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Ata
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Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Composição das comissões e das delegações
 3.Indústria siderúrgica da UE (propostas de resolução apresentadas)
 4.Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)
 5.Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)
 6.Decisões sobre determinados documentos
 7.Transferências de dotações
 8.Quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da UE *** (debate)
 9.Crescimento da UE (debate)
 10.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário
 11.Período de votação
  11.1.Quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da UE *** (votação)
  11.2.Regimento do Parlamento Europeu: alteração do artigo 123.º relativo às declarações escritas e do artigo 42.º relativo às iniciativas legislativas (votação)
  11.3.Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2011) e a política da União Europeia nesta matéria (votação)
  11.4.Estratégia da UE em matéria de direitos humanos (votação)
  11.5.Novo Acordo UE-Rússia (votação)
  11.6.Decisão do Governo de Israel de alargar os colonatos na Cisjordânia (votação)
  11.7.A situação na Ucrânia (votação)
  11.8.Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Albânia (votação)
  11.9.Indústria siderúrgica da UE (votação)
  11.10.Uma nova indústria siderúrgica sustentável e competitiva (votação)
 12.Declarações de voto
 13.Correções e intenções de voto
 14.Aprovação da ata da sessão anterior
 15.Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)
  15.1.Situação na República Democrática do Congo
  15.2.Discriminação em razão da casta na Índia
 16.Período de votação
  16.1.Situação na República Democrática do Congo (votação)
  16.2.Discriminação em razão da casta na Índia (votação)
 17.Correções e intenções de voto
 18.Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º do Regimento)
 19.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 20.Entrega de documentos
 21.Calendário das próximas sessões
 22.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h30.


2. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo S&D, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Delegação para as Relações com o Canadá: Sergio Gaetano Cofferati em substituição de Mario Pirillo.


3. Indústria siderúrgica da UE (propostas de resolução apresentadas)

Pergunta oral (O-000184/2012) apresentada por Amalia Sartori, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, à Comissão: Indústria siderúrgica da UE (B7-0368/2012)

O debate realizou-se em 20.11.2012 (ponto 13 da Ata de 20.11.2012).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento para encerrar o debate:

- Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Giles Chichester, em nome do Grupo ECR, e Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a indústria siderúrgica da UE (B7-0540/2012);

- Roberta Angelilli, Jean-Pierre Audy, András Gyürk, Lena Kolarska-Bobińska, Franck Proust, Herbert Reul, Amalia Sartori, Theodor Dumitru Stolojan e Salvatore Tatarella, em nome do Grupo PPE, sobre a crise no setor do aço (B7-0541/2012);

- Patrizia Toia, Alejandro Cercas, Pervenche Berès e Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo S&D, sobre a crise no setor do aço (B7-0542/2012);

- Jacky Hénin, Willy Meyer, Miloslav Ransdorf e Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a indústria siderúrgica da União (B7-0543/2012);

Votação: ponto 11.9 da Ata de 13.12.2012.


4. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)

Foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de ato delegado:

Regulamento delegado da Comissão, de 26.11.2012, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à prestação harmonizada de um serviço interoperável de chamadas de urgência a nível da UE (C(2012)8509).

Prazo de objeção inicial: dois meses a partir da data de receção, em 03.12.2012

enviado fundo: TRAN


5. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão relativo à aprovação de estabelecimentos que produzem rebentos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (D018799/05 - 2012/2893(RPS) - prazo: 27/02/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 no que diz respeito aos critérios microbiológicos aplicáveis a rebentos e às regras de amostragem de carcaças de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira (D018801/11 - 2012/2892(RPS) - prazo: 27/02/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão relativo aos requisitos de certificação aplicáveis às importações na União de rebentos e de sementes destinadas à produção de rebentos (D018805/08 - 2012/2894(RPS) - prazo: 27/02/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a aditamentos e alterações respeitantes aos produtos abrangidos por esse anexo (D019712/03 - 2012/2896(RPS) - prazo: 27/02/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera e corrige o Regulamento (UE) n.º 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (D021856/08 - 2012/2898(RPS) - prazo: 28/02/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D023041/03 - 2012/2904(RPS) - prazo: 04/03/2013)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (D023093/03 - 2012/2919(RPS) - prazo: 08/03/2013)
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, os anexos I-C, VII e VIII do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE) (D023574/01 - 2012/2895(RPS) - prazo: 27/02/2013)
enviado fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que altera as Decisões 2007/506/CE e 2007/742/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (D023654/02 - 2012/2902(RPS) - prazo: 01/03/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III, V e VI do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D023660/02 - 2012/2917(RPS) - prazo: 08/03/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento Comissão que altera os anexos dos Regulamento (CE) n.º 1983/2003, (CE) n.º 1738/2005, (CE) n.º 698/2006, (CE) n.º 377/2008 e (UE) n.º 823/2010 no que diz respeito à Classificação Internacional Tipo da Educação (D023880/01 - 2012/2897(RPS) - prazo: 28/02/2013)
enviado fundo: CULT
parecer: EMPL, ECON

- Regulamento da Comissão que adota o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2016 a 2018, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho (D023936/02 - 2012/2913(RPS) - prazo: 07/03/2013)
enviado fundo: EMPL

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos melhoramentos anuais introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro, ciclo de 2009-2011 (D023991/01 - 2012/2887(RPS) - prazo: 20/02/2013)
enviado fundo: ECON
parecer: JURI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às demonstrações financeiras consolidadas, às parcerias e à divulgação de interesses noutras entidades: disposições transitórias (alterações às Normas Internacionais de Relato Financeiro 10, 11 e 12) (D023992/01 - 2012/2888(RPS) - prazo: 21/02/2013)
enviado fundo: ECON
parecer: JURI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 272/2009 no que respeita ao rastreio de líquidos, aerossóis e géis nos aeroportos da UE (D024166/02 - 2012/2903(RPS) - prazo: 01/03/2013)
enviado fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de fosfato tricálcico [E 341 (iii)] em preparações de nutrientes destinadas a ser utilizadas em alimentos para lactentes e crianças jovens (D024413/02 - 2012/2914(RPS) - prazo: 07/03/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de ascorbato de sódio (E 301) em preparações de vitamina D destinadas a ser utilizadas em alimentos para lactentes e crianças jovens (D024415/02 - 2012/2918(RPS) - prazo: 08/03/2013)
enviado fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera as versões espanhola e sueca do Regulamento (UE) n.º 475/2012 da Comissão, que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 19 (Texto relevante para efeitos do EEE) (D024815/01 - 2012/2916(RPS) - prazo: 07/03/2013)
enviado fundo: ECON
parecer: JURI


6. Decisões sobre determinados documentos

Atribuição de documentos às comissões

Comissão EMPL

- Aplicação da Diretiva 2004/25/CE relativa às ofertas públicas de aquisição (2012/2262(INI))
enviado fundo: JURI
parecer: EMPL

Comissão TRAN

- Gases fluorados com efeito de estufa (COM(2012)0643 - C7-0370/2012 - 2012/0305(COD))
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO, TRAN

Comissão BUDG

- Criação do Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária - Voluntários da UE - «EU Aid Volunteers» (COM(2012)0514 - C7-0303/2012 - 2012/0245(COD))
enviado fundo: DEVE
parecer: EMPL, BUDG

Comissão INTA

- Gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos e sistema multiterritorial de licenciamento de direitos sobre obras musicais para a utilização em linha no mercado interno (COM(2012)0372 - C7-0183/2012 - 2012/0180(COD))
enviado fundo: JURI
parecer: CULT, ITRE, INTA, IMCO

Comissão IMCO

- Os documentos de informação fundamental para produtos de investimento (COM(2012)0352 - C7-0179/2012 - 2012/0169(COD))
enviado fundo: ECON
parecer: JURI, LIBE, IMCO

- Alteração da Diretiva 2006/66/CE (colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis que contenham cádmio, destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios) (COM(2012)0136 - C7-0087/2012 - 2012/0066(COD))
enviado fundo: ENVI
parecer: ITRE, JURI, IMCO

Modificação da atribuição de documentos às comissões (artigo 37.º, n.º 3, do Regimento)

Comissão JURI

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal (COM(2012)0363- 2012/0193 (COD))

enviado fundo: CONT

parecer : ECON, JURI, JURI (art. 37), LIBE


7. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 40/2012 da Comissão Europeia (N7-0109/2012 - C7-0351/2012 - 2012/2266(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 41/2012 da Comissão Europeia (N7-0110/2012 - C7-0352/2012 - 2012/2267(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 42/2012 da Comissão Europeia (N7-0111/2012 - C7-0353/2012 - 2012/2268(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 43/2012 da Comissão Europeia (N7-0112/2012 - C7-0354/2012 - 2012/2269(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 44/2012 da Comissão Europeia (N7-0113/2012 - C7-0355/2012 - 2012/2270(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 45/2012 da Comissão Europeia (N7-0114/2012 - C7-0356/2012 - 2012/2271(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 46/2012 da Comissão Europeia (N7-0115/2012 - C7-0357/2012 - 2012/2272(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 47/2012 da Comissão Europeia (N7-0130/2012 - C7-0387/2012 - 2012/2311(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 51/2012 da Comissão Europeia (N7-0135/2012 - C7-0398/2012 - 2012/2316(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 53/2012 da Comissão Europeia (N7-0131/2012 - C7-0388/2012 - 2012/2312(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 54/2012 da Comissão Europeia (N7-0132/2012 - C7-0389/2012 - 2012/2313(GBD)).

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 55/2012 da Comissão Europeia (N7-0133/2012 - C7-0390/2012 - 2012/2314(GBD)).

°
° ° °

Em conformidade com os artigos 22.º e 24.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Serviço Europeu para a Ação Externa relativo à transferência de dotações 4/2012.

Em conformidade com os artigos 22.º e 24.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções ao projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça relativo à transferência de dotações 6/2012 e 7/2012.


8. Quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da UE *** (debate)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia no período 2013-2017 [10449/2012 - C7-0169/2012- 2011/0431(APP)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tatjana Ždanoka (A7-0361/2012)

Tatjana Ždanoka apresenta a recomendação.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Kinga Gál, em nome do Grupo PPE, Anna Hedh, em nome do Grupo S&D, Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, John Bufton, em nome do Grupo EFD, Charles Tannock, sobre a atribuição do tempo de uso de palavra, Auke Zijlstra (Não Inscritos), Carlos Coelho, Josef Weidenholzer, Ivo Vajgl, Charles Tannock, Frank Vanhecke, Andreas Mölzer, Hubert Pirker, Ryszard Czarnecki, Miroslav Mikolášik, Michael Cashman, Oldřich Vlasák e Salvatore Iacolino. O Presidente comunica que submeterá à apreciação da Mesa a questão da harmonização da gestão dos debates pelos presidentes da sessão plenária.

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOS
Vice-Presidente

Intervenções de Csaba Sógor, Erminia Mazzoni e Marco Scurria.

Intervenções de Viviane Reding e Tatjana Ždanoka.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.1 da Ata de 13.12.2012.


9. Crescimento da UE (debate)

Pergunta oral (O-000164/2012) apresentada por Syed Kamall e James Elles, em nome do Grupo ECR, à Comissão: Crescimento da UE (B7-0369/2012)

Pergunta oral (O-000209/2012) apresentada por Gabriele Zimmer, Marisa Matias, Nikolaos Chountis, Jürgen Klute, Thomas Händel, Søren Bo Søndergaard, Patrick Le Hyaric e Mikael Gustafsson, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Crescimento da UE (B7-0371/2012)

Pergunta oral (O-000210/2012) apresentada por Hannes Swoboda e Elisa Ferreira, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Crescimento da UE (B7-0372/2012)

Pergunta oral (O-000211/2012) apresentada por Jürgen Creutzmann, Toine Manders, Nadja Hirsch e Phil Bennion, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Crescimento económico na União Europeia (B7-0551/2012).

Malcolm Harbour, Thomas Händel, Elisa Ferreira e Jürgen Creutzmann, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Thomas Händel, desenvolvem as perguntas.

Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) responde às perguntas.

Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Elisa Ferreira, Alejandro Cercas, em nome do Grupo S&D, Toine Manders, em nome do Grupo ALDE, Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFD, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Paulo Rangel, Liem Hoang Ngoc, Nadja Hirsch, Tadeusz Cymański, Inês Cristina Zuber e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Leonardo Domenici, Liam Aylward, Martina Anderson, Marita Ulvskog e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Petru Constantin Luhan, Paul Rübig, Sergio Gaetano Cofferati e Antonio Masip Hidalgo.

O debate é dado por encerrado.


(A sessão, suspensa às 11h45 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Oldřich VLASÁK
Vice-Presidente

10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na segunda-feira, 17 de dezembro de 2012, o seguinte ato aprovado em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento):

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que regulamenta a cooperação reforçada no domínio da criação da proteção unitária das patentes (00072/2011/LEX - C7-0412/2012 - 2011/0093(COD))

°
° ° °

Intervenções de Ashley Fox, a propósito do acórdão de 13 de dezembro de 2012, do Tribunal de Justiça sobre os processos apensos C-237/11 e C-238/11 relativos ao calendário dos períodos de sessões plenárias do Parlamento Europeu para 2012 e 2013, e de Joseph Daul sobre este assunto.


11. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


11.1. Quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da UE *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que estabelece um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia no período 2013-2017 [10449/2012 - C7-0169/2012- 2011/0431(APP)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tatjana Ždanoka (A7-0361/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2012)0501)


11.2. Regimento do Parlamento Europeu: alteração do artigo 123.º relativo às declarações escritas e do artigo 42.º relativo às iniciativas legislativas (votação)

Relatório sobre a alteração dos artigos 123.º e 42.º do Regimento do Parlamento Europeu: declarações escritas e iniciativas legislativas [2011/2058(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Rafał Trzaskowski (A7-0242/2012)

(Maioria requerida: qualificada para a aprovação das alterações)
(Maioria simples para a aprovação da decisão)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

TEXTO DO REGIMENTO

Alterações aprovadas: Ver anexo "Resultado das votações"

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0502)

As novas disposições entrarão em vigor no primeiro dia do próximo período de sessões.


11.3. Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2011) e a política da União Europeia nesta matéria (votação)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2011) e a política da União Europeia nesta matéria [2012/2145(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Leonidas Donskis (A7-0377/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0503)

Intervenções

Jean-Pierre Audy sobre a lista de votação do seu Grupo.

Alexander Graf Lambsdorff para solicitar a votação nominal do n.º 93 e da alteração 13. Visto que estes pedidos foram recebidos fora de prazo, não foi possível tomá-los em consideração.

Daniel Cohn-Bendit, sobre o desenrolar da votação.


11.4. Estratégia da UE em matéria de direitos humanos (votação)

Relatório sobre a revisão da estratégia da UE em matéria de direitos humanos [2012/2062(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Rui Tavares (A7-0378/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0504)

Intervenções

Rui Tavares (relator), antes da votação, para prestar homenagem a Albert Hirschman.

Rui Tavares para apresentar alterações orais aos n.ºs 43 e 70, sobre as quais Kinga Gál solicita esclarecimentos. Depois de o relator ter prestado os esclarecimentos solicitados, as alterações orais são aceites.


11.5. Novo Acordo UE-Rússia (votação)

Relatório que contém as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações sobre o novo Acordo UE-Rússia [2011/2050(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Hannes Swoboda (A7-0338/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0505)

Intervenções

Werner Schulz para solicitar a votação nominal da alteração 3. Bernd Posselt para precisar que se trata de um pedido de votação nominal da alteração 2. Visto que este pedido foi recebido fora de prazo, não foi possível tomá-lo em consideração.


11.6. Decisão do Governo de Israel de alargar os colonatos na Cisjordânia (votação)

Propostas de resolução B7-0561/2012, B7-0565/2012, B7-0566/2012, B7-0567/2012, B7-0568/2012, B7-0569/2012 e B7-0571/2012

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0561/2012

(em substituição dos B7-0561/2012, B7-0566/2012, B7-0567/2012, B7-0568/2012, B7-0569/2012 e B7-0571/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Ioannis Kasoulides, Elmar Brok, Roberta Angelilli, Tokia Saïfi, Hans-Gert Pöttering e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, em nome do Grupo PPE,

Véronique De Keyser, Ana Gomes, María Muñiz De Urquiza, Emer Costello, Pino Arlacchi e Richard Howitt, em nome do Grupo S&D,

Annemie Neyts-Uyttebroeck, Ivo Vajgl, Niccolò Rinaldi, Graham Watson, Marielle de Sarnez, Louis Michel, Izaskun Bilbao Barandica, Marietje Schaake e Alexandra Thein, em nome do Grupo ALDE,

Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE,

Charles Tannock, Ryszard Czarnecki e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR,

Patrick Le Hyaric, Kyriacos Triantaphyllides, Martina Anderson, Willy Meyer, Marie-Christine Vergiat, Younous Omarjee, Marisa Matias e Alda Sousa, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2012)0506)

(A proposta de resolução B7-0565/2012 caduca.)


11.7. A situação na Ucrânia (votação)

Propostas de resolução B7-0544/2012, B7-0545/2012, B7-0546/2012, B7-0547/2012, B7-0548/2012 e B7-0549/2012

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0544/2012

(em substituição dos B7-0544/2012, B7-0545/2012, B7-0546/2012, B7-0547/2012 e B7-0548/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Ioannis Kasoulides, Joachim Zeller, Arnaud Danjean, Tunne Kelam, Michael Gahler, Jacek Protasiewicz, Andrzej Grzyb, Krzysztof Lisek, Elena Băsescu, Cristian Dan Preda, Andrey Kovatchev, Lena Kolarska-Bobińska, Filip Kaczmarek, Anna Ibrisagic, Eduard Kukan, Laima Liucija Andrikienė, Inese Vaidere, Roberta Angelilli, Mario Mauro, Marian-Jean Marinescu, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Czesław Adam Siekierski, Jarosław Kalinowski e Jan Kozłowski, em nome do Grupo PPE,

Libor Rouček, Kristian Vigenin, Marek Siwiec, Juan Fernando López Aguilar, Norbert Neuser, Bogusław Liberadzki e Ioan Mircea Paşcu, em nome do Grupo S&D,

Johannes Cornelis van Baalen, Graham Watson, Alexander Graf Lambsdorff e Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE,

Rebecca Harms, Werner Schulz e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE,

Charles Tannock, Paweł Robert Kowal, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki e Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P7_TA(2012)0507)

Intervenção

Michael Gahler para propor uma alteração oral à alteração 1.

Dado que mais de 40 deputados se opuseram a que esta alteração oral seja tomada em consideração, a mesma é rejeitada.

(A proposta de resolução B7-0549/2012 caduca.)


11.8. Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Albânia (votação)

Proposta de resolução B7-0533/2012

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0508)

Intervenção

Libor Rouček para propor uma alteração oral à alteração 3, que é aceite.

Na sequência da aprovação da alteração 3, o Grupo S&D retira a sua alteração 2.


11.9. Indústria siderúrgica da UE (votação)

O debate realizou-se em 20.11.2012 (ponto 13 da Ata de 20.11.2012).

As propostas de resolução foram anunciadas em 13.12.2012 (ponto 2 da Ata de 13.12.2012).

Propostas de resolução B7-0540/2012, B7-0541/2012, B7-0542/2012 e B7-0543/2012

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0540/2012

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0541/2012

(em substituição dos B7-0541/2012 e B7-0542/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

Amalia Sartori, Herbert Reul, Roberta Angelilli e Jean-Pierre Audy, em nome do Grupo PPE,

Patrizia Toia, Alejandro Cercas, Pervenche Berès e Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo S&D.

Aprovada (P7_TA(2012)0509)

(A proposta de resolução B7-0543/2012 caduca.)


11.10. Uma nova indústria siderúrgica sustentável e competitiva (votação)

Proposta de resolução apresentada na sequência de uma petição por Erminia Mazzoni, em nome da Comissão das Petições, em conformidade com o artigo 202.º, n.º 2, do Regimento, sobre uma nova indústria siderúrgica sustentável e competitiva, com base numa petição recebida (2012/2905 (RSP)) (B7-0550/2012)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P7_TA(2012)0510)

°
° ° °

Intervenção de Jean-Pierre Audy, para requerer, em conformidade com o artigo 15.º, n.º 6, alínea d), do Tratado da União Europeia, que o Conselho Europeu apresente um relatório ao Parlamento Europeu sobre a sua próxima reunião de 13 e 14 de dezembro de 2012.


12. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

(Período de votação de ontem)

Relatório Anni Podimata - A7-0396/2012

Monica Luisa Macovei, Emer Costello, Sirpa Pietikäinen, Charles Tannock e David Campbell Bannerman

Relatório Janusz Wojciechowski - A7-0331/2012

Vicky Ford, Petri Sarvamaa, Mitro Repo, Sirpa Pietikäinen e Charles Tannock

Relatório Monika Flašíková Beňová - A7-0383/2012

Paul Murphy, Emer Costello, Mitro Repo, Anna Záborská, Sirpa Pietikäinen e Elena Băsescu

(Período de votação de hoje)

Relatório Tatjana Ždanoka - A7-0361/2012

Monica Luisa Macovei, Anna Záborská, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Elena Băsescu e Sirpa Pietikäinen

Relatório Leonidas Donskis - A7-0377/2012

Monica Luisa Macovei, Mitro Repo, Anna Záborská, Elena Băsescu e Bernd Posselt

Relatório Rui Tavares - A7-0378/2012

Monica Luisa Macovei, Mitro Repo, Adam Bielan e Seán Kelly

Relatório Hannes Swoboda - A7-0338/2012

Mitro Repo, Adam Bielan, Laima Liucija Andrikienė, Elena Băsescu e Bernd Posselt

Decisão do Governo de Israel de alargar os colonatos na Cisjordânia - RC-B7-0561/2012

Mitro Repo, Elena Băsescu, Bernd Posselt e Anna Záborská

A situação na Ucrânia - RC-B7-0544/2012

Monica Luisa Macovei, Mitro Repo, Adam Bielan e Bernd Posselt

Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Albânia - B7-0533/2012

Mitro Repo, Charles Tannock, Elena Băsescu e Bernd Posselt

Indústria siderúrgica da UE - RC-B7-0541/2012

Paul Murphy, Monica Luisa Macovei, Petru Constantin Luhan e Elena Băsescu

°
° ° °

O Presidente informa que a cerimónia de homenagem a Václav Havel, em redor de um néon em forma de coração instalado na entrada do edifício Altiero Spinelli, terá lugar em 17 de dezembro de 2012, às 18 horas.


13. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 13h50, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

14. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

Niccolò Rinaldi esteve presente nas sessões de 5 de maio de 2010 e de 2 de fevereiro de 2011, mas o seu nome não consta da lista de presenças.

Niccolò Rinaldi informa que esteve presente nas sessões de 21 de abril de 2010 e de 16 de janeiro de 2012, mas o seu nome não consta da lista de presenças.


15. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 3 da Ata de 11.12.2012)


15.1. Situação na República Democrática do Congo

Propostas de resolução B7-0562/2012, B7-0563/2012, B7-0570/2012, B7-0572/2012, B7-0573/2012, B7-0579/2012 e B7-0580/2012

Mariya Gabriel, Corina Creţu, Nicole Kiil-Nielsen, Kristiina Ojuland e Paul Murphy apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE, Zita Gurmai, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Cristian Dan Preda e Mitro Repo.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Eija-Riitta Korhola, Eduard Kukan, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Seán Kelly e Krzysztof Lisek.

Intervenção de Dacian Cioloş (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16.1 da Ata de 13.12.2012.


15.2. Discriminação em razão da casta na Índia

Propostas de resolução B7-0564/2012, B7-0574/2012, B7-0575/2012, B7-0576/2012, B7-0577/2012, B7-0578/2012 e B7-0581/2012

Peter van Dalen, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Barbara Lochbihler, Cristian Dan Preda, Marietje Schaake e Paul Murphy apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE, Corina Creţu, em nome do Grupo S&D, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Seán Kelly, Mitro Repo e Bernd Posselt.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de: Zita Gurmai.

Intervenção de Dacian Cioloş (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16.2 da Ata de 13.12.2012.


16. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


16.1. Situação na República Democrática do Congo (votação)

Propostas de resolução B7-0562/2012, B7-0563/2012, B7-0570/2012, B7-0572/2012, B7-0573/2012, B7-0579/2012 e B7-0580/2012

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0562/2012

(em substituição dos B7-0562/2012, B7-0563/2012, B7-0570/2012, B7-0572/2012, B7-0573/2012, B7-0579/2012 e B7-0580/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Mariya Gabriel, Jean Roatta, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Bernd Posselt, Roberta Angelilli, Mario Mauro, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Zuzana Roithová, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Giovanni La Via, Laima Liucija Andrikienė, Philippe Boulland, Eduard Kukan, Tunne Kelam, Michèle Striffler, Edit Bauer, Anne Delvaux e Martin Kastler, em nome do Grupo PPE,

Ana Gomes, Ricardo Cortés Lastra, Richard Howitt, Corina Creţu, Liisa Jaakonsaari, María Muñiz De Urquiza, Minodora Cliveti e Mitro Repo, em nome do Grupo S&D,

Louis Michel, Marietje Schaake, Sarah Ludford, Charles Goerens, Nathalie Griesbeck, Robert Rochefort, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Graham Watson, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Izaskun Bilbao Barandica, Sonia Alfano, Kristiina Ojuland e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE,

Isabelle Durant, Judith Sargentini, Barbara Lochbihler, Bart Staes, Raül Romeva i Rueda, Jean-Jacob Bicep, Jean Lambert, Malika Benarab-Attou e Rui Tavares, em nome do Grupo Verts/ALE,

Charles Tannock, Jan Zahradil, Oldřich Vlasák e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR,

Marie-Christine Vergiat e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL,

Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD.

Aprovada (P7_TA(2012)0511)


16.2. Discriminação em razão da casta na Índia (votação)

Propostas de resolução B7-0564/2012, B7-0574/2012, B7-0575/2012, B7-0576/2012, B7-0577/2012, B7-0578/2012 e B7-0581/2012

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B7-0564/2012

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0574/2012

(em substituição dos B7-0574/2012, B7-0575/2012, B7-0576/2012, B7-0577/2012, B7-0578/2012 e B7-0581/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Lena Kolarska-Bobińska, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Jean Roatta, Bernd Posselt, Roberta Angelilli, Mario Mauro, Eija-Riitta Korhola, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Zuzana Roithová, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Giovanni La Via, Laima Liucija Andrikienė, Mariya Gabriel, Philippe Boulland, Eduard Kukan, Tunne Kelam, Jarosław Leszek Wałęsa, Edit Bauer e Martin Kastler, em nome do Grupo PPE,

Ana Gomes, Jörg Leichtfried, Richard Howitt, Liisa Jaakonsaari, Mitro Repo, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Emilio Menéndez del Valle e Maria Badia i Cutchet, em nome do Grupo S&D,

Anneli Jäätteenmäki, Marietje Schaake, Niccolò Rinaldi, Phil Bennion, Leonidas Donskis, Sarah Ludford, Robert Rochefort, Louis Michel, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle de Sarnez, Izaskun Bilbao Barandica, Sonia Alfano, Edward McMillan-Scott, Kristiina Ojuland e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE,

Karima Delli, Franziska Keller, Jean Lambert, Barbara Lochbihler, Rui Tavares, Satu Hassi, Nicole Kiil-Nielsen, Raül Romeva i Rueda e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE,

Charles Tannock, Peter van Dalen e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR,

Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P7_TA(2012)0512)

Intervenção

Barbara Lochbihler apresenta uma alteração oral à alteração 1, que é aceite.


17. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


18. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º, n.º 3, do Regimento):

Número do documento

Autor

Assinaturas

0025/2012

Dieter-Lebrecht Koch, Seán Kelly, Brian Simpson

138

0026/2012

Jarosław Leszek Wałęsa, Reinhard Bütikofer, Tarja Cronberg, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Janusz Władysław Zemke

296

0027/2012

Heinz K. Becker, Jan Philipp Albrecht, Karima Delli, Andrew Duff, Eider Gardiazábal Rubial

177

0028/2012

Georgios Koumoutsakos, Alexander Alvaro, Roberta Angelilli, Maria Badia i Cutchet, Keith Taylor

328

0029/2012

Lívia Járóka, Mikael Gustafsson, Juan Fernando López Aguilar, Cecilia Wikström

160

0030/2012

Erminia Mazzoni, Carlo Casini, Jarosław Leszek Wałęsa

152

0031/2012

Hans-Gert Pöttering, Edit Herczog, Alain Lamassoure, Gianni Pittella, Bernhard Rapkay

263

0032/2012

Marian Harkin, Elisabeth Morin-Chartier, Roberta Angelilli, Jutta Steinruck

240

0033/2012

Mario Borghezio

14

0034/2012

Kinga Gál, Mojca Kleva Kekuš, Barbara Lochbihler, Hannu Takkula

120

0035/2012

Emma McClarkin, Regina Bastos, Cornelis de Jong, Robert Rochefort, Marc Tarabella

124

0036/2012

Jean Lambert, Peter van Dalen, Filiz Hakaeva Hyusmenova, Sirpa Pietikäinen, Daciana Octavia Sârbu

92

0037/2012

Britta Thomsen, Mikael Gustafsson, Barbara Matera, Antonyia Parvanova, Raül Romeva i Rueda

227

0038/2012

Nuno Teixeira, Izaskun Bilbao Barandica, Carlo Fidanza, Silvia-Adriana Ţicău, Giommaria Uggias

38


19. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 179.º, n.º 2, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respetivos destinatários.


20. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

pelo Conselho e pela Comissão:

- Relatório Especial n.º 18/2012 (quitação de 2011) - Assistência da União Europeia ao Kosovo no domínio do Estado de direito (N7-0118/2012 - C7-0372/2012 - 2012/2283(DEC))

enviado

fundo :

CONT

parecer :

AFET

Este título não se encontra atualmente disponível em todas as línguas.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados atos legislativos no domínio das estatísticas agrícolas e da pesca (COM(2012)0724 - C7-0397/2012 - 2012/0343(COD))

enviado

fundo :

ECON

parecer :

PECH, AGRI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República de Madagáscar que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas Partes (14164/1/2012 - C7-0408/2012 - 2012/0238(NLE))

enviado

fundo :

PECH

parecer :

DEVE, BUDG

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que diz respeito à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia (12213/2012 - C7-0409/2012 - 2012/0167(NLE))

enviado

fundo :

INTA

parecer :

AGRI

- Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2012)0709 - C7-0410/2012 - 2012/0335(NLE))

enviado

fundo :

EMPL

parecer :

FEMM, ECON

- Proposta de regulamento do Conselho que institui o programa «Europa para os cidadãos» para o período de 2014-2020 (COM(2011)0884 - C7-0411/2012)

enviado

fundo :

CULT

parecer :

PETI, AFCO, BUDG, LIBE

- Contas anuais consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2011 (COM(2012)0436 (COR1) – 2012/2167(DEC)2012/2221(DEC))

fundo :

CONT

parecer :

todas as comissões


21. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 14 de janeiro de 2013 a 17 de janeiro de 2013.


22. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h05.

Klaus Welle

Martin Schulz

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Agnew, Albertini, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alves, Andersdotter, Anderson, Andreasen, Andrés Barea, Andrieu, Andrikienė, Angelilli, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Baldassarre, Balz, Balzani, Băsescu, Bastos, Batten, Bearder, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Bennion, Berlato, Berlinguer, Berman, Berra, Besset, Bicep, Bielan, Bilbao Barandica, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Borghezio, Borsellino, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Brantner, Bratkowski, Brepoels, Březina, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Bütikofer, Buzek, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Childers, Chountis, Christensen, Chrysogelos, Claeys, Cliveti, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Cornelissen, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Costello, Cottigny, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, Davies, De Angelis, De Backer, De Castro, Dehaene, Delvaux, de Sarnez, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Färm, Feio, Ferber, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Mariya Gabriel, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gomes, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez Prieto, Häfner, Fiona Hall, Händel, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamiński, van der Kammen, Kammerevert, Karas, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva Kekuš, Klinz, Koch, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Köstinger, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Brun, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Marine Le Pen, Lichtenberger, Liese, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Matera, Mathieu, Matias, Matula, Mazej Kukovič, Mazzoni, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Mynář, Naranjo Escobar, Nattrass, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Omarjee, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panayotova, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Rivasi, Rivellini, Roatta, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Sarvamaa, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Striffler, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tavares, Keith Taylor, Rebecca Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomas, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Torvalds, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Vadim Tudor, Vajgl, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, Vitkauskaite, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Yáñez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zéribi, Zijlstra, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka,

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