20. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

pelo Conselho e pela Comissão:

- Relatório Especial n.º 18/2012 (quitação de 2011) - Assistência da União Europeia ao Kosovo no domínio do Estado de direito (N7-0118/2012 - C7-0372/2012 - 2012/2283(DEC))

Este título não se encontra atualmente disponível em todas as línguas.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados atos legislativos no domínio das estatísticas agrícolas e da pesca (COM(2012)0724 - C7-0397/2012 - 2012/0343(COD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República de Madagáscar que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas Partes (14164/1/2012 - C7-0408/2012 - 2012/0238(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que diz respeito à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia (12213/2012 - C7-0409/2012 - 2012/0167(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2012)0709 - C7-0410/2012 - 2012/0335(NLE))

- Proposta de regulamento do Conselho que institui o programa «Europa para os cidadãos» para o período de 2014-2020 (COM(2011)0884 - C7-0411/2012)

- Contas anuais consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2011 (COM(2012)0436 (COR1) – 2012/2167(DEC) – 2012/2221(DEC))