima [2010/0303(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Knut Fleckenstein (A7-0387/2012)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Declarado aprovado (P7_TA(2012)0473)


8.9. Criação da proteção unitária de patentes ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que executa uma cooperação reforçada no domínio da criação da proteção de patente unitária [2011/0093(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Bernhard Rapkay (A7-0001/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0474)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0474)


8.10. Proteção unitária de patentes * (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que executa uma cooperação reforçada no domínio da criação da proteção de patente unitária no que diz respeito ao regime de tradução aplicável [2011/0094(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Raffaele Baldassarre (A7-0002/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0475)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0475)


8.11. Sistema jurisdicional de resolução de litígios em matéria de patentes (votação)

Relatório sobre um sistema jurisdicional de resolução de litígios em matéria de patentes [2011/2176(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A7-0009/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0476)

Intervenção

Michel Barnier (Comissário) sobre o resultado da votação.


8.12. Aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda e do mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo de Associação UE-América Central ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados­-Membros, por um lado, e a América Central, por outro [COM(2011)0599 - C7-0306/2011- 2011/0263(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Jörg Leichtfried (A7-0237/2012)

Em conformidade com o artigo 57.º, n.º 2, do Regimento, o relatório foi devolvido à comissão competente na sessão de 13 de setembro de 2012 (ponto 11.12 da Ata de 13.9.2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0477)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0477)


8.13. Acordo de Associação UE-América Central (votação)

Relatório intercalar sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro [16395/1/2011 - C7-0182/2012- 2011/0303(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A7-0360/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0478)


8.14. Acordo de Associação UE-América Central *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro [16395/1/2011 – C7-0182/2012 – 2011/0303(NLE)] – Comissão dos Assuntos Externos. Relator José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A7-0362/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0479)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


8.15. Aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda e do mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru [COM(2011)0600 - C7-0307/2011- 2011/0262(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Bernd Lange (A7-0249/2012)

Em conformidade com o artigo 57.º, n.º 2, do Regimento, o relatório foi devolvido à comissão competente na sessão de 13 de setembro de 2012 (ponto 11.11 da Ata de 13.9.2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0480)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0480)


8.16. Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru *** (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro [14762/1/2011 - C7-0287/2012- 2011/0249(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Mário David (A7-0388/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0481)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Intervenções

Antes da votação, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, solicitou nos termos do artigo 175.º do Regimento, a devolução do relatório à comissão competente. Franz Obermayr subscreveu este pedido e Mário David opôs-se-lhe.

O Parlamento rejeitou o pedido.


8.17. Prevenção de doenças das mulheres relacionadas com a idade (votação)

Relatório sobre a prevenção de doenças das mulheres relacionadas com a idade [2012/2129(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Roberta Angelilli (A7-0340/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0482)


8.18. O desafio microbiano - a ameaça crescente da resistência antimicrobiana (votação)

Relatório sobre o desafio microbiano - a ameaça crescente da resistência antimicrobiana [2012/2041(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Anna Rosbach (A7-0373/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0483)


9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Vital Moreira - A7-0208/2012
Julie Girling, Iva Zanicchi, Monica Luisa Macovei, Laima Liucija Andrikienė e Daniel Hannan

Relatório Pablo Arias Echeverría - A7-0341/2012
Lara Comi, Iva Zanicchi, Mojca Kleva Kekuš, Emma McClarkin, Salvatore Caronna, Monica Luisa Macovei, Adam Bielan, Daniel Hannan, Syed Kamall e Catherine Stihler

Relatório Jan Zahradil - A7-0367/2012
Lara Comi, Nirj Deva, Iva Zanicchi, Francesco De Angelis, Izaskun Bilbao Barandica, Mojca Kleva Kekuš, Monica Luisa Macovei, Emer Costello, Seán Kelly, Daniel Hannan e Syed Kamall

Relatório Marietje Schaake - A7-0374/2012
Salvatore Caronna, Monica Luisa Macovei, Adam Bielan, Laima Liucija Andrikienė e Syed Kamall

Recomendação para segunda leitura Vital Moreira - A7-0389/2012
Monica Luisa Macovei e Syed Kamall

Relatório Bernhard Rapkay - A7-0001/2012
Lara Comi, Salvatore Caronna, Monica Luisa Macovei, Jim Higgins, Morten Messerschmidt, Izaskun Bilbao Barandica e Seán Kelly

Relatório Raffaele Baldassarre - A7-0002/2012
Lara Comi, Roberta Angelilli, Monica Luisa Macovei e Charles Tannock

Relatório Klaus-Heiner Lehne - A7-0009/2012
Lara Comi e Monica Luisa Macovei

Relatório Bernhard Rapkay - A7-0001/2012, Relatório Raffaele Baldassarre - A7-0002/2012 e Relatório Klaus-Heiner Lehne - A7-0009/2012
Ewald Stadler

Relatório Jörg Leichtfried - A7-0237/2012
Emma McClarkin

Relatório José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra - A7-0360/2012
Monica Luisa Macovei e Adam Bielan

Relatório Bernd Lange - A7-0249/2012
Piotr Borys

Relatório Mário David - A7-0388/2012
Patrice Tirolien, George Lyon, Monica Luisa Macovei, Laima Liucija Andrikienė, Gianluca Susta, Emer Costello e Diane Dodds

Relatório Roberta Angelilli - A7-0340/2012
Izaskun Bilbao Barandica, Mojca Kleva Kekuš, Monica Luisa Macovei, Emer Costello e Diane Dodds

Relatório Anna Rosbach - A7-0373/2012
Horst Schnellhardt, Monica Luisa Macovei, Christa Klaß e Diane Dodds


10. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

Romana Jordan informou que, por razões de ordem pessoal, não participou na maioria das votações de hoje.

Christian Ehler informou que, por razões alheias à sua vontade, não pôde participar na maioria das votações de hoje .


(A sessão, suspensa às 14 horas, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS
Vice-Presidente

11. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


12. Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2012 - Novo orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013 - todas as secções (debate)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2012 da União Europeia para o exercício de 2012, Secção III – Comissão [17295/2012 - C7-0401/2012- 2012/2281(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Francesca Balzani (A7-0409/2012)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o novo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013 - todas as secções [17195/2012 - C7-0399/2012- 2012/2307(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Giovanni La Via e Derek Vaughan (A7-0410/2012)

Francesca Balzani, Giovanni La Via e Derek Vaughan apresentam os relatórios.

Intervenções de Loucas Louca e Janusz Lewandowski (Comissário).

Intervenções de Alain Lamassoure, em nome do Grupo PPE, Eider Gardiazábal Rubial, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Richard Ashworth, em nome do Grupo ECR, Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de George Lyon, Lucas Hartong (Não Inscritos), László Surján, Göran Färm, Alexander Alvaro, François Alfonsi, Hynek Fajmon, Alda Sousa, Monika Hohlmeier e Jutta Haug.

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

Intervenções de George Lyon, Isabelle Durant, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Edit Herczog, Anne E. Jensen, Juan Andrés Naranjo Escobar, Catherine Trautmann, Ivars Godmanis, Ingeborg Gräßle, Georgios Stavrakakis, Angelika Werthmann e Barbara Matera.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Anna Záborská, Janusz Władysław Zemke, João Ferreira, Frédéric Daerden e Jan Kozłowski.

Intervenções de Janusz Lewandowski, Loucas Louca, Francesca Balzani, Giovanni La Via e Derek Vaughan.

O Presidente encerra o debate salientando os desafios colocados pelo mesmo.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Ata de 12.12.2012 e ponto 7.3 da Ata de 12.12.2012.


13. Serviços de assistência em escala nos aeroportos da União ***I - Atribuição de faixas horárias nos aeroportos da União Europeia ***I - Introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços de assistência em escala nos aeroportos da União e que revoga a Diretiva 96/67/CE do Conselho [COM(2011)0824 - C7-0457/2011- 2011/0397(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Artur Zasada (A7-0364/2012)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da União Europeia (Reformulação) [COM(2011)0827 - C7-0458/2011- 2011/0391(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Giommaria Uggias (A7-0379/2012)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União no âmbito de uma abordagem equilibrada e que revoga a Diretiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2011)0828 - C7-0456/2011- 2011/0398(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jörg Leichtfried (A7-0372/2012)

Artur Zasada, Giommaria Uggias e Jörg Leichtfried apresentam os relatórios.

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Thomas Mann (relator do parecer da Comissão EMPL), Inés Ayala Sender (relatora do parecer da Comissão ENVI), Ildikó Gáll-Pelcz (relatora do parecer da Comissão IMCO), Carlo Fidanza, em nome do Grupo PPE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo S&D, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a três perguntas "cartão azul" de Peter van Dalen, Artur Zasada e Peter van Dalen, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Peter van Dalen, Ildikó Gáll-Pelcz, sobre o desenrolar do debate, Peter van Dalen, sobre esta última intervenção, e Jacqueline Foster, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Sabine Wils, em nome do Grupo GUE/NGL, Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jacqueline Foster, Andreas Mölzer (Não Inscritos), Michael Gahler, Jörg Leichtfried, sobre o desenrolar do debate, Knut Fleckenstein, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Hubert Pirker, Ramon Tremosa i Balcells, Michael Cramer, Peter van Dalen, Jaromír Kohlíček, Mathieu Grosch, David-Maria Sassoli, Gesine Meissner, Isabelle Durant, Georgios Toussas, Luis de Grandes Pascual, Pervenche Berès, Vilja Savisaar-Toomast, Hubert Pirker, Jutta Steinruck, Jim Higgins, Bogusław Liberadzki, Dieter-Lebrecht Koch, Silvia-Adriana Ţicău e Erik Bánki.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Birgit Collin-Langen, Janusz Władysław Zemke, James Nicholson, João Ferreira, Andrew Henry William Brons, Rareş-Lucian Niculescu, Karin Kadenbach, Christa Klaß e Zita Gurmai.

Intervenções de Siim Kallas, Artur Zasada, Giommaria Uggias, Jörg Leichtfried e Peter van Dalen sobre a intervenção deste último.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.12 da Ata de 12.12.2012, ponto 7.13 da Ata de 12.12.2012 e ponto 7.14 da Ata de 12.12.2012.


14. Cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras *** (debate)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras [COM(2012)0631 - 2012/0298(APP)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Anni Podimata (A7-0396/2012)

Anni Podimata apresenta a recomendação.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Loucas Louca e Algirdas Šemeta (Comissário).

Intervenções de Astrid Lulling, em nome do Grupo PPE, Antolín Sánchez Presedo, em nome do Grupo S&D, Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, Emilie Turunen, em nome do Grupo Verts/ALE, Ivo Strejček, em nome do Grupo ECR, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, Auke Zijlstra (Não Inscritos), Theodor Dumitru Stolojan, Pervenche Berès, Philippe Lamberts, Kay Swinburne, Claudio Morganti, Dimitar Stoyanov, Markus Ferber, Leonardo Domenici, Ashley Fox, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Emilie Turunen, Nigel Farage, Diane Dodds, Burkhard Balz, Evelyn Regner, Diogo Feio e Ricardo Cortés Lastra.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Ildikó Gáll-Pelcz, Silvia-Adriana Ţicău, Anna Záborská e Csaba Sándor Tabajdi.

Intervenções de Algirdas Šemeta, Loucas Louca e Anni Podimata.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.16 da Ata de 12.12.2012.


15. A proteção dos animais durante o transporte (debate)

Relatório sobre a proteção dos animais durante o transporte [2012/2031(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Janusz Wojciechowski (A7-0331/2012)

Janusz Wojciechowski apresenta o relatório.

Intervenção de Tonio Borg (Comissário).

Intervenções de Martina Anderson (relatora do parecer da Comissão ENVI), Luis de Grandes Pascual (relator do parecer da Comissão TRAN), Esther de Lange, em nome do Grupo PPE, Karin Kadenbach, em nome do Grupo S&D, Marit Paulsen, em nome do Grupo ALDE, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, James Nicholson, em nome do Grupo ECR, Alfreds Rubiks, em nome do Grupo GUE/NGL, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFD, Diane Dodds (Não Inscritos), Elisabeth Jeggle, Eric Andrieu, George Lyon, Carl Schlyter, Julie Girling, Mikael Gustafsson, Esther Herranz García, Wojciech Michał Olejniczak, Britta Reimers, Alyn Smith, Peter van Dalen, Béla Glattfelder, Paolo De Castro, Andrea Zanoni, Czesław Adam Siekierski, Dan Jørgensen, Elisabeth Köstinger, Ulrike Rodust, Maria do Céu Patrão Neves e Luís Paulo Alves.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de: Mairead McGuinness.

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Richard Howitt, Rareş-Lucian Niculescu, Milan Zver, Sergio Gaetano Cofferati e Karin Kadenbach.

Intervenções de Tonio Borg e Janusz Wojciechowski.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.17 da Ata de 12.12.2012.


16. Mediação em matéria civil e comercial (debate)

Pergunta oral (O-000169/2012) apresentada por Klaus-Heiner Lehne à Comissão: Mediação em matéria civil e comercial (B7-0370/2012)

Arlene McCarthy, em substituição do autor, desenvolve a pergunta.

Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta

Intervenções de Erminia Mazzoni, em nome do Grupo PPE, Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo S&D, e Cristian Silviu Buşoi, em nome do Grupo ALDE.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Sergio Gaetano Cofferati e Arlene McCarthy.

Intervenção de Viviane Reding.

O debate é dado por encerrado.


17. A situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2010-2011) (debate)

Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2010-2011) [2011/2069(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monika Flašíková Beňová (A7-0383/2012)

Monika Flašíková Beňová apresenta o relatório.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Lívia Járóka (relatora do parecer da Comissão FEMM), Kinga Gál, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Judith Sargentini, Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, Renate Weber, em nome do Grupo ALDE, Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Ewald Stadler (Não Inscritos), Carlos Coelho, Claude Moraes, Judith Sargentini, Jaroslav Paška, Anna Záborská, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Monika Flašíková Beňová, Anna Hedh, Edit Bauer, Josef Weidenholzer, Hubert Pirker e Salvatore Iacolino.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de: Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenções de Viviane Reding e Monika Flašíková Beňová.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.18 da Ata de 12.12.2012.


18. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 500.368/OJME).


19. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h50.

Klaus Welle

Gianni Pittella

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bánki, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berman, Berra, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Bonsignore, Borghezio, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Cornelissen, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, Delvaux, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Mariya Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gargani, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Häfner, Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vitkauskaite, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

Observadores

Antičević Marinović, Borzan, Božinović, Grubišić, Jerković, Matušić, Radoš, Vrbat, Vuljanić

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