Index 
Ata
PDF 262kWORD 178k
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Cerimónia de entrega do Prémio Nobel da Paz
 3.Composição dos grupos políticos
 4.Entrega de documentos
 5.Preparação do Conselho Europeu (13-14 de dezembro de 2012) (debate)
 6.Entrega do Prémio Sakharov (sessão solene)
 7.Período de votação
  7.1.Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2012 - Receitas a título dos recursos próprios e de outros recursos - Reforço das dotações de pagamento nas categorias 1a, 1b, 2, 3a e 4 do Quadro Financeiro Plurianual - Redução do nível de dotações de autorização inscritas no orçamento (votação)
  7.2.Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, tal como alterado pelo Conselho (votação)
  7.3.Novo orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013 - todas as secções (votação)
  7.4.Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura "EGF/2011/026 IT/Emilia-Romagna Motorcycles" (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.5.Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura "EGF/2012/005 SE/Saab" (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.6.Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura FEG/2011/018 ES/País Vasco Productos metálicos (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.7.Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura FEG/2011/013 DK/Flextronics (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.8.Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura "EGF/2011/014 RO/Nokia" (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.9.Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura "EGF/2011/011 AT/Soziale Dienstleistungen" (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.10.Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura "EGF/2012/006 FI/Nokia Salo" (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.11.Estatísticas europeias sobre a segurança face à criminalidade ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.12.Serviços de assistência em escala nos aeroportos da União ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)
  7.13.Atribuição de faixas horárias nos aeroportos da União Europeia ***I (votação)
  7.14.Introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União ***I (votação)
  7.15.Programa Estatístico Europeu 2013-2017 ***I (votação)
  7.16.Cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras *** (votação)
  7.17.A proteção dos animais durante o transporte (votação)
  7.18.A situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2010-2011) (votação)
 8.Declarações de voto
 9.Correções e intenções de voto
 10.Aprovação da ata da sessão anterior
 11.Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2011) e a política da União Europeia nesta matéria - Estratégia da UE em matéria de direitos humanos (debate)
 12.Novo Acordo UE-Rússia (debate)
 13.Situação no Egito (debate)
 14.Decisão do Governo de Israel de alargar os colonatos na Cisjordânia (debate)
 15.A situação na Ucrânia (debate)
 16.Pedido de levantamento da imunidade parlamentar
 17.Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Albânia (debate)
 18.Preparação da UE para um possível afluxo de requerentes de asilo da Síria (debate)
 19.Ordem do dia da próxima sessão
 20.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.


2. Cerimónia de entrega do Prémio Nobel da Paz

Por ocasião da atribuição do Prémio Nobel da Paz de 2012 à União Europeia, o Presidente e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem uma breve alocução para sublinhar o seu alcance simbólico.

De seguida, o Presidente do Parlamento procede à entrega simbólica do prémio a vinte representantes de todos os cidadãos da União Europeia, na presença de Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho) e de José Manuel Barroso.


3. Composição dos grupos políticos

Mike Nattrass e Slavi Binev aderiram ao Grupo EFD, com efeitos a partir de 11 de dezembro de 2012.


4. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes relatórios pelas comissões parlamentares:

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2012 da União Europeia para o exercício de 2012, Secção III – Comissão (17295/2012 - C7-0401/2012 - 2012/2281(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Francesca Balzani (A7-0409/2012)

- Relatório relativo à posição do Conselho sobre o novo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013 - todas as secções (17195/2012 - C7-0399/2012 - 2012/2307(BUD)) - comissão BUDG - Relatoras: Giovanni La Via, Derek Vaughan (A7-0410/2012)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/005 SE/Saab», Suécia) (COM(2012)0622 - C7-0363/2012 - 2012/2279(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Frédéric Daerden (A7-0413/2012)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/014 RO/Nokia, Roménia) (COM(2012)0618 - C7-0359/2012 - 2012/2275(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Nadezhda Neynsky (A7-0414/2012)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «FEG/2011/018 ES/País Vasco Productos metálicos», Espanha) (COM(2012)0620 - C7-0364/2012 - 2012/2280(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Salvador Garriga Polledo (A7-0415/2012)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/026 IT/Emilia-Romagna Motorcycles», apresentada pela Itália) (COM(2012)0616 - C7-0350/2012 - 2012/2265(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Frédéric Daerden (A7-0416/2012)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/013 DK/Flextronics, Dinamarca) (COM(2012)0623 - C7-0362/2012 - 2012/2278(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Jan Kozłowski (A7-0417/2012)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/006 FI/Nokia Salo», Finlândia) (COM(2012)0619 - C7-0360/2012 - 2012/2276(BUD)) - comissão BUDG - Relatora: Alda Sousa (A7-0418/2012)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/011 AT/Soziale Dienstleistungen, Áustria) (COM(2012)0621 - C7-0361/2012 - 2012/2277(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Paul Rübig (A7-0419/2012)


5. Preparação do Conselho Europeu (13-14 de dezembro de 2012) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu (13-14 de dezembro de 2012)

Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Joseph Daul e John Stuart Agnew, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Charles Goerens, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Laurence J.A.J. Stassen (Não Inscritos), Herbert Reul, Elisa Ferreira e Sharon Bowles.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenções de Sven Giegold, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Olle Schmidt, Derk Jan Eppink, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Liisa Jaakonsaari, Tadeusz Cymański, Marine Le Pen, Mario Mauro, Roberto Gualtieri, Jean-Pierre Audy, Udo Bullmann, Elmar Brok, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Udo Bullmann, Liem Hoang Ngoc, Luis de Grandes Pascual, Ildikó Gáll-Pelcz, Marianne Thyssen, Gunnar Hökmark e Krišjānis Kariņš.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Othmar Karas, Csaba Sándor Tabajdi, Olle Schmidt, John Bufton, Zofija Mazej Kukovič, Ana Gomes e Antigoni Papadopoulou.

Intervenção de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenção de Andreas Mavroyiannis.

Intervenções de Nicole Sinclaire (Não Inscritos), Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, Jill Evans, em nome do Grupo Verts/ALE, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, e Corien Wortmann-Kool, em nome do Grupo PPE.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 11 h 55 enquanto se aguarda a entrega do Prémio Sakharov)


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

6. Entrega do Prémio Sakharov (sessão solene)

Das 12 h 05 às 12 h 50, o Parlamento reúne-se em sessão solene por ocasião da entrega do Prémio Sakharov para a Liberdade do Espírito 2012 aos iranianos Nasrin Sotoudeh, advogada e defensora dos direitos humanos, e Jafar Panahi, cineasta.

Estando impossibilitados de se ausentar do país, os laureados fazem-se representar por Karim Lahidji, Solmaz Panahi e Serge Toubiana, bem como por Shirin Ebadi e Costa Gravas, que se dirigem à assembleia em nome de Nasrin Sotoudeh e Jafar Panahi.

°
° ° °

Intervenções de Robert Goebbels e Bruno Gollnisch.


7. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

O Presidente presta esclarecimentos sobre a votação do orçamento, em especial no tocante ao teor das "Declarações conjuntas das três instituições acordadas no contexto das negociações do orçamento para 2013”, que constam em anexo ao relatório Giovanni La Via e Derek Vaughan - A7-0410/2012. Após verificar a inexistência de objeções a estas declarações por parte do Conselho e da Comissão, procede à sua assinatura.

Intervenção de Göran Färm, em nome do Grupo S&D, que indica que o seu grupo retira os seus projetos de alteração ao projeto de orçamento geral.


7.1. Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2012 - Receitas a título dos recursos próprios e de outros recursos - Reforço das dotações de pagamento nas categorias 1a, 1b, 2, 3a e 4 do Quadro Financeiro Plurianual - Redução do nível de dotações de autorização inscritas no orçamento (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2012 da União Europeia para o exercício de 2012, Secção III – Comissão [17295/2012 - C7-0401/2012- 2012/2281(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Francesca Balzani (A7-0409/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0485)


7.2. Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, tal como alterado pelo Conselho (votação)

Projetos de alteração ao projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, tal como alterado pelo Conselho (todas as secções).

(Segundo as disposições dos Tratados, as alterações, para serem aprovadas, deverão obter os votos da maioria dos membros que compõem o Parlamento Europeu.)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)


7.3. Novo orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013 - todas as secções (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o novo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013 - todas as secções [17195/2012 - C7-0399/2012- 2012/2307(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Giovanni La Via e Derek Vaughan (A7-0410/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0486)

Intervenções

Michael Theurer, em nome do Grupo ALDE, solicita que o n.º 8 seja posto à votação nominal e Giovanni La Via (relator) opõe-se a este pedido.

Após a votação, Andreas Mavroyiannis (Presidente em exercício do Conselho) constata que o Parlamento aprovou a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral para o exercício de 2013, sem alterações, e congratula-se com este resultado.

Faz ainda uma breve declaração sobre a atividade da Presidência cipriota.

O Presidente subscreve as observações de Andreas Mavroyiannis e profere a seguinte declaração:

"O processo orçamental foi concluído em conformidade com o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Constato que o orçamento para o exercício de 2013 foi definitivamente aprovado".

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZ
Vice-Presidente


7.4. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura "EGF/2011/026 IT/Emilia-Romagna Motorcycles" (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «FEG/2011/026 IT/Emilia-Romagna Motorcycles», apresentada por Itália) [COM(2012)0616 - C7-0350/2012- 2012/2265(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Frédéric Daerden (A7-0416/2012)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0487)


7.5. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura "EGF/2012/005 SE/Saab" (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «FEG/2012/005 SE/Saab», apresentada pela Suécia) [COM(2012)0622 - C7-0363/2012- 2012/2279(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Frédéric Daerden (A7-0413/2012)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0488)


7.6. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura FEG/2011/018 ES/País Vasco Productos metálicos (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «FEG/2011/018 ES/País Vasco Productos metálicos», apresentada por Espanha) [COM(2012)0620 - C7-0364/2012- 2012/2280(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Salvador Garriga Polledo (A7-0415/2012)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0489)


7.7. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura FEG/2011/013 DK/Flextronics (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/013 DK/Flextronics, apresentada pela Dinamarca) [COM(2012)0623 - C7-0362/2012- 2012/2278(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Jan Kozłowski (A7-0417/2012)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0490)


7.8. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura "EGF/2011/014 RO/Nokia" (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/014 RO/Nokia, apresentada pela Roménia) [COM(2012)0618 - C7-0359/2012- 2012/2275(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Nadezhda Neynsky (A7-0414/2012)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0491)


7.9. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura "EGF/2011/011 AT/Soziale Dienstleistungen" (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/011 AT/Soziale Dienstleistungen, apresentada pela Áustria) [COM(2012)0621 - C7-0361/2012- 2012/2277(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Paul Rübig (A7-0419/2012)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0492)


7.10. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura "EGF/2012/006 FI/Nokia Salo" (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2012/006 FI/Nokia Salo, apresentada pela Finlândia) [COM(2012)0619 - C7-0360/2012- 2012/2276(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Alda Sousa (A7-0418/2012)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2012)0493)


7.11. Estatísticas europeias sobre a segurança face à criminalidade ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a segurança face à criminalidade [COM(2011)0335 - C7-0155/2011- 2011/0146(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Timothy Kirkhope (A7-0365/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão) toma nota da rejeição e informa que a Comissão não retira a sua proposta.

Timothy Kirkhope (relator) solicita que o projeto de resolução legislativa seja posto à votação, o que é aceite.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0494)


7.12. Serviços de assistência em escala nos aeroportos da União ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços de assistência em escala nos aeroportos da União e que revoga a Diretiva 96/67/CE do Conselho [COM(2011)0824 - C7-0457/2011- 2011/0397(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Artur Zasada (A7-0364/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão) toma nota da rejeição e informa que a Comissão não retira a sua proposta.

Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, solicita que o projeto de resolução legislativa seja posto à votação.

Intervenção de Mathieu Grosch, em nome do Grupo PPE, sobre este pedido.

Por VN (157 a favor, 496 contra, 13 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

A questão é consequentemente devolvida à comissão competente para reapreciação, em conformidade com o artigo 56.º, n. 3, do Regimento.


7.13. Atribuição de faixas horárias nos aeroportos da União Europeia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da União Europeia (Reformulação) [COM(2011)0827 - C7-0458/2011- 2011/0391(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Giommaria Uggias (A7-0379/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0495)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0495)


7.14. Introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União no âmbito de uma abordagem equilibrada e que revoga a Diretiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2011)0828 - C7-0456/2011- 2011/0398(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jörg Leichtfried (A7-0372/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0496)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0496)


7.15. Programa Estatístico Europeu 2013-2017 ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 [COM(2011)0928 - C7-0001/2012- 2011/0459(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Edward Scicluna (A7-0218/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2012)0497)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0497)


7.16. Cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras *** (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras [COM(2012)0631 - 2012/0298(APP)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Anni Podimata (A7-0396/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0498)


7.17. A proteção dos animais durante o transporte (votação)

Relatório sobre a proteção dos animais durante o transporte [2012/2031(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Janusz Wojciechowski (A7-0331/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo Verts/ALE)

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0499)

Intervenção

Janusz Wojciechowski (relator), antes da votação.


7.18. A situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2010-2011) (votação)

Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2010-2011) [2011/2069(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monika Flašíková Beňová (A7-0383/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0500).


8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Francesca Balzani - A7-0409/2012
Laima Liucija Andrikienė, Daniel Hannan e Elena Băsescu

Relatório Giovanni La Via e Derek Vaughan - A7-0410/2012
Salvatore Iacolino, Laima Liucija Andrikienė, Charles Tannock, Mitro Repo, Daniel Hannan, Elena Băsescu e David Campbell Bannerman

Relatório Artur Zasada - A7-0364/2012
Lara Comi, Janusz Zemke, Phil Bennion, Ewald Stadler e Elena Băsescu

Relatório Giommaria Uggias - A7-0379/2012
Lara Comi, Phil Bennion, Emer Costello, Adam Bielan, Charles Tannock, Diane Dodds e Elena Băsescu

Relatório Jörg Leichtfried - A7-0372/2012
Lara Comi, Andrea Zanoni, Phil Bennion, Monica Macovei, Vicky Ford, Adam Bielan e Diane Dodds


9. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 14h50, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

10. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


11. Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2011) e a política da União Europeia nesta matéria - Estratégia da UE em matéria de direitos humanos (debate)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2011) e a política da União Europeia nesta matéria [2012/2145(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Leonidas Donskis (A7-0377/2012)

Relatório sobre a revisão da estratégia da UE em matéria de direitos humanos [2012/2062(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Rui Tavares (A7-0378/2012)

Leonidas Donskis e Rui Tavares apresentam os relatórios.

Intervenção de Erato Kozakou-Marcoullis (Presidente em exercício do Conselho) em nome da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Alf Svensson (relator do parecer da Comissão DEVE), Edvard Kožušník (relator do parecer da Comissão DEVE), Mariya Gabriel (relatora do parecer da Comissão FEMM), László Tőkés, em nome do Grupo PPE, Raimon Obiols, em nome do Grupo S&D, Metin Kazak, em nome do Grupo ALDE, Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Nikolaos Salavrakos, em nome do Grupo EFD, Paul Murphy, em nome do Grupo GUE/NGL, Philip Claeys (Não Inscritos), Kinga Gál, Jörg Leichtfried, Alexander Graf Lambsdorff, Barbara Lochbihler, Konrad Szymański, William (The Earl of) Dartmouth, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Sarah Ludford e Jörg Leichtfried, Auke Zijlstra, Francisco José Millán Mon, Richard Howitt, Sarah Ludford, Oldřich Vlasák, Frank Vanhecke, Jean Roatta, Ana Gomes, Bas Belder, Andrzej Grzyb, Joanna Senyszyn, Ivo Vajgl, Eduard Kukan, Maria Eleni Koppa, Laima Liucija Andrikienė, Pino Arlacchi, Jarosław Wałęsa e Elisabeth Jeggle.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Danuta Jazłowiecka, Pier Antonio Panzeri, Andrew Henry William Brons, Elena Băsescu, Antigoni Papadopoulou, Franz Obermayr e Oreste Rossi.

Intervenção de Bernd Posselt sobre a afixação eletrónica no hemiciclo.

Intervenção de Erato Kozakou-Marcoullis.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Leonidas Donskis e Rui Tavares.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.3 da Ata de 13.12.2012 e ponto 11.4 da Ata de 13.12.2012.


12. Novo Acordo UE-Rússia (debate)

Relatório que contém as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações sobre o novo Acordo UE-Rússia [2011/2050(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Hannes Swoboda (A7-0338/2012)

Hannes Swoboda apresenta o relatório.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária) em nome da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Inese Vaidere (relatora do parecer da Comissão INTA), Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE, Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Werner Schulz, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR, Niki Tzavela, em nome do Grupo EFD, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Elmar Brok, George Sabin Cutaş, Anneli Jäätteenmäki, Paweł Robert Kowal, Jacek Protasiewicz, Boris Zala, Charles Tannock, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Krzysztof Lisek, Paweł Zalewski e Vytautas Landsbergis.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Alf Svensson e Konrad Szymański.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Csaba Sándor Tabajdi, Bas Belder, Niki Tzavela e Andreas Mölzer.

Intervenções de Cecilia Malmström e Hannes Swoboda.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.5 da Ata de 13.12.2012.


13. Situação no Egito (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação no Egito

Erato Kozakou-Marcoullis (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Bas Belder, em nome do Grupo EFD, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Andreas Mölzer (Não Inscritos), Mariya Gabriel, Ana Gomes, Marielle de Sarnez, Fiorello Provera, Kristian Vigenin, Zbigniew Ziobro e Boris Zala.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Elena Băsescu, Paul Murphy, Niki Tzavela e María Muñiz De Urquiza.

PRESIDÊNCIA: László SURJÁN
Vice-Presidente

Intervenção de Erato Kozakou-Marcoullis.

O debate é dado por encerrado.


14. Decisão do Governo de Israel de alargar os colonatos na Cisjordânia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Decisão do Governo de Israel de alargar os colonatos na Cisjordânia

Erato Kozakou-Marcoullis (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Murphy, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Franziska Katharina Brantner, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Hans-Gert Pöttering, Emer Costello, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Nicole Sinclaire, Margrete Auken, Geoffrey Van Orden, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Margrete Auken, Martina Anderson, Marek Siwiec, María Muñiz De Urquiza, Pino Arlacchi e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Ana Miranda, Charalampos Angourakis, Ivo Vajgl, Vytautas Landsbergis, Paul Murphy, Johannes Cornelis van Baalen, Niki Tzavela, Marek Henryk Migalski, Elmar Brok e Georgios Toussas sobre esta última intervenção.

Intervenção de Erato Kozakou-Marcoullis.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento para encerrar o debate:

- Daniel Cohn-Bendit, Hélène Flautre, Nicole Kiil-Nielsen, Margrete Auken, Malika Benarab-Attou, Raül Romeva i Rueda, Judith Sargentini, Ulrike Lunacek, Bart Staes, François Alfonsi, Keith Taylor, Jean-Jacob Bicep e Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a decisão do governo israelita de expandir os colonatos na Cisjordânia (B7-0561/2012);

- Fiorello Provera, Lorenzo Fontana, Mara Bizzotto e Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD, sobre a decisão do governo israelita de expandir os colonatos na Cisjordânia (B7-0565/2012);

- Annemie Neyts-Uyttebroeck, Ivo Vajgl, Niccolò Rinaldi, Graham Watson, Marielle de Sarnez, Louis Michel, Izaskun Bilbao Barandica, Marietje Schaake e Alexandra Thein, em nome do Grupo ALDE, sobre a decisão do governo israelita de expandir os colonatos na Cisjordânia (B7-0566/2012);

- Patrick Le Hyaric, Kyriacos Triantaphyllides, Willy Meyer, Martina Anderson, Nikolaos Chountis, Jean-Luc Mélenchon, Paul Murphy, Marisa Matias, Alda Sousa, Inês Cristina Zuber e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a decisão do governo israelita de expandir os colonatos na Cisjordânia (B7-0567/2012);

- Charles Tannock, Geoffrey Van Orden, Ryszard Czarnecki e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, sobre a decisão do governo israelita de expandir os colonatos na Cisjordânia (B7-0568/2012);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Ioannis Kasoulides, Elmar Brok, Roberta Angelilli, Tokia Saïfi, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou e Dominique Vlasto, em nome do Grupo PPE, sobre a decisão do governo israelita de expandir os colonatos na Cisjordânia (B7-0569/2012);

- Véronique De Keyser, Ana Gomes, Emer Costello, Pino Arlacchi, Richard Howitt e María Muñiz De Urquiza, em nome do Grupo S&D, sobre a decisão do governo israelita de expandir os colonatos na Cisjordânia (B7-0571/2012).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.6 da Ata de 13.12.2012.


15. A situação na Ucrânia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A situação na Ucrânia

Štefan Füle (Comissário) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Intervenções de Elmar Brok, em nome do Grupo PPE, Libor Rouček, em nome do Grupo S&D, Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR, Ewald Stadler (Não Inscritos), Michael Gahler, Kristian Vigenin, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Elmar Brok, Charles Tannock, Adrian Severin, Paweł Zalewski, Marek Siwiec, Nick Griffin, Jacek Protasiewicz, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paweł Robert Kowal, Ioan Mircea Paşcu, Anna Ibrisagic, Justas Vincas Paleckis, Cristian Dan Preda e Vytautas Landsbergis.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Eduard Kukan, Csaba Sándor Tabajdi, Siiri Oviir, Marek Henryk Migalski e Jaroslav Paška.

Intervenção de Štefan Füle.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento para encerrar o debate:

- Johannes Cornelis van Baalen, Graham Watson e Alexander Graf Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Ucrânia (B7-0544/2012);

- Libor Rouček, Marek Siwiec, Kristian Vigenin, Bogusław Liberadzki, Norbert Neuser e Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na Ucrânia (B7-0545/2012);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Ioannis Kasoulides, Joachim Zeller, Arnaud Danjean, Tunne Kelam, Elena Băsescu, Cristian Dan Preda, Andrey Kovatchev, Lena Kolarska-Bobińska, Anna Ibrisagic, Eduard Kukan, Laima Liucija Andrikienė, Inese Vaidere, Roberta Angelilli, Mario Mauro, Marian-Jean Marinescu e Anna Maria Corazza Bildt, em nome do Grupo PPE, sobre as eleições na Ucrânia (B7-0546/2012);

- Rebecca Harms, Werner Schulz, Raül Romeva i Rueda, Indrek Tarand e Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as eleições na Ucrânia (B7-0547/2012);

- Charles Tannock, Paweł Robert Kowal, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Marek Henryk Migalski e Tomasz Piotr Poręba, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Ucrânia (B7-0548/2012);

- Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Ucrânia (B7-0549/2012).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.7 da Ata de 13.12.2012.


16. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades competentes da República da Áustria transmitiram ao Presidente um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Hans-Peter Martin no âmbito de um processo pendente no Tribunal de Viena.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


17. Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Albânia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Albânia

Erato Kozakou-Marcoullis (Presidente em exercício do Conselho) e Štefan Füle (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Eduard Kukan, em nome do Grupo PPE, Libor Rouček, em nome do Grupo S&D, Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE, Marietta Giannakou, Evgeni Kirilov e Bernd Posselt.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de: Georgios Toussas, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Posselt.

Intervenções de Štefan Füle e Erato Kozakou-Marcoullis.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento para encerrar o debate:

- Nikolaos Chountis, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Albânia (B7-0533/2012).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.8 da Ata de 13.12.2012.


18. Preparação da UE para um possível afluxo de requerentes de asilo da Síria (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da UE para um possível afluxo de requerentes de asilo da Síria

Erato Kozakou-Marcoullis (Presidente em exercício do Conselho) e Cecilia Malmström (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Georgios Papanikolaou, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Inês Cristina Zuber, em nome do Grupo GUE/NGL, Marco Scurria, Carmen Romero López, Marielle de Sarnez, Hélène Flautre, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Georgios Papanikolaou, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Dimitrios Droutsas, Nikos Chrysogelos e Claude Moraes.

Intervenções de Cecilia Malmström e Erato Kozakou-Marcoullis.

O debate é dado por encerrado.


19. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 500.368/OJJE).


20. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h45.

Klaus Welle

Rainer Wieland

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alves, Andersdotter, Anderson Martina, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bánki, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Bonsignore, Borghezio, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Cliveti, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Cornelissen, Correa Zamora, Correia de Campos, Cortés Lastra, Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, Delvaux, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, Dodds Diane, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Ferreira, Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxelà, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gargani, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Häfner, Hall, Händel, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Keller Ska, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Pakarinen, Marcinkiewicz, Marinescu, Martin David, Martin Hans-Peter, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Matera, Mathieu Houillon, Matias, Mato, Matula, Mauro, Mazej Kukovič, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schulz, Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon Peter, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor, Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Trematerra, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Urutchev, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vitkauskaite Bernard, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Weber Henri, Weber Manfred, Weber Renate, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

Observadores

Antičević Marinović, Borzan, Božinović, Grubišić, Jerković, Matušić, Radoš, Vrbat, Vuljanić

Aviso legal - Política de privacidade